Agravo de Instrumento nº 668.300 - RJ (2005/0048321-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Classificação: A decisão trata de lide entre beneficiária e operadora de saúde (Sul América) sobre cobertura de honorários em transplante renal e danos morais.
Decisões Monocráticas
Nego provimento ao agravo.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Procedimento de transplante renal e pagamento de honorários médicos.
- Pedidos
- CoberturaReembolso
- Dano Moral
- Com condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar condenação por danos morais e reconhecer sucumbência recíproca.
- Teses do Recorrente
- Inexistência de dano moral por mero inadimplemento contratual e necessidade de redistribuição da sucumbência.
- Dispositivos Invocados
- art. 21, caput, do Código de Processo Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Revisão de dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório.
Falta de cotejo analíticoAusência de semelhança fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 07/STJSúmula n. 83-STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- Resp 332144-MGResp 280322-SPREsp 291625/SPREsp 488536/MTRESP 113398/DF
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Incidência da Súmula 7 e dessemelhança fática para configuração de dissídio jurisprudencial.
Evidências
“ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO DE TRANSPLANTE RENAL - RECUSA DE PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS MÉDICOS”
“a revisão do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, providência incompatível com a via especial, ut súmula nº 07 /STJ.”
“Nego provimento ao agravo.”
Observações
A decisão trata o antigo Agravo de Instrumento para subida de REsp, funcionalmente equivalente ao atual AREsp.