AREsp 924.289 - SP (2016/0143194-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de cobertura de cirurgia bariátrica por operadora de plano de saúde e reflexos indenizatórios.
Decisões Monocráticas
CONHEÇO DO AGRAVO e DOU PROVIMENTO ao recurso especial
Partes do Processo
ADRIANNE BEATRICE BIALSKI
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgia bariátrica (gastroplastia vertical), exclusão de beneficiário falecido e devolução de mensalidades.
- Pedidos
- CoberturaReembolsoManutençãoDanos Materiais
- Dano Moral
- R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenação em danos morais.
- Teses do Recorrente
- A negativa de cobertura de cirurgia bariátrica enseja indenização por danos morais.
- Dispositivos Invocados
- art. 927 do CC/2002
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Mencionada como óbice na decisão de origem que negou seguimento ao REsp.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7/STJSúmula n. 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A recusa injusta de plano de saúde à cobertura securitária enseja reparação por dano moral, pois gera aflição e angústia.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp n. 512.484/PAAgRg no AREsp n. 708.894/DFAgRg no AREsp n. 640.989/RJAgRg no REsp n. 1.502.738/PRREsp n. 1.201.736/SC
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Jurisprudência pacificada de que a recusa injustificada gera dano moral in re ipsa.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 924.289 - SP (2016/0143194-3)”
“A jurisprudência do STJ pacificou entendimento no sentido de que a recusa injusta de plano de saúde à cobertura securitária enseja reparação por dano moral”
“CONHEÇO DO AGRAVO e DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais”
“arbitro os danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais)”
Observações
A decisão monocrática reformou o acórdão paulista para incluir a condenação por danos morais que havia sido afastada em segundo grau.