AREsp 799.330
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo trata de negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por operadora de plano de saúde e administradora de benefícios.
Decisões Monocráticas
Agravo Regimental não provido, mantendo a negativa de seguimento ao recurso especial.
Partes do Processo
GISELLE DIAS MARIN
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgia bariátrica
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- null
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que a negativa indevida gera dano moral presumido (in re ipsa), prescindindo de prova de sofrimento.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Reinterpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame de matéria fática.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O mero descumprimento contratual, em regra, não gera dano moral, especialmente quando decorre de interpretação de cláusula controvertida.
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 1.269.246/RSAgRg no REsp 1.457.475/MG
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ para manter a decisão que afastou danos morais por mero descumprimento contratual.
Evidências
“AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 799.330 - SP (2015/0252291-7)”
“NEGATIVA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.”
“incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.”
“a decisão de fls. 70 (em 13 de fevereiro de 2012) concedeu a tutela antecipada - para 'deferir a realização da cirurgia bariátrica', possibilitando o necessário e adequado tratamento à Autora.”
“A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.”
Observações
O documento extraído é um acórdão de Agravo Regimental que confirma decisão monocrática anterior. O mérito principal do recurso no STJ restringiu-se ao pedido de danos morais, visto que a cobertura da cirurgia já havia sido efetivada por tutela antecipada na origem.