AREsp 774.733 / DF (2015/0217120-1)
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo trata de ação de obrigação de fazer contra operadora de saúde para cobertura de cirurgia bariátrica e indenização por danos morais.
Decisões Monocráticas
Agravo regimental não provido (Negado provimento ao recurso da operadora).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
ALBA VALERIA NOGUEIRA COSTA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgia bariátrica, obesidade mórbida e doença preexistente
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a cobertura sob alegação de doença preexistente e reduzir ou afastar danos morais.
- Teses do Recorrente
- Existência de doença preexistente exige cumprimento de CPT; o dano moral fixado é indevido diante da inexistência de ato ilícito.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Falta de correlação entre a decisão agravada e as razões recursais.
Súmula 5/STJNecessidade de interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284/STFSúmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A revisão do entendimento das instâncias ordinárias quanto à cobertura e ao dano moral esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ e 284 do STF.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 292.259/SPAgRg no AREsp 35.266/PEREsp 811.867/SPAgRg no AREsp 583.765/MGAgRg no AREsp 526.354/SPAgRg no REsp 1.526.116/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Manutenção da decisão agravada devido à incidência de óbices processuais (Súmulas 5 e 7/STJ e 284/STF).
Evidências
“AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 774.733 - DF (2015/0217120-1)”
“necessita de internação e realização de cirurgia bariátrica (gastroplastia redutora com bypass gástrico em 'Y de Roux'), consoante relatório médico de fl. 49.”
“incide a Súmula 284/STF. ... reexame de provas e de cláusulas contratuais. Súmulas nºs 5 e 7/STJ.”
“arbitrada indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
Observações
Embora o documento seja um acórdão de Turma em Agravo Regimental, ele analisa a decisão monocrática anterior que negou seguimento ao REsp e mantém seus fundamentos.