REsp 1.761.343 - SP
AgInt no RECURSO ESPECIAL
Classificação: A disputa envolve reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde operado pela Sul América.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao recurso especial (Súmulas 7 e 83/STJ).
Reconsideração da decisão anterior e remessa à origem para aguardar o Tema 1016.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO
QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Faixa etária (59 anos)
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que anulou reajuste de 92% por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Legalidade do reajuste por previsão contratual, observância das normas da ANS e existência de base atuarial.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1º da Lei 9.656/98, Art. 3º e 4º da Lei 9.961/00
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de provas quanto à base atuarial e abusividade.
Súmula 83/STJAcórdão de origem em sintonia com a jurisprudência do STJ.
Ausência de PrequestionamentoSúmulas 282 e 356 do STF quanto ao art. 422 do CC.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJSúmula 282/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Inicialmente o relator negou provimento, mas reconsiderou para determinar a suspensão do feito devido à afetação do Tema Repetitivo 1016/STJ.
- Precedentes Citados
- REsp 1.280.211/SPAgRg no AREsp 558.918/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1016).
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.761.343 - SP (2018/0211274-9)”
“PLANO DE SAÚDE - Reajuste por mudança de faixa etária - Usuário que completou 59 anos - Impossibilidade de se aferir se o reajuste atendeu às normas da Resolução Normativa 63/2003, da ANS”
“delimitado o Tema 1.016 dos Recursos Especiais Repetitivos ... validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) ônus da prova da base atuarial”
“determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem ... a fim de que ... após o julgamento do tema de recurso repetitivo”
Observações
A decisão monocrática original que negava seguimento ao REsp foi tornada sem efeito em sede de Agravo Interno para que o processo aguarde a definição do Tema Repetitivo 1016 no tribunal de origem.