REsp 1.663.372
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata da negativa de fornecimento de medicamento (Yervoi/Ipilimumabe) por operadora de plano de saúde para tratamento de câncer.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial provido para restabelecer os termos da sentença quanto ao dano moral.
Partes do Processo
NICOLAS JUAN EDBROOKE - ESPÓLIO
SUL AMÉRICA SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Medicamento
- Subtema
- Tratamento de melanoma maligno metastático com a droga Yervoi (Ipilimumabe)
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Com condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenar a operadora ao pagamento de danos morais pela recusa indevida do medicamento.
- Teses do Recorrente
- Divergência jurisprudencial quanto à configuração de danos morais em caso de negativa injustificada de cobertura de tratamento médico para doença grave.
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A recusa indevida ou injustificada pela operadora de plano de saúde em autorizar cobertura de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada enseja reparação por dano moral, pois agrava a aflição e angústia do beneficiário.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 855.688/GOAgRg no AREsp 148.113/SPREsp 1.235.714/SPAgRg no Ag 1.318.727/RSAgRg no AREsp 14.557/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ de que a negativa injustificada de tratamento para doença grave gera dever de indenizar danos morais.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.372 - SP (2017/0070394-5)”
“Tratamento de melanoma maligno metástico - Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento médico com a droga Yervoi (Ipilmumabe)”
“A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico... enseja reparação a título de dano moral”
“dou provimento ao recurso especial, a fim de, reconhecendo o dano moral sofrido pelo beneficiário de plano de saúde, restabelecer os termos da sentença.”
Observações
A decisão monocrática reformou o acórdão do TJSP para restabelecer a condenação em danos morais, cujo valor não foi explicitado no texto da decisão (apenas mencionou o restabelecimento da sentença).