Busca de Decisões Monocráticas
3350 decisões encontradas
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AREsp 3093395 - AL (2025/0429148-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ18/12/2025AL1 PDF(s)
AREsp 3096021 - SP (2025/0433104-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)16/12/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3093544 - SP (2025/0430534-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN16/12/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3111328 - PE (2025/0454331-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN15/12/2025PE1 PDF(s)
EREsp 2224199 - SP (2025/0265885-3)
Embargos de Divergência em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin15/12/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3100823 - RJ (2025/0441100-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/12/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 2661911 / 2024/0204310-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA15/12/2025PE3 PDF(s)
AREsp 3090050 - SP (2025/0419158-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin15/12/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3121796 - BA (2025/0462722-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)11/12/2025BA1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3044736 (2025/0342237-4)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin10/12/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 3071878 - PR (2025/0389663-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ09/12/2025PR1 PDF(s)
AREsp 3088335
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ09/12/2025PR1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3041370 - SP (2025/0343263-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin05/12/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3065489
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI02/12/2025SP2 PDF(s)
Tema: Configuração de danos morais in re ipsa em recusa de cobertura médico-assistencial
AREsp 3085382 - SP (2025/0414271-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin02/12/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3080794 - SP (2025/0405755-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin01/12/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3071083 / 2025/0384106-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)28/11/2025SP1 PDF(s)
Tema: Lide entre prestador de serviços diagnósticos e operadora de saúde
AREsp 3096035 - SC (2025/0431563-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)28/11/2025SC1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3036936 - PE (2025/0327695-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin27/11/2025PE1 PDF(s)
Tema: nao_informado
2025/0393681-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Herman Benjamin26/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3085855 - SP (2025/0417108-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ26/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2909466 - RS (2025/0129445-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI26/11/2025RS1 PDF(s)
AREsp 3085972 - SP (2025/0411907-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ26/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3058574 - ES (2025/0368155-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ24/11/2025ES1 PDF(s)
AREsp 3055531 - SP (2025/0361901-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin24/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3087926 - SP (2025/0417558-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN24/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3071078 - DF (2025/0383972-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ24/11/2025DF1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3044599 - SC (2025/0341603-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin24/11/2025SC1 PDF(s)
AREsp 3090111 - SP (2025/0420692-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ19/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3102444 - DF (2025/0439789-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ19/11/2025DF1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3029752 - SP (2025/0312412-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/11/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3045088 - SP (2025/0343285-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)18/11/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3004297 - SP (2025/0286379-9)
Agravante Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin17/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3076492
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)17/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3050165 - SE (2025/0357995-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)17/11/2025SE1 PDF(s)
AREsp 3085982 / BA (2025/0414708-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)14/11/2025BA1 PDF(s)
AREsp 3082037 - RJ (2025/0408524-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ14/11/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 3041899 - SP (2025/0323811-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin14/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3088262
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN13/11/2025SP1 PDF(s)
Tema: A decisão trata exclusivamente de admissibilidade recursal, não detalhando o tratamento médico objeto da lide.
AREsp 3069912 - SP (2025/0384857-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ11/11/2025SP1 PDF(s)
EREsp 2194291 / SP (2025/0026437-0)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESPPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)11/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3025242
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN10/11/2025SP1 PDF(s)
Tema: Danos morais
AREsp 3053059 - SP (2025/0356040-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ07/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3071841 - SC (2025/0391766-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)05/11/2025SC1 PDF(s)
AREsp 3073348 - SP (2025/0395731-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN05/11/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3054011 / RJ (2025/0359353-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin04/11/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 3057185 - MG (2025/0338310-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin03/11/2025MG1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3018974 / BA (2025/0303288-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin03/11/2025BA1 PDF(s)
AREsp 3061227 - BA (2025/0350163-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)03/11/2025BA1 PDF(s)
CC 209652 - SP (2024/0428949-9)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO30/10/2025BA1 PDF(s)
Tema: Conflito de competência e cláusula de eleição de foro
AREsp 3054050 - BA (2025/0360561-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN30/10/2025BA1 PDF(s)
AREsp 2951564 - RN (2025/0196393-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI30/10/2025RN3 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA)
AREsp 3061094 - SP (2025/0375316-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN28/10/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3061459 - SP (2025/0365403-5)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin23/10/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2990538
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin22/10/2025SE1 PDF(s)
AREsp 3064703 - SP (2025/0379149-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN22/10/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3058279 / RJ (2025/0366301-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/10/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 3029492
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN20/10/2025RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2998277 - PE (2025/0271668-8)
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin20/10/2025PE1 PDF(s)
AREsp 3018552 - PE (2025/0301954-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)17/10/2025PE1 PDF(s)
AREsp 3069043 - GO (2025/0389780-3)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin17/10/2025GO1 PDF(s)
AREsp 3059606 - SP (2025/0373399-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN15/10/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3047067 - BA (2025/0346767-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin13/10/2025BA1 PDF(s)
REsp 2218086
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA11/10/2025SP1 PDF(s)
Tema: Danos morais in re ipsa por recusa indevida de cobertura
AREsp 3053823 - PE (2025/0365053-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/10/2025PE1 PDF(s)
AREsp 3045823 - SP (2025/0331082-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/10/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3040043 - RJ (2025/0334073-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN06/10/2025RJ1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2973887 - SP (2025/0224703-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Ministra Nancy Andrighi04/10/2025SP3 PDF(s)
Tema: Reembolso de despesas fora da rede credenciada em casos de urgência/emergência ou insuficiência de rede.
REsp 2218564 - SP (2025/0215227-0)
EDcl no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ03/10/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3032671
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN30/09/2025SP1 PDF(s)
REsp 2216297
Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI30/09/2025PE1 PDF(s)
Tema: Critérios de cobertura à luz do Rol da ANS e Lei 14.454/2022
EDcl no AREsp 2949361 - SP (2025/0193833-4)
Embargos de Declaração no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Marco Buzzi30/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3048823 / 2025/0340460-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)29/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3046667 / SP (2025/0351196-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN24/09/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2986105 - AL (2025/0249515-9)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN23/09/2025AL1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2984571
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin22/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3019954 (2025/0305691-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)22/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3013180 / 2025/0293094-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ22/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2978463
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN19/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2966042 - SP (2025/0213328-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO AFRÂNIO VILELA19/09/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2989824
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin19/09/2025RS1 PDF(s)
REsp 2224302 - PR (2025/0268134-1)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA18/09/2025PR1 PDF(s)
Tema: reembolso de despesas médico-hospitalares fora da rede credenciada
AREsp 2985564
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN18/09/2025DF1 PDF(s)
REsp 2225965 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN18/09/2025SP1 PDF(s)
Tema: Irregularidade de representação processual
AREsp 2956922
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/09/2025PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2977007 - PE (2025/0240454-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin17/09/2025PE1 PDF(s)
AREsp 3017960 - SP (2025/0291297-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN16/09/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2969562 / PE (2025/0227190-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin16/09/2025PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2924900 - RN (2025/0156605-5)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN15/09/2025RN1 PDF(s)
2025/0172465-8
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2935272 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin15/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3008299 / SP (2025/0282761-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN15/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3012820 - SP (2025/0292077-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN11/09/2025SP1 PDF(s)
REsp 2225409 - SP (2025/0280881-2)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin10/09/2025SP1 PDF(s)
REsp 2213632
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA10/09/2025SP1 PDF(s)
AgInt nos EDcl no AREsp 2916088 - SP (2025/0142107-2)
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)10/09/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2989009 - SP (2025/0257768-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin10/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3006598 - SP (2025/0279016-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2989878
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN09/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2993074 - SP (2025/0263711-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)03/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2989998 - SP (2025/0257982-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ03/09/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2969136 / SP (2025/0226196-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN01/09/2025SP1 PDF(s)
REsp 2227314 - SP (2025/0284569-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN01/09/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2880847 / PE (2025/0085908-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI29/08/2025PE1 PDF(s)
Tema: Honorários advocatícios e cumprimento de sentença (Art. 523 CPC)
AREsp 2945169 / 2025/0188103-4
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN28/08/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 2694714
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
REGINA HELENA COSTA28/08/2025PR1 PDF(s)
AREsp 2981266 - SP (2025/0246674-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)22/08/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2986623 / 2025/0254321-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN22/08/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2920471
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin21/08/2025PE1 PDF(s)
AREsp 2999119 - SP (2025/0274093-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/08/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2906074 - RJ (2025/0126180-3)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO20/08/2025RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2222479 - SP (2025/0250407-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ18/08/2025SP1 PDF(s)
AREsp 3002801 - RS (2025/0263544-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/08/2025RS1 PDF(s)
AREsp 2995606
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/08/2025PE1 PDF(s)
AREsp 2964508 - SP (2025/0219271-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin15/08/2025SP1 PDF(s)
2025/0140770-0
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2915631 - BAPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin14/08/2025BA1 PDF(s)
AREsp 2977839
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin08/08/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2981038 - SP (2025/0246532-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ07/08/2025SP1 PDF(s)
REsp 2216846 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO01/08/2025SP1 PDF(s)
Tema: Configuração de danos morais in re ipsa por recusa de cobertura médico-assistencial
REsp 2161533
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA29/07/2025DF1 PDF(s)
Tema: Danos morais por recusa de tratamento médico
AREsp 2993788
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
HERMAN BENJAMIN28/07/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2877002 - SP (2025/0079486-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin28/07/2025SP1 PDF(s)
REsp 2219944
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN24/07/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2931443 / MG (2025/0166785-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ23/07/2025MG1 PDF(s)
AREsp 2912968 - AL (2025/0138931-7)
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ22/07/2025AL1 PDF(s)
Tema: Limites da atuação das operadoras frente às prescrições do profissional assistente (Tema 1295/STJ)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2931237 - BA (2025/0166612-7)
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin22/07/2025BA1 PDF(s)
AREsp 2973021 / BA (2025/0232546-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN22/07/2025BA1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2928960 / 2025/0162904-5
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin22/07/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 2960072
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ22/07/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2.946.911 (2025/0190648-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/07/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2925006 - BA (2025/0158247-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)21/07/2025BA1 PDF(s)
AREsp 2815217
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário4 decisões
Ministro Marco Buzzi30/06/2025DF4 PDF(s)
Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar
AREsp 2957881
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ27/06/2025SC1 PDF(s)
AREsp 2952836 / SP (2025/0199952-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN25/06/2025SP1 PDF(s)
REsp 2211183 - RJ (2025/0149097-3)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA19/06/2025RJ1 PDF(s)
Tema: Medicação de uso domiciliar
REsp 2210061
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
DANIELA TEIXEIRA19/06/2025RJ1 PDF(s)
Tema: medicação de uso domiciliar
AREsp 2944607
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)18/06/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2894289 - DF (2025/0106133-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/06/2025DF1 PDF(s)
AREsp 2939656 - SP (2025/0179125-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ18/06/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2886851 / AL (2025/0095490-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/06/2025AL1 PDF(s)
AREsp 2959210 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ18/06/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2908175 - SP (2025/0129150-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO17/06/2025SP1 PDF(s)
Tema: BOMBA INFUSORA DE INSULINA
REsp 2216450
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ13/06/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2950095
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ12/06/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2944874 / 2025/0187403-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN12/06/2025SC1 PDF(s)
REsp 2211435
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ11/06/2025BA1 PDF(s)
AREsp 2945757
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN10/06/2025BA1 PDF(s)
AREsp 2944713
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN09/06/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2912541 - SP (2025/0135879-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN04/06/2025SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2201261 - SP (2025/0075376-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA03/06/2025SP1 PDF(s)
Tema: Interesse de criança
AREsp 2929611 - SP (2025/0164311-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ02/06/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2776066 - PE (2024/0402928-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA31/05/2025PE1 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2869208 - RO (2025/0060527-0)
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin26/05/2025RO1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2159820 - SP (2024/0275815-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI26/05/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2925280 - SP (2025/0158196-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)26/05/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2884436
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ23/05/2025SP1 PDF(s)
CC 212955 - PB (2025/0147210-5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA22/05/2025PB1 PDF(s)
Tema: Inexistência de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais
AREsp 2910047 - SP (2025/0132330-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin21/05/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2862350 - RO (2025/0059000-3)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin21/05/2025RO1 PDF(s)
AREsp 2914834 - PE (2025/0141079-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/05/2025PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2864449 - SP (2025/0061128-6)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)21/05/2025SP1 PDF(s)
2025/0061728-5
AgInt no AREsp 2866794Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin20/05/2025SP1 PDF(s)
2025/0059299-4
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2862865 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN20/05/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2925143 - SP (2025/0158449-4)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin19/05/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2882166 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin16/05/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2872531 / SP (2025/0067039-4)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)15/05/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2901930
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ14/05/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2926362
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/05/2025SP1 PDF(s)
Tema: Astreintes e enriquecimento sem causa
AREsp 2879658 - SP (2025/0077000-1)
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI13/05/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2905035 - RJ (2025/0124480-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)13/05/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 2903245
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)13/05/2025SP1 PDF(s)
ARE no RE no AgInt no AREsp 2729227 - BA (2024/0316505-9)
ARE no RE no AgInt no AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO12/05/2025BA1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal (Agravo em Recurso Extraordinário)
AREsp 2914992 - BA (2025/0139418-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin08/05/2025BA1 PDF(s)
AREsp 2846172 - RJ (2025/0031826-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS07/05/2025RJ1 PDF(s)
Tema: Terapias multidisciplinares para Transtorno do Espectro Autista (TEA)
AREsp 2853114
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN22/04/2025PR1 PDF(s)
REsp 2202510
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ22/04/2025PB1 PDF(s)
AREsp 2858843 / 2025/0048463-3
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)22/04/2025SP1 PDF(s)
Tema: Honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença
AREsp 2880761 / DF (2025/0085781-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/04/2025DF1 PDF(s)
REsp 2197539 - AP (2025/0047301-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA10/04/2025AP1 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295/STJ)
AREsp 2880579 - RJ (2025/0085120-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/04/2025RJ1 PDF(s)
REsp 2201101
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN10/04/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2879304
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/04/2025SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2194051 - SP (2025/0024869-5)
AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN08/04/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2882204 / SP (2025/0087423-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)07/04/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2879768
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)03/04/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 2841547
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI28/03/2025PR2 PDF(s)
Tema: Execução de sentença e Tema Repetitivo 677 STJ (encargos moratórios em depósito judicial)
AREsp 2750620
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
Ministro Raul Araújo27/03/2025SP2 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento / TEA
AREsp 2871664 - MG (2025/0072335-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN24/03/2025MG1 PDF(s)
AREsp 2875218
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin19/03/2025CE1 PDF(s)
2025/0003617-0
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2191137 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ19/03/2025SP1 PDF(s)
2024/0323224-9
EDcl no AgInt no AREsp 2733198Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA18/03/2025PE1 PDF(s)
AREsp 2855776
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ17/03/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2870655 / SP (2025/0064714-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/03/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2818603
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin11/03/2025PE1 PDF(s)
AREsp 2817096
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN10/03/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2860135
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/03/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2803435 - PE (2024/0442018-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin05/03/2025PE1 PDF(s)
REsp 2193027 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ27/02/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2824301
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ26/02/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2821464 / SC (2024/0486853-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin25/02/2025SC1 PDF(s)
AREsp 2811791 - RS (2024/0438185-6)
AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin25/02/2025RS1 PDF(s)
AREsp 2812110 / SP (2024/0465821-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/02/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2819950 - RJ (2024/0460089-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ20/02/2025RJ1 PDF(s)
AREsp 2796777 - RJ (2024/0442562-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA20/02/2025RJ1 PDF(s)
2024/0342020-0
AREsp 2744089Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI19/02/2025PE3 PDF(s)
AgInt no AREsp 2767650 / PE (2024/0383192-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/02/2025PE1 PDF(s)
AREsp 2744168 - RJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO18/02/2025RJ3 PDF(s)
Tema: TEA/TGD e terapia multidisciplinar
AgInt no AREsp 2766365 / PE (2024/0381571-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/02/2025PE1 PDF(s)
AREsp 2830694
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)17/02/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2821491 - SP (2024/0465732-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN17/02/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2758689
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin14/02/2025PE1 PDF(s)
AREsp 2844859 (2024/0363702-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/02/2025RS1 PDF(s)
AREsp 2835765
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/02/2025PR1 PDF(s)
AREsp 2769706
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin13/02/2025PR2 PDF(s)
Tema: Execução de obrigação de fazer, intimação pessoal e multa diária (astreintes)
REsp 2192259
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN11/02/2025SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2023959 - SP (2022/0275007-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI03/02/2025SP2 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
AREsp 2832750
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN03/02/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2716501 / SP (2024/0298080-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin03/02/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2741051 - MG (2024/0340376-6)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin31/01/2025MG2 PDF(s)
AgInt no AREsp 2734432 - BA (2024/0327010-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin27/01/2025BA1 PDF(s)
AREsp 2796309
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)24/01/2025BA1 PDF(s)
AREsp 2762334 / PE
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Nancy Andrighi24/01/2025PE3 PDF(s)
Tema: Tema 1295 STJ
AREsp 2746676 / SP (2024/0348158-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin23/01/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2824227
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/01/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2792908 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/01/2025SP1 PDF(s)
AREsp 2816364 / SE (2024/0473247-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin14/01/2025SE1 PDF(s)
AREsp 2815593
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)09/01/2025SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2755203 - PE (2024/0361851-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin09/01/2025PE1 PDF(s)
AREsp 2690565 / PE (2024/0256574-3)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Ministro Raul Araújo20/12/2024PE3 PDF(s)
AREsp 2765698
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)19/12/2024BA1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2172779 - RS (2024/0365031-8)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI19/12/2024RS1 PDF(s)
Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Terapia Multidisciplinar
AREsp 2789951 - SP (2024/0422914-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)18/12/2024SP1 PDF(s)
Tema: Temas STJ 952 e 610
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2811579 - DF (2024/0437020-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ17/12/2024DF1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2774712
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin16/12/2024SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2176094 - SP (2024/0387482-4)
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/12/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2780502 - PE (2024/0410062-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA11/12/2024PE1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2754490 - SP (2024/0361443-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin09/12/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2784617
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN04/12/2024RJ1 PDF(s)
AREsp 2112042
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MARIA ISABEL GALLOTTI29/11/2024RJ2 PDF(s)
Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
AREsp 2785942
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ27/11/2024RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2745214 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin21/11/2024SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2706308 / PE (2024/0281775-4)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin21/11/2024PE1 PDF(s)
2024/0326643-3
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2734495 - RNPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin19/11/2024RN1 PDF(s)
AREsp 2755566 / PE (2024/0362427-9)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin19/11/2024PE1 PDF(s)
AREsp 2785729 / 2024/0424564-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/11/2024RO1 PDF(s)
AREsp 2785310 - SP (2024/0408342-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)14/11/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2780657
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin13/11/2024MT1 PDF(s)
AREsp 2770570 - SP (2024/0390959-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN12/11/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2767865
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN12/11/2024PR1 PDF(s)
AREsp 2746482
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ12/11/2024PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2720180 - SP (2024/0303316-7)
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin11/11/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2772785 - SP (2024/0395226-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN30/10/2024SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2713563 / SP (2024/0285421-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin30/10/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2764841 - SP (2024/0378264-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI30/10/2024SP2 PDF(s)
AREsp 2746330
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ29/10/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2760921 - PE (2024/0374381-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN25/10/2024PE1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2731344 - SP (2024/0321112-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro Herman Benjamin24/10/2024SP2 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2710546 - DF (2024/0285910-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin24/10/2024DF1 PDF(s)
AREsp 2759798 - RJ (2024/0365409-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN24/10/2024RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2725495 - PE (2024/0312914-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin24/10/2024PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2714785 - PE (2024/0295949-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin22/10/2024PE1 PDF(s)
AREsp 2758587 / MA (2024/0368704-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/10/2024MA1 PDF(s)
AREsp 2740590
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/10/2024PE1 PDF(s)
AREsp 2752352
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/10/2024BA1 PDF(s)
AREsp 2739861 - PE (2024/0337532-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/10/2024PE1 PDF(s)
AREsp 2698946 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO18/10/2024PE3 PDF(s)
Tema: Desistência recursal
AgInt no AREsp 2695610 / SE (2024/0264736-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin17/10/2024SE1 PDF(s)
AREsp 2702268 / 2024/0278259-3
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/10/2024SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2705942 - SP (2024/0284611-5)
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin (Presidente)07/10/2024SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2728538 - SC (2024/0318373-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin07/10/2024SC1 PDF(s)
REsp 2169835 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE04/10/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2721237
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin03/10/2024SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2708947 / RJ (2024/0284849-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin03/10/2024RJ1 PDF(s)
AREsp 2724134 - SP (2024/0306269-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN30/09/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2731280 - SP (2024/0320958-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ30/09/2024SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2676631 - SC (2024/0230230-1)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN26/09/2024SC1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2684741 - BA (2024/0244996-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin24/09/2024BA1 PDF(s)
2024/0154950-7
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2642296 - AMPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN16/09/2024AM1 PDF(s)
RCL 47803 / DF (2024/0264935-6)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ16/09/2024DF2 PDF(s)
Tema: Cancelamento da distribuição por falta de recolhimento de custas
AREsp 2654743
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN13/09/2024PE2 PDF(s)
AREsp 2690555
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin11/09/2024RJ2 PDF(s)
AREsp 2626775 - PE
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin11/09/2024PE2 PDF(s)
AREsp 2651636
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN06/09/2024SP2 PDF(s)
AREsp 2615218 - SP (2024/0136743-7)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN04/09/2024SP2 PDF(s)
Tema: Responsabilidade civil, indenização por danos e honorários advocatícios
AREsp 2641091 - PE (2024/0169652-9)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Maria Thereza de Assis Moura / Ministro Herman Benjamin03/09/2024PE2 PDF(s)
Tema: Não detalhado nas decisões monocráticas de admissibilidade
AREsp 2727658 - RJ (2024/0315430-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN30/08/2024RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2646811/SP (2024/0175565-4)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN29/08/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2651843 / 2024/0190188-5
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN28/08/2024BA2 PDF(s)
AREsp 2660474 - SP (2024/0203696-3)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin28/08/2024SP2 PDF(s)
REsp 2156011
PET no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO22/08/2024SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2662119
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/08/2024RJ1 PDF(s)
AREsp 2632433
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA20/08/2024SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2627634 - PE (2024/0152687-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministra Maria Thereza de Assis Moura16/08/2024PE1 PDF(s)
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 324 - SP (2024/0287030-8)
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTEPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO13/08/2024SP2 PDF(s)
Tema: fornecimento de medicamento
AgInt no AREsp 2637216 - PE
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA13/08/2024PE2 PDF(s)
AgInt no AREsp 2647385 / PE (2024/0179061-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Maria Thereza de Assis Moura12/08/2024PE2 PDF(s)
AgInt no AREsp 2667251 - SP (2024/0214147-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/08/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2701269
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA11/08/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2694806
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA11/08/2024RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2637630 / 2024/0145216-8
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA31/07/2024SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2610279 - SP (2024/0119683-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA22/07/2024SP1 PDF(s)
REsp 2139300
AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA18/07/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2655127 - SP (2024/0189434-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA01/07/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2608494 - SP (2024/0116946-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/06/2024SP1 PDF(s)
Tema: Litigância de má-fé e negativa de cobertura (art. 35-C Lei 9.656/1998)
AREsp 2631896
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA17/06/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2610455 - GO (2024/0126564-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA10/06/2024GO1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 47464 - BA (2024/0170154-2)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI10/05/2024BA1 PDF(s)
Tema: Tema Repetitivo 1068 (Rescisão de contrato coletivo em tratamento)
RECLAMAÇÃO Nº 47376 - BA (2024/0140072-3)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI25/04/2024BA2 PDF(s)
Tema: Reclamação contra acórdão de Turma Recursal do Juizado Especial
AREsp 2600364
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/04/2024SP1 PDF(s)
AREsp 2151021 - PR (2022/0188872-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI21/03/2024PR1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal por intempestividade
RECURSO ESPECIAL Nº 2.106.593 - SP (2023/0393082-5)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/11/2023SP1 PDF(s)
AREsp 2.432.859 - SP
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/10/2023SP1 PDF(s)
Tema: Tempestividade recursal e comprovação de feriado local
AREsp 2.460.161 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA10/10/2023PE1 PDF(s)
AREsp 2.435.261
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA20/09/2023MA1 PDF(s)
AREsp 2.400.015
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/09/2023SP1 PDF(s)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.383.664 - SP (2023/0181234-9)
EDcl no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA11/09/2023SP1 PDF(s)
AREsp 2.432.774 - SP (2023/0286262-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA10/09/2023SP1 PDF(s)
AREsp 2.404.575 - RJ (2023/0237551-7)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA06/09/2023RJ1 PDF(s)
Tema: Processual - Tempestividade Recursal
EDcl no AREsp 2350109
Embargos de Declaração no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/07/2023RJ1 PDF(s)
AREsp 2.374.897 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA18/07/2023SP1 PDF(s)
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2.057.828 - SP (2023/0077642-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/06/2023SP1 PDF(s)
AREsp 2.387.905 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA28/06/2023SP1 PDF(s)
AREsp 2.334.492 - SP
EDcl no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA PRESIDENTE DO STJ22/06/2023SP1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal por intempestividade e majoração de honorários
AREsp 2140885
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS12/06/2023SP2 PDF(s)
Tema: Honorários advocatícios ou disputa entre sociedade de advogados e operadora
AREsp 2289663
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/06/2023BA1 PDF(s)
AREsp 2.328.943
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/05/2023BA1 PDF(s)
AREsp 2.324.889 - SP (2023/0078145-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA15/05/2023SP1 PDF(s)
AREsp 2.335.314 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/05/2023SP1 PDF(s)
AREsp 2.332.010 - SP (2023/0095871-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/05/2023SP1 PDF(s)
Tema: reajuste do plano de saúde por aumento no índice de sinistralidade
AREsp 2.327.221 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA20/04/2023SP1 PDF(s)
AREsp 2.321.386
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA13/04/2023RJ1 PDF(s)
AREsp 2.292.476 - BA (2023/0037379-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA31/03/2023BA1 PDF(s)
AREsp 2.319.729 - SP (2023/0066097-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA31/03/2023SP1 PDF(s)
AREsp 2.316.591
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/03/2023MA1 PDF(s)
AREsp 2.303.020 - SP (2023/0037665-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA17/03/2023SP1 PDF(s)
REsp 2.036.781 - SP (2022/0352396-1)
EDcl no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA09/03/2023SP1 PDF(s)
REsp 2027947
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA06/03/2023SP2 PDF(s)
AREsp 2.280.955 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA13/02/2023PE1 PDF(s)
AREsp 2.281.989 - RN (2023/0016070-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA08/02/2023RN1 PDF(s)
EREsp 1.874.675 - SC
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA02/02/2023SC1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária / Tema 1112 STJ
AREsp 1918697
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI19/12/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2.260.328 - SP (2022/0381098-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA16/12/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2.258.190 - SC (2022/0378879-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA15/12/2022SC1 PDF(s)
AREsp 2.255.322 - SP (2022/0371990-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA09/12/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2218897
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA28/11/2022BA1 PDF(s)
AREsp 2242886
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA16/11/2022GO1 PDF(s)
AREsp 2.223.931
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA16/11/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2039300 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
ANTONIO CARLOS FERREIRA29/10/2022SP3 PDF(s)
Tema: Cumprimento de sentença / Pagamento de débito
AREsp 2208810 / SP (2022/0291545-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA28/10/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2205994 - SP (2022/0284510-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA25/10/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2205028
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA14/10/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2216551 - RJ (2022/0303392-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA11/10/2022RJ1 PDF(s)
Tema: Questão processual em lide com Município
AREsp 2202384
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA10/10/2022SP1 PDF(s)
REsp 2025279
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI30/09/2022PR1 PDF(s)
Tema: Desistência recursal
AREsp 2169698 - SP (2022/0218163-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI30/09/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2193508
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA23/09/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2187060
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/09/2022SP1 PDF(s)
REsp 2016558
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA16/09/2022RJ1 PDF(s)
AREsp 2168731
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA08/09/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2172485
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS16/08/2022PR1 PDF(s)
AREsp 2175440 - PR (2022/0228724-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS12/08/2022PR1 PDF(s)
AREsp 2160162 - RJ (2022/0199235-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS10/08/2022RJ1 PDF(s)
AREsp 2161419 - RJ (2022/0202599-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS10/08/2022RJ1 PDF(s)
REsp 2008472 / SP (2022/0185317-6)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE01/08/2022SP1 PDF(s)
Rcl 43642
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS15/07/2022SP1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 43562 - BA (2022/0193080-7)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI13/07/2022BA1 PDF(s)
Tema: Reclamação para dirimir divergência jurisprudencial
AREsp 2128990 - SP (2022/0150013-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS17/06/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2120652 - SP (2022/0130927-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS03/06/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2.110.274 - RJ (2022/0109545-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)25/05/2022RJ1 PDF(s)
AREsp 2105854
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS20/05/2022PR1 PDF(s)
AREsp 2.107.697 - SP (2022/0109215-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS18/05/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2062086 - RJ (2022/0024352-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/04/2022RJ2 PDF(s)
Tema: internação de emergência
AREsp 2089450
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS11/04/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2061250
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS18/03/2022SP1 PDF(s)
REsp 1985332
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS10/03/2022SP1 PDF(s)
REsp 1976522 - SP (2021/0388428-6)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI10/03/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2049970
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS04/03/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2047251 - RS (2021/0408083-4)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS17/02/2022RS1 PDF(s)
AREsp 2046524 - BA (2021/0406305-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS15/02/2022BA1 PDF(s)
AREsp 2046232
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS15/02/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2035820 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS10/02/2022PE1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1977650 - SP (2021/0396553-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS10/02/2022SP1 PDF(s)
AREsp 2039189 - SP (2022/0001768-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS10/02/2022SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1976503 - SP (2021/0388360-7)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS15/12/2021SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1942324 - DF (2021/0172056-1)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI14/12/2021DF1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1969289 - SC (2021/0350473-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS24/11/2021SC1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1966049 - SP (2021/0334075-1)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS22/11/2021SP1 PDF(s)
AREsp 2.005.684 - RJ (2021/0350024-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)19/11/2021RJ1 PDF(s)
AREsp 1998664 - RJ (2021/0319861-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS18/11/2021RJ1 PDF(s)
AREsp 1991432 / SP (2021/0308432-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS10/11/2021SP1 PDF(s)
AREsp 1987408 - BA (2021/0300236-8)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Humberto Martins08/11/2021BA1 PDF(s)
Rcl 41848
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO27/10/2021SP3 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde e revisão de astreintes (multa diária)
AREsp 1975807 / PE (2021/0272842-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS13/10/2021PE1 PDF(s)
AREsp 1969111 / SP (2021/0257493-1)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Humberto Martins29/09/2021SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1944016 - DF (2021/0183264-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS12/08/2021DF1 PDF(s)
AREsp 1.919.370 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS09/08/2021SP1 PDF(s)
AREsp 1914550
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS04/08/2021RJ1 PDF(s)
AREsp 1902452
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS02/08/2021SP1 PDF(s)
AREsp 1.904.832 - SC
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS29/06/2021SC1 PDF(s)
AREsp 1.896.120 - SP (2021/0164143-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS28/06/2021SP1 PDF(s)
AREsp 1.896.556 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS28/06/2021SP1 PDF(s)
RCL 41901 - RJ (2021/0179019-4)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI18/06/2021RJ1 PDF(s)
Tema: Competência para julgamento de reclamação contra Turma Recursal Estadual
AREsp 1.878.426 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS24/05/2021SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.936.127 - SP (2021/0132100-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS14/05/2021SP1 PDF(s)
AREsp 1.854.313 - RJ
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS12/05/2021RJ1 PDF(s)
AREsp 1.786.363 - SP (2020/0292313-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS17/02/2021SP2 PDF(s)
AREsp 1.788.635
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS13/01/2021BA2 PDF(s)
AREsp 1.791.027 - SP (2020/0305995-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ07/12/2020SP1 PDF(s)
AREsp 1.729.658 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ14/10/2020SP2 PDF(s)
AREsp 1.717.082 - SP (2020/0146715-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS15/09/2020SP2 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.886.934 - SP (2020/0191791-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS14/09/2020SP1 PDF(s)
AREsp 1.740.391 - SP (2020/0198832-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/09/2020SP1 PDF(s)
AREsp 1.728.277 - SP (2020/0173068-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA13/08/2020SP1 PDF(s)
EREsp 1.794.537 - SP (2019/0025875-8)
Embargos de Divergência em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA10/08/2020SP2 PDF(s)
AREsp 1.705.578 - SC (2020/0121465-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA03/08/2020SC1 PDF(s)
AREsp 1.704.261 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA26/06/2020SP1 PDF(s)
AREsp 1.705.644 - SP (2020/0121591-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA17/06/2020SP1 PDF(s)
REsp 1.874.272 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO08/06/2020SP2 PDF(s)
Tema: Abusividade de cláusula contratual de exclusão de cobertura para tratamento de enfermidades previstas no plano.
AREsp 1.696.064
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA21/05/2020SP1 PDF(s)
AREsp 1.692.573
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA18/05/2020SP1 PDF(s)
AREsp 1.680.544 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA12/05/2020SP1 PDF(s)
AREsp 1.689.304 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA05/05/2020SP1 PDF(s)
AREsp 1.681.370 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA20/04/2020SP1 PDF(s)
REsp 1.860.082 - RJ
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO03/03/2020RJ1 PDF(s)
Tema: Majoração de honorários advocatícios recursais em face do encargo do DL 1.025/1969.
RMS 60.946 - RJ (2019/0154298-3)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇAPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA20/02/2020RJ4 PDF(s)
AREsp 1.605.323 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA06/02/2020RJ2 PDF(s)
REsp 1.791.226
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO20/11/2019SP3 PDF(s)
Tema: reajuste por mudança de faixa etária
AREsp 1.313.937 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO18/11/2019SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de condições assistenciais e de custeio para beneficiários inativos (Tema 1.034 STJ)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.828 - SP
Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI04/11/2019SP2 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo e legitimidade ativa do titular
AREsp 1.598.043 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA29/10/2019SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção/Assistência à saúde (inferido pelo perfil das partes, mas não detalhado na decisão processual)
AREsp 1.596.733 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)24/10/2019PR1 PDF(s)
Tema: nao_informado
AREsp 1.504.110 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA22/10/2019SP2 PDF(s)
Tema: Procedimental / Admissibilidade
AREsp 1.555.252
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA16/10/2019SP1 PDF(s)
AREsp 1.547.020 - SP
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA01/10/2019SP1 PDF(s)
AREsp 1.540.147 - RJ (2019/0200897-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA16/09/2019RJ1 PDF(s)
Tema: Ação envolvendo a ANS
AREsp 1.541.228
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA13/09/2019SP2 PDF(s)
AREsp 1.526.586 - SP (2019/0176979-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA11/09/2019SP2 PDF(s)
AREsp 1.269.149
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO27/08/2019SP3 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo
REsp 1.801.081 - SP
Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA26/08/2019SP1 PDF(s)
AREsp 1.553.016 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA22/08/2019SP1 PDF(s)
AREsp 1.539.876
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA15/08/2019BA1 PDF(s)
AREsp 1.535.914 - SP (2019/0195126-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA05/08/2019SP1 PDF(s)
REsp 1.819.431/SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA05/08/2019SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.266 - SP (2019/0154970-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA24/06/2019SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial
RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.326 - SP (2019/0145973-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI19/06/2019SP2 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo (Tema 1.016 STJ)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.385 - SP (2018/0331666-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI17/06/2019SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.486 - SP (2019/0159683-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI17/06/2019SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária
REsp 1.792.215 - SP (2019/0011249-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA17/06/2019SP1 PDF(s)
Tema: Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
REsp 1.777.158
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO14/06/2019SP1 PDF(s)
Tema: Validade de cláusula de reajuste por faixa etária em plano coletivo
RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.146 - SP (2018/0316566-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/06/2019SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária
REsp 1.768.028
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI13/06/2019SP2 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.817.629 - SP
REspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO10/06/2019SP1 PDF(s)
Tema: Possibilidade de fixação de índice subsidiário de reajuste por faixa etária, quando for decretada a abusividade do percentual aplicado
REsp 1.791.499
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA10/06/2019SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária
RECURSO ESPECIAL Nº 1.774.174 - SP (2018/0271227-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA27/05/2019SP3 PDF(s)
AREsp 1.426.501 - SP (2019/0004573-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA26/04/2019SP2 PDF(s)
AREsp 1.432.365 - SP (2019/0013500-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA02/04/2019SP2 PDF(s)
AREsp 1.439.403
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA19/03/2019SP1 PDF(s)
AREsp 363.779
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA20/02/2019PE1 PDF(s)
AREsp 1.424.112 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA20/02/2019SP1 PDF(s)
AREsp 1.431.331
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA19/02/2019SP1 PDF(s)
AREsp 1.399.711 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA13/02/2019SP2 PDF(s)
AREsp 1.433.350 - SP
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA11/02/2019SP1 PDF(s)
AREsp 1.434.557 - SP (2019/0022423-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA11/02/2019SP1 PDF(s)
AREsp 1.418.750 - SP (2018/0338541-4)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente)19/12/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.378.366 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO10/12/2018RS2 PDF(s)
AREsp 1.380.385
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA05/12/2018SP2 PDF(s)
AREsp 1.379.970 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA04/12/2018SP2 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal e tempestividade
AREsp 1.397.670 - SP (2018/0302747-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA29/11/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.391.928 - SP (2018/0289644-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA13/11/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.365.539 - SP (2018/0241705-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA29/10/2018SP2 PDF(s)
REsp 1.763.351 - RJ
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA24/10/2018RJ1 PDF(s)
Tema: medicamento importado sem registro na ANVISA
AREsp 1.367.203 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA23/10/2018DF1 PDF(s)
AREsp 1.378.044 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA22/10/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.190.051
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/10/2018SP2 PDF(s)
Tema: Legalidade dos reajustes e restituição de valores
AREsp 1.333.939 - SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA11/10/2018SP2 PDF(s)
AREsp 1.342.884 - SP (2018/0201016-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA10/10/2018SP2 PDF(s)
AREsp 1.370.329 - SP (2018/0249628-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA05/10/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.319.481 - SP (2018/0161098-8)
Agravo em Recurso Especial / Embargos de DeclaraçãoPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro João Otávio de Noronha03/10/2018SP2 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.049 - RJ
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA02/10/2018RJ1 PDF(s)
AREsp 1.361.284
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA18/09/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.349.285
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA17/09/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.350.674 - DF (2018/0216345-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA10/09/2018DF1 PDF(s)
AREsp 1.343.901 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA10/09/2018RJ1 PDF(s)
AREsp 1.351.464
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA10/09/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.326.300 - RJ (2018/0174168-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ27/08/2018RJ2 PDF(s)
AREsp 1.314.517 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ24/08/2018SP1 PDF(s)
Tema: juros remuneratórios e capitalização mensal dos juros
AREsp 1.333.784 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ22/08/2018SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.610 - SP (2018/0188607-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ20/08/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.338.265 - DF (2018/0192875-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA20/08/2018DF1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária
RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.013 - SP (2018/0051550-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI16/08/2018SP1 PDF(s)
Tema: mudança de faixa etária
AREsp 1.335.271 - RJ (2018/0187579-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ15/08/2018RJ1 PDF(s)
Tema: litígio administrativo contra a ANS
REsp 1.756.504 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI14/08/2018SP1 PDF(s)
Tema: medicamento importado não registrado na ANVISA
AREsp 1.244.786 - CE
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
Ministra Nancy Andrighi13/08/2018CE3 PDF(s)
Tema: Questão processual de admissibilidade e suspensão de prazo
AREsp 1.333.950 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ07/08/2018RS1 PDF(s)
AREsp 1.311.852
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ02/08/2018PR1 PDF(s)
AREsp 1.288.236 - SP (2018/0103454-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ25/06/2018SP2 PDF(s)
AREsp 1.305.217 - DF (2018/0135209-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ14/06/2018DF1 PDF(s)
AREsp 1.305.270 - SP (2018/0134767-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ14/06/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.268.873 - SP (2018/0057707-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ01/06/2018SP2 PDF(s)
AREsp 1.290.495
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ24/05/2018SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.648 - SP (2017/0084056-6)
AgInt no AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES22/05/2018SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição ânua
AREsp 1.291.144
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ21/05/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1291029
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ21/05/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.287.805 - SP (2018/0104277-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ17/05/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.288.134
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ15/05/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.288.560 - RS (2018/0104632-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ14/05/2018RS1 PDF(s)
AREsp 1.272.158 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ14/05/2018PE2 PDF(s)
AREsp 1.286.881 - PR (2018/0101627-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ14/05/2018PR1 PDF(s)
AREsp 1.278.231 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ27/04/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.276.944 - SP (2018/0085219-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI23/04/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1270016 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ20/04/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.252.973 - SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Laurita Vaz17/04/2018SP2 PDF(s)
Tema: Honorários advocatícios e admissibilidade recursal
REsp 1.696.730 - SP
Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministra Nancy Andrighi13/04/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.255.270
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ06/04/2018MT1 PDF(s)
AREsp 1.238.896
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ05/04/2018SP2 PDF(s)
AREsp 1.238.084 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ26/03/2018SP2 PDF(s)
Rcl 35.594
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI15/03/2018SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária
AREsp 1.112.225 - RJ (2017/0129703-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI06/03/2018RJ2 PDF(s)
Tema: Manutenção de ex-empregado (Tema 989 STJ)
AREsp 1.246.231 - SP (2018/0031067-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ23/02/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.234.071 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ20/02/2018SP1 PDF(s)
AREsp 1.213.979
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ19/02/2018SP2 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.093 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI07/02/2018SP1 PDF(s)
Tema: mudança de faixa etária
AREsp 1.198.972 - MG (2017/0284213-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ18/12/2017MG1 PDF(s)
AREsp 1.210.771 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ14/12/2017PE1 PDF(s)
AREsp 1.181.657 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ30/11/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.197.536 - SP (2017/0283222-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ22/11/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.188.770
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ17/11/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.147.206 - SP (2017/0205365-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ10/11/2017SP1 PDF(s)
AREsp 491.507/SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Lázaro Guimarães25/10/2017SP1 PDF(s)
Tema: reembolso das despesas médicas e critérios de cálculo
AREsp 1.162.891
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ18/10/2017RS1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.692.066 - SP (2017/0203253-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ20/09/2017SP1 PDF(s)
Rcl 34.010 - PE (2017/0103356-8)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI18/09/2017PE1 PDF(s)
Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial e pedido de migração/manutenção em plano individual.
AREsp 1.108.356 - SP
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ15/09/2017SP2 PDF(s)
AREsp 1.147.238
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ13/09/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.158.556
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ12/09/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.076.005 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI31/08/2017SP2 PDF(s)
Tema: prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste
REsp 1.657.410 - SP
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário5 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO30/08/2017SP5 PDF(s)
Tema: Questão processual (preparo recursal)
AREsp 1.145.443
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ22/08/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.121.014 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/08/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.139.380 - SP (2017/0178375-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ18/08/2017SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.433.864 - DF (2017/0200402-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ17/08/2017DF1 PDF(s)
Tema: Questão processual de admissibilidade recursal
AREsp 1.092.036 - SP (2017/0095143-1)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Laurita Vaz01/08/2017SP2 PDF(s)
AREsp 1112758 / 2017/0130406-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ29/06/2017SP1 PDF(s)
RCL 34244 - BA (2017/0144552-0)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE23/06/2017BA1 PDF(s)
Tema: Competência processual para julgamento de Reclamação contra Turma Recursal estadual
Rcl 34.241 - BA (2017/0144236-0)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI20/06/2017BA1 PDF(s)
Tema: Competência para processar reclamação contra decisão de Turma Recursal
AREsp 1.064.280
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Laurita Vaz16/06/2017SP2 PDF(s)
TP 396 - SP (2017/0071640-5)
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI14/06/2017SP3 PDF(s)
Tema: permanência dos requerentes no quadro de beneficiários do plano de saúde - Apólice 41407
AREsp 1105504 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI14/06/2017SP1 PDF(s)
Rcl 34.198 - BA (2017/0139172-9)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO13/06/2017BA1 PDF(s)
Tema: Divergência jurisprudencial em sede de Juizados Especiais
Rcl 34205
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI13/06/2017BA1 PDF(s)
Rcl 34.194 - BA (2017/0137520-9)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI12/06/2017BA1 PDF(s)
Tema: Violação ao art. 206, § 1º, II, 'b', do CC e da Lei 9.656/98
AREsp 1.107.995
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO06/06/2017SC1 PDF(s)
AREsp 1.095.821
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ30/05/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.076.719
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ19/05/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.091.998 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ15/05/2017DF1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 34.029 - BA (2017/0107602-0)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO15/05/2017BA1 PDF(s)
AREsp 1.082.065 - SP (2017/0078180-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ04/05/2017SP1 PDF(s)
REsp 1.661.527 - SP (2017/0060879-7)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ17/04/2017SP1 PDF(s)
RCL 33.858
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA17/04/2017BA1 PDF(s)
AREsp 1.073.272/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ10/04/2017SP1 PDF(s)
REsp 1.656.187 - MA
PET no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA03/04/2017MA1 PDF(s)
CC 149.095 - SP (2016/0261683-5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI21/03/2017SP2 PDF(s)
Tema: Exclusão de funcionário aposentado por invalidez de apólice de seguro saúde coletivo
AREsp 1.065.443 - PE (2017/0049614-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ17/03/2017PE1 PDF(s)
EREsp 701.648 - RJ (2015/0087415-8)
EDcl nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN20/02/2017RJ2 PDF(s)
Tema: Assistência Judiciária Gratuita e Deserção
AREsp 1.044.155
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ17/02/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.046.484 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ15/02/2017SP1 PDF(s)
AREsp 1.017.738 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ15/12/2016SP1 PDF(s)
AREsp 925.784
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI15/12/2016SP1 PDF(s)
REsp 1.371.271
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/12/2016RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.417 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ07/12/2016SP1 PDF(s)
Tema: mudança de faixa etária
AREsp 1.006.533 - RJ (2016/0283406-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ21/11/2016RJ1 PDF(s)
AREsp 1.002.693
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ11/11/2016MA1 PDF(s)
AREsp 947.605 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO19/07/2016RJ1 PDF(s)
AREsp 946.116
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO08/07/2016SP1 PDF(s)
AREsp 284.921 - RJ (2013/0024152-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA23/06/2016RJ1 PDF(s)
Tema: Início da contagem do prazo prescricional
AREsp 933.339 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO22/06/2016SP1 PDF(s)
Tema: O texto da decisão monocrática foca estritamente na inadmissibilidade recursal por falta de impugnação de fundamentos.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 942.766 - SP (2016/0168691-8)
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO22/06/2016SP1 PDF(s)
AREsp 933315
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO22/06/2016SP1 PDF(s)
EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 30.941 - SP (2016/0091009-8)
EDcl na RclPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI13/06/2016SP1 PDF(s)
Tema: reajuste de seguro de saúde em razão da mudança de faixa etária
AREsp 926.646/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO25/05/2016SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária
AREsp 899.764 - RJ (2016/0092722-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO23/05/2016RJ1 PDF(s)
AREsp 898.290
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO14/05/2016DF1 PDF(s)
AREsp 899.529 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO14/05/2016RJ1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 31.381 - SP (2016/0110423-9)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI12/05/2016SP1 PDF(s)
AREsp 889.248
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO11/05/2016SP1 PDF(s)
AREsp 892.700
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO10/05/2016RJ1 PDF(s)
AREsp 886.466 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO03/05/2016DF1 PDF(s)
AREsp 594.440 / BA
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO12/04/2016BA1 PDF(s)
Tema: Preparo recursal e disponibilização de voto no sistema eletrônico
AREsp 399.384 - SP (2013/0319026-7)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Marco Buzzi22/03/2016SP1 PDF(s)
Tema: Regularidade da representação processual (cadeia de procuração)
AREsp 772.927 - SP (2015/0220541-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO04/11/2015SP1 PDF(s)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 784.437 - SP (2015/0241471-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO15/10/2015SP1 PDF(s)
AgRg no AREsp 606.957 / RJ
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI13/10/2015RJ1 PDF(s)
Tema: Questões processuais sobre competência e execução (arts. 475-P e 575, II, do CPC/73).
AREsp 607.810
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO05/10/2015SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado (Art. 31 da Lei 9.656/98)
AREsp 774.930
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO25/09/2015DF1 PDF(s)
AREsp 754.170/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO31/08/2015SP1 PDF(s)
Rcl 25.572 - SP (2015/0153998-9)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA30/06/2015SP1 PDF(s)
Tema: Abusividade de reajuste de mensalidade
AREsp 690.217
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO10/06/2015SP1 PDF(s)
AREsp 694.456 - SP (2015/0080125-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO02/06/2015SP1 PDF(s)
AREsp 709.303 - DF (2015/0106160-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO26/05/2015DF1 PDF(s)
AREsp 676.626
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO11/05/2015SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição / Aplicação do Art. 205 do Código Civil
AREsp 169.575 - RS (2012/0086749-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA17/04/2015RS1 PDF(s)
AREsp 199.936
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI15/04/2015SP1 PDF(s)
AREsp 675.968 / DF
AgRg no AREspPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO14/04/2015DF1 PDF(s)
AREsp 670.564
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA17/03/2015SP1 PDF(s)
AREsp 621.298
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO13/02/2015SP1 PDF(s)
AREsp 652.262 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA10/02/2015SP1 PDF(s)
AREsp 647.210 - SP (2014/0345669-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI03/02/2015SP1 PDF(s)
CC 118.637 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA15/12/2014SP2 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado (Art. 30 e 31 da Lei 9.656/98)
CC 123.241 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA15/12/2014SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde pós-extinção do vínculo empregatício
AREsp 352475
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MIN. MARCO BUZZI29/08/2014SP1 PDF(s)
AREsp 524.634 - SP (2014/0123075-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA30/06/2014SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição (Art. 206 do Código Civil)
AREsp 371.301 - SC (2013/0227203-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO19/05/2014SC1 PDF(s)
Tema: Acordo entre as partes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.379.636 - PE (2010/0206878-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO30/04/2014PE1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 14.669 - SP (2013/0337523-0)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA24/03/2014SP1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade de Reclamação (Resolução STJ 12/2009)
AREsp 441.701 - RS (2013/0397133-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO28/11/2013RS1 PDF(s)
AREsp 441.414 - DF (2013/0396164-4)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Luis Felipe Salomão27/11/2013DF1 PDF(s)
Rcl 14.611 - RJ (2013/0331431-6)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA18/11/2013RJ1 PDF(s)
Tema: Prazo prescricional (Art. 206, § 1º, II, b, do Código Civil)
AREsp 433.954
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER13/11/2013SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.170 - SP (2010/0041808-8)
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO28/10/2013SP2 PDF(s)
AREsp 420219
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
FELIX FISCHER17/10/2013SP1 PDF(s)
Tema: Questão processual de representação
AREsp 248424
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO30/09/2013RJ1 PDF(s)
AREsp 378.442 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO19/08/2013SP1 PDF(s)
AREsp 375.364 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO16/08/2013SP1 PDF(s)
Tema: Princípio da dialeticidade recursal
RECURSO ESPECIAL Nº 1.314.274 - RS (2012/0054602-6)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA07/08/2013RS1 PDF(s)
CC 117.674 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA09/07/2013SP2 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde após rescisão do contrato de trabalho
AREsp 174.829 - SP (2012/0094182-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI19/06/2013SP1 PDF(s)
AREsp 348.429
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER18/06/2013SP1 PDF(s)
AREsp 147.706
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO13/05/2013SP1 PDF(s)
AgRg no AREsp 306.800 - DF
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI06/05/2013DF1 PDF(s)
Tema: Processual - Reautuação de Agravo em Recurso Especial
AREsp 204.101 - SP (2012/0146345-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA22/04/2013SP1 PDF(s)
REsp 1.354.724
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO19/04/2013SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL nº 1335010 - SP (2012/0150369-6)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO16/04/2013SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.325.547 - SP (2012/0107551-6)
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI15/04/2013SP1 PDF(s)
AREsp 313.372 - SP (2013/0090042-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER15/04/2013SP1 PDF(s)
AREsp 177.740 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO15/04/2013SP1 PDF(s)
REsp 1.370.038
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FELIX FISCHER22/03/2013SP1 PDF(s)
CC 126.533 - SP (2013/0019837-9)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI15/03/2013SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção em plano de saúde de ex-empregadora após demissão sem justa causa.
AREsp 296.747
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER12/03/2013SP1 PDF(s)
Ag 1.261.363 - PR (2009/0245131-0)
EDcl nos EDcl no AgRg no Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino21/02/2013PR1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal por vício formal (falta de cópia de procuração)
AREsp 259.811 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO FELIX FISCHER18/02/2013PE2 PDF(s)
CC 124.412 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI22/01/2013SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde após adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV).
AREsp 262.538
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO13/12/2012RJ1 PDF(s)
REsp 1.355.401 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER11/12/2012SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.365.541 - SP (2010/0188087-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO23/11/2012SP2 PDF(s)
REsp 1.322.754 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI23/10/2012SP1 PDF(s)
Tema: Ação revisional de contrato de plano de saúde
AREsp 168.514 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO28/09/2012PE1 PDF(s)
AREsp 188.048 - RJ (2012/0118926-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/09/2012RJ1 PDF(s)
Tema: Prescrição da pretensão de revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito
RECLAMAÇÃO Nº 8.169 - BA (2012/0051577-1)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MASSAMI UYEDA16/08/2012BA1 PDF(s)
Tema: Execução de astreintes e coisa julgada
AREsp 108.438
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI10/08/2012PB1 PDF(s)
AREsp 190962
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário
MIN. NANCY ANDRIGHI10/07/2012SP1 PDF(s)
Tema: Ação de Cobrança
AREsp 168.162 - RJ (2012/0080216-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/06/2012RJ1 PDF(s)
Tema: Ação de cobrança e compensação por danos morais
AREsp 184.586 - DF (2012/0112230-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO06/06/2012DF1 PDF(s)
Tema: aumento por faixa etária / estatuto do idoso
AREsp 23.272 - RS (2011/0086708-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA30/05/2012RS1 PDF(s)
Tema: Inadmissibilidade recursal
REsp 1.107.138 - RS
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI27/04/2012RS1 PDF(s)
Ag 1.426.936 - BA
EDcl no Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Ari Pargendler11/04/2012BA2 PDF(s)
AREsp 156.010 - ES (2012/0051106-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO10/04/2012ES1 PDF(s)
AREsp 108.994
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO28/03/2012PE1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.392.584 - PE (2011/0002801-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI12/03/2012PE1 PDF(s)
CC 119.982 - SP (2011/0277387-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI07/03/2012SP1 PDF(s)
Tema: Conflito de Competência (Justiça do Trabalho vs Justiça Comum)
AREsp 118479
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO10/02/2012SP1 PDF(s)
AREsp 80.339
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI09/02/2012SP1 PDF(s)
AREsp 106.204 - SP (2011/0244068-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO07/02/2012SP1 PDF(s)
CC 119628
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI28/11/2011SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde pós-demissão (Art. 31 da Lei 9.656/1998)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.391.160 - SP (2011/0028094-5)
Agravo de Instrumento / Embargos de DeclaraçãoPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI08/07/2011SP2 PDF(s)
Tema: Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais e estéticos
Ag 1.390.430 - RJ (2010/0223726-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO15/04/2011RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1386515 - RJ (2010/0215908-7)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/04/2011RJ1 PDF(s)
Tema: Nulidade de cláusula abusiva
Agravo de Instrumento 1.375.358 - RS
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
Nancy Andrighi11/04/2011RS2 PDF(s)
Tema: Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais
Ag 1.348.682
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI25/03/2011SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.349.199 - SP (2010/0163001-2)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI25/03/2011SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.517 - MG
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI01/03/2011MG2 PDF(s)
Tema: Ação de consignação em pagamento
Ag 1.021.865
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA28/02/2011DF2 PDF(s)
Ag 1.348.279 - PE (2010/0166832-4)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/02/2011PE2 PDF(s)
Tema: Ação cautelar inominada e honorários advocatícios
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.013 - SP (2010/0043832-4)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA01/02/2011SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.360.821 - SP (2010/0183309-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR13/12/2010SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.791 - RJ (2007/0301128-6)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO SIDNEI BENETI23/11/2010RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.310.658 - PE (2010/0093341-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO23/11/2010PE1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.613 - SP (2010/0096255-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO12/11/2010SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.350.501 - RJ (2010/0174323-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ARI PARGENDLER26/10/2010RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.347.939 - SP (2010/0165533-4)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO ARI PARGENDLER19/10/2010SP1 PDF(s)
Ag 1.339.581 - RJ
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Luis Felipe Salomão05/10/2010RJ1 PDF(s)
2009/0194587-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.239.200 - PEPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI04/10/2010PE1 PDF(s)
Ag 1.024.833 / RJ (2008/0050260-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)29/09/2010RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.338.202 - SP (2010/0149149-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ARI PARGENDLER14/09/2010SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.250.474 - RS (2009/0222749-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA31/08/2010RS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.326.188 - PR (2010/0124403-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA24/08/2010PR1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.329.098 - MS (2010/0131534-8)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Cesar Asfor Rocha20/08/2010MS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.322.441 - SP (2010/0117721-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA05/08/2010SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.304.355 - RJ (2010/0080899-6)
EDcl no Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Cesar Asfor Rocha02/08/2010RJ2 PDF(s)
2007/0073880-7
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
PAULO FURTADO28/05/2010SP2 PDF(s)
Tema: Questão puramente processual - Admissibilidade recursal
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.303.852 - DF (2010/0078746-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA24/05/2010DF1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.280.004 - SP (2010/0035639-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI19/05/2010SP1 PDF(s)
Ag 1.153.178 - RS (2009/0021693-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO FURTADO19/05/2010RS1 PDF(s)
MC 16759 / RJ
MEDIDA CAUTELARPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA ELIANA CALMON12/05/2010RJ1 PDF(s)
Tema: Efeito suspensivo a recurso especial
REsp 1.186.081 - PR
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO10/05/2010PR1 PDF(s)
AG 1.288.294 - PR (2010/0048200-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO13/04/2010PR1 PDF(s)
Tema: Espécies de contratos / Obrigações
AG 964.353
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
VASCO DELLA GIUSTINA25/03/2010RJ1 PDF(s)
CR 3.735 - AR (2008/0285136-1)
CARTA ROGATÓRIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA24/03/2010EXTERIOR3 PDF(s)
Tema: Citação para ação por danos e prejuízos movida no exterior
RECURSO ESPECIAL Nº 758.784 - BA (2005/0030697-0)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA23/03/2010BA1 PDF(s)
AG 1.252.165 / 2009/0219730-8
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/03/2010SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento 1.273.101 - MG (2010/0015888-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI15/03/2010MG1 PDF(s)
Ag 1.243.641 - MG (2009/0204547-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI16/12/2009MG1 PDF(s)
2009/0234453-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.256.505 - PRPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA15/12/2009PR1 PDF(s)
Agravo de Instrumento 1.246.008 - PE (2009/0223313-1)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA18/11/2009PE1 PDF(s)
Ag 1.010.587 - BA
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)18/11/2009BA1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.122.583 - RJ (2008/0251160-5)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA)21/10/2009RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.195.649 - SP (2009/0095665-2)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA29/09/2009SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.194.082 - RS (2009/0016262-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Jorge Mussi16/09/2009RS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.128.530 - RJ (2008/0264894-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO15/08/2009RJ1 PDF(s)
Tema: Valor da indenização por danos morais
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.148.199 - CE (2009/0009914-2)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Sidnei Beneti22/06/2009CE1 PDF(s)
Ag 1140751
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI05/05/2009PE1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 948.253 - SP (2007/0199464-1)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)16/04/2009SP1 PDF(s)
CC 102.814 - RJ (2009/0013832-5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES06/03/2009RJ1 PDF(s)
Tema: Seguro de vida e acidentes pessoais
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.107.911 - PB (2008/0220595-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR12/02/2009PB1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.079.053 - PB (2008/0155522-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR10/02/2009PB1 PDF(s)
Ag 1.088.192 - RJ (2008/0198904-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/12/2008RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 995.123 - BA (2007/0294586-4)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO29/11/2008BA1 PDF(s)
Tema: Contrato de seguro (arts. 1432, 1434, 1435 e 1460 do CC/1916)
Agravo de Instrumento nº 1.059.781 - RJ (2008/0127110-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA17/11/2008RJ2 PDF(s)
REsp 1.036.585 - SC
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI12/11/2008SC1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.061.244 - RS (2008/0121110-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI31/10/2008RS2 PDF(s)
Tema: Manutenção de contrato de seguro e nulidade de cláusula contratual.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 995.954 - RJ (2007/0306634-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA28/10/2008RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 994.451 - RS (2007/0300055-8)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS09/10/2008RS2 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.021.780 - RJ (2008/0045855-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR03/10/2008RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.065.013 - RJ (2008/0127799-2)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MASSAMI UYEDA30/09/2008RJ1 PDF(s)
2007/0270451-2
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES29/09/2008BA1 PDF(s)
2007/0206651-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 945.638 - PEPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI28/08/2008PE1 PDF(s)
Ag 989.201 / RJ (2007/0286414-4)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
Nancy Andrighi19/08/2008RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1071782 - SP (2008/0164384-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA19/08/2008SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.058.189 - SP (2008/0126474-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS10/07/2008SP1 PDF(s)
Tema: Não detalhado devido ao não conhecimento por vício formal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.046.360 - RJ (2008/0095963-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA16/06/2008RJ1 PDF(s)
Tema: Inversão do ônus da prova (Art. 6º, VIII, CDC)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.052.479 - SP (2008/0113383-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS16/06/2008SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.045.657 - RJ (2008/0098167-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS20/05/2008RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.010.246 - PE (2008/0023890-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO18/02/2008PE1 PDF(s)
Ag 1.009.287 - PE (2008/0021374-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO14/02/2008PE1 PDF(s)
Agravo de Instrumento 965.435 - RJ (2007/0239880-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
Ministro Aldir Passarinho Junior01/02/2008RJ1 PDF(s)
Tema: Preparo recursal e deserção
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 985.171 - SP (2007/0298256-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO BARROS MONTEIRO11/12/2007SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 966.691 - BA (2007/0263899-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO21/11/2007BA1 PDF(s)
CC 90.951 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR20/11/2007SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde após aposentadoria por invalidez
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.515 - BA (2007/0042874-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA19/11/2007BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.145 - RJ (2007/0034280-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA14/11/2007RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 936.215 - SP (2007/0154467-5)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Massami Uyeda18/10/2007SP1 PDF(s)
2007/0176991-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.825 - SPPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO BARROS MONTEIRO22/08/2007SP1 PDF(s)
2007/0020574-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.224 - SPPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI16/08/2007SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.957 - PI (2007/0150134-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO10/08/2007PI1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 904.599 - RS (2007/0138440-7)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Barros Monteiro05/07/2007RS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.995 - BA (2007/0092825-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA13/06/2007BA1 PDF(s)
Ag 837795
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS11/04/2007SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 857509 - MG (2007/0018115-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário
MIN. CESAR ASFOR ROCHA30/03/2007MG1 PDF(s)
Tema: Rede de prestadores (Art. 17 Lei 9.656/98)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.832 - BA (2007/0030114-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA30/03/2007BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.652 - SP (2006/0253740-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR12/03/2007SP1 PDF(s)
REsp 786.152 - SP (2005/0164736-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA27/04/2006SP1 PDF(s)
REsp 669.858 - RJ
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA DENISE ARRUDA20/04/2006RJ1 PDF(s)
Tema: Conflito remuneratório entre médicos e operadora e atuação do CREMERJ
Ag 721.474 - SP (2005/0190770-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/11/2005SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 687.815 - RS (2005/0103112-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA02/08/2005RS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 642.958 - BA (2004/0166704-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JORGE SCARTEZZINI27/05/2005BA1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 636.536 - PE (2004/0149260-5)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Antônio de Pádua Ribeiro09/12/2004PE1 PDF(s)
CC 45766 / BA
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO JOSÉ DELGADO29/09/2004BA3 PDF(s)
Tema: Aplicação da Classificação Brasileira de Hierarquização Médica (CBHPM) e honorários médicos
CC 45.330 - BA
Conflito de CompetênciaPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário3 decisões
MINISTRO JOSÉ DELGADO09/09/2004BA3 PDF(s)
Tema: Implementação da tabela CBHPM para honorários médicos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 570.988 - SE (2003/0223177-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR30/04/2004SE1 PDF(s)
Ag 567.694 (2003/0205319-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/03/2004SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 538.170 - PB (2003/0130526-1)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/10/2003PB1 PDF(s)
AG 418481 / ES (2001/0122083-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CASTRO FILHO21/02/2002ES1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 364382 - PB (2001/0008498-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR20/04/2001PB1 PDF(s)
AREsp 1.332.006 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-08RJ1 PDF(s)
Tema: Conflito administrativo ou regulatório entre operadora de saúde e ANS
AREsp 1293233 - SP (2018/0112710-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-25SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.336.556 - SP (2010/0143242-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ARI PARGENDLER2010-09-14SP1 PDF(s)
AREsp 3111039 - DF (2025/0455991-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-02DF1 PDF(s)
REsp 1.904.817
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-02SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.273.205 - SP (2011/0119722-9)
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-18SP1 PDF(s)
AREsp 1.602.676
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-11-04SP1 PDF(s)
AREsp 1.688.930 - SP (2020/0083480-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.694.382 - SP (2020/0095224-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-18SP1 PDF(s)
AREsp 532.321
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-06-30DF1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1974972 - SP (2021/0367429-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-12-13SP1 PDF(s)
REsp 2013195
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-17MG1 PDF(s)
AREsp 2186061
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-20SP1 PDF(s)
REsp 1.784.967 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-12-09SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido no plano de saúde
AREsp 2631095
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-10PE2 PDF(s)
REsp 2002541
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-09-27SP1 PDF(s)
AREsp 2158013
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MOURA RIBEIRO2023-04-17GO1 PDF(s)
AREsp 3111441 - RJ (2025/0455888-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-10RJ1 PDF(s)
AREsp 2.174.860 - BA (2022/0227462-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS (Presidente)2022-08-18BA1 PDF(s)
REsp 2236561
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-24SP1 PDF(s)
AREsp 3088294 - SP (2025/0417027-0)
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-25SP1 PDF(s)
AREsp 3085183
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-14SP1 PDF(s)
AREsp 3080414 (2025/0402298-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-13DF1 PDF(s)
AREsp 1.501.605 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-22RJ2 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.329.763 - BA (2010/0132165-7)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Luis Felipe Salomão2011-09-26BA1 PDF(s)
AREsp 938.970/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-01SP1 PDF(s)
AREsp 942.708
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-19SP1 PDF(s)
AREsp 939.903 - SP (2016/0162904-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-28SP1 PDF(s)
AREsp 2.282.316 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-07SP1 PDF(s)
AREsp 3085279 / MG (2025/0413059-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-17MG1 PDF(s)
AREsp 3084085 - SP (2025/0410924-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-10SP1 PDF(s)
AREsp 945.558
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-08SP1 PDF(s)
AREsp 945.945 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-07SP1 PDF(s)
AREsp 950.285
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-12SP1 PDF(s)
AREsp 949.856
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-12SP1 PDF(s)
AREsp 996.818 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-04DF1 PDF(s)
AREsp 1.000.276
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-10-25SP1 PDF(s)
AREsp 2.300.731 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-07PR1 PDF(s)
AREsp 1.003.538 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ (PRESIDENTE)2016-11-04BA1 PDF(s)
AREsp 2.285.445 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-15SP1 PDF(s)
AREsp 2.309.366 - SP (2023/0061709-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24SP1 PDF(s)
Tema: Aplicação dos índices de reajuste anual previsto pela ANS para contratos individuais
AREsp 2.388.920
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-19RS1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
AREsp 1009090
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-18SP1 PDF(s)
AREsp 997.768 - DF (2016/0267734-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-14DF1 PDF(s)
AREsp 2.351.826 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22RJ1 PDF(s)
AREsp 1.007.620 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-21SP1 PDF(s)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.851 - SP (2016/0286880-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-18SP1 PDF(s)
AREsp 2598155
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-07SP1 PDF(s)
Tema: admissibilidade recursal
AREsp 1.014.429 - RJ (2016/0299911-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-05RJ1 PDF(s)
REsp 2186629 - DF (2024/0458071-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2025-08-01DF1 PDF(s)
Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
AREsp 2.369.569
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-23RJ1 PDF(s)
AREsp 1.032.560 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01PE1 PDF(s)
AREsp 1.031.992
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01SP1 PDF(s)
Rcl 49118 - RJ (2025/0165057-3)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2025-05-16RJ1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária e aplicação do Tema Repetitivo 952/STJ
AREsp 2972103 - SP (2025/0232109-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO2025-10-06SP1 PDF(s)
Tema: Danos morais in re ipsa por negativa de tratamento
AREsp 1.031.930 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01RS1 PDF(s)
AREsp 1.047.131 - SP (2017/0016862-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-09SP1 PDF(s)
AREsp 2.410.960 - BA (2023/0230400-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-31BA1 PDF(s)
AREsp 2974284
EDcl no AREspPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-26BA1 PDF(s)
Tema: Astreintes / Multa Cominatória
REsp 1.664.678
AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-10-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.036.885 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)
AREsp 1.040.275 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-03SP1 PDF(s)
AREsp 2.416.930 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-22SP1 PDF(s)
AREsp 1.055.937 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-22PE1 PDF(s)
REsp 1.562.817
AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-06-01SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde
AREsp 1.043.335 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.050.456 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.068.958 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-24SP1 PDF(s)
AREsp 1.071.558
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-31SP1 PDF(s)
AREsp 1.070.563 - SP (2017/0059024-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-28SP1 PDF(s)
AREsp 1.073.501 - PE (2017/0064228-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-04-06PE1 PDF(s)
AREsp 1.070.229
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-31SP1 PDF(s)
AREsp 1.070.382 - SP (2017/0058726-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-28SP1 PDF(s)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.678 - SP (2017/0069026-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-04-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.081.610
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-04-28SP1 PDF(s)
AREsp 1.090.134
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-05-18MT1 PDF(s)
AREsp 1.081.347
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-04-28SP1 PDF(s)
AREsp 2617871 / SP (2024/0141350-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-24SP1 PDF(s)
AREsp 1081251
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-04-28SP1 PDF(s)
AREsp 1.080.790 - SP (2017/0076139-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ (PRESIDENTE)2017-04-26SP1 PDF(s)
AREsp 1.088.063 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 1086997
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-05-11SP1 PDF(s)
AREsp 1.102.898 - SP (2017/0113980-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.099.243 - SP (2017/0107668-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-02SP1 PDF(s)
AREsp 2643191
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-10-30BA1 PDF(s)
AREsp 2644126
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-08-20BA1 PDF(s)
AREsp 1.108.820 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-22PE1 PDF(s)
AREsp 1114233
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
LAURITA VAZ2017-06-29SP1 PDF(s)
AREsp 1.122.081 - SP (2017/0145975-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.118.448 - SP (2017/0139915-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.123.268 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1118540
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.122.927
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1116547 / RJ (2017/0145588-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-30RJ1 PDF(s)
AREsp 1.123.325
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.127.076
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01RS1 PDF(s)
AREsp 1.123.439 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1131570
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-02SP1 PDF(s)
AREsp 1.133.503 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-04SP1 PDF(s)
AREsp 1.134.699
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-04SP1 PDF(s)
AREsp 1146274
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
LAURITA VAZ2017-08-22SP1 PDF(s)
AREsp 1.142.625 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-25SP1 PDF(s)
AREsp 1146932
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-09-06SP1 PDF(s)
AREsp 1.146.568 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-08SP2 PDF(s)
Tema: Tema 610 STJ
AREsp 1165498
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-13DF1 PDF(s)
AREsp 1.179.397
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-25SP1 PDF(s)
AREsp 1181695 - SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministra Laurita Vaz2017-11-10SP1 PDF(s)
AREsp 1.199.684 - SP (2017/0262898-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-22SP1 PDF(s)
AREsp 1.187.838 - SP (2017/0266458-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-20SP1 PDF(s)
AREsp 1204894
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-28SP1 PDF(s)
AREsp 1188966
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.198.823
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-17SP1 PDF(s)
AREsp 2659338
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-11-26SP1 PDF(s)
AREsp 1.208.466
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-15SP1 PDF(s)
AREsp 1.208.671 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-11SP1 PDF(s)
AREsp 1.211.441 - SP (2017/0301903-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.202.588 / SP (2017/0290749-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-06SP1 PDF(s)
AREsp 1.214.730
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-15PE1 PDF(s)
AREsp 1.211.726 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-15SP1 PDF(s)
AREsp 1.226.353 - PE (2017/0333448-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-09PE1 PDF(s)
AREsp 1.214.393 - SP (2017/0308788-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.225.030
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01PE1 PDF(s)
AREsp 2612994
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-15MS1 PDF(s)
AREsp 1.222.069
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-05DF1 PDF(s)
AREsp 1.227.552
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-02SP1 PDF(s)
AREsp 1.227.319 - SP (2017/0335938-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-09SP1 PDF(s)
AREsp 1.227.749
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-02RS1 PDF(s)
AREsp 1228448
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-02SP1 PDF(s)
AREsp 1243531
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-16SP1 PDF(s)
AREsp 1.235.721
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-16SP1 PDF(s)
AREsp 1.237.306 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-16RJ1 PDF(s)
AREsp 1.242.947 - SP (2018/0015672-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-23SP1 PDF(s)
AREsp 1.262.143 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-13SP1 PDF(s)
AREsp 1.266.784 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-13SP1 PDF(s)
AREsp 1.885.708 - DF (2021/0126755-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-04DF1 PDF(s)
AREsp 1.274.765
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-25PR1 PDF(s)
AREsp 1.266.527
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-13SP1 PDF(s)
AREsp 648.521 - MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-05-26MG1 PDF(s)
AREsp 666.447 - SP (2015/0040466-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-06-22SP1 PDF(s)
AREsp 668.142
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-06-24SP1 PDF(s)
AREsp 2703934 - RJ (2024/0280570-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-04-30RJ2 PDF(s)
AREsp 675.876
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-23SP1 PDF(s)
AREsp 672.594
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-17DF1 PDF(s)
AREsp 671.073 - SP (2015/0048096-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-21SP1 PDF(s)
EREsp 1.371.209/SP
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESPPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-19SP1 PDF(s)
Tema: Execução de astreintes e necessidade de intimação pessoal do devedor (Súmula 410/STJ).
AREsp 1.276.800
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-24SP1 PDF(s)
AREsp 1.287.843 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-15SP1 PDF(s)
AREsp 1.290.860 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-23SP1 PDF(s)
AREsp 1.546.527 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-09SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 692.027 - RJ (2005/0113661-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2005-08-25RJ1 PDF(s)
Tema: Execução de título (referenciada pelos arts. 612, 618, 741 e 745 do CPC/73)
AREsp 1.288.112
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.294.522 - SP (2018/0115643-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-24SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.865 - MG (2006/0260625-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-03-01MG1 PDF(s)
Tema: Reexame de cláusulas contratuais
AREsp 675.224/SP (2015/0054090-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-03-16SP1 PDF(s)
2001/0044970-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 380.952 - MSPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR2001-06-25MS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.825 - RJ (2007/0021409-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-04-02RJ1 PDF(s)
Tema: termo inicial da correção monetária e juros moratórios
AREsp 1.293.076
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-24RJ1 PDF(s)
AREsp 1.291.385 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-25RJ1 PDF(s)
2001/0113408-7
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO BARROS MONTEIRO2001-11-07RS1 PDF(s)
AREsp 684.953
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-15RS1 PDF(s)
2001/0195270-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 432.818 - MGPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
CESAR ASFOR ROCHA2002-03-06MG1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 433.770 - SC (2001/0194063-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO2002-03-06SC1 PDF(s)
2004/0100269-0
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2004-10-11RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 619.315 - MA (2004/0099610-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2004-09-23MA1 PDF(s)
AREsp 1.305.542 - SP (2018/0135883-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-14SP1 PDF(s)
AREsp 1.309.385 - SP (2018/0143356-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-02SP1 PDF(s)
AREsp 1.311.022 - SP (2018/0147063-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-02SP1 PDF(s)
2004/0103690-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 602.061 - RSPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA2004-08-13RS1 PDF(s)
RMS 24.297
Recurso em Mandado de SegurançaPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Paulo Furtado2009-05-12SP2 PDF(s)
Tema: Mandado de Segurança (objeto específico não detalhado na decisão de desistência)
AREsp 1.316.805 - SP (2018/0156662-3)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministra Laurita Vaz2018-07-11SP1 PDF(s)
AREsp 1.314.709
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-02PR1 PDF(s)
AREsp 1.326.113
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-07SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.029.494 - MT (2008/0006169-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-11-24MT3 PDF(s)
Tema: Tutela antecipada em ação ordinária
AREsp 1.321.346 - SP (2018/0170066-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-07SP1 PDF(s)
AREsp 1.328.319
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.316.482 - SP (2018/0154815-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-07-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.342.718 - DF (2018/0200872-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-27DF1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 688.030 - BA (2005/0104386-8)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Massami Uyeda2007-08-02BA1 PDF(s)
AREsp 1.350.348
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-10SP1 PDF(s)
AREsp 1.350.982
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-06SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 636.519 - RJ (2004/0149617-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2004-11-22RJ1 PDF(s)
AREsp 1.361.023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-10SP1 PDF(s)
AREsp 1.389.520
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-08SP1 PDF(s)
AREsp 1.386.570
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-23SP1 PDF(s)
AREsp 1.348.363
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-24DF1 PDF(s)
AREsp 1.391.469 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-23SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.049.808 - PE (2008/0105617-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO SIDNEI BENETI2010-11-30PE1 PDF(s)
Tema: Não detalhado no texto da decisão monocrática.
AREsp 2797113
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-02-13SC1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 709429 - RJ (2005/0158526-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MIN. CESAR ASFOR ROCHA2005-11-11RJ1 PDF(s)
AREsp 1.392.567 - DF
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-13DF1 PDF(s)
AREsp 1.400.586 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.406.768 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-29RS1 PDF(s)
AREsp 1.406.332 - SP (2018/0314193-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-04SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 721.338 - PR (2005/0190249-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2006-02-01PR1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 718.322 - RJ (2005/0181748-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2005-11-08RJ1 PDF(s)
Ag 730542 / MT (2005/0211308-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2009-08-31MT1 PDF(s)
Ag 708221 / 2005/0155566-1
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2009-05-11ES1 PDF(s)
2006/0151456-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 799.826 - SPPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
VASCO DELLA GIUSTINA2009-05-11SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 756.245 - SP (2006/0049842-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ARI PARGENDLER2006-05-31SP1 PDF(s)
REsp 884.419
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2010-04-06DF1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 800.239 - SC (2006/0166891-7)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2006-09-25SC1 PDF(s)
Agravo de Instrumento 763.602 - RJ (2006/0069759-6)
Agravo de Instrumento / Recurso ExtraordinárioPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro Aldir Passarinho Junior2006-10-19RJ2 PDF(s)
Ag 830.129 - SP (2006/0210289-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
VASCO DELLA GIUSTINA2010-09-27SP1 PDF(s)
2006/0010247-3
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2006-02-07PE1 PDF(s)
Ag 821.539 / SP (2006/0223461-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2006-11-14SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 831.153 - SP (2006/0249327-5)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Carlos Alberto Menezes Direito2006-12-18SP1 PDF(s)
AREsp 2814959 - SP (2024/0444730-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-27SP1 PDF(s)
AREsp 2802293 - AM (2024/0438224-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-13AM1 PDF(s)
AREsp 1408028
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-12SP1 PDF(s)
AREsp 1.411.634
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-19SP1 PDF(s)
AREsp 1.407.914
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-04SP1 PDF(s)
AREsp 1.410.615 - SP (2018/0321509-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-19SP1 PDF(s)
AREsp 1.409.320 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-04SP1 PDF(s)
AREsp 1420786
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-04SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.187.849 - RS (2009/0087975-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO2009-09-08RS1 PDF(s)
Tema: Seguro (não especificado)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.423.799 - PR (2019/0001068-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-04PR1 PDF(s)
AREsp 2768440
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-25PE1 PDF(s)
AREsp 782133
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-10-07SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 849.369 - SP (2007/0006592-4)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Massami Uyeda2007-04-19SP1 PDF(s)
AREsp 2797725 / PE (2024/0433146-8)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-12-19PE1 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento
Ag 801.651 - SP (2006/0171719-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2006-10-28SP1 PDF(s)
AREsp 2805519
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-18BA1 PDF(s)
2007/0027494-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 859.603 - RJPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-11-14RJ1 PDF(s)
2007/0034992-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.456 - ESPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-03-14ES1 PDF(s)
AREsp 1.429.592
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-13RJ1 PDF(s)
AREsp 1.426.920 - SP (2019/0008474-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)
REsp 2184318
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-09SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento 862.117 - BA (2007/0026892-1)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Carlos Alberto Menezes Direito2007-06-22BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 848.758 - RJ (2007/0001066-1)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
VASCO DELLA GIUSTINA2009-03-31RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento 862.410 - RJ (2007/0019251-2)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões
Ministro Luis Felipe Salomão2009-05-26RJ2 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.268.177 - PE (2010/0002852-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-12-15PE1 PDF(s)
Tema: Procedimental: Destrancamento de Recurso Especial
AREsp 2841815 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2025-04-08PR3 PDF(s)
Ag 1.254.795 - PE (2009/0233510-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO MASSAMI UYEDA2010-04-23PE1 PDF(s)
Tema: Resilição unilateral de contrato de plano de saúde coletivo
AREsp 1.429.546
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11SP1 PDF(s)
AREsp 1432826 / SP (2019/0014163-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-12SP1 PDF(s)
AREsp 1432448
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-12SP1 PDF(s)
AREsp 1.439.025
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-22SP1 PDF(s)
AREsp 1.434.546 - SP (2019/0022371-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11SP1 PDF(s)
AREsp 1.432.328 - SP (2019/0013470-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-11SP1 PDF(s)
AREsp 1430403
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-13PR1 PDF(s)
REsp 1.234.217
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2011-08-24SC1 PDF(s)
Tema: Homologação de acordo extrajudicial
AREsp 1.434.020 - SP (2019/0015486-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-15SP1 PDF(s)
2007/0042622-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.014 - BAPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-04-23BA1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 871.049 - BA (2007/0046325-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-11-30BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 868.318 - RJ (2007/0039313-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2007-04-17RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.410 - CE (2007/0057223-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2007-04-12CE1 PDF(s)
Ag 895.982 - SP (2007/0083670-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO CASTRO FILHO2007-06-15SP1 PDF(s)
AREsp 1.436.841 - SP (2019/0019467-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-22SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.498 - PR (2007/0064046-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-05-04PR1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.766 - RJ (2007/0119122-9)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-06-19RJ1 PDF(s)
Ag 927.695
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-03-31SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.015 - RJ (2007/0125353-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-06-29RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.424 - BA (2007/0096746-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2007-11-30BA1 PDF(s)
AREsp 1439264
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-18SP1 PDF(s)
Ag 879.227
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-08-01RS1 PDF(s)
AREsp 2604754 / SP (2024/0107336-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-08SP1 PDF(s)
AREsp 1.432.502 - SP (2019/0017502-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-22SP1 PDF(s)
CC 118.466 - SP (2011/0180730-5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2011-11-17SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde pós-vínculo empregatício
AREsp 1.433.858 - SP (2019/0015292-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-29SP1 PDF(s)
AREsp 1.433.663 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-12SP1 PDF(s)
AREsp 910.678
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-27SE1 PDF(s)
AREsp 1.506.589 - BA (2019/0137181-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-06BA1 PDF(s)
AREsp 1.512.837 - SP (2019/0153060-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-13SP1 PDF(s)
AREsp 1.507.427 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.511.672 - SP (2019/0151540-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)
AG 900.945 - RJ (2007/0131982-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-07-03RJ1 PDF(s)
AREsp 1.523.284 - AL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01AL1 PDF(s)
AREsp 1.515.879/RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-24RJ1 PDF(s)
AREsp 1.519.731 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-06SP1 PDF(s)
AREsp 1.521.143 - SP (2019/0173248-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.527.715 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.525.232
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01DF1 PDF(s)
AG 867.977 - RJ (2007/0057923-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-05-03RJ2 PDF(s)
AREsp 1.530.690 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01RJ1 PDF(s)
AREsp 1.525.028
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)
REsp 952.308 - BA
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2007-12-19BA1 PDF(s)
REsp 2180932
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2024-11-29RJ1 PDF(s)
CC 120161 / SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2012-02-07SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção em plano de saúde após o término do vínculo empregatício.
AREsp 1.535.737
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.533.164 - SP (2019/0189855-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.533.177 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.547.025 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.541.528
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-06SP1 PDF(s)
AREsp 1.547.086
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-14SP1 PDF(s)
AREsp 174.574
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-10-17SP1 PDF(s)
Tema: Alegada violação aos arts. 932, III, e 933 do Código Civil
AREsp 1.547.780
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-03SP1 PDF(s)
REsp 984.866 - DF
Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-03-24DF2 PDF(s)
2007/0077958-6
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.544 - SPPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-08-15SP2 PDF(s)
AG 953.926 - PE (2007/0225336-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2007-10-23PE1 PDF(s)
Ag 958.444 - SC (2007/0198768-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-11-27SC1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 956.628 - SP (2007/0227699-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-04-23SP1 PDF(s)
REsp 988596
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2012-09-18DF1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 955.827 - RJ (2007/0120506-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2009-09-22RJ1 PDF(s)
AREsp 1.549.732
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-09RJ1 PDF(s)
AREsp 1.556.521 - SP (2019/0227299-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-30SP1 PDF(s)
AREsp 1.560.131 - SP (2019/0232926-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-10-11SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento 949.356 - PE (2007/0212118-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Carlos Fernando Mathias2008-08-27PE1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.782 - PE (2007/0249251-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2007-10-22PE1 PDF(s)
2007/0234577-7
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 958.176 - ESPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ARI PARGENDLER2008-02-01ES1 PDF(s)
Ag 958896
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-10-16SP1 PDF(s)
AREsp 1.558.288
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-23PE1 PDF(s)
AREsp 1.558.506 - SP (2019/0231744-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-26SP1 PDF(s)
AREsp 1.560.109
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-30SP1 PDF(s)
AREsp 1.560.056 - PR (2019/0232731-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-12-10PR2 PDF(s)
AREsp 1.554.277 - SP (2019/0230739-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-20SP2 PDF(s)
AREsp 1.597.977 - SC (2019/0301312-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente)2019-11-19SC1 PDF(s)
AREsp 1.601.921
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-10-29SP1 PDF(s)
AREsp 1.600.453 - SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-03-04SP2 PDF(s)
CC 124.704 - SP (2012/0198798-3)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2013-02-27SP2 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde após demissão (PDV)
AREsp 1.603.015 - SP (2019/0309692-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente)2019-11-08SP1 PDF(s)
AREsp 1.596.335
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-12-02DF1 PDF(s)
AREsp 1.598.746 - SP (2019/0303163-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-11-25SP1 PDF(s)
AREsp 1.677.654
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-03-27GO1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2599625
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2024-06-10SP1 PDF(s)
Ag 980.129 - BA (2007/0270494-1)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Fernando Gonçalves2008-05-16BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.641 - BA (2007/0265519-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-08-28BA1 PDF(s)
2007/0286774-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.623 - SPPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-11-29SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.005.643 - PE (2008/0016403-0)
AGPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2008-01-30PE1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.671 - SP (2007/0270551-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-11-07SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 998.259 - MA (2007/0304737-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)2008-09-03MA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 991.776 - RJ (2007/0305347-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-01-08RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 992.495 - BA (2007/0298055-8)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Sidnei Beneti2008-10-08BA1 PDF(s)
AREsp 2811272
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-19RS1 PDF(s)
AREsp 1.675.988 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-03-25RJ1 PDF(s)
AREsp 1.688.354 - MS (2020/0081684-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro João Otávio de Noronha2020-05-04MS1 PDF(s)
AREsp 1.679.498 - SP (2020/0065996-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-03-20SP1 PDF(s)
AREsp 1.681.676 - SP (2020/0069496-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-03-26SP1 PDF(s)
AREsp 1.684.873
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-24SP1 PDF(s)
AREsp 1.693.880 - SP (2020/0094312-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-14SP1 PDF(s)
AREsp 1.691.799 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-13SP1 PDF(s)
AREsp 1.693.899 - SP (2020/0094205-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-14SP1 PDF(s)
AREsp 1.694.289
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-16PE1 PDF(s)
AREsp 1.697.061 - SP (2020/0101353-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (PRESIDENTE)2020-06-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.694.146
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-18SP1 PDF(s)
AREsp 1.698.583
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.696.110 - SP (2020/0099161-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-22SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.012.809 - RJ (2008/0029268-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-02-19RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 993.833 - BA (2007/0293639-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2009-03-04BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.017.897 - SE (2008/0041477-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-03-05SE1 PDF(s)
2008/0031719-2
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2008-08-01SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 996.661 - RJ (2008/0000770-5)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-01-14RJ1 PDF(s)
Ag 999.974 - BA (2008/0003386-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-03-17BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.005.340 - PE (2008/0016492-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2008-02-07PE1 PDF(s)
Agravo de Instrumento Nº 1.023.752 - RJ (2008/0049874-1)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-02-27RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.019.222 - PE (2008/0038692-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-02-28PE1 PDF(s)
AREsp 1.696.607 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-04SP1 PDF(s)
AREsp 1.698.536
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.700.395
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-04BA1 PDF(s)
AREsp 2.334.567 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-05SP1 PDF(s)
Tema: Disputa entre prestador de serviços e operadora
AgInt no AREsp 2791778 - SP (2024/0426835-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-02-24SP1 PDF(s)
AREsp 1.037.762
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.593 - BA (2007/0050225-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-06-09BA1 PDF(s)
Tema: Deserção de recurso por irregularidade no preparo
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 997.776 - BA (2008/0003368-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-03-26BA1 PDF(s)
REsp 1.547.090 - SP (2015/0188917-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-11SP1 PDF(s)
Tema: Questão processual de tempestividade recursal
Ag 1.019.705/RS (2008/0039145-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-05-28RS1 PDF(s)
AREsp 668.415
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-08-01PR1 PDF(s)
Tema: Justiça gratuita e admissibilidade recursal
AREsp 884.836 - RJ (2016/0091872-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-04-27RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2796057 / RJ (2024/0431736-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-04-08RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2012625 - SP (2022/0208314-7)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-08SP1 PDF(s)
AREsp 2409128
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-26BA1 PDF(s)
AREsp 2635533
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-12SP1 PDF(s)
AREsp 2646188 - MG (2024/0184235-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-23MG1 PDF(s)
AREsp 2650104
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-02SP2 PDF(s)
AREsp 2650257
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-04PE2 PDF(s)
AREsp 2661940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-24PE1 PDF(s)
AREsp 2664938
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-16PE1 PDF(s)
AREsp 2665500
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-15SP1 PDF(s)
AREsp 2665822
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-25SP1 PDF(s)
AREsp 2699283
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-19PE1 PDF(s)
AREsp 2705868 - SP (2024/0272324-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-09-11SP1 PDF(s)
AREsp 2705119
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin2024-10-25CE2 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2164041 - SP (2024/0304594-4)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-30SP1 PDF(s)
AREsp 2743177 - PE (2024/0343895-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11PE1 PDF(s)
AREsp 2755917 - DF (2024/0365300-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-22DF1 PDF(s)
AREsp 2761667 - PE (2024/0377595-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-30PE1 PDF(s)
AREsp 2775623 - SP (2024/0398483-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-27SP1 PDF(s)
AREsp 3106538 / SP (2025/0447818-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-10SP1 PDF(s)
REsp 2181990
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-14SP1 PDF(s)
REsp 2207915
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-07SP1 PDF(s)
REsp 2210060 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-27SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.050.054 - PE (2008/0108925-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-06-26PE1 PDF(s)
AREsp 2927138 - SP (2025/0160584-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-28SP1 PDF(s)
Ag 1.055.326
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Humberto Gomes de Barros2008-06-17SP1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 22.709 - RS (2014/0331972-6)
RECLAMAÇÃOPlano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2014-12-11RS1 PDF(s)
Tema: Descumprimento de ordem emanada no julgamento do AgRg no REsp n.º 1.095.359/RS
REsp 2219684 - PE (2025/0227115-9)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-23PE1 PDF(s)
REsp 2219504
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.043.058 - DF (2008/0088840-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-05-28DF1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.064.454 - SP (2008/0128018-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2009-02-18SP1 PDF(s)
AREsp 2971805 / 2025/0230463-0
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-11PR1 PDF(s)
AREsp 2975126 - SP (2025/0236620-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-08-04SP1 PDF(s)
AREsp 2969297 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-07-22SP1 PDF(s)
AREsp 2973274 / SP (2025/0233281-3)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-07-24SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.044.278 - PE (2008/0096825-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-08-01PE1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.058.596 - SP (2008/0125234-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-07-16SP1 PDF(s)
REsp 2185224
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-20SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.053.873 - SP (2008/0114179-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2009-03-25SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.066.392 - RS (2008/0133955-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-02-14RS1 PDF(s)
AREsp 2806521 / SP (2024/0454655-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-22SP1 PDF(s)
REsp 2222194
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-07-24SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.057.530 - RJ (2008/0120510-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-07-02RJ1 PDF(s)
Ag 1.062.239
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-07-17SE1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.065.964 - SP (2008/0131625-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-09-25SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.078.018 - RJ (2008/0179372-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA2009-04-27RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.077.415 - RJ (2008/0177823-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2008-09-04RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.066.340 - RS (2008/0149287-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2008-08-08RS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.086.965 - DF (2008/0185432-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
Luis Felipe Salomão2009-08-01DF1 PDF(s)
REsp 2224120
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-21SP1 PDF(s)
AREsp 2992815 / RO (2025/0263154-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-08-06RO1 PDF(s)
AREsp 733.042 / 2015/0149971-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-10-06DF1 PDF(s)
Tema: Homologação de desistência por acordo
AREsp 2294006 / SP (2025/0266319-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-14SP1 PDF(s)
AREsp 3004809 / 2025/0287256-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-01SP1 PDF(s)
REsp 1.510.481
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-08-08RJ1 PDF(s)
Tema: repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC
REsp 2224876
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-21SP1 PDF(s)
AREsp 3030022
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-18SP1 PDF(s)
AREsp 891.201
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-06SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de beneficiário no plano (Art. 31 da Lei 9.656/98)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.073.486 - RJ (2008/0169390-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2008-10-13RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento Nº 1.065.863 - PR (2008/0142809-9)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Carlos Fernando Mathias2008-11-10PR1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.086.536 - SP (2008/0179939-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-09-17SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.115.915 - SE (2008/0241960-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
VASCO DELLA GIUSTINA2010-08-02SE1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.147.869 - PB (2009/0008517-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2009-06-08PB1 PDF(s)
AREsp 3029065 / AL (2025/0316573-5)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-18AL1 PDF(s)
AREsp 3033040 / SP (2025/0320864-3)
EDcl no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-27SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.105.796 - SP (2008/0227539-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-02-11SP1 PDF(s)
AREsp 3046977 - SP (2025/0346305-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-29SP1 PDF(s)
AREsp 2711910 - PE (2024/0292064-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-06PE1 PDF(s)
AREsp 1.414.544
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-13SP1 PDF(s)
AREsp 1.514.428 - RJ (2019/0148263-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01RJ1 PDF(s)
AREsp 2961064
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-07-24SP1 PDF(s)
AREsp 2.370.438 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-07PE1 PDF(s)
Tema: Cálculo da sucumbência e estabelecimento de moléstias com cobertura
AREsp 2873988 / SP (2025/0074438-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-23SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.140.711 - PE (2009/0030818-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2009-05-05PE1 PDF(s)
RMS 28.909 - SP (2009/0029357-5)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇAPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2012-06-12SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento 1.138.928 - SP (2009/0003998-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
Ministro Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA)2010-03-23SP1 PDF(s)
REsp 1.124.825 - PB (2009/0033041-1)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-31PB1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.175.666 - MG (2009/0063881-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Raul Araújo Filho2010-08-02MG1 PDF(s)
Tema: Questão restrita à admissibilidade recursal (preparo)
REsp 2141058
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-05-17SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.150.910 - PR (2009/0081945-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
VASCO DELLA GIUSTINA2010-03-23PR1 PDF(s)
AREsp 1089809 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-16SP2 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.200.542 - MA (2009/0165084-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2009-09-24MA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.236.104 - RS (2009/0185212-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-08-04RS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.207.345 - RJ (2009/0176984-7)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-07-29RJ1 PDF(s)
Agravo de Instrumento 1.243.305 - PR (2009/0203390-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Massami Uyeda2010-02-02PR1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.547 - MG (2009/0195440-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-08-04MG1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.235.324 - MG (2009/0182001-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2011-11-10MG1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.244.092 - SP (2009/0205888-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-02-10SP1 PDF(s)
Ag 1.252.395 - PE
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-12-02PE1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.207.976 - RJ (2009/0146627-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-07-27RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.256.768 - RJ (2009/0236683-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2009-12-09RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.256.703 - SP (2009/0235634-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2009-12-07SP1 PDF(s)
Ag 1.301.451 - RJ (2010/0074953-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-05-18RJ1 PDF(s)
RCL 33.887 - BA (2017/0085883-6)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-17BA3 PDF(s)
Tema: Não detalhado no texto das decisões monocráticas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.295.515 - DF (2010/0063016-7)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-05-04DF1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.302.557 - RJ (2010/0076596-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-05-18RJ1 PDF(s)
AREsp 2854208
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-09RN1 PDF(s)
Ag 1.303.526 - SP
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-02-28SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.545 - SP (2010/0099394-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-08-04SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.299.503 - SC (2010/0071129-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2010-06-10SC1 PDF(s)
Ag 1314656
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-07-05ES1 PDF(s)
AREsp 2795361
AREspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-02-10PE1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.570 - SP (2010/0095761-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-06-30SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.335.806 - SP (2010/0134439-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-03-24SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.332.451 - SP (2010/0129001-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
Ministro Luis Felipe Salomão2012-04-27SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.346.321 - SP (2010/0160897-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-24SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.802 - SP (2010/0154994-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-11-30SP1 PDF(s)
Tema: Ação de obrigação de fazer
AG 1.327.033 - MG (2010/0123011-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-02-01MG1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.349.170 - SP (2010/0162813-5)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-11-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.174.792 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.381.016 - RJ (2010/0209050-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2014-04-30RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.356.977 - SP (2010/0183282-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO ARI PARGENDLER2010-11-26SP1 PDF(s)
Ag 1.358.086
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-12-16RS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.363.828 - SP (2010/0191375-5)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-04-10SP1 PDF(s)
AREsp 2795921
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-23PR1 PDF(s)
AREsp 1177607
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
Tema: Ingresso da Caixa Econômica Federal na lide
AREsp 1.187.224 - SE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-07SE1 PDF(s)
AREsp 360.820 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2016-04-20PR1 PDF(s)
Tema: Lucros cessantes e responsabilidade civil
REsp 1.223.578
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-06-25RS1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.374.899 - SP (2010/0221458-8)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-04-10SP1 PDF(s)
Ag 1.372.624 - SP (2010/0226162-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ARI PARGENDLER2011-06-09SP1 PDF(s)
2011/0022788-5
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-08-29SC1 PDF(s)
AREsp 1.324.763 - SP (2018/0177391-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-07SP1 PDF(s)
Tema: Método de cálculo dos valores da mensalidade e coisa julgada
REsp 2213676
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-10-09DF1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.636 - SP (2011/0088186-4)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-03-30SP1 PDF(s)
AREsp 1222458 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-14SP1 PDF(s)
AREsp 1.344.514 - SP (2018/0204090-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-27SP2 PDF(s)
Tema: Não identificado devido ao não conhecimento do recurso por questões processuais.
AREsp 20.163 - MA (2011/0085318-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2011-09-21MA1 PDF(s)
AREsp 17.479 - SP (2011/0065107-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-12SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.399.861 - SP (2011/0079709-2)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-09-15SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.412.286 - RS (2011/0105681-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-24RS1 PDF(s)
AREsp 1.232.658 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-08BA3 PDF(s)
REsp 1.280.578 - SP (2011/0190384-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-15SP1 PDF(s)
AREsp 104.808 - SP (2011/0232811-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2013-04-09SP1 PDF(s)
AREsp 1.398.332 - SP (2018/0304092-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-12-05SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção do plano de saúde (arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)
REsp 1.788.205
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora5 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2020-03-10SP5 PDF(s)
Tema: Manutenção de condições assistenciais e de custeio para beneficiários inativos (Art. 31 da Lei 9.656/98).
AREsp 1.260.405 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-03RS1 PDF(s)
AREsp 101.102 - SP (2011/0233673-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-04-11SP1 PDF(s)
AREsp 105191 / SP (2011/0228458-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-08-02SP1 PDF(s)
AREsp 95.051 - SP (2011/0222935-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-06-18SP1 PDF(s)
AREsp 113.910
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-10-31SP1 PDF(s)
AREsp 1.279.277
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-02SP1 PDF(s)
AREsp 85.557 - RN (2011/0279254-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-08-03RN1 PDF(s)
AREsp 107.361
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-11-16SP1 PDF(s)
AREsp 123.779 - SP (2011/0289366-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-04-10SP1 PDF(s)
AREsp 121966 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-03-16PE1 PDF(s)
AREsp 97.188 - ES (2011/0295874-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MASSAMI UYEDA2012-10-24ES1 PDF(s)
AREsp 2960148
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-06SP1 PDF(s)
AREsp 1.505.239 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-17RJ1 PDF(s)
Tema: Execução fiscal de multa administrativa imposta pela ANS
AREsp 2805375
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-23SP1 PDF(s)
AREsp 1.300.128 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-20DF1 PDF(s)
AREsp 106.662
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-08-13SC1 PDF(s)
AREsp 140.536
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-04-11SP1 PDF(s)
AREsp 139.562 - MG (2012/0015338-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-05-31MG1 PDF(s)
AREsp 139.870 - SP (2012/0015859-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-05-31SP1 PDF(s)
AREsp 149.772
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-03-24PB1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2802084
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-24RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.320.807 - SP (2012/0086324-0)
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-04-22SP1 PDF(s)
REsp 1758506
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-13SP1 PDF(s)
AREsp 184.425
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-06-20SP1 PDF(s)
AREsp 182.468
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-06-14PE1 PDF(s)
AREsp 195.067 - MG (2012/0132946-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-08-21MG1 PDF(s)
AREsp 194.624 - SP (2012/0131070-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-10-08SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.804 - SP (2012/0243076-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2013-04-11SP1 PDF(s)
AREsp 1.350.984
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-19SP1 PDF(s)
AREsp 1996690
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-11-11PR1 PDF(s)
Tema: Homologação de acordo / Desistência
AREsp 204.099
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-03-06SP1 PDF(s)
AREsp 201.048
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-09-17SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2601564 / RJ (2024/0119645-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-14RJ1 PDF(s)
AREsp 208.999/PB
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-08-17PB1 PDF(s)
AREsp 201.539 - MT (2012/0140900-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-09-27MT1 PDF(s)
AREsp 194.679 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-06-24SP1 PDF(s)
AREsp 208.883 - PB (2012/0154933-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-10-18PB1 PDF(s)
AREsp 223.640 - PE (2012/0182126-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2013-09-09PE1 PDF(s)
AREsp 230.026 - SP (2012/0192425-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-05-07SP1 PDF(s)
AREsp 225.727 - SP (2012/0178858-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário3 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2014-09-12SP3 PDF(s)
REsp 1.869.785
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-28SP1 PDF(s)
AREsp 1.502.171 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-17SP1 PDF(s)
AREsp 2607436
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-03SP1 PDF(s)
AREsp 751.188
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-07SP1 PDF(s)
Rcl 42805
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-02-09PE1 PDF(s)
Tema: Observância de acórdão proferido em julgamento de recurso especial repetitivo
AREsp 230.439 - SP (2012/0193054-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-26SP1 PDF(s)
REsp 1.348.009 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARCO BUZZI2013-05-07SP1 PDF(s)
AREsp 637.356 - SP (2014/0336780-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-08-04SP1 PDF(s)
REsp 2218237
REspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-07-21SP1 PDF(s)
REsp 2135977 - SP (2024/0127086-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-10SP1 PDF(s)
AREsp 244.967 - SP (2012/0219454-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2012-11-13SP1 PDF(s)
AREsp 295.622 - SP (2013/0046068-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2013-09-12SP1 PDF(s)
AREsp 639.615 - SP (2014/0336578-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-02-04SP1 PDF(s)
AREsp 655.126 - PB (2015/0014184-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-10-15PB1 PDF(s)
AREsp 270.844 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-12-12SP1 PDF(s)
AREsp 270.484
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-10-29SP1 PDF(s)
AREsp 325.870 - MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-06-27MG1 PDF(s)
AREsp 2803323 - BA (2024/0446559-5)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-14BA1 PDF(s)
AREsp 2296045
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-08SP1 PDF(s)
Tema: Prova pericial
AREsp 2.322.519
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)
Tema: substituição dos reajustes anuais pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais
AREsp 2499998
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-12-13SE1 PDF(s)
Tema: Homologação de acordo judicial
AREsp 299802 / 2013/0044129-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2013-06-19SP1 PDF(s)
REsp 1.374.232
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-27ES1 PDF(s)
AREsp 294.990 - SP (2013/0033208-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2013-09-03SP1 PDF(s)
AREsp 300.825 - SP (2013/0046167-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2013-04-30SP1 PDF(s)
AREsp 288.070 - SP (2013/0024323-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-02-25SP1 PDF(s)
AR 7.596 - SP (2023/0388112-7)
AÇÃO RESCISÓRIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-10-24SP1 PDF(s)
Tema: Ação Rescisória
AREsp 326.669
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-05-21SP1 PDF(s)
AREsp 326.616/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-09-17SP1 PDF(s)
AREsp 321.885 - SP (2013/0092937-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2013-05-29SP1 PDF(s)
AREsp 322089
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-09-17SP1 PDF(s)
AREsp 341.555
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2013-06-25SP1 PDF(s)
AREsp 346.572
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-12-09RS1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 47561 - MG (2024/0196823-1)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-06-25MG1 PDF(s)
Tema: Reclamação contra decisão de Tribunal de Justiça que indeferiu reclamação originária baseada na Resolução STJ/GP n.º 3/2016
AREsp 2717967 - SP (2024/0300174-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro João Otávio de Noronha2025-06-16SP2 PDF(s)
Tema: obrigacao de fazer
AREsp 2774264
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-05-20PE2 PDF(s)
Tema: nao_informado
AREsp 386315
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-08-26SP1 PDF(s)
AREsp 1.502.759
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-13SP1 PDF(s)
AREsp 374.801 - SP (2013/0232834-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-09-18SP1 PDF(s)
EAREsp 378.914 - SC (2013/0249741-0)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-10-05SC1 PDF(s)
AREsp 389530
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-11-14SC1 PDF(s)
REsp 1.496.717 - SP (2013/0307637-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
LUIS FELIPE SALOMÃO2018-10-19SP1 PDF(s)
TutAntAnt 729 / DF (2025/0461623-0)
Tutela Antecipada AntecedentePlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
Ministro Francisco Falcão2025-12-17SP3 PDF(s)
Tema: Questão de ordem para correção de erro material e reconhecimento de nulidades em diversos processos (MS 30930, Rcl 49923, Pet 18488).
AREsp 428.601 - SP (2013/0368733-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2013-10-30SP1 PDF(s)
AREsp 399.422 - RS (2013/0321279-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO SIDNEI BENETI2013-09-23RS1 PDF(s)
AREsp 421.525 - SP (2013/0355119-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2013-10-29SP1 PDF(s)
AREsp 405.938 - PE (2013/0334844-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-03-17PE1 PDF(s)
AREsp 432.749
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO SIDNEI BENETI2013-11-14SP1 PDF(s)
AREsp 438.331 - SP (2013/0377197-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-05-23SP1 PDF(s)
AREsp 448.492
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-12-10SP1 PDF(s)
AREsp 450217
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-12-16SP1 PDF(s)
AREsp 2697772
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2697772 - SP (2024/0264117-2)Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-09-06SP1 PDF(s)
Tema: Cumprimento provisório de sentença
AgInt no AREsp 2782113 / DF
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-01-28DF1 PDF(s)
AREsp 459.816 - RJ (2014/0003099-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-01-23RJ1 PDF(s)
AREsp 519.299
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-05-30RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2878185 - SC (2025/0081729-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-18SC1 PDF(s)
Tema: Processual - Distribuição de Agravo Interno
AREsp 521.059 - SP (2014/0118891-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO SIDNEI BENETI2014-05-30SP1 PDF(s)
AREsp 460.459 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2014-09-23PE1 PDF(s)
AREsp 442.087 - ES (2013/0397067-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2013-11-28ES1 PDF(s)
AREsp 523.819 - SP (2014/0119241-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-10-29SP1 PDF(s)
AREsp 525.894
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MARIA ISABEL GALLOTTI2014-06-09SP1 PDF(s)
AREsp 522.359 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-06-03PE1 PDF(s)
AREsp 534.619 - SP (2014/0140154-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-09-09SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2913373 - BA (2025/0136686-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-08-27BA1 PDF(s)
Tema: Interpretação do art. 10, § 4º, da Lei 9.656/98
AREsp 2925386 / PE (2025/0159544-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-09PE1 PDF(s)
Tema: Internação (mencionado beneficiário internado)
2025/0177091-7
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2938055 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-10SP1 PDF(s)
Tema: Decisão estritamente processual sobre distribuição de Agravo Interno.
AgInt no AREsp 2937958/SP (2025/0175526-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin2025-08-21SP1 PDF(s)
Tema: Decisão de distribuição de Agravo Interno
AgInt no AREsp 2645665 - SP (2024/0166301-6)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2024-09-11SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2615123 - MA (2024/0135158-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-31MA1 PDF(s)
AREsp 620.680 - SP (2014/0277869-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-06-08SP1 PDF(s)
AREsp 2972541
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-10-20MG1 PDF(s)
Tema: nao_informado
AREsp 646.811
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-02-06SP1 PDF(s)
AREsp 2601269 / SP (2024/0117810-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-11SP1 PDF(s)
AREsp 616.953 - PE
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Ministro Raul Araújo2016-08-01PE3 PDF(s)
AREsp 618.929 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2014-12-15SP1 PDF(s)
AREsp 675.352 - RS (2015/0057121-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-06-22RS1 PDF(s)
AREsp 678.834
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-17PR1 PDF(s)
AREsp 693.972 - RJ (2015/0081511-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-06-25RJ1 PDF(s)
AgRg no AREsp 721.644 - SP (2015/0131631-9)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-05-30SP1 PDF(s)
Rcl 25.798 - BA (2015/0166431-8)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-07-22BA1 PDF(s)
REsp 1.820.406 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 762.896
RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-11-17SP1 PDF(s)
AREsp 914.554 - SP (2016/0116798-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-05-27SP1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 31.519 - BA (2016/0119556-0)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-04-27BA1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 31.471 - BA (2016/0117076-7)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-04-25BA1 PDF(s)
AREsp 1.551.895 - RJ (2019/0219208-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-22RJ1 PDF(s)
AREsp 1.306.293
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-13SP1 PDF(s)
AREsp 922.079 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-17SP1 PDF(s)
AREsp 923.307 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-16SP1 PDF(s)
REsp 1.611.988
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-08RJ1 PDF(s)
AREsp 1.595.302
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-02-06SP1 PDF(s)
AREsp 947.204
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-08SP1 PDF(s)
AREsp 1.009.986 - RJ (2016/0288623-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-01RJ2 PDF(s)
AREsp 944881
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro FRANCISCO FALCÃO2016-06-27SP1 PDF(s)
AREsp 993.790 - SP (2016/0259565-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-10-11SP1 PDF(s)
AREsp 1004438
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-08MA1 PDF(s)
AREsp 1.006.081/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.039.702
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-02SP1 PDF(s)
AREsp 1023976
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-09SP1 PDF(s)
AREsp 1.051.596 - SP (2017/0024781-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-10SP1 PDF(s)
RCL 39907
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2020-04-02SP1 PDF(s)
AREsp 1.060.674 - RS (2017/0040834-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-02RS1 PDF(s)
AREsp 1.065.645 - MG (2017/0049876-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-06-06MG1 PDF(s)
AREsp 1.437.410 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-28PE1 PDF(s)
AREsp 1435538
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.072.628 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-04-19SP1 PDF(s)
AREsp 1.429.530 - SP (2019/0015936-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.436.612 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-19RJ1 PDF(s)
AREsp 1.438.986 - SP (2019/0022279-4)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro João Otávio de Noronha2019-06-11SP2 PDF(s)
AREsp 1.084.247 - RS (2017/0089006-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-05-10RS1 PDF(s)
Rcl 33931 / BA
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-04-25BA1 PDF(s)
AREsp 1085741
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-05-09RS1 PDF(s)
AREsp 1.092.105
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-05-26SP1 PDF(s)
AREsp 1.117.118 - SP (2017/0137847-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-06-30SP1 PDF(s)
AREsp 1.121.551
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-08-08SP1 PDF(s)
Tema: reajuste em plano de saúde coletivo
AREsp 1.114.463 - SP (2017/0133277-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.107.482 - SC (2017/0121260-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-23SC1 PDF(s)
AREsp 1.114.385 - SP (2017/0142726-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.113.162 - SP (2017/0131008-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-28SP1 PDF(s)
AREsp 1119160 - SP (2017/0149126-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-06-30SP1 PDF(s)
AREsp 1.122.218 - RJ (2017/0154686-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-13RJ2 PDF(s)
AREsp 1134997
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-07SP1 PDF(s)
AREsp 1123424
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-07-28SP1 PDF(s)
REsp 2192078
AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-04-30SP1 PDF(s)
AREsp 1.137.335 - SP (2017/0174838-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-09-28SP3 PDF(s)
AREsp 1.142.907
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-09-15SP1 PDF(s)
REsp 1.695.145 - MG
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-09-15MG1 PDF(s)
AREsp 1.151.626 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-11RJ1 PDF(s)
AREsp 1.146.008
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-21SP1 PDF(s)
EDcl no AREsp 1155094 / SP
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-04-10SP1 PDF(s)
AREsp 1.147.230 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-22SP1 PDF(s)
AREsp 1.162.885
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-13SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.901 - SP (2017/0235203-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-04-13SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.240 - SP (2017/0239382-1)
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-01SP1 PDF(s)
REsp 1.703.568 - RJ
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-11-29RJ2 PDF(s)
AREsp 1.187.815 - SP (2017/0266442-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-11-28SP1 PDF(s)
AREsp 1971064 / SP (2021/0256505-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-10-05SP1 PDF(s)
AREsp 1181698
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-25SP1 PDF(s)
AREsp 1.216.252
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.204.104 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-16SP2 PDF(s)
AREsp 1.215.168 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.194.839
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-24DF1 PDF(s)
AREsp 1208203
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-13SP1 PDF(s)
AREsp 1.223.527
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-15SP2 PDF(s)
AREsp 1.222.543
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01RS1 PDF(s)
REsp 1964328
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-09-27SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.718.238 - SP (2018/0005276-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-08SP1 PDF(s)
AREsp 1.234.022
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.238.376 - SP (2018/0016474-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-15SP1 PDF(s)
AREsp 1.235.413 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01RS1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.160 - SP (2018/0051560-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.257.581 - GO (2018/0049650-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-05-29GO1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.970 - SP (2018/0058287-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-12SP1 PDF(s)
AREsp 1.254.141 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-16SP1 PDF(s)
AREsp 1.266.647 - SP (2018/0065799-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-26SP2 PDF(s)
AREsp 1271125
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-23MG1 PDF(s)
AREsp 1.270.024
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-24SP2 PDF(s)
AREsp 1.288.204 - SP (2018/0104021-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-24SP1 PDF(s)
AREsp 1.277.862
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.294.516
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-26SP1 PDF(s)
AREsp 1298199
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-13SP1 PDF(s)
AREsp 1.301.309 - RJ (2018/0128050-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-12RJ1 PDF(s)
AREsp 1299006
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-20SP1 PDF(s)
AREsp 1298776
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-01PR2 PDF(s)
AREsp 1.300.421
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-20SP1 PDF(s)
AREsp 1.299.899
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-04SP1 PDF(s)
AREsp 1.308.429 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-01RJ1 PDF(s)
AREsp 1.301.725 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-12DF1 PDF(s)
AREsp 1.311.602 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-01SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.748.953 - MG
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-01MG1 PDF(s)
AREsp 1.314.784
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-03RS1 PDF(s)
AREsp 1.319.584
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-03GO1 PDF(s)
AREsp 1.314.066
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-23SP1 PDF(s)
AREsp 1.315.583 - SC (2018/0154264-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-21SC2 PDF(s)
REsp 1.754.727
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-20SP1 PDF(s)
AREsp 1.332.398 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-21SP2 PDF(s)
AREsp 1.332.484 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-02RJ1 PDF(s)
AREsp 1.322.380 - SC
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-07SC1 PDF(s)
AREsp 1.330.286
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-07DF1 PDF(s)
AREsp 1.346.732 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.350.759 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-15SP1 PDF(s)
AREsp 1.343.635
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-10DF1 PDF(s)
AREsp 1.350.957 - SP (2018/0215982-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-24SP1 PDF(s)
AREsp 1.361.172
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-10BA1 PDF(s)
REsp 1.789.222
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-04SP1 PDF(s)
AREsp 1.367.762
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.370.632
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-08SP1 PDF(s)
AREsp 1.367.535
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-01SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.813.543 - SP (2019/0132423-7)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-10-07SP2 PDF(s)
REsp 1.773.220 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-22SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.770.790 - SP (2018/0262990-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-07SP2 PDF(s)
AREsp 1.389.766 - SP (2018/0285507-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-23SP1 PDF(s)
AREsp 1.499.734 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-14RJ1 PDF(s)
AREsp 1.386.545
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-26DF1 PDF(s)
AREsp 1.386.167 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-04SP2 PDF(s)
AREsp 1.393.955
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-29SP1 PDF(s)
AREsp 1.394.013 / SP (2018/0294372-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-08SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.739 - SP (2019/0133466-3)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-27SP1 PDF(s)
2024/0129153-4
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2634720 - DFPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27DF1 PDF(s)
AREsp 1397104
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-28SP1 PDF(s)
AREsp 1.397.635 - SP (2018/0302705-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-29SP1 PDF(s)
AREsp 1.397.142
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-02-27RS2 PDF(s)
AREsp 1.398.309
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-13SP1 PDF(s)
AREsp 1.400.235
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-28SP1 PDF(s)
AREsp 1.411.074 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.415.056 - SP (2018/0329812-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.418.733
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.426.714 - SP (2019/0008316-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.428.248 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-20SP2 PDF(s)
AREsp 1.428.165 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-22SP2 PDF(s)
AREsp 1.428.516 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.410.151
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-19SP1 PDF(s)
AREsp 1411856
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-22SP2 PDF(s)
AREsp 1.407.651 - MS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-08MS2 PDF(s)
AREsp 1.428.529 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.436.082
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-02SP2 PDF(s)
AREsp 1.439.568 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-25SP1 PDF(s)
AREsp 1.440.936 - SP (2019/0025078-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-22SP1 PDF(s)
AREsp 911.052 - SP (2016/0110329-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-03-14SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.325 - RJ (2007/0049257-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CASTRO FILHO2007-05-17RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 954.097 - SP (2007/0227377-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-10-05SP1 PDF(s)
2008/0021372-6
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)2010-06-29PE1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.081.893 - SE (2008/0161564-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO SIDNEI BENETI2008-12-03SE1 PDF(s)
AREsp 123.667 - SP (2011/0289173-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-08-30SP1 PDF(s)
REsp 1.324.711 - SP (2012/0103722-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-10-18SP1 PDF(s)
AREsp 2043220 - SP (2022/0007675-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-14SP1 PDF(s)
AREsp 1.513.421 - SP (2019/0154098-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
REsp 1.816.804 - SP (2019/0159155-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-21SP1 PDF(s)
AREsp 1.514.404 - SP (2019/0156115-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI20 de agosto de 2019SP2 PDF(s)
AREsp 1.515.175 - SP (2019/0163478-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.522.207 - SP (2019/0170156-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.522.203
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.510.386 - SP (2019/0147826-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-19SP1 PDF(s)
AREsp 1.511.515 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01DF1 PDF(s)
AREsp 1.530.562 - RJ (2019/0184689-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05RJ1 PDF(s)
AREsp 1.527.538
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-10SP1 PDF(s)
REsp 1.822.481 - SP (2019/0180854-1)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
REsp 1983100
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-04SP1 PDF(s)
AREsp 1534765 / 2019/0193023-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-02SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2820288/RJ (2024/0449679-7)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-13RJ1 PDF(s)
AREsp 1.533.198 - RJ
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro João Otávio de Noronha2019-08-01RJ1 PDF(s)
AREsp 1535954
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.539.672 - GO (2019/0200793-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-07GO1 PDF(s)
AREsp 1.540.615
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-15SP1 PDF(s)
AREsp 1.535.913 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.540.029
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-13RJ1 PDF(s)
AREsp 1.548.608 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-22BA1 PDF(s)
AREsp 3104325
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-10ES1 PDF(s)
AREsp 3102451
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-12-17DF1 PDF(s)
AREsp 1.549.407
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-13SP1 PDF(s)
AREsp 3093398 / 2025/0428625-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-01PE1 PDF(s)
AREsp 3103238 - SP (2025/0439819-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-12-04SP1 PDF(s)
AREsp 3092855 - SP (2025/0424679-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-02SP1 PDF(s)
AREsp 3093039 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-05SP1 PDF(s)
AREsp 3098949
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-12-18SP1 PDF(s)
AREsp 1.549.570
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2019-12-13RJ2 PDF(s)
AREsp 1.595.315 - SP (2019/0296402-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-02-03SP1 PDF(s)
REsp 2016514
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-22SP1 PDF(s)
AREsp 1.678.040 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-19SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.890.575 - SP (2020/0210632-0)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-09-03SP1 PDF(s)
EAREsp 1.664.133 - DF
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-02-08DF1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.867.485 - SP (2020/0065876-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-03-24SP1 PDF(s)
AREsp 1.601.176
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-10-30MG1 PDF(s)
AREsp 1.675.785
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-02SP1 PDF(s)
AREsp 1.677.691/AM
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-03-20AM1 PDF(s)
AREsp 1.689.895
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-14SP1 PDF(s)
AREsp 1.682.119
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.704.331 - SP
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-11SP2 PDF(s)
AREsp 1.696.124
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.700.427 - SP (2020/0110220-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-09SP1 PDF(s)
AREsp 1.690.939
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-23SP2 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.878.730 - SP (2020/0139739-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-29SP1 PDF(s)
AREsp 1.710.160 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-29BA1 PDF(s)
AREsp 1.716.046 - SP (2020/0144433-9)
AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-11SP1 PDF(s)
AREsp 1.719.517 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-11SP1 PDF(s)
REsp 1.880.428 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.880.974 - SP (2020/0153770-0)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.710.496 - SP (2020/0133094-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP2 PDF(s)
AREsp 1.714.480
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.736.454
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-09-10SP1 PDF(s)
RCL 44.406 - RJ
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-12-02RJ2 PDF(s)
AREsp 1.708.880
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-16MA1 PDF(s)
TP 2868 - SP (2020/0186480-8)
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIAPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.702.137
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-18RS1 PDF(s)
AREsp 1711734 / SP (2020/0135794-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-01SP1 PDF(s)
REsp 2.062.106
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)
AREsp 3098514 - BA (2025/0429184-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-02BA1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.889.064 - SP (2020/0202542-1)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-18SP1 PDF(s)
AREsp 1.782.862 - RJ (2020/0285511-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-09RJ1 PDF(s)
AREsp 2.432.957 - PE (2023/0291838-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-28PE1 PDF(s)
AREsp 1.877.603 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-28RJ1 PDF(s)
REsp 1.933.967
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-04-29SP1 PDF(s)
REsp 1938279
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-01-21SP2 PDF(s)
REsp 1938272
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2021-05-26SP1 PDF(s)
AREsp 1905469
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-04SP1 PDF(s)
AREsp 1907453
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-02RJ1 PDF(s)
REsp 1942906
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1923059 / SP (2021/0192419-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-20SP1 PDF(s)
AREsp 1922940 / SP (2021/0192292-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2021-09-28SP1 PDF(s)
AREsp 1.790.047 - SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-02SP1 PDF(s)
AREsp 1926058
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2023-05-22PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 1948114 / RJ (2021/0231354-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Luis Felipe Salomão2021-11-04RJ1 PDF(s)
AREsp 1924488 - SP (2021/0215737-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-06SP1 PDF(s)
AREsp 1948326
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-09-01SP1 PDF(s)
AREsp 1970544
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-10-13RJ1 PDF(s)
AREsp 1970114
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-11-24SP1 PDF(s)
AREsp 1961859 - PE (2021/0275864-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS (Presidente do STJ)2021-10-01PE1 PDF(s)
AREsp 2639435 - PE (2024/0171116-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-06PE2 PDF(s)
REsp 1963693 / SP (2021/0289056-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2023-03-24SP1 PDF(s)
AREsp 1.985.581 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-11-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.981.559
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-26BA1 PDF(s)
AREsp 1.984.830 - RJ
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-03RJ1 PDF(s)
AREsp 1.962.515 - RS (2021/0284732-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-10-15RS1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1962542 - SP (2021/0302995-3)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-10-01SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1969220 - SP (2021/0334328-7)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-09-29SP1 PDF(s)
AREsp 2003546 / SP (2021/0330277-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-22SP1 PDF(s)
REsp 1970819
Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARIA ISABEL GALLOTTI2022-12-19SP1 PDF(s)
AREsp 2007377 / RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-25RJ1 PDF(s)
AREsp 2002304 - PE (2021/0344240-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-11PE1 PDF(s)
REsp 1970105
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-12-14SP1 PDF(s)
AREsp 2020167
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-09-15RS1 PDF(s)
AREsp 1.988.741 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-05SP1 PDF(s)
AREsp 2.006.258
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-12-13SP1 PDF(s)
AREsp 2015749 - PE (2021/0370801-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-04PE1 PDF(s)
AREsp 2045361
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-07SP1 PDF(s)
AREsp 2.021.938 - SP (2021/0355158-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-02SP1 PDF(s)
AREsp 2054003
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-08SP1 PDF(s)
AREsp 2054459 / SP (2022/0011712-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-10SP1 PDF(s)
REsp 1981271
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-02-16SP1 PDF(s)
AREsp 2056355
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-17SP1 PDF(s)
AREsp 2058367
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-18SP1 PDF(s)
AREsp 2062713 / SP (2022/0025681-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-25SP1 PDF(s)
AREsp 2070033
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-23RJ1 PDF(s)
AREsp 2677286
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19RJ1 PDF(s)
AREsp 2080291
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-04-12MG1 PDF(s)
AREsp 2694797 - AP (2024/0262448-7)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
Ministro Carlos Cini Marchionatti2025-02-10AP3 PDF(s)
AREsp 2.075.411 - SP (2022/0049256-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-16SP2 PDF(s)
AREsp 2081510
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-04-11SP1 PDF(s)
AREsp 2093771
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-11SP1 PDF(s)
AREsp 2093011
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-12-19SP1 PDF(s)
AREsp 2102177 - PE (2022/0098478-4)
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-09-27PE1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1995430 - DF (2022/0096927-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-05-16DF1 PDF(s)
AREsp 2103563
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-27BA1 PDF(s)
AREsp 2.105.864 - RJ (2022/0107822-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-19RJ1 PDF(s)
AREsp 2105160
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-12SP1 PDF(s)
AREsp 2104727 - PE (2022/0105028-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-19PE1 PDF(s)
AREsp 2.109.146 / RJ (2022/0111478-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)2022-07-04RJ1 PDF(s)
AREsp 2113982
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-19BA1 PDF(s)
AREsp 2119145
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-03RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2002544 - SP (2022/0140508-1)
PET no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-04-26SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2002058 - SP (2022/0137849-6)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-06SP1 PDF(s)
AREsp 2133775
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-24SP1 PDF(s)
AREsp 2128139 - SC (2022/0148229-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-07-26SC1 PDF(s)
AREsp 2136835
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-30SP1 PDF(s)
AREsp 2130647
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-24SP1 PDF(s)
AREsp 2142671
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-03SP1 PDF(s)
AREsp 2135152
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-03SP1 PDF(s)
AREsp 2151006 / SP (2022/0188680-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 2169459 - BA (2022/0217739-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS (Presidente)2022-08-12BA1 PDF(s)
AREsp 2169836 - BA (2022/0218452-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-12BA1 PDF(s)
AREsp 2128935
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-27RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2004041 - SP (2022/0149715-9)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-07-01SP1 PDF(s)
REsp 2167683
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-14SP1 PDF(s)
AREsp 2.173.309 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-01SP1 PDF(s)
AREsp 2.172.728 - SP (2022/0223728-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-08-29SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2018724 - SP (2022/0246827-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2022-10-21SP2 PDF(s)
AREsp 2188493 - SP (2022/0253183-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-29SP1 PDF(s)
AREsp 2195739 - SP (2022/0261727-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-30SP1 PDF(s)
AREsp 2188587
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-14SP1 PDF(s)
AREsp 2746773 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-11-21SP1 PDF(s)
AREsp 2184142 - RN (2022/0244160-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2022-12-12RN2 PDF(s)
AREsp 2189772
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-02RJ1 PDF(s)
AREsp 2194353 - SP (2022/0263875-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-29SP1 PDF(s)
AREsp 2200136
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-03SP1 PDF(s)
AREsp 2197568
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-03RJ1 PDF(s)
AREsp 2200168 - SP (2022/0271960-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-24SP1 PDF(s)
AREsp 2209474 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-26SP1 PDF(s)
AREsp 2208600
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-28SP1 PDF(s)
REsp 2024805
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-14SP1 PDF(s)
AREsp 2.246.736
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-24PR1 PDF(s)
AREsp 2.246.086 - SP (2022/0356600-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-21SP1 PDF(s)
AREsp 2756723 - SC (2024/0369965-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-21SC1 PDF(s)
AREsp 2.269.295
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-06PE1 PDF(s)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.252.048 - BA (2022/0367201-9)
EDcl no AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-09BA1 PDF(s)
AREsp 2217465
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-11PR1 PDF(s)
AREsp 2.281.776 - SP (2023/0015590-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-06SP1 PDF(s)
AREsp 2273443
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-02RJ1 PDF(s)
AREsp 2271546
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-03SP1 PDF(s)
AREsp 2.271.184
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-02SP1 PDF(s)
AREsp 2.320.490
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-08SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2285426 - BA (2023/0021588-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2023-06-20BA1 PDF(s)
AREsp 3090584 - RJ (2025/0423177-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-01RJ1 PDF(s)
AREsp 2.242.239 - RS (2022/0351225-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-01RS1 PDF(s)
AREsp 2.290.071 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-22PE1 PDF(s)
AREsp 2.310.921 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24SP1 PDF(s)
AREsp 2.314.165
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-14RJ1 PDF(s)
AREsp 2.326.534 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-28RJ1 PDF(s)
AREsp 2.299.456
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24SP1 PDF(s)
AREsp 2.313.095
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-27ES1 PDF(s)
REsp 2.059.765
PET no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-20SP1 PDF(s)
AREsp 2.286.471/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.335.471 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)
AREsp 2.351.114 - RJ (2023/0129452-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-14RJ1 PDF(s)
AREsp 2.349.129
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-18BA1 PDF(s)
AREsp 2334494
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-12SP1 PDF(s)
AREsp 2.353.624 - SP (2023/0137016-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.332.147 - RJ (2023/0104059-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-28RJ1 PDF(s)
AREsp 2.332.970 - SP (2023/0098293-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)
AREsp 2.365.060 - SP (2023/0160127-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-27SP1 PDF(s)
AREsp 2.339.849
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-24SP1 PDF(s)
AREsp 2.366.112 - SP (2023/0161645-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-16SP1 PDF(s)
AREsp 2.356.438 - PE (2023/0143679-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-09PE1 PDF(s)
AREsp 2.353.057
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.376.625
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2023-07-18PR1 PDF(s)
AREsp 2.350.220
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.369.932 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA PRESIDENTE DO STJ2023-07-19SP1 PDF(s)
AREsp 2.374.678 / SP (2023/0180913-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-14SP1 PDF(s)
AREsp 2.384.453 - SP (2023/0181964-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-10SP1 PDF(s)
AREsp 2.437.494 - SE (2023/0291528-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-11-10SE1 PDF(s)
AREsp 2.375.287 - PE (2023/0189880-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-23PE1 PDF(s)
AREsp 2.496.646 - BA (2023/0355765-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-12-14BA1 PDF(s)
AREsp 2.403.829
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 2.426.456 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-26SP1 PDF(s)
AREsp 2609332 - SP (2024/0120291-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-27SP1 PDF(s)
AREsp 2417765
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-11SP1 PDF(s)
AREsp 2.387.692
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-29SP1 PDF(s)
AREsp 2606543 - RJ (2024/0104307-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-25RJ1 PDF(s)
AREsp 2613395 - PE (2024/0125132-1)
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-26PE1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2138827 - SP (2024/0144198-3)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-08-28SP1 PDF(s)
AREsp 2623329
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-07PE1 PDF(s)
AREsp 2616344 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-06SP1 PDF(s)
AREsp 2618237
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-03PE1 PDF(s)
AREsp 2628167 / PE (2024/0127755-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-17PE1 PDF(s)
AREsp 2622572
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-05SP2 PDF(s)
AREsp 2631435
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-18SP1 PDF(s)
AREsp 2625581 / SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-02SP2 PDF(s)
AREsp 2641856 - PE (2024/0154416-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-29PE1 PDF(s)
AREsp 2639809 / PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO AFRÂNIO VILELA2025-05-13PE1 PDF(s)
AREsp 2647824
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27SP1 PDF(s)
AREsp 2633081
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-20RJ1 PDF(s)
AREsp 2648313
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-25SP1 PDF(s)
AREsp 2641587
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22SP1 PDF(s)
AREsp 2631845
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-21PE1 PDF(s)
AREsp 2636275 - SP (2024/0171721-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-28SP1 PDF(s)
AREsp 2639431 / 2024/0170989-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03PE1 PDF(s)
AREsp 2639410
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-29PE1 PDF(s)
AREsp 2642982
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-01SP1 PDF(s)
AREsp 2645598
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-11-13BA3 PDF(s)
AREsp 2640243
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-16SP1 PDF(s)
AREsp 2655429
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-09PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2654447 / PE (2024/0186458-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin2024-09-03PE2 PDF(s)
AREsp 2655234 - PE (2024/0189975-3)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
Ministro Humberto Martins2024-10-09PE3 PDF(s)
AREsp 2662490
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)
AREsp 2662046
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22PE1 PDF(s)
AREsp 2662349
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-08PE1 PDF(s)
AREsp 2655710 - PE (2024/0194629-1)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-11-06PE3 PDF(s)
REsp 2148690
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-20SP1 PDF(s)
AREsp 2666321
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-26PE1 PDF(s)
AREsp 2672412 / SP (2024/0223212-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-12SP1 PDF(s)
AREsp 2671010 / 2024/0220255-6
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-18BA1 PDF(s)
AREsp 2678303 - RJ (2024/0233167-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-10-08RJ1 PDF(s)
AREsp 2679943 - PR (2024/0236867-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-12PR1 PDF(s)
AREsp 2674256 / SP (2024/0226292-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-05SP1 PDF(s)
AREsp 2683151 - SP (2024/0242159-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 2687295 - GO
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-16GO2 PDF(s)
AREsp 2695431 / RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-20RJ2 PDF(s)
AREsp 2671379
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-20SP1 PDF(s)
AREsp 2706922
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-05RO1 PDF(s)
REsp 2157947 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11SP2 PDF(s)
AREsp 2710338
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-09-24PE1 PDF(s)
AREsp 2709632 - PE (2024/0288300-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-26PE1 PDF(s)
AREsp 2847857
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-10PR1 PDF(s)
AREsp 2695927
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-05PE1 PDF(s)
AREsp 2721310
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-24PE1 PDF(s)
AREsp 2721659 - PE (2024/0306659-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-09-30PE1 PDF(s)
AREsp 2725966
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-30SP1 PDF(s)
AREsp 2726245
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-07AL1 PDF(s)
AREsp 2721676 / PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
GURGEL DE FARIA2025-05-31PE3 PDF(s)
AREsp 2725679 - PE (2024/0313051-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-07PE1 PDF(s)
AREsp 2738347
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-10-25SP1 PDF(s)
AREsp 2738921
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-01RS1 PDF(s)
AREsp 2628021 - PE (2024/0147519-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-04PE1 PDF(s)
AREsp 2740302
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-21PE1 PDF(s)
AREsp 2727913 / 2024/0315594-8
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-11-19SP2 PDF(s)
AREsp 2737403
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-03BA1 PDF(s)
AREsp 2734384
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23BA1 PDF(s)
AREsp 2731463 / RJ (2024/0321558-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-01RJ1 PDF(s)
AREsp 2740476
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-21PE1 PDF(s)
REsp 2205859
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
NANCY ANDRIGHI2025-10-13SP1 PDF(s)
AREsp 2742844 - SP (2024/0341995-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-29SP1 PDF(s)
AREsp 2742914
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-10PE1 PDF(s)
AREsp 2741159
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-04PE1 PDF(s)
AREsp 2739767 - SP (2024/0337756-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-10SP1 PDF(s)
AREsp 2747788 - SP (2024/0349648-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-08SP1 PDF(s)
AREsp 2742690 - PE
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
Ministro Moura Ribeiro2024-12-05PE3 PDF(s)
AREsp 2737623 - PE (2024/0333100-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-10-18PE2 PDF(s)
AREsp 2746048 - PE (2024/0347592-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-21PE1 PDF(s)
AREsp 2747658
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-21PE1 PDF(s)
AREsp 2751486 / 2024/0358323-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2024-11-08SP1 PDF(s)
AREsp 2750601 - SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin2025-01-22SP2 PDF(s)
AREsp 2758505
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-27PE1 PDF(s)
AREsp 2746662
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-16SP1 PDF(s)
AREsp 2753509
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-07PE1 PDF(s)
AREsp 2751766
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11SP1 PDF(s)
AREsp 2767195
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-30SP1 PDF(s)
AREsp 2773264
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-30PE1 PDF(s)
REsp 2176093
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-07SP1 PDF(s)
AREsp 2773103 - SP (2024/0396161-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-02-12SP2 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2176815 - RJ (2024/0391400-6)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-11-05RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2177020 - SP (2024/0393543-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-25SP1 PDF(s)
AREsp 2776466 - SC (2024/0399614-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-08SC1 PDF(s)
AREsp 2775313
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2024-11-12AM1 PDF(s)
AREsp 2775231
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-04PE1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2178711 - SP (2024/0400674-7)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-13SP1 PDF(s)
AREsp 2954867 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-22SP1 PDF(s)
AREsp 3091805 - SP (2025/0424527-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-11SP1 PDF(s)
AREsp 3001187 / SC (2025/0275151-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-21SC1 PDF(s)
AREsp 2890929
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-08-05RJ3 PDF(s)
AREsp 3087239
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-24SP1 PDF(s)
AREsp 962.673
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2016-11-21SP1 PDF(s)
Ag 791874 / 2006/0142460-8
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA2006-10-19SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição (Súmulas 101 e 229 STJ)
AgInt no AREsp 2612988 - PE (2024/0124267-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-31PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2640671 / SP (2024/0173109-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-04SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.375.863 - SP (2010/0225388-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-02-11SP1 PDF(s)
Tema: preparo recursal
AgInt no AREsp 2632976 / 2024/0134720-5
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE1 PDF(s)
AREsp 2654838
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-15PE1 PDF(s)
AREsp 2599766 - DF (2024/0114684-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-07DF1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2617439 / SP (2024/0140941-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2639668 - PE (2024/0150401-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-21PE1 PDF(s)
AREsp 2856382 - SP (2025/0048416-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-29SP1 PDF(s)
AREsp 331.288 - PE (2013/0117004-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-05-05PE1 PDF(s)
Tema: Conflito entre prestador hospitalar e operadora de saúde
AREsp 2929075 - RJ (2025/0163038-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-16RJ1 PDF(s)
AREsp 519.274 - SP (2014/0117722-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2016-09-30SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição anual
AREsp 2957704
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-07-21SP1 PDF(s)
AREsp 992.498
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2016-10-11RJ1 PDF(s)
Tema: Prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito
RECURSO ESPECIAL Nº 2217793 - SP (2025/0208150-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-21SP1 PDF(s)
AREsp 2959779 - RJ (2025/0211641-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-07-23RJ1 PDF(s)
AREsp 2987001 / SP (2025/0254957-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-15SP1 PDF(s)
AREsp 2983994
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-01AL1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 34.224 - BA (2017/0142184-9)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2017-06-16BA1 PDF(s)
Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2625255 - SP (2024/0145927-8)
Agravo InternoPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-12SP1 PDF(s)
AREsp 1.390.695
EDcl no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-13RS2 PDF(s)
Tema: Competência
AREsp 2996989
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-06RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2994021 - BA (2025/0265113-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-08BA1 PDF(s)
AREsp 3010744
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-24SP1 PDF(s)
REsp 2228418
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-09-08SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3016985 - RJ (2025/0299444-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-26RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3013329 / 2025/0293422-4
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-10PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3019539 - RS (2025/0304448-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-03RS1 PDF(s)
AREsp 3020853
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-03SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3031434 / SP (2025/0314207-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-11-17SP1 PDF(s)
AREsp 3030559 - RJ (2025/0317569-2)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-03RJ1 PDF(s)
AREsp 1.032.050 - DF (2016/0327824-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)
Tema: Dano moral e honorários advocatícios
AgInt no AREsp 2653614 - PE (2024/0184625-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-02PE1 PDF(s)
AREsp 1.560.135
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-11-06SP1 PDF(s)
Tema: fixação e quantificação de dano moral, condenação solidaria e pensionamento vitalício
AREsp 1.687.913 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-20RJ1 PDF(s)
Tema: Contencioso administrativo/regulatório entre operadora e ANS
AgInt no AREsp 2646547
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-19BA1 PDF(s)
REsp 2143171
AgInt no REspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-06SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2658590 / SP (2024/0186168-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-09-11SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2657063 - BA (2024/0180095-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-27BA1 PDF(s)
Rcl 49773
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
RAUL ARAÚJO2025-09-30SP1 PDF(s)
Tema: Competência para processar reclamação contra acórdão de Turma Recursal Estadual
AREsp 2.428.138 - SP (2023/0249973-6)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-10-11SP1 PDF(s)
Tema: Regularização de representação processual
RECURSO ESPECIAL Nº 2148874
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-31BA1 PDF(s)
Tema: Honorários advocatícios de sucumbência
AREsp 2723094 - PE (2024/0305048-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-26PE1 PDF(s)
Tema: Inadmissibilidade recursal por erro no recurso interposto (repetitivos)
AREsp 2650299
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-03-25SP3 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)
Rcl 48459 - SP (2024/0461092-1)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-12-12SP1 PDF(s)
REsp 2184523 - SP (2024/0446910-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2025-01-09SP1 PDF(s)
AREsp 2809079
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-01-21PE1 PDF(s)
AREsp 2818080 / 2024/0474996-0
RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
LUIS FELIPE SALOMÃO2025-06-23SP1 PDF(s)
AREsp 2843932
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-17BA1 PDF(s)
AREsp 2841333
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-25PE1 PDF(s)
AREsp 2841882
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-17RJ1 PDF(s)
AREsp 2837622
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-02-07SP1 PDF(s)
AREsp 2840884
EDcl no AREspPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-04SP1 PDF(s)
AREsp 2846267
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-28SC1 PDF(s)
AREsp 2848655 / RJ (2025/0031824-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-02-18RJ1 PDF(s)
AREsp 2850512
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-27SP1 PDF(s)
AREsp 2901909 - RJ (2025/0118696-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-29RJ1 PDF(s)
AREsp 2903929 - DF (2025/0122539-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-29DF1 PDF(s)
REsp 2207871
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-04-24SP1 PDF(s)
AREsp 2907888 - MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-05MG1 PDF(s)
AREsp 2904598 - BA (2025/0123702-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-11BA1 PDF(s)
AREsp 2909173 - SP (2025/0130868-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-14SP1 PDF(s)
AREsp 2905960 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-07SP1 PDF(s)
AREsp 2909271 / SP (2025/0131184-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN2025-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 2916049 - SP (2025/0141725-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 2921934 - PE (2025/0153126-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-05-28PE1 PDF(s)
AREsp 2927099 - PE (2025/0161797-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-06-05PE1 PDF(s)
AREsp 2925883 - BA (2025/0159018-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-19BA1 PDF(s)
AREsp 2936733
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10SP1 PDF(s)
AREsp 2937291 - SP (2025/0174772-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-09SP1 PDF(s)
AREsp 2938749 - RJ (2025/0178068-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2025-06-30RJ1 PDF(s)
AREsp 2938746
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-23RJ1 PDF(s)
AREsp 2938200 / SP (2025/0178466-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-06SP1 PDF(s)
AREsp 2950134
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-24SP1 PDF(s)
AREsp 2958246 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22DF1 PDF(s)
AREsp 2956494 - RJ (2025/0206137-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22RJ1 PDF(s)
AREsp 2959792 - SP (2025/0210813-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-22SP1 PDF(s)
AREsp 2958913 - SP (2025/0209638-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-22SP1 PDF(s)
AREsp 2960633 - PB (2025/0213645-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22PB1 PDF(s)
AREsp 2965213 - SP (2025/0219935-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-24SP1 PDF(s)
AREsp 2950265
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22SP1 PDF(s)
AREsp 2968396
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-05SP1 PDF(s)
REsp 2157671
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-16SP1 PDF(s)
AREsp 2959774
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22BA1 PDF(s)
EAREsp 2962488
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-19RJ1 PDF(s)
AREsp 2965034 - PE (2025/0220345-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-22PE1 PDF(s)
AREsp 2969397
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22RJ1 PDF(s)
AREsp 2966822 - RJ (2025/0222097-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-07-24RJ1 PDF(s)
AREsp 2965215
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-25SP1 PDF(s)
AREsp 2970631
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-07-22SP1 PDF(s)
AREsp 2978200
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-30DF1 PDF(s)
AREsp 2973143 - SP (2025/0233326-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-31SP1 PDF(s)
AREsp 2982611 - BA (2025/0247312-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-15BA1 PDF(s)
AREsp 2974249 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22BA1 PDF(s)
AREsp 2973980
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-24-1 PDF(s)
AREsp 2986824 / SP (2025/0254533-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 2979622 - SE (2025/0243966-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-25SE1 PDF(s)
AREsp 2981200
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 2989058
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-08-12DF1 PDF(s)
AREsp 2979440 - RN (2025/0244312-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-25RN1 PDF(s)
AREsp 2992594 / 2025/0263442-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-13RS1 PDF(s)
AREsp 2993935 - BA (2025/0265182-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-07-28BA1 PDF(s)
AREsp 2998255 - SP (2025/0271573-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-21SP1 PDF(s)
AREsp 2989855 - RJ (2025/0258862-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-07RJ1 PDF(s)
AREsp 2997881 - SP (2025/0270720-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-25SP1 PDF(s)
AREsp 2996090 - SP (2025/0268846-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-08-19SP1 PDF(s)
AREsp 3007652 - SP (2025/0281061-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-08SP1 PDF(s)
AREsp 3007651 - SP (2025/0281054-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-04SP1 PDF(s)
AREsp 2997712
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-04PE1 PDF(s)
AREsp 2986367
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-08RJ1 PDF(s)
AREsp 3008023 - PE (2025/0281888-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-03PE1 PDF(s)
AREsp 2999200 - SP (2025/0273196-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-21SP1 PDF(s)
AREsp 2999638 - SP (2025/0274614-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-08-15SP1 PDF(s)
AREsp 3006695 - RS (2025/0290281-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-25RS1 PDF(s)
AREsp 3016991 - SP (2025/0299489-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-25SP1 PDF(s)
AREsp 3024109 - SP (2025/0308211-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-29SP1 PDF(s)
AREsp 3018531 - PB (2025/0301949-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-06PB1 PDF(s)
AREsp 3031698 - SP (2025/0319424-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-25SP1 PDF(s)
AREsp 3023738 - SP (2025/0312037-9)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-19SP1 PDF(s)
AREsp 3040243
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-25SP1 PDF(s)
AREsp 3042203 / SP (2025/0324036-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-03SP1 PDF(s)
AREsp 3035109 - SP (2025/0324179-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-09-30SP1 PDF(s)
REsp 2230655
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-05SP1 PDF(s)
AREsp 3034035
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-17RJ1 PDF(s)
AREsp 3044053 / SP (2025/0327861-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-23SP1 PDF(s)
AREsp 3030062 - MG (2025/0324366-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-26MG1 PDF(s)
AREsp 3044695 - SP (2025/0343266-2)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-22SP1 PDF(s)
AREsp 3040702
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-27SP1 PDF(s)
AREsp 3045230 / 2025/0344412-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-17PE1 PDF(s)
AREsp 3040477 - RJ (2025/0334837-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-14RJ1 PDF(s)
AREsp 3052737 - SP (2025/0354618-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-14SP1 PDF(s)
AREsp 3046996 (2025/0346467-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-27SP1 PDF(s)
AREsp 3048419
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-27SP1 PDF(s)
AREsp 3038250 / SP (2025/0338520-2)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-18SP1 PDF(s)
AREsp 3047059 - SP (2025/0351651-7)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-01SP1 PDF(s)
AREsp 3063220
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-27BA1 PDF(s)
AREsp 3052433
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-08SP1 PDF(s)
AREsp 3049792 - RJ (2025/0349008-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-08RJ1 PDF(s)
AREsp 3053614
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-07SP1 PDF(s)
AREsp 3050151 - PB (2025/0357861-8)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-03PB1 PDF(s)
AREsp 3064004
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-03BA1 PDF(s)
AREsp 3071059 - SP (2025/0383911-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2025-11-10SP1 PDF(s)
AREsp 3055318 / 2025/0365767-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-22SP1 PDF(s)
AREsp 3049145
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-22DF1 PDF(s)
AREsp 3055462 - SP (2025/0361790-3)
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-10SP1 PDF(s)
AREsp 3070381
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-27SP1 PDF(s)
AREsp 3059235 - DF (2025/0373231-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-28DF1 PDF(s)
AREsp 2862238 - MG (2025/0032876-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-03-05MG1 PDF(s)
AREsp 3067602 - BA (2025/0378821-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente do STJ)2025-11-10BA1 PDF(s)
AREsp 3099505 - BA (2025/0359170-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-04BA1 PDF(s)
AREsp 3061814
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-17PE1 PDF(s)
AREsp 3055580
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-30SP1 PDF(s)
AREsp 3064183 - BA (2025/0378890-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-02BA1 PDF(s)
AREsp 3071751 / SP (2025/0389288-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-05SP1 PDF(s)
AREsp 3064961 / SP (2025/0384434-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-23SP1 PDF(s)
AREsp 3070898
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-09SP1 PDF(s)
AREsp 3064901 - PE (2025/0382303-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-20PE1 PDF(s)
AREsp 3079699 - SP (2025/0407158-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-10SP1 PDF(s)
AREsp 3080203 - RJ (2025/0402419-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-04RJ1 PDF(s)
AREsp 3069546 - PE (2025/0389926-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-24PE1 PDF(s)
AREsp 3078055 - DF (2025/0405079-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-18DF1 PDF(s)
AREsp 3081326
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-26BA1 PDF(s)
AREsp 3085225 - SP (2025/0410766-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-12-01SP1 PDF(s)
CC 39.372 - PE (2003/0100267-3)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA2003-08-29PE1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde pós-rescisão contratual e alteração de categoria de plano (Especial II para Plano Básico).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.422 - SP (2006/0260850-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-08-27SP1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal por prematuridade
2007/0143275-2
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2007-08-21BA1 PDF(s)
Tema: Conexão entre ações declaratórias e negativa de prestação jurisdicional
Agravo de Instrumento 923.952 - RJ (2007/0145952-7)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-08-31RJ1 PDF(s)
Tema: Substituição processual e legitimidade da empresa para pleitear em nome de funcionários
CC 90989 - BA
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR2007-10-23BA1 PDF(s)
Tema: Reajuste de 222,67% e ressarcimento em dobro
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 988.093 - RJ (2007/0286357-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-03-28RJ1 PDF(s)
Tema: Questão processual de tempestividade recursal
Ag 1.022.110 - BA
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2010-09-17BA1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal na origem por falta de peça essencial (contrato)
Ag 1.083.367 - SP (2008/0162001-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-12-01SP1 PDF(s)
Tema: Responsabilidade Civil e Indenização
REsp 1.345.113 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-23SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição da repetição de indébito por reajuste indevido
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.552 - MG (2009/0167368-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-02-02MG1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal (instrução deficiente)
AREsp 113.202
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2012-06-28SP1 PDF(s)
Tema: obrigação de fazer
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.270.104 - RJ (2010/0013465-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2010-06-25RJ1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal
CC 110865
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-06-17BA1 PDF(s)
Tema: Indenização securitária por invalidez decorrente de acidente de trabalho em contrato de seguro de vida em grupo.
Rcl 13.614 - BA
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-07-04BA1 PDF(s)
Tema: Valor das astreintes (multa diária)
Rcl 5276
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
SIDNEI BENETI2011-02-11BA1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade de Reclamação em Juizado Especial
ARE no Agravo de Instrumento 1.380.357 - SP (2011/0007579-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO FELIX FISCHER2012-05-25SP2 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal (Recurso Extraordinário e Agravo em RE)
CC 117.460 - SP (2011/0126913-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-03-06SP1 PDF(s)
Tema: Conflito de competência entre Justiça Comum e Justiça do Trabalho
RECURSO ESPECIAL Nº 1.278.171 - SP (2011/0144129-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2011-10-21SP1 PDF(s)
Tema: Dano moral por negativa de cobertura
AREsp 36.263 - PB (2011/0194749-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-08-25PB1 PDF(s)
Tema: Procedimental - Admissibilidade Recursal (Preparo)
CC 118008
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-10-04SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção em plano de saúde coletivo após rescisão de contrato de trabalho (Plano de Demissão Voluntária).
CC 118962
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2011-11-29SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde nas mesmas condições do contrato de trabalho (Art. 31, Lei 9.656/98)
AREsp 61.773
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-11-30BA1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal / Exaurimento de instância
REsp 1.283.453 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-21SP1 PDF(s)
Tema: prazo prescricional para exercicio da pretensao de revisao de clausula contratual que preve reajuste
AREsp 98.038 - SP (2011/0229313-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2012-06-28SP1 PDF(s)
Tema: Obrigação de fazer
REsp 1.288.762 - SP (2011/0250558-1)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-24SP1 PDF(s)
Tema: prazo prescricional para pretensão de revisão de cláusula de reajuste
CC 121.465 - SP (2012/0049989-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-05-25SP1 PDF(s)
Tema: Conflito de Competência (Justiça Comum vs. Justiça do Trabalho) em plano de saúde de acordo coletivo
AREsp 219.849 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2012-08-22SP1 PDF(s)
Tema: Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais.
AREsp 227.760
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-10-29SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição de cobrança de valores relativos a contrato de seguro saúde
CC 126.167 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de assistência médica a ex-empregado após a cessação do contrato de trabalho
AREsp 299.945
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2016-08-24SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de tutela antecipada após reconhecimento de incompetência absoluta
CC 125738
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-12-18SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde nas mesmas condições vigentes durante o contrato de trabalho após adesão a PDV.
CC 126955
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-02-10SP1 PDF(s)
Tema: manutenção de plano de saúde por ex-empregado (aposentado)
AREsp 707878 - RJ
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
Ministro Moura Ribeiro2016-03-17RJ2 PDF(s)
Tema: Responsabilidade Civil / Indenização
AREsp 1.063.114 - DF (2017/0045213-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-09DF1 PDF(s)
Tema: Danos morais e honorários advocatícios
CC 127.943 - SP (2013/0126096-7)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-06-25SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde pós-PDV e reajuste de mensalidade
EAREsp 318.251
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-09-01SP1 PDF(s)
Tema: Honorários sucumbenciais
AREsp 330.300 - SP (2013/0132759-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-24SP1 PDF(s)
Tema: prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde
AREsp 329.465 - SP
RE no AgRg nos EAREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro Gilson Dipp2013-12-06SP2 PDF(s)
Tema: reajuste em decorrência de mudança de faixa etária
AREsp 3031385
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-07SP1 PDF(s)
AREsp 3045103
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-17RJ1 PDF(s)
REsp 1491202 / MG
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2014-12-04MG1 PDF(s)
Tema: Assistência judiciária gratuita e preparo recursal
AREsp 3060021
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-07DF1 PDF(s)
AREsp 695.123 - SC
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-05-14SC1 PDF(s)
Tema: Processual - Admissibilidade de Recurso
AREsp 884.880 - DF (2016/0092062-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-04-20DF1 PDF(s)
Tema: Responsabilidade civil e obrigações contratuais
CC 87.020 - BA
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MASSAMI UYEDA2007-11-22BA1 PDF(s)
Tema: reajuste de prêmio em seguro de saúde em grupo (servidor público)
Rcl 31470
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-04-22RJ1 PDF(s)
Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 31.020 - BA (2016/0096102-0)
AgInt na RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-05-31BA1 PDF(s)
Tema: Procedimental - Admissibilidade de Agravo Interno em Reclamação
AG 1.047.934 - MG (2008/0099485-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-11-06MG1 PDF(s)
Tema: Competência e Legitimidade em Ação Civil Pública
AREsp 914.415
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-03SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado/demitido (Art. 31 da Lei 9.656/98)
Rcl 31534
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-04-28BA1 PDF(s)
Tema: Competência para julgamento de Reclamação contra Turma Recursal
AREsp 921.647
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-11SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado ou demitido (Art. 31, Lei 9656/98)
REsp 1.601.591 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-05-24SP1 PDF(s)
Tema: mudança de faixa etária
EREsp 1.106.557 - SP (2011/0037364-6)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESPPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-05-05SP1 PDF(s)
Tema: Rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade por idade avançada
RECLAMAÇÃO Nº 31.741 - RJ (2016/0147556-5)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-05-30RJ1 PDF(s)
Tema: Competência para julgar Reclamação contra acórdão de Turma Recursal Estadual
RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.612 - SP (2016/0165400-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)
Tema: aumento da mensalidade por mudança da faixa etária
REsp 1.641.561 (Processo Original: 2016/0268124-1)
Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-02-05SP2 PDF(s)
Tema: Coparticipação em internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos
AgInt no AREsp 2655403 - PE (2024/0194188-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-24PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2650074
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-19DF1 PDF(s)
CC 120.238 - SP (2011/0296425-4)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)
Tema: manutenção de plano de saúde após rescisão do contrato de trabalho
AREsp 1.101.390 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-05DF1 PDF(s)
Tema: Controvérsia processual sobre admissibilidade de recurso
AREsp 2658964 - PE (2024/0197587-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-03-27PE1 PDF(s)
2024/0186301-9
AgInt no AREsp 2651119/SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-19SP1 PDF(s)
AREsp 2658632 (2024/0194443-6)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-23PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2655767 - PE (2024/0195653-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-12PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2653620 - PE
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-09-26PE1 PDF(s)
REsp 1.697.235 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-07SP2 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado e reajuste por faixa etária.
AREsp 1.116.124 - DF (2017/0134679-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-08DF1 PDF(s)
Tema: revisão do valor da multa diária
AREsp 278.017 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-04-15SP1 PDF(s)
Tema: Desistência recursal
Rcl 34.223 - BA (2017/0142181-3)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-06-16BA1 PDF(s)
Tema: Prescrição e aplicação da Lei 9.656/98 em sede de reclamação contra Turma Recursal.
AgInt no AREsp 2661976 - PE (2024/0204699-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-24PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2662599 - PE (2024/0202414-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2661572 - SP (2024/0201435-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-09SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2665485 - SP (2024/0211465-4)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-13SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2656663 - PE (2024/0197716-5)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-08PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2657929 - PE (2024/0197772-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-25PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2668133 - SP (2024/0215662-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-10-15SP1 PDF(s)
AREsp 2662388 / PE
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-27PE1 PDF(s)
CC 132123
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-02-09SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde após extinção de contrato de trabalho
Rcl 18.464 - SP (2014/0129576-1)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2014-06-02SP1 PDF(s)
Tema: Valor excessivo de astreintes
AREsp 625.901 - SP (2014/0288583-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2014-12-15SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição
CC 154.524 - BA (2017/0242325-7)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-02-22BA1 PDF(s)
Tema: Conflito de competência entre Justiça Federal e Estadual em razão do estipulante (TRE)
RECLAMAÇÃO Nº 22.244 - SP (2014/0305701-1)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-11-24SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste de prêmio por faixa etária
REsp 1.699.697 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-11-22SP2 PDF(s)
Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)
AREsp 673441
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-18RS1 PDF(s)
Tema: Prazo prescricional
AREsp 677283
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-30DF1 PDF(s)
Tema: Responsabilidade civil e indenização
AREsp 676.419 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-15SP1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal (Deserção)
AREsp 1.184.076 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2018-02-15RJ1 PDF(s)
Tema: Ilegalidade de multa pecuniária aplicada pela ANS - Doença preexistente e médico não referenciado
AgInt no AREsp 2671494 - BA (2024/0221558-3)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-09-20BA1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2688544 / RJ (2024/0251031-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-11-06RJ1 PDF(s)
2024/0224726-5
Tutela Antecipada AntecedentePlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-11-26SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2714284 / RJ (2024/0279479-9)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-18RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2711506 - SP (2024/0291106-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-10-23SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2706251 - SP (2024/0277751-2)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-10-16SP1 PDF(s)
AREsp 1195814
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2017-11-23RJ1 PDF(s)
Tema: Ação contra a ANS (administrativo/regulatório)
AREsp 1.205.813 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01PE1 PDF(s)
Tema: Representação processual por associação (RE 573232)
AREsp 1.211.865 - RJ (2017/0314050-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-02-15RJ1 PDF(s)
Tema: Procedimento Odontológico / Seguro Saúde
AgInt no AREsp 2706786 - SP (2024/0261412-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-11-04SP1 PDF(s)
AREsp 2719814 (2024/0295063-8)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-11-19SP1 PDF(s)
AREsp 775.205 - DF (2015/0222636-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-10-05DF1 PDF(s)
Tema: Conflito entre operadora e hospital prestador
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.802 - SP (2018/0004726-3)
Agravos Internos no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
Ministro MARCO BUZZI2019-04-26SP2 PDF(s)
Tema: Honorários advocatícios e ônus sucumbenciais
REsp 1.729.672 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-13SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo
AREsp 1.337.299
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-17RJ1 PDF(s)
Tema: Disputa administrativa/regulatória entre operadora e ANS
AREsp 1284962 / DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-04DF1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal e multa por embargos protelatórios
RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.848 - SP (2018/0210732-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-11-10SP2 PDF(s)
Tema: Reajuste por mudança de faixa etária
RCL 31520
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-04-28BA1 PDF(s)
Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
AREsp 1.492.748 - RJ (2019/0117730-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO2019-12-11RJ1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)
AgInt no AREsp 2709414 / SP (2024/0277696-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-04SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2726510 / SP (2024/0313872-2)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-14SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2725972
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-04PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2713207 - RJ (2024/0292993-2)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-28RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2714669 / PE (2024/0295922-6)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-24PE1 PDF(s)
AREsp 1.337.250 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-17RJ1 PDF(s)
Tema: Ação envolvendo a ANS e operadora de saúde (provável natureza regulatória/multa)
AREsp 994.785 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-09-30DF1 PDF(s)
Tema: Não detalhado no relatório da decisão de admissibilidade
AREsp 1.345.833 - RJ (2018/0206959-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-06RJ1 PDF(s)
Tema: Questão regulatória envolvendo a ANS
AREsp 1.348.456 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-10RJ1 PDF(s)
Tema: Processo administrativo ou regulatório envolvendo a ANS
AREsp 1.012.633 - RJ (2016/0297561-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-07RJ1 PDF(s)
Tema: Prescrição de pretensão de revisão de cláusula de reajuste e repetição em dobro do indébito (Art. 42 CDC).
AREsp 1.349.303
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-17SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção ou rescisão de contrato (menciona Art. 13 da Lei 9.656/98)
AREsp 1.064.428 - SP (2017/0049043-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-10-13SP1 PDF(s)
Tema: Prazo prescricional para repetição de indébito decorrente de reajuste abusivo
AREsp 1.362.923 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-05RJ1 PDF(s)
Tema: Litígio regulatório entre operadora e ANS
REsp 1.790.812 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-10SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo e ônus da prova da base atuarial
AREsp 1.362.149 - SP (2018/0235554-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-28SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição e negativa de prestação jurisdicional
AREsp 1.394.996 - SP (2018/0297631-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-09SP1 PDF(s)
Tema: Não especificado na decisão monocrática de admissibilidade
AREsp 1.400.264 - SP (2018/0308044-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-19SP1 PDF(s)
Tema: A decisão trata exclusivamente de admissibilidade recursal e não descreve o objeto da ação originária.
AgInt no AREsp 2700150 / PE (2024/0267665-6)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-09PE1 PDF(s)
2024/0303362-4
AgInt no AREsp 2720205Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-12-06SP1 PDF(s)
REsp 1.790.257 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
AREsp 1.424.138 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-06RJ1 PDF(s)
Tema: Ação envolvendo a ANS, provavelmente de natureza administrativa ou regulatória, não especificada na decisão monocrática.
AREsp 1.419.738
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
REGINA HELENA COSTA2019-02-01RJ1 PDF(s)
Tema: Litígio regulatório contra a ANS
AREsp 1.426.587 - RJ (2019/0004689-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11RJ1 PDF(s)
Tema: Litígio regulatório contra a ANS
REsp 1.791.576 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-10SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
AREsp 2735390 / 2024/0329577-7
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-11PE1 PDF(s)
2024/0337167-5
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2740628 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-12-09SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2737352 - RJ (2024/0331923-6)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-13RJ1 PDF(s)
AREsp 2739698 / 2024/0336890-5
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-19RJ1 PDF(s)
AREsp 1.421.241 - RJ (2018/0342569-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO OG FERNANDES2019-02-21RJ1 PDF(s)
Tema: Prescrição de pretensão punitiva/administrativa da ANS
AREsp 1.425.087 - RJ (2019/0002858-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11RJ1 PDF(s)
Tema: Contencioso administrativo/regulatório contra a ANS
AgInt no AREsp 2742973 - BA (2024/0343322-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-19BA1 PDF(s)
AREsp 2753226 / 2024/0358152-5
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-28MS1 PDF(s)
CC 104.388 - SP (2009/0055821-2)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO SIDNEI BENETI2009-08-25SP1 PDF(s)
Tema: Cobrança de indenização securitária decorrente de invalidez total ou parcial por acidente do trabalho
AREsp 1.218.682 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-05SP1 PDF(s)
Tema: Indenização e danos morais
REsp 1.719.181
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-23SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa
AREsp 1.232.553 - PE
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministra Laurita Vaz2018-04-09PE2 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal / Intempestividade
CC 118.954 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de assistência médica a ex-empregado após a cessação do contrato de trabalho (Lei nº 9.656/98).
CC 124413 / SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2012-09-17SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção em plano de saúde coletivo após aposentadoria ou demissão (Art. 31 da Lei 9.656/98).
REsp 1.725.419 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-17SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo
REsp 1.813.782 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-01SP2 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
AREsp 1.506.425 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-29PE1 PDF(s)
Tema: reajuste por mudança de faixa etária
REsp 1.819.611 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-24SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo
AREsp 1.326.468
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-07-25BA1 PDF(s)
Tema: limitação dos valores dispendidos com o procedimento médico
AREsp 1.335.298
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-15RJ1 PDF(s)
Tema: Conflito entre operadora e órgão regulador (ANS)
REsp 1.755.786 - SP (2018/0191035-6)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-14SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
AREsp 1.343.930 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-10RJ1 PDF(s)
Tema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS
AREsp 1.537.290
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
Tema: Coparticipação e indenização por danos morais
AREsp 1.548.148 - SP (2019/0214004-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-19SP1 PDF(s)
Tema: Responsabilidade civil, danos e litigância de má-fé
AREsp 1.500.557 - RJ (2019/0132721-8)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Benedito Gonçalves2019-10-07RJ1 PDF(s)
Tema: Questão regulatória / Multa administrativa ou cumprimento normativo perante a ANS
RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.606 - SP (2018/0267178-3)
REsp / EDcl no REspPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-03-29SP2 PDF(s)
Tema: Mudança de faixa etária aos 59 anos
AREsp 1.604.131 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-01-21RJ1 PDF(s)
Tema: Reembolso integral por falta de médicos credenciados para cirurgia cardíaca
REsp 1.860.025 - RJ
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-03-03RJ1 PDF(s)
Tema: Majoração de honorários recursais (art. 85, §11, CPC) em face do encargo legal do DL 1.025/1969 em execuções fiscais.
AREsp 1.873.438
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-19SP1 PDF(s)
Tema: Astreintes e litigância de má-fé
AREsp 1.384.326
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-30RJ1 PDF(s)
Tema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS
AREsp 1.382.670 - DF (2018/0271246-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-11DF1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
AgInt no AREsp 2751523 - RJ (2024/0353472-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-19RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2751669 - RR (2024/0359247-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-04RR1 PDF(s)
2024/0361912-2
AgInt no AREsp 2755489 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-22SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2757406 / 2024/0361817-3
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente do STJ)2024-11-19PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2760657
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-17BA1 PDF(s)
AREsp 1707205
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-15RJ1 PDF(s)
Tema: Questões regulatórias/administrativas com a ANS
AREsp 3099916 - SC (2025/0440521-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-19SC1 PDF(s)
Tema: Não especificado na decisão monocrática de admissibilidade
AREsp 3108857 - SP (2025/0452109-9)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-12-10SP1 PDF(s)
Tema: revisão de astreintes
AREsp 1.503.237 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO OG FERNANDES2020-03-31RJ1 PDF(s)
Tema: Procedimento administrativo sancionador ou reajuste (menção ao REsp 1.568.244/RJ)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.085 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
NANCY ANDRIGHI2019-09-24SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo
AREsp 1.707.333 - SP (2020/0126901-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-19SP1 PDF(s)
Tema: Responsabilidade civil e danos
AREsp 1.425.557 - RJ (2019/0003430-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11RJ1 PDF(s)
Tema: Questão regulatória envolvendo a ANS
AREsp 1.419.733 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO OG FERNANDES2019-03-12RJ1 PDF(s)
Tema: Prescrição intercorrente em processo administrativo da ANS
REsp 1.790.826 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-18SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo
AREsp 1.883.988 - SP (2021/0124171-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-11SP1 PDF(s)
Tema: Honorários advocatícios (Art. 85, §10, CPC)
AREsp 1.426.312 - RJ (2019/0004175-0)
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Regina Helena Costa2019-02-01RJ1 PDF(s)
Tema: Questão regulatória ou administrativa envolvendo a ANS
REsp 1.791.921 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-17SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial
REsp 1.791.897
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-11-28SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido (Art. 31 da Lei 9.656/1998) - Tema 1034 STJ
AREsp 1.434.019
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-21SP1 PDF(s)
Tema: Responsabilidade civil e danos (arts. 186 e 927 do CC)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 772.782 - SP (2006/0098114-6)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2006-08-02SP1 PDF(s)
Tema: Não detalhado no corpo da decisão monocrática; refere-se genericamente a limites de cobertura.
Agravo de Instrumento 1.370.402 - SP (2010/0219083-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Antonio Carlos Ferreira2012-03-30SP1 PDF(s)
Tema: Questão processual de admissibilidade de recurso
AREsp 1959842
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-01SP2 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária (Tema 952)
AREsp 2297254
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-10PE1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal
Rcl 42443
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2021-10-21SP1 PDF(s)
Tema: Astreintes / Cumprimento de Sentença
AgInt no AREsp 2758564 / 2024/0368684-9
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-09PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2772190 - PE (2024/0389313-6)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-27PE1 PDF(s)
AREsp 2779491 / AM (2024/0402720-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-11-07AM1 PDF(s)
REsp 2176916
AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-02-20BA1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2780973 (2024/0406325-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-10RJ1 PDF(s)
AREsp 1.503.858 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-17RJ1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária e multa administrativa da ANS
AREsp 1.508.723 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-06SP1 PDF(s)
Tema: A decisão menciona os arts. 12, IV, da Lei 9.656/98 e dispositivos do CC, sugerindo discussão sobre cobertura ou responsabilidade, mas não especifica o procedimento.
AREsp 2770116 / PE (2024/0389467-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-05PE1 PDF(s)
REsp 2178883 - SP (2024/0407542-3)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-27SP1 PDF(s)
Rcl 42591 - BA (2021/0377993-0)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
NANCY ANDRIGHI2021-11-26BA1 PDF(s)
Tema: Competência para processar e julgar Reclamação contra Turma Recursal Estadual
AREsp 2779410
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-07RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2776925 - PE (2024/0405197-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-31PE1 PDF(s)
AREsp 2768664 - SP (2024/0387664-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-10SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2767197 / SP
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-07SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2786530 - RJ (2024/0406100-6)
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-02-26RJ1 PDF(s)
AREsp 2785613 - PE (2024/0416708-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-12-09PE1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.427 - SP (2019/0180494-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-04-30SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial
Rcl 38.317 - SP (2019/0182326-6)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-06-25SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)
AREsp 2858280
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-30SP1 PDF(s)
AREsp 2870386 - SP (2025/0062449-1)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-03-27SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2865515 / SP (2025/0061258-7)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-06SP1 PDF(s)
AREsp 2873947 / SP (2025/0074301-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-03-21SP1 PDF(s)
AREsp 1554013
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2019-12-05RJ1 PDF(s)
Tema: Contencioso administrativo/regulatório com a ANS
Rcl 42780
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARIA ISABEL GALLOTTI2022-02-07SP1 PDF(s)
Tema: Competência para processar reclamação contra Turma Recursal
REsp 1.873.377 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-06-09SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em contratos coletivos.
AREsp 2141307 - DF (2022/0164917-5)
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2023-06-19DF2 PDF(s)
Tema: reajuste e rescisão antecipada
AREsp 2864075 - BA (2025/0052721-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2025-04-23BA1 PDF(s)
AREsp 2867908
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-24SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2873463 - MA (2025/0072563-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-03MA1 PDF(s)
AREsp 2916047 - SP (2025/0141711-4)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 2.172.364 - BA (2022/0223010-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-08-29BA1 PDF(s)
Tema: Astreintes e honorários advocatícios
AREsp 2920891
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-05-21PE1 PDF(s)
AREsp 2927295
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2925416 (2025/0159680-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-07-31PE1 PDF(s)
AREsp 2937665 - SP (2025/0174401-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-27SP1 PDF(s)
AREsp 2987597
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-18SP1 PDF(s)
AREsp 2987360
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-22SP1 PDF(s)
AREsp 2.247.960
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-01BA1 PDF(s)
Tema: Execução Fiscal / Prescrição
AREsp 2.275.082
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-02SP1 PDF(s)
Tema: reajuste de plano de saúde coletivo/índice de sinistralidade
AREsp 2990713
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-08SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2993731 / 2025/0265166-6
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-07SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2995116 / RS (2025/0267950-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-08RS1 PDF(s)
AREsp 2989408 - PR (2025/0258218-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-01PR1 PDF(s)
AREsp 2794230
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-09SE1 PDF(s)
AREsp 2789782 - RJ (2024/0423508-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-02RJ1 PDF(s)
AREsp 2790748
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-04PR1 PDF(s)
AREsp 2791053
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-27SP1 PDF(s)
AREsp 2864047 - SP (2025/0052549-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-11SP1 PDF(s)
AREsp 2.334.498 - SP (2023/0118628-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-19SP1 PDF(s)
Tema: sinistralidade
AREsp 2868277
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-11SP1 PDF(s)
AREsp 2868403 - PE (2025/0066196-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-03-24PE1 PDF(s)
AREsp 2873362 / RJ (2025/0061578-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19RJ1 PDF(s)
AREsp 2412432
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-28SP1 PDF(s)
Tema: Questão regulatória envolvendo a ANS e a operadora
AREsp 2627359
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-03-27SP1 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA).
AREsp 2891471 / SP (2025/0080274-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2025-04-02SP1 PDF(s)
AREsp 2876908 - PE (2025/0079173-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-03-25PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2873977 - SP (2025/0074391-4)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-09SP1 PDF(s)
AREsp 2877026 - SP (2025/0079373-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-02SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2873005 - SP (2025/0074434-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-09SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2876917 / SP (2025/0079450-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-12SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2875424 / 2025/0076843-9
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-03SP1 PDF(s)
AREsp 2873402 - MG (2025/0072259-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2025-03-31MG1 PDF(s)
AREsp 2871839 / RS (2025/0069576-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-24RS1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2640349 - ES (2024/0124974-7)
AgInt no AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-09-09ES3 PDF(s)
Tema: Abusividade do cancelamento do plano de saúde
AgInt no AREsp 2621651 - PE (2024/0136922-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE2 PDF(s)
Tema: Procedimento ou tratamento objeto de tutela de urgência (implícito pela Súmula 735/STF)
REsp 2202587
AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-06SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2879198 - RJ (2025/0082460-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-06-05RJ1 PDF(s)
AREsp 2085336
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-11-29SP1 PDF(s)
Tema: Prazo prescricional para pedido de reembolso.
AREsp 2637618 - SP (2024/0144964-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10SP1 PDF(s)
Tema: Disputa sobre honorários advocatícios e admissibilidade recursal
AREsp 2641315 - PE (2024/0174493-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03PE1 PDF(s)
Tema: A decisão trata apenas de admissibilidade recursal, sem detalhar o objeto médico/assistencial subjacente.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 511 - SP (2024/0185582-7)
Tutela Cautelar AntecedentePlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-05-23SP1 PDF(s)
Tema: Efeito suspensivo a recurso especial / cancelamento de certidão de trânsito em julgado na origem
AREsp 2645234 - SP (2024/0164872-0)
Agravos em Recurso Especial (AgInt no AREsp)Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2024-09-02SP3 PDF(s)
Tema: Ação de conhecimento visando cobertura ou revisão (detalhes do objeto material não especificados nas decisões procedimentais)
AREsp 2660470 / PE (2024/0204067-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
Ministro Moura Ribeiro2024-10-18PE3 PDF(s)
Tema: Procedimento ou tratamento não especificado nas decisões monocráticas
AgInt no AREsp 2879663 - PE (2025/0084453-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-09PE1 PDF(s)
REsp 2155406
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-13SP1 PDF(s)
Tema: Disputa entre prestadora de serviços médicos e operadora de seguro saúde (detalhes do mérito não expostos na decisão monocrática de admissibilidade).
REsp 2153162 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
RAUL ARAÚJO2024-09-26SP1 PDF(s)
Tema: Cirurgia plástica reparadora (Correção de Lipodistrofia braquial) pós-bariátrica
AREsp 2869086
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-03-31SP1 PDF(s)
AREsp 2883755 / SE (2025/0090958-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-28SE1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2159777 - SP (2024/0275284-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-30SP1 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)
AREsp 2697144
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
RAUL ARAÚJO2025-02-26BA1 PDF(s)
Tema: TEA, Transtorno do Espectro Autista, Terapia Multidisciplinar, ABA
AREsp 2889741 - SP (2025/0098378-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-05-05SP1 PDF(s)
REsp 2161112
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-20SP1 PDF(s)
Tema: Conflito entre operadora de saúde e plataforma de prescrição digital (Memed)
AREsp 2717848
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-13PE1 PDF(s)
Tema: Procedimental (admissibilidade recursal)
AREsp 2711626
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-02-10DF3 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento (TGD/Autismo)
AREsp 2815957 / 2024/0460464-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-22PE1 PDF(s)
REsp 2164524
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-26SP1 PDF(s)
Tema: Questão processual e honorários advocatícios
AREsp 2715681
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
Ministro Humberto Martins2024-11-27PE2 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA)
AREsp 2726251
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
RAUL ARAÚJO2024-11-28AP1 PDF(s)
Tema: TEA/TGD - Terapia Multidisciplinar
AREsp 2810422 - SP (2024/0463588-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-31SP1 PDF(s)
AREsp 2812832
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-06SP1 PDF(s)
AREsp 2820995
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-17SP1 PDF(s)
AREsp 2834779
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-04SP1 PDF(s)
AREsp 2731395 - SP (2024/0321337-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-01SP1 PDF(s)
Tema: Questões processuais de admissibilidade recursal
AREsp 2742727 - PE (2024/0341932-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-17PE1 PDF(s)
Tema: Questão processual de admissibilidade
AREsp 2816902
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-31SP1 PDF(s)
AREsp 2.316.062 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-28BA1 PDF(s)
Tema: Responsabilidade civil e cláusulas contratuais
AREsp 2868138 - SP (2025/0062828-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-03-27SP1 PDF(s)
Tema: Multa diária (astreintes)
AREsp 2826815
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-13SP1 PDF(s)
AREsp 2813179
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-20SC1 PDF(s)
AREsp 2814623
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-27PR1 PDF(s)
AREsp 2834407
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-27SP1 PDF(s)
AREsp 2871772 / SP
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
MARIA ISABEL GALLOTTI2025-10-30SP3 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento
EAg 787.900 - SP (2008/0140742-7)
AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
VASCO DELLA GIUSTINA2010-03-05SP1 PDF(s)
Tema: Responsabilidade Civil
AgInt no AREsp 2816013 / SP (2024/0474530-1)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-02-26SP1 PDF(s)
AREsp 2819356
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-24RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2826080 - PE (2025/0002451-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-04PE1 PDF(s)
REsp 2190192
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-27SP1 PDF(s)
AREsp 2929598
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-01DF1 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento
AgInt no AREsp 2827080 - SP (2025/0004014-3)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-03-12SP1 PDF(s)
2024/0480671-2
AgInt no AREsp 2822664Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin (Presidente)2025-04-02PA1 PDF(s)
AREsp 2833040 / 2025/0012209-0
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-05-19GO1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2831259 / AM (2025/0010839-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-25AM1 PDF(s)
AREsp 2832751 - SP (2025/0007473-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-06SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2830190 - SP (2025/0003733-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-26SP1 PDF(s)
AREsp 2837978 - PE (2025/0010216-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-02-17PE1 PDF(s)
AREsp 2829740 / 2025/0008720-3
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-03-31SP1 PDF(s)
AREsp 2881661
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-23RJ1 PDF(s)
AREsp 2879618
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-10SP1 PDF(s)
AREsp 2878997 - SP (2025/0082911-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-25SP1 PDF(s)
AREsp 2879017
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-03SP1 PDF(s)
AREsp 2886522 / SP (2025/0094220-0)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-07-29SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2884434 / 2025/0092037-3
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-18RJ1 PDF(s)
AREsp 3026729 / SP (2025/0311806-2)
EDcl no AREspPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
Herman Benjamin2025-10-24SP1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal por erro grosseiro na via eleita
AREsp 65.903 - RJ (2011/0247001-8)
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-04-10RJ1 PDF(s)
Tema: Procedimental: Tempestividade do recurso e erro cartorário
AgInt no AREsp 2894830 / DF (2025/0108477-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-05DF1 PDF(s)
AREsp 2895473 / SC (2025/0107949-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-04-28SC1 PDF(s)
AgRg na Rcl 25.203 - RJ (2015/0132293-2)
Agravo Regimental na ReclamaçãoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-09-09RJ1 PDF(s)
Tema: prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste
AREsp 927.727
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MARCO BUZZI2017-11-20SP1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal (deserção)
REsp 2159263
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-30DF1 PDF(s)
Tema: Transtorno global do desenvolvimento / Terapia multidisciplinar (Tema 1.295/STJ)
AREsp 2887893 - RJ (2025/0096949-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-03-31RJ1 PDF(s)
AREsp 2890437
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-04PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 881.656 / SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-09-01SP1 PDF(s)
Tema: Questão processual sobre admissibilidade recursal em contrato de plano de saúde
REsp 2204428
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-23SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2899558 - PE (2025/0115496-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-29PE1 PDF(s)
AREsp 2890081
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-03PE1 PDF(s)
AREsp 2901532
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-25RJ1 PDF(s)
2025/0117255-9
AgInt no AREsp 2900210Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-23PR1 PDF(s)
AREsp 2994491 - SP (2025/0266335-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-01SP1 PDF(s)
AREsp 922.214 / SP
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-09-12SP1 PDF(s)
Tema: Questão processual sobre deserção de recurso especial interposto sob o CPC/1973
AREsp 2896886 - PR (2025/0110711-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-27PR1 PDF(s)
AREsp 2891768
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-10SP1 PDF(s)
REsp 2205643
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-24SP1 PDF(s)
AREsp 2894132
EDcl no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-20PE1 PDF(s)
Rcl 34.010/PE
Agravo Interno na ReclamaçãoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-10-23PE1 PDF(s)
Tema: Migração de plano coletivo para individual baseado na Resolução CONSU 19/1999.
AREsp 2899164 / SP (2025/0114594-3)
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
HERMAN BENJAMIN2025-07-28SP1 PDF(s)
AREsp 2905590 - RJ (2025/0125180-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-06-24RJ1 PDF(s)
AREsp 2904179 - PR (2025/0123238-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-09PR1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2904208 - RJ (2025/0122951-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-07-22RJ1 PDF(s)
REsp 1.582.810
Agravo Interno no Recurso EspecialPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
LUIS FELIPE SALOMÃO2018-03-09SP1 PDF(s)
Tema: Recusa de medicamento quimioterápico e honorários contratuais como dano material
AREsp 2842042 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-03-27RJ2 PDF(s)
Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
CC 45.330 - BA
Conflito de CompetênciaPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOSÉ DELGADO2006-08-09BA1 PDF(s)
Tema: Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM)
AREsp 2599281
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)
Tema: reajuste anual
AREsp 3058939 - SP (2025/0361567-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-07SP1 PDF(s)
Tema: valor da multa astreintes
AREsp 2900351 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-20PE1 PDF(s)
AREsp 2895613
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
HERMAN BENJAMIN2025-04-30RS1 PDF(s)
AREsp 2938759
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-10BA1 PDF(s)
AREsp 2736569
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2025-04-30PE1 PDF(s)
Tema: Majoração de honorários advocatícios recursais
2025/0128431-0
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2907512 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-23SP1 PDF(s)
AREsp 2940039 - SP (2025/0180229-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-06-10SP1 PDF(s)
AREsp 2939978 - SP (2025/0180038-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin (Presidente do STJ)2025-06-02SP1 PDF(s)
AREsp 2938303 / BA (2025/0178198-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10BA1 PDF(s)
AREsp 2783247
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2024-12-19PE1 PDF(s)
Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
AREsp 2785061
AREspPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Moura Ribeiro2025-02-03MT1 PDF(s)
Tema: Redução do valor das astreintes (multa diária)
2025/0180652-0
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2939594 - BAPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-02BA1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2945858 / SP (2025/0188506-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)
AREsp 2948868 - SP (2025/0193428-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-27SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2946657 - SP (2025/0190176-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)
AREsp 884.006 / SP
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-02-14SP1 PDF(s)
Tema: Prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito (Tema 610/STJ).
AREsp 2780935
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-19MT1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal contra decisão baseada em repetitivo
EDcl no AREsp 2788096 - RN (2024/0418448-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-02-21RN1 PDF(s)
Tema: Execução de astreintes e fixação de honorários advocatícios
AREsp 2941335
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-02SP1 PDF(s)
AREsp 2940606 - BA (2025/0181731-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10BA1 PDF(s)
AREsp 2940190 - SP (2025/0179576-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-18SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2949819 / SP (2025/0193578-2)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-19SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2950641 / 2025/0195766-9
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-05RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2949254 / 2025/0194779-8
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-23AP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2953452 - PE (2025/0201430-0)
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-01PE1 PDF(s)
AREsp 2953658 / RJ (2025/0201667-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-25RJ1 PDF(s)
AREsp 2789743 - RJ (2024/0423370-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-19RJ1 PDF(s)
Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
REsp 2185423
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19SP1 PDF(s)
Tema: TEA/ABA - Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento
REsp 1652156
EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Operadora
RAUL ARAÚJO2022-12-12SP1 PDF(s)
Tema: Emissão de documentos de identificação, boletos bancários e redução de astreintes.
Ag 1.412.945 - RS (2011/0122078-2)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Raul Araújo2013-05-21RS1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal por deficiência na formação do instrumento
TP 436/DF (2024/0456652-7)
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTEPlano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-12-06DF1 PDF(s)
Tema: Manutenção do plano pós-demissão (Art. 30 Lei 9.656/98) e transferência para UTI em rede credenciada/particular após acidente automobilístico.
AREsp 2814204
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19BA1 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295 STJ)
CC 45766 / BA (2004/0109160-1)
EDcl no Conflito de CompetênciaPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro José Delgado2005-06-22BA1 PDF(s)
Tema: Honorários Médicos - Tabela CBHPM
REsp 2189102
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
DANIELA TEIXEIRA2025-06-03SP1 PDF(s)
Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar
AREsp 2813436 / RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
HERMAN BENJAMIN2025-03-19RJ1 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)
AREsp 2598773 - PE (2024/0111702-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)
Tema: reajuste anual
AREsp 2655493 - SP (2024/0195968-5)
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2024-07-01SP1 PDF(s)
Tema: Procedural - Admissibilidade de Recurso Especial
REsp 2196224 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MOURA RIBEIRO2025-10-02SP1 PDF(s)
Tema: Danos morais por negativa de cobertura
AREsp 2862285 - SP (2025/0056640-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-11SP1 PDF(s)
Tema: Questão de admissibilidade recursal em ação de saúde
AREsp 2951456 - SC (2025/0198395-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10SC1 PDF(s)
REsp 2207024
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
DANIELA TEIXEIRA2025-06-09SP1 PDF(s)
Tema: Transtorno global do desenvolvimento (TEA) - Terapia multidisciplinar
AgInt no AREsp 2950902 - BA
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-14BA1 PDF(s)
AREsp 2957565 / SP (2025/0208204-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21SP1 PDF(s)
AREsp 2957855
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-23SP1 PDF(s)
AREsp 2916100 / SP (2025/0142159-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 2917125
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-22SP1 PDF(s)
AREsp 2912366 - PE (2025/0136675-9)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-16PE1 PDF(s)
AREsp 2924961
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-23PE1 PDF(s)
Tema: Não detalhado no texto (decisão puramente processual sobre admissibilidade)
AREsp 3076782 / RJ (2025/0143214-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-11RJ1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal
AREsp 2922169 - PR (2025/0151441-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21PR1 PDF(s)
AREsp 2930956 / PE (2025/0166647-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-03PE1 PDF(s)
Tema: Reajuste de mensalidade (arts. 15 e 16 da Lei 9.656/1998)
AREsp 2943759 / SP (2025/0185915-2)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-07-29SP1 PDF(s)
Tema: Questão processual de tempestividade recursal e comprovação de feriado local
AREsp 2955312 - SP (2025/0203584-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22SP1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade de recurso em ação de cobrança ou rescisão envolvendo corretagem
REsp 2187543 - SP (2024/0465491-1)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-07SP1 PDF(s)
Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295 STJ)
REsp 2187403
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-02-01SP1 PDF(s)
Tema: Tema 1295
EDcl no AREsp 2963009
Embargos de Declaração no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-29DF1 PDF(s)
Tema: Processual - Admissibilidade Recursal
REsp 2219357
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MOURA RIBEIRO2025-08-01SP1 PDF(s)
Tema: Configuração de danos morais in re ipsa por recusa indevida de cobertura médico-assistencial.
AREsp 2864721 - DF (2025/0060020-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-06-19DF1 PDF(s)
Tema: Danos morais por negativa de atendimento em emergência no período de carência.
AREsp 2869245 / SP (2025/0060884-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-03-20SP1 PDF(s)
Tema: Multa diária (astreintes)
AREsp 2870175
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-27SP1 PDF(s)
Tema: valor da multa (astreintes)
AREsp 2967508 - PE (2025/0224639-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-08-21PE1 PDF(s)
Tema: Questão processual: admissibilidade recursal e regularidade de representação
AREsp 3008597 / 2025/0283315-4
EDcl no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Marco Buzzi2025-11-28RJ1 PDF(s)
Tema: Majoração de honorários advocatícios recursais (§ 11 do art. 85 do CPC)
AREsp 2950557 / MG (2025/0195256-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-23MG1 PDF(s)
AREsp 2941944
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-09SP1 PDF(s)
AREsp 2949638 - BA (2025/0194819-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-13BA1 PDF(s)
AREsp 2998380
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-28PE1 PDF(s)
Tema: Reajuste de mensalidades (arts. 15 e 16 da Lei 9.656/98)
AREsp 3013940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-08SP1 PDF(s)
Tema: Ação envolvendo sociedade de advogados, sugerindo discussão sobre honorários ou outra natureza não clínica
EDcl no AREsp 3019675 - RJ (2025/0304749-9)
EDcl no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin (Presidente do STJ)2025-10-22RJ1 PDF(s)
Tema: Conflito entre prestador de serviços médicos e operadora
AgInt no AREsp 2957562 / SP (2025/0208195-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2025-09-09SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2950446 / SP (2025/0196241-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-09SP1 PDF(s)
AREsp 2908867
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-12RJ1 PDF(s)
AREsp 3050045 / RS (2025/0351341-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-03RS1 PDF(s)
Tema: Inadmissibilidade recursal por falta de impugnação específica.
AREsp 3051873 - SP (2025/0360080-8)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-23SP1 PDF(s)
Tema: valor da multa astreintes
2025/0360894-1
TutPrv na RECLAMAÇÃO Nº 49923 - SPPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-10-08SP1 PDF(s)
Tema: Prescrição e correção de erro material em cumprimento de sentença; Arguição de suspeição de Ministros.
AREsp 3078701 - SE (2025/0398619-4)
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-13SE1 PDF(s)
Tema: Questão processual de admissibilidade (Art. 1.022 CPC e Súmula 182/STJ)
AREsp 2925355
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-09PR1 PDF(s)
2025/0301660-4
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3022006 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-15SP1 PDF(s)
AREsp 3033925 - SP (2025/0322012-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-25SP1 PDF(s)
AREsp 3036564
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-03SP1 PDF(s)
AREsp 3038665 / MG (2025/0331451-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-03MG1 PDF(s)
2025/0329388-7
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3032684 - MGPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-02MG1 PDF(s)
AREsp 3039366 - PE (2025/0332701-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-07PE1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3048891 - SP (2025/0341239-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-12-03SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3054485 - SC (2025/0341168-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-19SC1 PDF(s)
AREsp 2956434 - SP (2025/0205913-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-25SP1 PDF(s)
Tema: Discussão contratual envolvendo RN 195/09
AREsp 2827885 - SP (2024/0476970-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-31SP1 PDF(s)
AREsp 3063177 / SP (2025/0375772-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-30SP1 PDF(s)
Tema: Multa cominatória (astreintes)
AREsp 3068257 - BA (2025/0381245-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-03BA1 PDF(s)
Tema: Astreintes e aplicação da Lei 9.656/98
AREsp 2705963 / 2024/0272267-7
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-26SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2683405 - SE (2024/0242741-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-10-03SE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2693751 - SP (2024/0260839-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-10-03SP1 PDF(s)
AREsp 2781556 - SP (2024/0407250-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-11SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2783143 / AP (2024/0406966-8)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-26AP1 PDF(s)
AREsp 2778154
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-30GO1 PDF(s)
AREsp 2782166 / RJ (2024/0405848-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
CARLOS CINI MARCHIONATTI2025-02-27RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2783607
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-12-10RJ1 PDF(s)
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2143488 - SP (2024/0169714-7)
Agravos Interno no Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-06SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2648022 (2024/0167174-9)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-28SP1 PDF(s)
2024/0166668-9
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2633347 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-09-17SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2598057/PE
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10PE1 PDF(s)
AREsp 2598648 / 2024/0107571-8
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2598159 - PE (2024/0108508-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10PE1 PDF(s)
AREsp 2621905
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-23SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2614163 - PE (2024/0111658-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-20PE1 PDF(s)
AREsp 2608978
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-08SP1 PDF(s)
2024/0449716-4
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2805173 - BAPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-04-02BA1 PDF(s)
AREsp 2802965
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-21SP1 PDF(s)
REsp 2185744
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-31SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2185240 - SP (2024/0459092-3)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-04SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2805567 - PE (2024/0452728-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-25PE1 PDF(s)
AREsp 2807492
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-20BA1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2823687 - BA (2024/0466602-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-17BA1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2838772 - DF (2025/0018111-1)
Agravante Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-04-23DF1 PDF(s)
AREsp 2846941
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-05RJ1 PDF(s)
RMS 75587
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-03-07SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2846555 - BA (2025/0020719-3)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-09BA1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2840966 / MG (2025/0021986-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-04-23MG1 PDF(s)
AREsp 2843375 - MG (2025/0024632-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-21MG1 PDF(s)
AREsp 2852152
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-11RS1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2846620 / RJ (2025/0031793-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-13RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2848624 - RJ (2025/0031761-7)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-07RJ1 PDF(s)
AREsp 2858315 / 2025/0041925-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-05-13MG1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2906903 - SP (2025/0127387-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21SP1 PDF(s)
AREsp 2913690
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-09BA1 PDF(s)
AREsp 2906261 - MS (2025/0126298-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-21MS1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2904606 - AL (2025/0121860-2)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-01AL1 PDF(s)
AREsp 2908877 / 2025/0130421-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2914836 - PE (2025/0141170-9)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-19PE1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2917871 - RS (2025/0145865-3)
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-01RS1 PDF(s)
AREsp 2917228 / SP (2025/0144778-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-21SP1 PDF(s)
AREsp 2920920 / 2025/0148169-5
AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-07-21SP1 PDF(s)
AREsp 2929766 / 2025/0164794-1
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-04PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2935995 - PE (2025/0175521-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-02PE1 PDF(s)
AREsp 2936803
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-18SP1 PDF(s)
AREsp 2937933 / SP (2025/0175708-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-27SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2938883 - SP (2025/0175411-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-07-01SP1 PDF(s)
AREsp 2935985 - PE (2025/0175472-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-27PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2938622 - SP (2025/0177855-6)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-28SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2943199 - SP (2025/0185066-5)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-04SP1 PDF(s)
AREsp 2935896
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-12PR1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2941897 / SP (2025/0183409-3)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2025-09-04SP1 PDF(s)
AREsp 2940042 / 2025/0180012-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-10SP1 PDF(s)
AREsp 2939160 (2025/0179161-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-27SP1 PDF(s)
AREsp 2958898 - RJ (2025/0209576-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-10-10RJ1 PDF(s)
AREsp 2960751 - SP (2025/0213368-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2960231 / 2025/0212749-5
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-08BA1 PDF(s)
AREsp 2965099 / SP (2025/0219185-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-04SP1 PDF(s)
AREsp 2959373 - SP (2025/0210955-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22SP1 PDF(s)
AREsp 2961767
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-01SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2965378 - SP (2025/0220479-5)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-08SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2961642 - SP (2025/0214746-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-09-08SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2967596 / PE (2025/0224715-6)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-08PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2966729 / SP (2025/0222916-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-03SP1 PDF(s)
REsp 2219439
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-08-26SP1 PDF(s)
AREsp 2970179 / SP (2025/0228271-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-12SP1 PDF(s)
AREsp 2975589 / DF (2025/0236321-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-03DF1 PDF(s)
2025/0234666-0
AgInt no AREsp 2973671 - RSPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-03RS1 PDF(s)
2025/0231984-1
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2972604 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-01SP1 PDF(s)
AREsp 2976265 - CE (2025/0237356-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-12CE1 PDF(s)
AREsp 2974157 - RJ (2025/0235284-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2974692 - DF (2025/0236123-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-10DF1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2989109 - AP (2025/0258543-7)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-08AP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2982232 - GO (2025/0248205-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-29GO1 PDF(s)
AREsp 2981046
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2982345 / 2025/0248373-7
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-01DF1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2222131 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-10-09SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2971065 / PR (2025/0227022-6)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-15PR1 PDF(s)
AREsp 2987607 / 2025/0254534-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-08-08SP1 PDF(s)
REsp 2222189 / SP (2025/0243663-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-23SP1 PDF(s)
AREsp 2986257
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-10-17RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2987830 / 2025/0256046-7
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-03SP1 PDF(s)
AREsp 2986119
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-08GO1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2990592 - SP (2025/0260625-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-23SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2989843 / SP (2025/0258738-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-26SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2995821 - MT (2025/0268076-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-29MT1 PDF(s)
AREsp 3038387
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-26SP1 PDF(s)
AREsp 2998496 / 2025/0273051-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-01SP1 PDF(s)
AREsp 2996430 / 2025/0268538-1
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-11CE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2997210 - BA (2025/0270891-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-23BA1 PDF(s)
AREsp 2996463 - SP (2025/0268687-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-24SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2997571 / PE (2025/0272288-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-07PE1 PDF(s)
REsp 2227119
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-09SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3010721 - BA (2025/0286930-8)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-09BA1 PDF(s)
AREsp 3014762 / 2025/0285496-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-10MT1 PDF(s)
2025/0284857-0
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-15MA1 PDF(s)
AREsp 3019364 - SP (2025/0293355-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-06SP1 PDF(s)
AREsp 3021403 / SP (2025/0295209-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2025-09-19SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3002282 - SP (2025/0276577-5)
AgInt no AREspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-16SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3005671 - PE (2025/0289044-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-09PE1 PDF(s)
2025/0288236-6
AgInt no AREsp 3006971Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-28SP1 PDF(s)
2025/0293343-0
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3019357 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-03SP1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3011898 - PB (2025/0299242-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-28PB1 PDF(s)
AREsp 3016065 / 2025/0297614-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-18PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3021504 - SP (2025/0295699-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-06SP1 PDF(s)
AREsp 3017696 - SP (2025/0300933-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-22SP1 PDF(s)
2025/0299953-3
AgInt no AREsp 3018362 - SPPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin2025-11-05SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3026730 / BA (2025/0311838-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-06BA1 PDF(s)
AREsp 3034071 / 2025/0322679-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-03TO1 PDF(s)
AREsp 3046920 - SP (2025/0320878-1)
AREspPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-13SP1 PDF(s)
AREsp 3031697 - RJ (2025/0319412-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-26RJ1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3027256 / 2025/0312976-4
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-10DF1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3028919 - MS (2025/0316100-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-25MS1 PDF(s)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3043701 - PE (2025/0325473-6)
Agravante Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-12-04PE1 PDF(s)
AREsp 3027683 - RJ (2025/0313744-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-10-24RJ1 PDF(s)
AREsp 3034123 - CE (2025/0322951-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-30CE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3044688 / SP (2025/0343236-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-12-02SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3035041 / PE (2025/0333555-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-12-01PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3040397 - GO (2025/0341872-0)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-27GO1 PDF(s)
AREsp 3049597 / 2025/0347266-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-11-07PE1 PDF(s)
AREsp 3051533 - SP (2025/0353566-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-29SP1 PDF(s)
AREsp 3046926 / 2025/0345834-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-24PE1 PDF(s)
AREsp 3048039 - RJ (2025/0348836-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-27RJ1 PDF(s)
AREsp 3046430 - SP (2025/0345588-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-27SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 3052150 (2025/0353849-1)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-12-02SP1 PDF(s)
AREsp 3063231 / 2025/0362989-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-11-07BA1 PDF(s)
AREsp 3055245 - SP (2025/0361068-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-03SP1 PDF(s)
AREsp 3058923 - RJ (2025/0370765-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-07RJ1 PDF(s)
AREsp 3060539 (2025/0375115-1)
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-07DF1 PDF(s)
AREsp 3061460 - SP (2025/0370909-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-24SP1 PDF(s)
AREsp 3064049 / RS (2025/0373180-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-16RS1 PDF(s)
AREsp 3064364 - SP (2025/0375860-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-15SP1 PDF(s)
AREsp 3058538 - RJ (2025/0367546-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-07RJ1 PDF(s)
AREsp 3070804 / 2025/0382777-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-28PE1 PDF(s)
AREsp 3069626 / 2025/0389325-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-27SP1 PDF(s)
AREsp 3071152
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-03DF1 PDF(s)
AREsp 3080028 - DF (2025/0401148-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-01DF1 PDF(s)
AREsp 3085186
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-01PR1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 561.677 - RJ (2003/0186376-5)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO LUIZ FUX2004-05-11RJ2 PDF(s)
Tema: Questão processual (intempestividade)
Agravo de Instrumento 933.202 - BA (2007/0155074-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-10-02BA1 PDF(s)
Tema: Processual - Admissibilidade Recursal
AREsp 127549
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-08-03SP2 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde e prescrição
Agravo de Instrumento nº 1.250.236 - MG (2009/0225028-1)
AgRg no Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Nancy Andrighi2011-04-15MG2 PDF(s)
Tema: Não detalhado nas decisões de admissibilidade
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.377.135 - SP (2010/0230722-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2011-03-25SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção do plano de saúde após aposentadoria (art. 31 da Lei 9.656/98)
AREsp 96.105 - SP (2011/0222872-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-09-26SP1 PDF(s)
Tema: Indenização por danos morais
AREsp 121.557 - SP (2012/0024943-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-05-28SP1 PDF(s)
Tema: prescrição decenal
AREsp 1.203.700
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-29DF1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade recursal e erro grosseiro (Agravo em Recurso Especial vs Agravo Interno)
Rcl 31533
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-08-01BA2 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária
RECLAMAÇÃO Nº 31.695 - BA (2016/0142026-5)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-19BA1 PDF(s)
Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
RECLAMAÇÃO nº 33950 - BA (2017/0091020-7)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-08BA1 PDF(s)
Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal Estadual e STJ
RCL 34195
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-06-12BA1 PDF(s)
Tema: Divergência jurisprudencial contra acórdão de Turma Recursal
AREsp 1.234.983
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-02RS1 PDF(s)
Tema: reajuste de mensalidades
AREsp 1.282.681 - MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-24MG1 PDF(s)
Tema: admissibilidade recursal
REsp 1.749.185
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
NANCY ANDRIGHI2019-08-14SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária
AREsp 1.428.203 - SP (2019/0007269-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-02-06SP1 PDF(s)
Tema: Astreintes (Multa Diária)
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1356588 - RS (2010/0176814-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-12-16RS1 PDF(s)
Tema: Obrigação de fazer
Ag 833.777 (2006/0225374-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-02-01SP1 PDF(s)
Tema: Custeio de internação hospitalar e equipamentos para cirurgia
REsp 1.816.126 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-13SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária
AREsp 1537594 / DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2020-01-30DF1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária
AREsp 1.541.726 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-10-11DF1 PDF(s)
Tema: reajuste por faixa etária
REsp 1.874.290
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-10RJ1 PDF(s)
Tema: Questão processual de preparo recursal
AREsp 2006453
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-02-01SP1 PDF(s)
Tema: reajuste por sinistralidade
AREsp 2054576 - SP (2022/0012188-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-04SP1 PDF(s)
Tema: Não informado (decisão estritamente processual)
Rcl 43140
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-04-18BA1 PDF(s)
Tema: Competência para julgar Reclamação contra Turma Recursal
AgInt no AREsp 2.305.739 - DF (2023/0056541-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-12DF1 PDF(s)
Tema: fertilização in vitro
RECURSO ESPECIAL Nº 2163640 - SP (2024/0301876-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-12-04SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (Tema 1295 STJ)
REsp 1663324
AgInt no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-05-25SP1 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária e manutenção do plano de saúde (art. 31, Lei 9.656/1998)
AgInt no AREsp 2901485 - SP (2025/0118739-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)
Tema: Questão processual e honorários
REsp 2210117
PET no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
NANCY ANDRIGHI2025-10-16SP1 PDF(s)
Tema: majoração de honorários advocatícios sucumbenciais
AgInt no AREsp 2970101 / BA (2025/0225280-0)
Agravante Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-08BA1 PDF(s)
Tema: Internação domiciliar
AREsp 3070689 (2025/0381346-0)
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-26SP1 PDF(s)
Tema: Autorização de procedimentos (VPPs)
AREsp 3062873 - SP (2025/0372758-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-03SP1 PDF(s)
Tema: Irregularidade de representação processual
AREsp 2789337
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-27SP1 PDF(s)
AG 809.186 / SP
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MASSAMI UYEDA2006-10-25SP1 PDF(s)
AREsp 3104353 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-04SP1 PDF(s)
AREsp 3119912 - SP (2025/0452200-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-19SP1 PDF(s)
AREsp 2785855
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-12-03BA1 PDF(s)
AREsp 2781346 - RJ (2024/0410880-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-12-02RJ1 PDF(s)
AREsp 2836558 - PR (2024/0484281-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-17PR1 PDF(s)
AREsp 1989719 - PR (2021/0305338-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-03-09PR2 PDF(s)
AREsp 2162274
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-08SP1 PDF(s)
AREsp 2616328
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-17SP1 PDF(s)
AREsp 2644110
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27PE1 PDF(s)
AREsp 2718619
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Ministro Marco Buzzi2025-05-30SP3 PDF(s)
AREsp 698.196
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-29SP1 PDF(s)
AREsp 2734456 - RJ (2024/0326991-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-27RJ1 PDF(s)
AREsp 2825050
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-07PR1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.247 - RJ (2007/0268550-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-09-03RJ1 PDF(s)
Tema: Controvérsia contratual não especificada
AREsp 2739221 / DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-09DF1 PDF(s)
Ag 1101924 / PB (2008/0222284-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
CARLOS FERNANDO MATHIAS2009-02-20PB1 PDF(s)
Tema: Ação Monitória
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.220.824 - SP (2009/0126468-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO2009-10-26SP1 PDF(s)
Tema: Títulos de crédito e violação processual
Agravo de Instrumento nº 1.316.009 - PE (2010/0102123-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO MASSAMI UYEDA2010-08-13PE1 PDF(s)
Tema: Requisitos para antecipação dos efeitos da tutela
Ag 873.741 - RJ
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Nancy Andrighi2007-06-14RJ2 PDF(s)
REsp 2224062
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-08SP1 PDF(s)
Rcl 31.508 - RJ (2016/0118614-4)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-04-29RJ1 PDF(s)
CC 120.236 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2013-03-22SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde após adesão a PDV (Plano de Demissão Voluntária)
CC 120.828 - SP (2012/0011770-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde a ex-empregado (Lei 9.656/98) e reajuste
Ag 1.064.454 - SP (2008/0128018-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro João Otávio de Noronha2010-09-28SP1 PDF(s)
AREsp 2827046 / PR (2025/0005708-4)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-03PR1 PDF(s)
REsp 2230727 - SP (2025/0324526-8)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-24SP1 PDF(s)
Ag 777.879
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CASTRO FILHO2006-08-30SP1 PDF(s)
CC 125.130 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-12-15SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde após extinção do vínculo empregatício
CC 125.272 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-11-28SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção do plano de saúde após PDV e majoração de valor.
AREsp 321.657
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO SIDNEI BENETI2013-05-07SP1 PDF(s)
Tema: Assistência Judiciária Gratuita
Agravo de Instrumento 1.041.657 - PE (2008/0088399-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-06-23PE1 PDF(s)
Ag 1.033.460 / 2008/0070232-9
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-06-13RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.210 - MG (2008/0087074-7)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2010-10-27MG1 PDF(s)
Ag 1.046.577
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-05-20RJ1 PDF(s)
CC 141.680 - SP (2015/0153432-1)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2016-11-21SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado
AREsp 634.284
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-02-02SP1 PDF(s)
Tema: nao_informado
AREsp 902.740 - SP (2016/0096518-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-13SP1 PDF(s)
Tema: Cobrança hospitalar / controvérsia entre hospital, segurado e operadora
AREsp 902.741
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-13SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção do plano de saúde (Art. 30 da Lei 9656/98)
AgInt no AREsp 2865517 / SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-02SP1 PDF(s)
AREsp 2792863
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-11-28SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.148.196 - CE (2009/0009896-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-06-26CE1 PDF(s)
AREsp 941.619
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-01SP1 PDF(s)
Tema: Ônus da sucumbência
2011/0040481-6
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-24RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.021 - SP (2018/0186406-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-06SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de beneficiários inativos (Art. 31 da Lei 9.656/1998)
AREsp 1116838
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1119173
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.294.045 - SP (2010/0056099-5)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2012-03-01SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.883 - SP (2017/0210869-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO SÉRGIO KUKINA2017-09-26SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2870535 - SP (2025/0064231-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-03SP1 PDF(s)
REsp 1.715.464
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-06SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde coletivo para ex-empregado (Art. 31 Lei 9.656/98)
REsp 1.726.543
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
RAUL ARAÚJO2019-11-06SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado (Art. 31 da Lei 9.656/1998)
AREsp 1.300.385
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-17SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde para beneficiários inativos (Tema 1.034 STJ)
AREsp 1.308.282 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRA REGINA HELENA COSTA2018-12-17DF3 PDF(s)
Tema: Interpretação de cláusulas contratuais e reexame fático-probatório
AREsp 702.760 - RJ (2015/0095755-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2015-06-17RJ1 PDF(s)
AREsp 209.082
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-03-24RJ1 PDF(s)
AREsp 2793840 - SP (2024/0427015-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-06SP1 PDF(s)
AREsp 1.385.436 - RJ (2018/0277206-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-31RJ1 PDF(s)
Tema: Lide entre operadora e ANS (Agência Reguladora)
REsp 1.814.808 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-26SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de beneficiários inativos e reajuste (Tema 1034 STJ)
AREsp 1.385.549 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-05RJ2 PDF(s)
Tema: Ação envolvendo regulação/fiscalização da ANS
AREsp 1.389.262
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-06PE1 PDF(s)
Tema: Repetição de indébito (Art. 42, § 1º do CDC)
AREsp 22.297 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2012-11-06PE1 PDF(s)
AREsp 1.411.327 - SP (2018/0322790-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-18SP1 PDF(s)
Tema: Planejamento familiar / Atendimento de emergência
RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.732 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)
Tema: nulidade de cláusula contratual
AREsp 34.105 - PE (2011/0185866-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-08-31PE1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.127 - RS
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-27RS1 PDF(s)
Tema: Coparticipação em internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos
AREsp 91.830
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO MASSAMI UYEDA2012-11-09SP2 PDF(s)
AREsp 120.251 - SP (2011/0279410-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2013-03-26SP1 PDF(s)
Ag 1.087.096 / RS (2008/0183942-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)2008-12-16RS1 PDF(s)
Tema: Interpretação de cláusulas contratuais e omissão no acórdão de origem.
AREsp 1.284.977 - SP (2018/0098018-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-11SP1 PDF(s)
AREsp 1.535.658 - SE (2019/0194442-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-21SE1 PDF(s)
Tema: Repetição em dobro (Art. 42 CDC - Tema 929)
AREsp 153.395 - SP (2012/0046258-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2012-04-30SP1 PDF(s)
AREsp 140785 - SP (2012/0017904-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2014-05-19SP2 PDF(s)
AgInt no AREsp 2788784 - PE (2024/0420722-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-28PE1 PDF(s)
AREsp 2730318 / RJ (2024/0320927-0)
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
Ministro Herman Benjamin2025-03-05RJ3 PDF(s)
Tema: Questão processual de representação
AREsp 2984458
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-08-14SP1 PDF(s)
Tema: Ação cominatória com pedido de indenização por danos materiais.
AREsp 1.686.769
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-08RJ1 PDF(s)
Tema: Ação contra a ANS envolvendo operadora de saúde.
AREsp 1.716.990 - RJ (2020/0146443-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03RJ1 PDF(s)
Tema: Controvérsia jurídica entre agência reguladora e operadora de saúde.
AREsp 1.729.342 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03BA1 PDF(s)
Tema: Ação envolvendo Conselho Regional de Medicina, MPF e Operadoras de Saúde
AREsp 1.907.221 - RJ (2021/0163940-4)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Humberto Martins2021-08-30RJ2 PDF(s)
Tema: Não identificado (decisões estritamente processuais)
AREsp 2599590 - SP (2024/0114076-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-23SP1 PDF(s)
AREsp 183.123 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-10-13SP1 PDF(s)
AREsp 190.862/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-03-19SP1 PDF(s)
AREsp 1.548.851 - SP (2019/0214999-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-26SP1 PDF(s)
AREsp 1923348 - SP (2021/0188091-6)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro Og Fernandes2022-10-10SP2 PDF(s)
Tema: Abusividade de conduta da operadora
AREsp 273.942 - SP (2012/0266518-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 205.121 - SP (2012/0148416-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-08-21SP1 PDF(s)
AREsp 528.956 - SP (2014/0129271-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-06-16SP1 PDF(s)
AREsp 229.641/RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-10-29RJ1 PDF(s)
AREsp 2120012 - RJ (2022/0129645-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2022-08-01RJ1 PDF(s)
Tema: Suspensão de exigibilidade de multa administrativa aplicada pela ANS mediante seguro garantia judicial.
RECURSO ESPECIAL Nº 1991897 - SP (2022/0079163-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2023-08-15SP2 PDF(s)
Tema: taxatividade mitigada do Rol da ANS
AREsp 647.436
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-20SP1 PDF(s)
AREsp 660.321
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-02-26MG1 PDF(s)
AREsp 2789323
AREspPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-06BA1 PDF(s)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 273.752 - RJ (2012/0269146-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2016-08-04RJ1 PDF(s)
AREsp 2174951 / BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-21BA2 PDF(s)
Tema: Disputa entre prestadora de serviços médicos e operadora de plano de saúde
AREsp 289.438 - SP (2013/0029175-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO FELIX FISCHER2013-03-21SP2 PDF(s)
REsp 1.375.606 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-04-24SP1 PDF(s)
AREsp 305.722 - SP (2013/0069298-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-04-03SP1 PDF(s)
AREsp 655518 / RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-04-15RJ1 PDF(s)
AREsp 698.904
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-13SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 711.833 - AL (2005/0164217-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2009-08-03AL1 PDF(s)
Tema: Afastamento da retenção do Recurso Especial (CPC/73)
AREsp 310.569 - SP (2013/0083264-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-04-10SP1 PDF(s)
AREsp 2.297.811 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-07SP2 PDF(s)
Tema: Lide contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
AREsp 2.333.004
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)
Tema: aplicação dos índices de reajuste da ANS
AREsp 2.372.365 - SP (2023/0175946-3)
Agravo em Recurso Especial (com Embargos de Declaração)Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2023-08-10SP2 PDF(s)
Tema: Doença de Miastenia Gravis / Perícia Médica
AREsp 2425825
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-27SP1 PDF(s)
Tema: Ação rescisória envolvendo plano de saúde
AREsp 2.327.229
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção do contrato / Reajuste (Art. 35-E da Lei 9.656/1998)
AREsp 2633724 - SP (2024/0136513-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-12SP1 PDF(s)
Tema: Lei n. 14.454/2022
REsp 2143444
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO GURGEL DE FARIA2025-03-11RJ1 PDF(s)
Tema: Execução definitiva de valores incontroversos / Taxa de Saúde Suplementar
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 845.343 - SP (2006/0277879-9)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2007-02-26SP1 PDF(s)
Tema: Violação ao artigo 27 do Decreto-Lei n. 73/66
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 610.602 - PE (2004/0077086-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2004-08-31PE1 PDF(s)
AREsp 331.823
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FELIX FISCHER2013-05-21SP1 PDF(s)
AREsp 314.120 - SP (2013/0083501-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-04-15SP1 PDF(s)
AREsp 317.707 - SP (2013/0081239-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-05-12SP1 PDF(s)
AREsp 335.465
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2013-06-20SP1 PDF(s)
AREsp 2726546
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-30SP1 PDF(s)
Tema: Questão processual envolvendo corretora de seguros e plano de saúde
REsp 1.815.467
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)
AREsp 2756015
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11SP1 PDF(s)
Tema: Ação de cobrança ou obrigação entre fornecedor de equipamentos e operadora
AREsp 2750755 - SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
Ministro Herman Benjamin2024-12-04SP3 PDF(s)
Tema: nao_informado
AgInt no AREsp 3000893 - BA (2025/0275649-7)
AgInt no AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin2025-09-24BA2 PDF(s)
Tema: Questões relativas ao art. 42 do CDC e Lei 9.656/98
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 656.995 - BA (2005/0017303-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2005-05-25BA1 PDF(s)
MC 8.725 - RJ (2004/0107093-7)
MEDIDA CAUTELARPlano de Saúdedeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO LUIZ FUX2005-03-28RJ1 PDF(s)
Tema: Execução fiscal e penhora sobre o faturamento da empresa
AG 516.329 - BA (2003/0060430-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CASTRO FILHO2003-08-19BA1 PDF(s)
AREsp 443618
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-12-04RJ1 PDF(s)
Rcl 15.771 - SP (2013/0412922-8)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-12-13SP1 PDF(s)
AREsp 457.727 - SP (2013/0417490-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2014-02-03SP1 PDF(s)
AREsp 522.071 - SP (2014/0117795-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-06-09SP1 PDF(s)
AREsp 458.563 - SP (2014/0001233-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2014-04-24SP1 PDF(s)
AREsp 2744146
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
REGINA HELENA COSTA2024-11-06PE1 PDF(s)
Tema: recurso contra antecipação de tutela
AREsp 1213754
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.071.662 - PR (2008/0151474-2)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-10-28PR1 PDF(s)
Tema: Contrato de seguro
AREsp 538.353
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2014-07-17SP1 PDF(s)
AREsp 2805130 - PE (2024/0450854-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-19PE1 PDF(s)
Tema: Questão processual (incidência da Súmula 735/STF na origem)
AREsp 517.094 - RJ (2014/0115516-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2014-05-19RJ1 PDF(s)
AREsp 2902040
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-05-14SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de contrato de saúde
AREsp 2905444 - BA (2025/0125068-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-23BA1 PDF(s)
Tema: Cumprimento de sentença / Art. 525 CPC
REsp 2211359
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-10-24PE1 PDF(s)
Tema: bomba de infusão de insulina / diabetes
REsp 2211061
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-10-26SP1 PDF(s)
Tema: Fixacao de honorarios sucumbenciais por equidade (Tema 1388 STJ)
AREsp 2927093
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-11-30PE1 PDF(s)
Tema: Gratuidade de justiça (Tema 1178 STJ)
AREsp 1679842
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-13SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 846.486 - BA (2006/0262537-4)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2007-04-30BA1 PDF(s)
AREsp 2886838 - RJ (2025/0095327-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2025-06-12RJ1 PDF(s)
Tema: Questão processual: pedido de retirada de pauta de julgamento virtual para sessão presencial
AREsp 607.843 - SP (2014/0277615-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2014-10-31SP1 PDF(s)
AREsp 523.921
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2014-06-02SP1 PDF(s)
AREsp 619.945
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-02-02SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.463.968 - SP (2014/0134206-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2014-07-17SP1 PDF(s)
AREsp 613.883 - SP (2014/0284351-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2014-11-14SP1 PDF(s)
REsp 1491268
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2014-12-04MG1 PDF(s)
AREsp 623.732
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-02-02SP1 PDF(s)
AREsp 2972645 - BA (2025/0231951-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-25BA1 PDF(s)
Tema: Questão odontológica e de seguro saúde
AREsp 2984623 - SP (2025/0250622-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-06SP1 PDF(s)
Tema: RN 309 da ANS
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2989116 - DF (2025/0258568-8)
EDcl no AREspPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
Ministro Humberto Martins2025-11-03DF1 PDF(s)
Tema: Multa por agravo interno e nulidade processual
AgInt no AREsp 2993177 / BA (2025/0263750-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Moura Ribeiro2025-09-16BA1 PDF(s)
Tema: Aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios/correção monetária.
AREsp 3024222 / SP (2025/0308739-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-29SP1 PDF(s)
Tema: Controvérsia sobre aplicação do CDC e Súmula 608 em contrato de seguro saúde coletivo
AREsp 626.629 - SP (2014/0297330-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-03SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL nº 1503629 - SP (2014/0305104-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
FRANCISCO FALCÃO2015-03-12SP1 PDF(s)
AREsp 617.234 - SP (2014/0297447-8)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro Francisco Falcão2015-03-31SP2 PDF(s)
AREsp 618.842 - SP (2014/0302686-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-05-26SP1 PDF(s)
AREsp 632.264 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-20SP1 PDF(s)
AREsp 674093
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-19SP1 PDF(s)
AREsp 678.347 - SP (2015/0050524-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-30SP1 PDF(s)
AREsp 672.159
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-03SP2 PDF(s)
AREsp 675.692
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-20SP1 PDF(s)
AREsp 673.260
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-18RS1 PDF(s)
AREsp 688.918
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-23BA1 PDF(s)
AREsp 677.002 - RS (2015/0062067-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-05-18RS1 PDF(s)
AREsp 675.985 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-23SP1 PDF(s)
AREsp 689.094 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-29SP1 PDF(s)
AREsp 702.207 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-18RS1 PDF(s)
AREsp 703.516
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 690.086 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-27SP1 PDF(s)
AREsp 704.924 - SP (2015/0084063-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 689876
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-07SP1 PDF(s)
AREsp 702.785
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-06-01MG1 PDF(s)
AREsp 685.057
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-09-20RS1 PDF(s)
AREsp 691.494 - RJ (2015/0081065-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-05-07RJ1 PDF(s)
AREsp 690.814 - SP (2015/0077628-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-25SP1 PDF(s)
AREsp 701.971 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-18SP1 PDF(s)
AREsp 708.428
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-29DF1 PDF(s)
AREsp 722.889 - RJ (2015/0133921-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-27RJ1 PDF(s)
AREsp 725.750
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-07-23PR1 PDF(s)
AREsp 726106
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-07-23SP1 PDF(s)
AREsp 708.138
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-06RN1 PDF(s)
AREsp 726.717
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2015-06-18SP1 PDF(s)
AREsp 738.734 - SP (2015/0161019-1)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Francisco Falcão2015-07-20SP1 PDF(s)
AREsp 745.184/DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-07-27DF1 PDF(s)
AREsp 756.649 - MG (2015/0187581-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-27MG1 PDF(s)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 763.463 - RS (2015/0199157-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-02RS1 PDF(s)
AREsp 745.346 / SP (2015/0174202-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-27SP1 PDF(s)
AREsp 763.227/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-27SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 930.704 - SP (2007/0165801-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-10-29SP1 PDF(s)
AREsp 751.160 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-07SP1 PDF(s)
AREsp 767.631
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-02SP1 PDF(s)
AREsp 757.865
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.512.179
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-10RJ2 PDF(s)
AREsp 771.738 - SP (2015/0215882-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-16SP1 PDF(s)
AREsp 771.166
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-17RS1 PDF(s)
AREsp 769.238 - DF (2015/0212473-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2016-11-25DF1 PDF(s)
AREsp 762396 - SP (2015/0196591-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-27SP1 PDF(s)
AREsp 780.827 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-11-04SP1 PDF(s)
AREsp 776.311 - SP (2015/0219751-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-28SP1 PDF(s)
REsp 1.551.511 - SP (2015/0208506-4)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-23SP1 PDF(s)
AREsp 774.653
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-23RJ1 PDF(s)
AREsp 773.689 - SP (2015/0223477-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-25SP1 PDF(s)
AREsp 773.580
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-10-06SP1 PDF(s)
AREsp 779.503 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-10-06BA1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.557.457 - SP (2015/0239103-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-11-04SP1 PDF(s)
AREsp 175.224
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-08-03SP1 PDF(s)
Tema: Revisão contratual cumulada com repetição de indébito
AREsp 889897 / 2016/0076975-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-04RS1 PDF(s)
AREsp 890.428
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-02SP1 PDF(s)
AREsp 888.248
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-04-29SP1 PDF(s)
AREsp 878152
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-04-13DF1 PDF(s)
AREsp 893.577
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-06SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.134 - SP (2016/0086446-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-07SP1 PDF(s)
AREsp 897130
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-14SP1 PDF(s)
AREsp 897.505
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-13SP1 PDF(s)
REsp 1.651.937
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-20SP1 PDF(s)
REsp 1.596.115
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-09SP1 PDF(s)
AREsp 897.510 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-07SP1 PDF(s)
AREsp 900.615 - SP (2016/0095940-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 902.498 - SP (2016/0096244-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-20SP1 PDF(s)
AREsp 896.759 - DF (2016/0104244-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-11DF1 PDF(s)
AREsp 905486 - SP (2016/0101047-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-18SP1 PDF(s)
AREsp 927.885
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-04SP1 PDF(s)
AREsp 913.533 - SP (2016/0114675-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)
AREsp 910.199 - DF (2016/0108652-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-24DF1 PDF(s)
AREsp 925768 / SP (2016/0123880-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2017-04-07SP1 PDF(s)
RCL 31551 / SP (2016/0122837-0)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-04-29SP1 PDF(s)
AREsp 914.552
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-30SP1 PDF(s)
AREsp 908.971
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-11SP1 PDF(s)
AREsp 916.428 - SP (2016/0119830-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-03SP1 PDF(s)
AREsp 932.178 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)
AREsp 924.524
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-22SP1 PDF(s)
AREsp 920.654 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-07SP1 PDF(s)
AREsp 922.052 - SP (2016/0137993-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-09-20SP2 PDF(s)
AREsp 923.075
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)
AREsp 914.890 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-31SP1 PDF(s)
AREsp 927.664 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-20SP1 PDF(s)
AREsp 1.779.654
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-13SP1 PDF(s)
AREsp 929.523
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-17SP1 PDF(s)
AREsp 930.343
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-23SP1 PDF(s)
AREsp 933.308 - RJ (2016/0152204-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-16RJ1 PDF(s)
AREsp 1.737.556 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-19SP1 PDF(s)
AREsp 1.006.740
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-07SP1 PDF(s)
AREsp 937629
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-20SP1 PDF(s)
AREsp 941.344 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-14DF1 PDF(s)
AREsp 947.007
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-30SP1 PDF(s)
AREsp 933.471 - SP (2016/0152497-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-22SP1 PDF(s)
AREsp 939.684
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-14SP1 PDF(s)
AREsp 1.310.307
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-08-07SP2 PDF(s)
Tema: Reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.501 - SP (2007/0268631-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-02-08SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.005.634 - PE (2008/0016386-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-10-30PE1 PDF(s)
Ag 1.010.124 - BA (2008/0017894-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-04-30BA1 PDF(s)
AREsp 947.385
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-30SP1 PDF(s)
AREsp 999.607
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-07SP1 PDF(s)
AREsp 991.110 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2017-01-11SP2 PDF(s)
AREsp 993.114 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2017-01-11RJ2 PDF(s)
AREsp 1.001.076 - SP (2016/0273809-6)
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.017.630 - SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministra Laurita Vaz2017-01-09SP2 PDF(s)
AREsp 1.020.541 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.031.472 - SP (2016/0326681-8)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Laurita Vaz2017-04-19SP2 PDF(s)
AREsp 1.042.776 - PE (2017/0008292-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-09PE1 PDF(s)
AREsp 361.576/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2016-05-27SP2 PDF(s)
Tema: Defesa do consumidor em face de seguradora
RECLAMAÇÃO Nº 14.532 - BA (2013/0325949-5)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-03-18BA1 PDF(s)
Tema: Reclamação fundamentada na Resolução n.º 12/2009 do STJ
AREsp 1.039.508 - PE (2017/0002431-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-02PE1 PDF(s)
AREsp 1.053.792
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-03RJ1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.027.317 - RS (2008/0057037-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-08-01RS1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.120 - SP (2017/0051579-3)
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário4 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-31SP4 PDF(s)
Rcl 33857
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-04-17BA1 PDF(s)
AREsp 1084084
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2017-06-26SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.051.843 - PE (2008/0111938-1)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-07-31PE1 PDF(s)
AREsp 1.097.336 - SP
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP2 PDF(s)
REsp 1.521.357 - RJ (2015/0057945-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-04-17RJ1 PDF(s)
Tema: repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC (Tema 929)
REsp 1.531.234 - RJ
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01RJ1 PDF(s)
Tema: Execução de sentença e multa do art. 475-J do CPC/73
Rcl 34240 - BA (2017/0144151-5)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-06-21BA1 PDF(s)
AREsp 1.123.386
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-18SP1 PDF(s)
AREsp 1.119.180
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-25SP2 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.075.601 - BA (2008/0169680-7)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Nancy Andrighi2008-11-26BA1 PDF(s)
AREsp 1139331
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-13SP2 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 34.562 - BA (2017/0200676-8)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-08-22BA1 PDF(s)
AREsp 1.152.728 - SP (2017/0203182-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-09-20SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.137.295 - SP (2008/0281326-8)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 1.182.993 - SP (2017/0258380-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2019-02-01SP2 PDF(s)
AREsp 914.850 - SP (2016/0135113-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-30SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção do plano de saúde (Art. 31 da Lei 9656/98)
AREsp 924.130
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2016-09-26SP1 PDF(s)
Tema: Liquidação / Execução (Art. 475-H CPC/73)
AREsp 1202040
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-01SP1 PDF(s)
AREsp 2.012.001 - AP (2021/0343890-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-02AP1 PDF(s)
Rcl 35039
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-13SP2 PDF(s)
AREsp 1.204.642 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01DF1 PDF(s)
AREsp 1.187.575 - SP (2017/0266081-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-13SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.056 - PE (2009/0110303-7)
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2010-11-03PE1 PDF(s)
Ag 1.219.307 / 2009/0143243-3
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
Cesar Asfor Rocha2010-02-01CE1 PDF(s)
REsp 1.156.191 - SP
REspPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO2010-06-09SP2 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.238.715 - PE (2009/0182243-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA2009-11-30PE1 PDF(s)
AREsp 1.038.127 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01PE1 PDF(s)
Tema: Nulidade de cláusula contratual e verba honorária
AREsp 1.213.419 - SP (2017/0303253-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.228.228 - AL (2017/0335263-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-22AL1 PDF(s)
AREsp 1.212.632
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.071.772
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-05-08SP1 PDF(s)
Tema: Indenizatória
AREsp 1.235.282 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-16SP1 PDF(s)
AREsp 1.263.012 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-06RS2 PDF(s)
AREsp 1.267.092
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-17SP1 PDF(s)
Rcl 34168
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2017-06-07BA1 PDF(s)
Tema: Reclamação contra acórdão de Turma Recursal
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.900 - SP (2010/0047365-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-03-29SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.295.888 - DF (2010/0064168-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Luis Felipe Salomão2010-06-04DF1 PDF(s)
2010/0049481-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.289.701 - SPPlano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.295.222 - SC (2018/0118738-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-06SC1 PDF(s)
AREsp 1.295.871
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-14SP1 PDF(s)
AREsp 1297681
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-03SP2 PDF(s)
AREsp 1.305.174 - SP (2018/0135116-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-11SP3 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.303.861 - BA (2010/0079521-0)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-05-24BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.297.570 - PE (2010/0068353-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-06-29PE1 PDF(s)
Ag 1.305.997
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-04-01MG1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.072 - MT (2010/0077341-0)
REspPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-09-30MT1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.312.954 - DF (2010/0098069-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2010-11-12DF1 PDF(s)
AREsp 1.337.133 - RJ (2018/0190732-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-10RJ1 PDF(s)
REsp 1.770.995 - SP (2018/0257169-8)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-13SP3 PDF(s)
AREsp 1.500.980 - MG (2019/0139756-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (PRESIDENTE)2019-06-14MG1 PDF(s)
AREsp 1.389.224 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-05-29SP3 PDF(s)
AREsp 1.384.114
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-30SP1 PDF(s)
AREsp 1.356.549 - SP (2018/0225567-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.400.750 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-23SP1 PDF(s)
AREsp 1.390.864 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-07SP1 PDF(s)
AREsp 1.426.961 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 2780648 / SP (2024/0404499-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-14SP1 PDF(s)
Ag 1.381.377 / BA (2010/0208769-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ARI PARGENDLER2011-05-16BA1 PDF(s)
AREsp 1.428.955
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-15SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.185 - SP (2019/0007248-3)
REspPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-22SP2 PDF(s)
AREsp 3010797
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.451.183
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-02PE1 PDF(s)
AREsp 2107743
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-05-18SP1 PDF(s)
Agravo de Instrumento nº 1.144.158 - MA (2009/0001976-3)
Agravo de InstrumentoPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2011-01-13MA1 PDF(s)
AREsp 1.509.504 - RJ
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-02-28RJ3 PDF(s)
AREsp 17.834 - SP (2011/0062937-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 1.528.279 - DF (2019/0171847-7)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro João Otávio de Noronha2019-08-01DF1 PDF(s)
AREsp 1.341.861
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-11-26DF1 PDF(s)
Tema: Validade de intimação em cumprimento de sentença e extinção pelo pagamento
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.413.814 - BA (2011/0074463-6)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ARI PARGENDLER2011-09-19BA1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.391.034 - SP (2011/0040701-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ARI PARGENDLER2011-08-23SP1 PDF(s)
AREsp 1.540.587
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-24SP1 PDF(s)
AREsp 3091194 - SP (2025/0423065-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-16SP1 PDF(s)
REsp 1266476 / SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-15SP1 PDF(s)
AREsp 1.505.508 - RS (2019/0141132-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-25RS1 PDF(s)
AREsp 3001999 - SP (2025/0279427-4)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões
Ministro Herman Benjamin2025-11-04SP3 PDF(s)
AREsp 3101003 - SP (2025/0439782-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-12-01SP1 PDF(s)
AREsp 3100259 - DF (2025/0437212-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-09DF1 PDF(s)
AREsp 1.551.633 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-02-04SP2 PDF(s)
AREsp 1.550.762 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-26SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.282.680 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-04-10SP1 PDF(s)
RECLAMAÇÃO Nº 39.015 - PE (2019/0295569-5)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-11-18PE2 PDF(s)
AREsp 95.046
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-18SP1 PDF(s)
AREsp 1.560.946
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-04SP1 PDF(s)
REsp 2018549
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-16SP1 PDF(s)
REsp 2200294 - SP (2025/0068427-0)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-03-31SP1 PDF(s)
Tema: fornecimento de bomba de infusão de insulina para diabetes
CC 123769 / SP (2012/0156560-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-09SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção em plano de saúde em idênticas condições após término do vínculo laboral (ex-empregado GM).
AREsp 1.556.841 - SP (2019/0236207-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-22SP1 PDF(s)
REsp 2021584
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA PRESIDENTE DO STJ2022-09-26SP1 PDF(s)
AREsp 1.686.950 - SP (2020/0078214-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-11SP1 PDF(s)
AREsp 1.682.432
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-19ES2 PDF(s)
AREsp 1690023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-11SP1 PDF(s)
AREsp 2194154
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.689.583 - SP (2020/0085763-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-05SP1 PDF(s)
AREsp 1.707.881 - MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03MG1 PDF(s)
AREsp 1.697.207
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP2 PDF(s)
AREsp 1.713.541 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03DF1 PDF(s)
AREsp 1.693.517 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-25SP1 PDF(s)
AREsp 1.716.265 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03PR1 PDF(s)
AREsp 1.714.500 - SP (2020/0141077-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.715.245 - SP (2020/0142944-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.721.229 - SP (2020/0156189-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-03SP1 PDF(s)
AREsp 2.313.288
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-23RJ1 PDF(s)
AREsp 1.721.071 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-24SP2 PDF(s)
AREsp 1.720.630 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-03SP1 PDF(s)
AREsp 3092675 - PE (2025/0424836-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2025-12-15PE2 PDF(s)
AREsp 3004968 / SP (2025/0277277-8)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro Herman Benjamin2025-10-28SP2 PDF(s)
AREsp 3106596 - PE (2025/0448572-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-05PE1 PDF(s)
AREsp 3113255 - PB
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-02PB1 PDF(s)
AREsp 3099235 / RS (2025/0435786-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-16RS1 PDF(s)
AREsp 3109463 - BA (2025/0448188-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-09BA1 PDF(s)
AREsp 3111362
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-10SE1 PDF(s)
AREsp 1.730.022 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03PE1 PDF(s)
AREsp 1.734.341 / RS (2020/0185415-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-20RS1 PDF(s)
AREsp 1.778.021 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.964.433 - DF (2021/0261120-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-10-07DF1 PDF(s)
Tema: Homologação de acordo / Perda de objeto
AREsp 1.713.185 - PR (2020/0138256-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03PR1 PDF(s)
AREsp 680.657/RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-09RS1 PDF(s)
AREsp 1.794.188 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.788.255 - SP (2020/0296073-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.788.788 - SP (2020/0295729-8)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Humberto Martins2020-12-02SP1 PDF(s)
AREsp 1.786.687 - RS (2020/0295495-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-27RS1 PDF(s)
AREsp 1.787.854 - SP (2020/0295537-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-02SP1 PDF(s)
AREsp 1.779.137 - MS (2020/0282389-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-17MS2 PDF(s)
AREsp 1.785.906 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-03SP1 PDF(s)
REsp 1.918.350 - PE
EDcl no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-07PE1 PDF(s)
AREsp 1.727.630 - SP (2020/0171456-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)
AREsp 1.884.416 - AP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-08AP1 PDF(s)
AREsp 1.877.636 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-21RJ1 PDF(s)
AREsp 1.791.838 - SP (2020/0305979-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.889.696 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-23SP1 PDF(s)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.873.400 - RJ (2021/0118747-5)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-09RJ1 PDF(s)
AREsp 1.876.389 - AP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-20AP1 PDF(s)
AREsp 1.907.492 - PE (2021/0164482-8)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Presidente do STJ (Humberto Martins)2021-08-02PE1 PDF(s)
AREsp 1.907.497 - PB
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-02PB1 PDF(s)
AREsp 1.894.762
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-04SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1943718 - SP (2021/0177674-5)
REspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-04SP1 PDF(s)
AREsp 1922232 - RJ (2021/0190182-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-09RJ1 PDF(s)
AREsp 1.937.049 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-16PE1 PDF(s)
AREsp 1.927.357 - PE (2021/0218619-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-10PE1 PDF(s)
AREsp 1928003 - SP (2021/0200660-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-09-14SP1 PDF(s)
AREsp 1.943.303 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)2021-08-25SP1 PDF(s)
AREsp 1.923.457 - PE (2021/0213313-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-16PE1 PDF(s)
AREsp 1.943.349 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-26SP1 PDF(s)
AREsp 1.949.210 - PE (2021/0235227-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)2021-09-03PE1 PDF(s)
AREsp 1.956.076
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-09-20BA1 PDF(s)
AREsp 1.971.839 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-10-08RJ1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1957902 - SP (2021/0279580-0)
REspPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-09-27SP2 PDF(s)
AREsp 1.996.871 - SP (2021/0316596-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-16SP1 PDF(s)
REsp 1964744 - BA (2021/0311818-2)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-10-20BA2 PDF(s)
AREsp 1.995.275
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-26PE1 PDF(s)
REsp 1979823
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-14SP1 PDF(s)
AREsp 2043197
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-03-07SP1 PDF(s)
AREsp 2.048.681 - RS
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro Humberto Martins2022-04-04RS2 PDF(s)
AREsp 2.083.772 - RJ (2022/0064313-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)2022-04-18RJ1 PDF(s)
AREsp 2092689
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-16SP1 PDF(s)
AREsp 2089528 / RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-31RJ1 PDF(s)
AREsp 2.092.977 - SP (2022/0081353-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-06SP1 PDF(s)
AREsp 2095647 / DF (2022/0086521-4)
RE no AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO OG FERNANDES2023-02-07DF1 PDF(s)
AREsp 2093713 - DF (2022/0082954-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-11DF1 PDF(s)
AREsp 2106163 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-02BA1 PDF(s)
AREsp 2.109.503 - SP (2022/0112201-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-10SP1 PDF(s)
AREsp 2110563 - SC (2022/0113987-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-06-08SC1 PDF(s)
AREsp 2.110.101
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-06-01SP1 PDF(s)
AREsp 2119957
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARCO BUZZI2022-06-29SE1 PDF(s)
AREsp 2.107.554 - SC
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-05-12SC1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2008711 - SP (2022/0181998-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-06SP1 PDF(s)
REsp 2008133
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-08-02RJ1 PDF(s)
AREsp 2.172.691
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-08-30BA1 PDF(s)
AREsp 2.174.002 - SP (2022/0225199-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-01SP1 PDF(s)
AREsp 2181492 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2023-08-29SP1 PDF(s)
AREsp 318.270
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-05-06SP1 PDF(s)
AREsp 294.608
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-02-26SP1 PDF(s)
AREsp 291.309 - SP (2013/0033210-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2013-02-20SP1 PDF(s)
AREsp 2.238.818 - PE (2022/0343648-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-04PE1 PDF(s)
AREsp 2.240.559 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-08SP1 PDF(s)
AREsp 2225974
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-27SP1 PDF(s)
AREsp 2.224.106 - SP (2022/0316359-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-13SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2025167 - SP (2022/0282772-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-25SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 2025445 - SP
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-14SP1 PDF(s)
AREsp 2.250.449
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-30RJ1 PDF(s)
AREsp 2235586
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-09RJ1 PDF(s)
AREsp 2251550
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-12-02SP1 PDF(s)
AREsp 2.264.265 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-10PE1 PDF(s)
AREsp 2265031
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-04PE2 PDF(s)
AREsp 2.264.954 - SP (2022/0389247-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 2.245.896
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.274.270
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-03RN1 PDF(s)
AREsp 2.271.139 - RJ (2022/0401764-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-22RJ1 PDF(s)
AREsp 2.264.269
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-17PE1 PDF(s)
AREsp 2.272.943 - RJ (2022/0405322-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-03RJ1 PDF(s)
AREsp 2.272.612 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-03SP1 PDF(s)
AREsp 2.274.811
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-02SP1 PDF(s)
AREsp 2.271.830 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-03SP1 PDF(s)
AREsp 2.284.470 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-08SP1 PDF(s)
AREsp 2.283.239 - SP (2023/0017290-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-08SP1 PDF(s)
AREsp 2.278.544 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-06PE1 PDF(s)
AREsp 2.320.442 - SP (2023/0074457-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.312.800 - SP (2023/0069546-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24SP1 PDF(s)
AREsp 2.317.637 - SP (2023/0067019-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-14SP1 PDF(s)
AREsp 2.292.856 - SC (2023/0029444-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-23SC1 PDF(s)
AREsp 3090553
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-27RJ1 PDF(s)
AREsp 2.327.623
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)
AREsp 2.323.677
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.307.899 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.299.088 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-10SP1 PDF(s)
AREsp 2.325.699 - SP (2023/0083137-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-26SP1 PDF(s)
AREsp 2.310.439 - SE (2023/0061224-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-28SE1 PDF(s)
AREsp 2.317.274
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31SP1 PDF(s)
AREsp 2.308.870 - BA (2023/0060272-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-14BA1 PDF(s)
AREsp 2.307.541 - SP (2023/0052426-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.307.403 - SP (2023/0058465-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-13SP1 PDF(s)
AREsp 2.301.750 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-16SP1 PDF(s)
AREsp 2.304.448 - SP (2023/0048249-9)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2023-03-20SP1 PDF(s)
AREsp 2.325.740 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20PR1 PDF(s)
AREsp 2.324.523 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-14SP1 PDF(s)
AREsp 2.317.615 - SP (2023/0081676-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31SP1 PDF(s)
AREsp 2.302.261 - RO (2023/0052163-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-10RO1 PDF(s)
AREsp 2.319.909 - SP (2023/0067716-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-28SP1 PDF(s)
AREsp 2.291.890
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-02DF1 PDF(s)
AREsp 2.314.475 - CE (2023/0073100-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24CE1 PDF(s)
AREsp 2.319.857 - SP (2023/0067252-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31SP1 PDF(s)
AREsp 2.303.972 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.312.805 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20RJ1 PDF(s)
AREsp 2.328.142
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-19SP1 PDF(s)
AREsp 2.288.124
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-15SP1 PDF(s)
AREsp 2.309.519 - BA (2023/0058703-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24BA1 PDF(s)
AREsp 2.291.935
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-23SE1 PDF(s)
AREsp 2.315.300 - SP (2023/0077847-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-02SP1 PDF(s)
AREsp 2287122
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-27SP1 PDF(s)
AREsp 2.291.809 - RS (2023/0037962-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-22RS1 PDF(s)
AREsp 2.323.917
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.286.792 - RJ (2023/0024981-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-06RJ1 PDF(s)
AREsp 456.084 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FELIX FISCHER2014-02-03SP1 PDF(s)
AREsp 2.311.271
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31BA1 PDF(s)
AREsp 2.316.431 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31SP1 PDF(s)
AREsp 452.464 - SP (2013/0412426-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-06-04SP1 PDF(s)
AREsp 2.325.727 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)
AREsp 2321839
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-20SP1 PDF(s)
AREsp 2.333.368 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)
AREsp 2.324.026 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-15BA1 PDF(s)
AREsp 2.341.023 - BA (2023/0116557-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22BA1 PDF(s)
AREsp 2330943 / DF (2023/0105229-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20DF1 PDF(s)
AREsp 2.329.437
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20DF1 PDF(s)
AREsp 2.353.599 - SP (2023/0108532-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.334.269 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-12SP1 PDF(s)
AREsp 2.354.286
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.351.893
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-18SP1 PDF(s)
AREsp 2.354.184 - SP (2023/0139143-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-24SP1 PDF(s)
AREsp 2.343.290 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-10SP1 PDF(s)
AREsp 2.325.959
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-19SP1 PDF(s)
AREsp 2.338.433
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-04RN1 PDF(s)
AREsp 2.326.246
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.344.108 - CE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-12CE1 PDF(s)
AREsp 2.325.910 - SP (2023/0098363-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-14SP1 PDF(s)
AREsp 2.345.971 - SP (2023/0135441-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.342.675 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-19RJ1 PDF(s)
AREsp 537590
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FELIX FISCHER2014-07-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.344.267 - SP (2023/0132689-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22SP1 PDF(s)
AREsp 2.329.621 - BA (2023/0102489-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20BA1 PDF(s)
AREsp 2.355.959 - MA (2023/0142763-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-06MA1 PDF(s)
AREsp 2.334.300 - SP (2023/0113997-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22SP1 PDF(s)
AREsp 2.344.726 - SP (2023/0135654-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 2.352.900 - SP (2023/0135280-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22SP1 PDF(s)
AREsp 2.367.230 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-19SP1 PDF(s)
AREsp 2.360.919 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-14SP1 PDF(s)
AREsp 2.364.179
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-19SP1 PDF(s)
AREsp 2.361.599
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-14BA1 PDF(s)
AREsp 2.365.250
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-14SP1 PDF(s)
AREsp 2.365.508 - SP (2023/0174189-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-31SP1 PDF(s)
AREsp 2.357.309
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-18SP1 PDF(s)
AREsp 2365012 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-27SP1 PDF(s)
AREsp 2934517 - SP (2025/0171146-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-06SP1 PDF(s)
Tema: Intermediação de negócios / Seguro de pessoas
AREsp 2.378.690 - SP (2023/0173772-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-31SP1 PDF(s)
AREsp 2.374.633 - SP (2023/0180844-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-19SP1 PDF(s)
AREsp 2.372.040 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-18PE1 PDF(s)
AREsp 2.365.614
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.370.629
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-31BA1 PDF(s)
AREsp 2.365.561
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-19SP1 PDF(s)
AREsp 2.374.732 - SP (2023/0181031-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.380.758
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 2.383.855
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.376.042 - SP (2023/0183105-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-10SP1 PDF(s)
AREsp 2383738
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-28SP1 PDF(s)
AREsp 2.376.772 - SP
Agravo em Recurso Especial / Embargos de DeclaraçãoPlano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2023-09-28SP2 PDF(s)
AREsp 2622007
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-08SP1 PDF(s)
REsp 2218696
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-09-24RS1 PDF(s)
Tema: Aplicação da taxa SELIC para fixação de juros moratórios (Art. 406 do Código Civil).
AREsp 2405444
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-13BA1 PDF(s)
AREsp 2.419.835
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-20BA1 PDF(s)
AREsp 2.394.567
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-10SP1 PDF(s)
AREsp 2.403.897 - SP (2023/0236485-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 2.380.605
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-23SP1 PDF(s)
AREsp 2.396.941 - SP (2023/0217408-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-15SP1 PDF(s)
AREsp 2.396.040
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-03BA1 PDF(s)
AREsp 2.383.279 - SP (2023/0200024-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-27SP1 PDF(s)
AREsp 2.400.819
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-03BA1 PDF(s)
AREsp 2.375.562 - SP (2023/0182000-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-10-11SP2 PDF(s)
AREsp 2.384.451 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-28SP1 PDF(s)
AREsp 2.386.981
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-19PE1 PDF(s)
AREsp 2.406.136 - BA (2023/0231546-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01BA1 PDF(s)
AREsp 2.399.344
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-19SP1 PDF(s)
AREsp 2.389.420
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-28SP1 PDF(s)
AREsp 2.400.430 - SP (2023/0229165-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-24SP1 PDF(s)
AREsp 2408921
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 2.407.125 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-08SP1 PDF(s)
AREsp 2.390.902 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-10SP1 PDF(s)
AREsp 2.419.968
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-01PE1 PDF(s)
AREsp 1.076.529
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-04-10SP1 PDF(s)
AREsp 2.418.427 - SP (2023/0250460-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-22SP1 PDF(s)
AREsp 2412576
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-17SP1 PDF(s)
AREsp 2.452.787
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-10-10RJ1 PDF(s)
AREsp 2.403.899 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)
AREsp 2.420.367 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-22SP1 PDF(s)
AREsp 2.403.453 - BA (2023/0224576-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-13-1 PDF(s)
AREsp 2894164 - PE (2025/0107386-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-05PE1 PDF(s)
Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295/STJ)
AREsp 750.787 - SP (2015/0182268-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-09SP1 PDF(s)
AREsp 2.410.558 - SP (2023/0251761-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-14SP1 PDF(s)
AREsp 2601953 - RJ (2024/0121256-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-22RJ1 PDF(s)
AREsp 2.436.808 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-28SP1 PDF(s)
AREsp 2.413.837 - PR (2023/0257520-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-16PR2 PDF(s)
AREsp 2.421.229
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-22SP1 PDF(s)
AREsp 2.433.697 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-06SP1 PDF(s)
AREsp 2.425.244 - SC (2023/0240871-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-10-10SC1 PDF(s)
AREsp 764.494 - DF (2015/0205750-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-03DF1 PDF(s)
AREsp 2597707
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-21SP1 PDF(s)
AREsp 2630368
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-01-17PE1 PDF(s)
AREsp 2612505
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-05PE1 PDF(s)
AREsp 2.420.743
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-21SP1 PDF(s)
AREsp 2628119 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-14PE1 PDF(s)
AREsp 2621814 - PE (2024/0128608-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-17PE1 PDF(s)
AREsp 902.613
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-13SP1 PDF(s)
AREsp 2636945
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-14BA1 PDF(s)
AREsp 2613945
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03SP1 PDF(s)
AREsp 2625568 - PE (2024/0147542-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-21PE1 PDF(s)
AREsp 915.180 - SP (2016/0133959-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-31SP1 PDF(s)
AREsp 2634028 / SP (2024/0137210-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-12SP1 PDF(s)
AREsp 2625874
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-13DF1 PDF(s)
ARESP 2623875 - PE (2024/0141565-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2024-06-28PE1 PDF(s)
AREsp 2630286 - PE (2024/0142225-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-28PE1 PDF(s)
AREsp 2621576 - PE (2024/0136780-5)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin2024-09-11PE2 PDF(s)
AREsp 2624729
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-10PE1 PDF(s)
AREsp 2625831
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-21SP1 PDF(s)
AREsp 2637777 - RJ (2024/0146016-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-04RJ1 PDF(s)
AREsp 1.031.982 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)
AREsp 2642654
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-19PE1 PDF(s)
AREsp 2627663 / PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-17PE1 PDF(s)
AREsp 2618755
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-10SP1 PDF(s)
AREsp 2642649 - PE (2024/0156713-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-19PE1 PDF(s)
REsp 2141877
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03PE1 PDF(s)
AREsp 2643801 - SP (2024/0161100-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2641043 / BA
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2024-07-22BA2 PDF(s)
REsp 2144318
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-20SP1 PDF(s)
AREsp 2646080 - SP (2024/0168212-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03SP1 PDF(s)
AREsp 2645174
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-25SP1 PDF(s)
AREsp 935.513 - SP (2016/0156343-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (Presidente)2016-07-01SP1 PDF(s)
AREsp 2640904
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22SP1 PDF(s)
AREsp 2646370
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23PE2 PDF(s)
AREsp 2290723 / RJ (2023/0034970-7)
EDcl no AREspPlano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-02RJ1 PDF(s)
Tema: Defeito de representação processual (cadeia de procuração)
AREsp 2652782
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27RJ1 PDF(s)
AREsp 2654485
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-18PE1 PDF(s)
AREsp 2656308
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-18PE1 PDF(s)
AREsp 2652951 - PE (2024/0187413-9)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2024-09-23PE2 PDF(s)
AREsp 2652987 - PE (2024/0183906-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-04PE1 PDF(s)
AREsp 1.032.061
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)
AREsp 1.050.791 - SP (2017/0023000-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.025.509
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01SP1 PDF(s)
AREsp 2658653
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-24PE1 PDF(s)
AREsp 2654620
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)
AREsp 2658038
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-17PE1 PDF(s)
AREsp 2651826
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-21BA1 PDF(s)
AREsp 2659806 - PE (2024/0188511-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27PE1 PDF(s)
AREsp 1.019.120 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-02-21RJ1 PDF(s)
AREsp 2654624 - PE (2024/0195031-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-24PE1 PDF(s)
AREsp 2660791 - PE (2024/0204529-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)
AREsp 2661901 - PE (2024/0204241-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-20PE2 PDF(s)
AREsp 2652290
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-28SP1 PDF(s)
AREsp 1.002.864 - SP (2016/0277009-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.042.546
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-06PE1 PDF(s)
AREsp 2662400
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-09-26PE3 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.379 - ES (2007/0288673-9)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-02-14ES1 PDF(s)
AREsp 2628286
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
RAUL ARAÚJO2025-06-27PE1 PDF(s)
Tema: Danos morais in re ipsa em caso de recusa indevida de cobertura
AREsp 1107537 / 2017/0128036-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-14SP1 PDF(s)
AREsp 2661195
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19SP1 PDF(s)
AREsp 2663527 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)
AREsp 2660450 / PE (2024/0204133-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)
AREsp 2662040
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-14RJ1 PDF(s)
AREsp 2661970
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-13PE1 PDF(s)
AREsp 2664021
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22PE1 PDF(s)
AREsp 2667781 / SP
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2024-08-13SP2 PDF(s)
AREsp 2668138
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-11SP1 PDF(s)
AREsp 2668190
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)
AREsp 2673394
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19BA1 PDF(s)
AREsp 1163019/PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-09-28PE1 PDF(s)
AREsp 2682129
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-12-12RJ3 PDF(s)
AREsp 2677759
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-26BA1 PDF(s)
AREsp 2681274 - RJ (2024/0238664-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-02RJ1 PDF(s)
AREsp 2684340
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-07BA1 PDF(s)
AREsp 2693152 - RS (2024/0255083-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-20RS1 PDF(s)
2008/0178503-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.077.818 - SEPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
CESAR ASFOR ROCHA2008-09-09SE1 PDF(s)
AREsp 2689325
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-11PE1 PDF(s)
AREsp 2807515 / RS (2024/0457549-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-19RS1 PDF(s)
AREsp 2693258
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-09RJ1 PDF(s)
AREsp 2693085 / RJ (2024/0259588-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-02RJ1 PDF(s)
AREsp 2695402
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
Ministro Herman Benjamin2024-10-16SP2 PDF(s)
AREsp 2707240 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-02PR1 PDF(s)
AREsp 2696394
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-30PE1 PDF(s)
AREsp 2705424 - SP (2024/0282673-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-09-03SP1 PDF(s)
AREsp 2704290 - RS (2024/0273280-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-28RS1 PDF(s)
AREsp 2711769
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-27SP1 PDF(s)
AREsp 2703338
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-07RS2 PDF(s)
AREsp 2719233
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-03RJ1 PDF(s)
AREsp 1.173.602 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-04SP1 PDF(s)
AREsp 1.181.984 - SP (2017/0256293-7)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministra Laurita Vaz2017-10-27SP1 PDF(s)
AREsp 1.158.781 - RN (2017/0229089-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-09-21RN1 PDF(s)
AREsp 1.156.719
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-02SP2 PDF(s)
AREsp 2711186
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-02SC1 PDF(s)
AREsp 2708986 - SP (2024/0284479-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-11SP1 PDF(s)
AREsp 2713426 - PE (2024/0294248-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-16PE1 PDF(s)
AREsp 2714715 / SP (2024/0291232-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-05SP1 PDF(s)
AREsp 2716380
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
HERMAN BENJAMIN2024-09-16SP1 PDF(s)
AREsp 2716986
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-16PE1 PDF(s)
AREsp 2718044 / SP (2024/0299926-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-25SP1 PDF(s)
AREsp 2720558 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-30SP1 PDF(s)
AREsp 2715536
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-09-10BA1 PDF(s)
AREsp 2729093
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-09SP1 PDF(s)
AREsp 2737349 - RJ (2024/0331800-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-02RJ1 PDF(s)
AREsp 2723939 / 2024/0306618-7
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Herman Benjamin2024-11-11RJ2 PDF(s)
AREsp 2725185
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-09-30SP1 PDF(s)
AREsp 2724890
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-10-03RS1 PDF(s)
AREsp 2726411 - RJ (2024/0314540-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-30RJ1 PDF(s)
AREsp 2725256 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23SP1 PDF(s)
AREsp 2727379
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23SP1 PDF(s)
AREsp 2728739
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23PE1 PDF(s)
AgInt no AREsp 2729224/PE
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
Ministro Herman Benjamin2024-11-07PE2 PDF(s)
AREsp 2728391
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-01PE1 PDF(s)
AREsp 2725485 - PE (2024/0312773-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-18PE1 PDF(s)
AREsp 2744225 - PE (2024/0341545-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-04PE1 PDF(s)
AREsp 2754509
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-08BA1 PDF(s)
AREsp 2747718
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11SP1 PDF(s)
AREsp 2752469
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-30CE1 PDF(s)
AREsp 1.201.160
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-23SP1 PDF(s)
AREsp 2752542 - SP (2024/0358361-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
HERMAN BENJAMIN2024-10-10SP1 PDF(s)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1435019 - MA (2024/0360483-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2024-10-21MA1 PDF(s)
AREsp 2752743
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Herman Benjamin2024-10-10SP1 PDF(s)
AREsp 2751031
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-08PE1 PDF(s)
AREsp 2742373
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-17CE1 PDF(s)
Tema: Admissibilidade de Recurso Especial
AREsp 2749681
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-09-26RJ1 PDF(s)
AREsp 2759822 / SP (2024/0368955-2)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
Ministro Humberto Martins2025-03-17SP3 PDF(s)
AREsp 2754989 / PE (2024/0365128-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-07PE1 PDF(s)
AREsp 2758053 - SP (2024/0362020-3)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões
Ministro Herman Benjamin2025-02-05SP4 PDF(s)
AREsp 2755294 / PE (2024/0362808-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2024-10-29PE1 PDF(s)
AREsp 1.187.901 - SP (2017/0266497-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-16SP1 PDF(s)
AREsp 1.247.705
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-16RJ1 PDF(s)
AREsp 2755105 - SP (2024/0366460-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-10SP1 PDF(s)
AREsp 2765125 - BA (2024/0372469-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-16BA1 PDF(s)
AREsp 2756641
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-24SP1 PDF(s)
AREsp 2756251
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-25PB1 PDF(s)
AREsp 2757824
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11SP1 PDF(s)
AREsp 2757600 - PE (2024/0372551-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-07PE1 PDF(s)
AREsp 2759630
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-14PR1 PDF(s)
AREsp 2750490 - SP (2024/0356865-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-10SP1 PDF(s)
AREsp 2756201 / PE (2024/0366781-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-18PE1 PDF(s)
AREsp 2756410
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-10-25SP2 PDF(s)
AREsp 2770645 - BA (2024/0391621-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-28BA1 PDF(s)
AREsp 1.291.940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-28SP1 PDF(s)
AREsp 2779467
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-12BA1 PDF(s)
AREsp 2772174
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2025-02-27MA2 PDF(s)
AREsp 2912734 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-10PE3 PDF(s)
AREsp 3094890 - RN (2025/0424493-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-10RN1 PDF(s)
AREsp 1.198.870 - SP (2017/0286064-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-05SP1 PDF(s)
AREsp 3089508 - PR (2025/0419785-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-28PR1 PDF(s)
AREsp 3088519 - RJ (2025/0421512-3)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Presidente do STJ (Herman Benjamin)2025-12-16RJ1 PDF(s)
AREsp 3112890
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-17BA1 PDF(s)
AREsp 3114471 - TO (2025/0458725-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-09TO1 PDF(s)
AREsp 3111889 (2025/0452133-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-12-04SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.742.331 - SP (2018/0119017-5)
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-13SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 1.546.861 - SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-10SP1 PDF(s)
AREsp 1.214.142
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.659 - SP (2017/0072326-7)
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-12-05SP1 PDF(s)
AREsp 2610076
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-23RJ1 PDF(s)
AREsp 485.100 / SP
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-09-20SP1 PDF(s)
AREsp 920.726
AgInt no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Luis Felipe Salomão2016-09-27SP1 PDF(s)
AgInt no AREsp 961.415 - DF (2016/0203445-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Nancy Andrighi2017-03-09DF1 PDF(s)
AREsp 963.305
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-18SP1 PDF(s)
AREsp 1.365.754
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-03SP1 PDF(s)
CC 89.391 - BA (2007/0208634-6)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA2007-10-02BA1 PDF(s)
Tema: Conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum em ação de indenização securitária (seguro de vida/saúde) por doença profissional.
AREsp 1.389.518
AREspPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-26SP1 PDF(s)
CC 120.059 - SP (2011/0283389-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-02-14SP1 PDF(s)
Tema: Competência jurisdicional (Cível vs Trabalho) para plano de saúde decorrente de acordo coletivo
AREsp 1.397.658
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-29SP1 PDF(s)
AREsp 1.221.565 - SP (2017/0322495-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)
CC 119.616 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIAPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-11-30SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado demitido sem justa causa
AREsp 1.424.427 - PE (2019/0003335-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01PE1 PDF(s)
AREsp 1.431.034 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-02SP2 PDF(s)
REsp 2194454
RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-07-23SP1 PDF(s)
Tema: uso domiciliar
AREsp 1.229.493 - SP (2017/0335626-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-02SP1 PDF(s)
AREsp 628.921 - SP (2014/0304407-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO2014-12-16SP1 PDF(s)
Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31 da Lei 9656/98)
AREsp 1.244.394 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-02DF1 PDF(s)
AREsp 2936428 - SP (2025/0172893-0)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-07-01SP1 PDF(s)
AREsp 983.589 / SP
RCD no AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
LUIS FELIPE SALOMÃO2017-03-15SP1 PDF(s)
Tema: faixa etária
AREsp 628.475
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-04-13SP1 PDF(s)
Tema: Procedimental / Admissibilidade Recursal
AREsp 2920885 - BA (2025/0147898-6)
Agravo em Recurso EspecialPlano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-27BA1 PDF(s)
Tema: terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento
AREsp 1.033.934
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-02-24SP1 PDF(s)
Tema: Tratamento indicado (não especificado)
Rcl 33.543 - BA (2017/0044229-0)
RECLAMAÇÃOPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-03-30BA2 PDF(s)
Tema: Prescrição anua para discussão de validade de critério de reajuste
AREsp 1.287.216
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-17SP1 PDF(s)
AREsp 1.391.518
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-20SP1 PDF(s)
Tema: reajuste do plano de saúde por mudança de faixa etária
AREsp 1.683.788
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPlano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-27SP1 PDF(s)