Busca de Decisões Monocráticas

Ministro Herman Benjamin10/09/2025SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2213863 - RJ (2025/0175207-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA25/06/2025RJ1 PDF(s)

Tema: BISALIV (CANNABIDIOL)

RECURSO ESPECIAL Nº 2144141 - SP (2024/0173233-9)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI28/03/2025SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2172779 - RS (2024/0365031-8)

MINISTRO MARCO BUZZI19/12/2024RS1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Terapia Multidisciplinar

RECURSO ESPECIAL Nº 2176094 - SP (2024/0387482-4)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/12/2024SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2163384 - RJ (2024/0300206-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO16/09/2024RJ1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e redução de astreintes

RECURSO ESPECIAL Nº 2150042 - SP (2024/0211819-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA25/06/2024SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação de custo médico-hospitalar (VCMH) em contrato coletivo por adesão.

RECURSO ESPECIAL Nº 2149190 - SP (2024/0206127-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI20/06/2024SP1 PDF(s)

Tema: Órtese craniana para tratamento de plagiocefalia posicional severa

RECURSO ESPECIAL Nº 2.106.593 - SP (2023/0393082-5)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/11/2023SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2024577 - SP (2022/0279666-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE31/10/2023SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (46, 56, 61, 66 e 71 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 2023486 - SP (2022/0271695-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI29/11/2022SP1 PDF(s)

Tema: Falsa coletividade / Rescisão unilateral de plano coletivo com menos de 30 beneficiários

RECURSO ESPECIAL Nº 2016187 - RJ (2022/0230471-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI06/09/2022RJ2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e abusividade de índices anuais apurados em perícia

RECURSO ESPECIAL Nº 2020558 - SP (2022/0256849-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI30/08/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 2014568 - SP (2022/0218886-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI30/08/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes anuais e por sinistralidade em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 2019625 - MT (2022/0251534-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO25/08/2022MT1 PDF(s)

Tema: Método Bobath e Integração Sensorial

RECURSO ESPECIAL Nº 2001545 - SP (2022/0136842-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI18/08/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo.

REsp 2008472 / SP (2022/0185317-6)

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE01/08/2022SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2006664 - SP (2022/0169672-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO29/06/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (56 a 60 anos)

REsp 2001521 - SP (2022/0136567-2)

MARIA ISABEL GALLOTTI27/06/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2002012 - SP (2022/0137452-1)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO30/05/2022SP1 PDF(s)

Tema: Olaparibe, câncer de mama metastático

RECURSO ESPECIAL Nº 1974111 - DF (2021/0350159-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI15/12/2021DF1 PDF(s)

Tema: Amiotrofia Espinhal – AME (Uso Off Label / Caráter Experimental)

Tema: Fertilização in vitro

RECURSO ESPECIAL Nº 1.772.554 - RJ (2018/0270975-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Operadora3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI26/11/2019RJ3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição da pretensão de repetição de indébito.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.778 - SP (2019/0015389-9)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO03/10/2019SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / prescrição da repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.830.426 - SP (2019/0231198-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO27/09/2019SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos (idoso)

REsp 1.817.629 - SP

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO10/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: Possibilidade de fixação de índice subsidiário de reajuste por faixa etária, quando for decretada a abusividade do percentual aplicado

RECURSO ESPECIAL Nº 1.592.746 - SP (2016/0073297-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO20/05/2019SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.772.008 - SP (2018/0267608-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI25/03/2019SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano (Art. 31 Lei 9.656/98) e regime de custeio.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.784.189 - SP (2018/0322186-4)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA07/02/2019SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos ou mais)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.408 - SP (2017/0071094-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI20/11/2018SP1 PDF(s)

Tema: Abusividade de reajuste em contrato de plano de saúde coletivo e aplicação de índices da ANS.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.765.454 - SP (2018/0235329-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE19/10/2018SP3 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.841 - SP (2018/0057746-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI27/09/2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etaria aos 59 anos

REsp 1.473.423 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA17/08/2018SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.171 - SP (2018/0085559-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES26/04/2018SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL nº 1658190 - SP (2017/0047622-1)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA16/11/2017SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei n. 9.656/1998) e cálculo do prêmio.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.170 - SP (2010/0041808-8)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO28/10/2013SP2 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.325.547 - SP (2012/0107551-6)

MINISTRO MARCO BUZZI15/04/2013SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.317.259 - RS (2012/0066510-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO13/03/2013RS1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos) e sinistralidade

REsp 1.344.666 - SP (2011/0299246-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA29/10/2012SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.107.138 - RS

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI27/04/2012RS1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.791 - RJ (2007/0301128-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI23/11/2010RJ1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 758.784 - BA (2005/0030697-0)

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA23/03/2010BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.131 - SP (2018/0021596-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-02-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

REsp 1.726.869 - PR

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões

ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-02-10PR4 PDF(s)

Tema: reembolso de despesas cirúrgicas e dano moral por negativa

RECURSO ESPECIAL Nº 1.774.170 - SP (2018/0277049-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-22SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.273.205 - SP (2011/0119722-9)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-18SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.793.378 - SP (2019/0018222-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual cumulativo (cláusula 3.2.1) após 72 anos.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.802 - SP (2019/0156107-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: implante de esfera porex para prótese ocular

RECURSO ESPECIAL Nº 1.830.959 - SP (2019/0234654-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-30SP1 PDF(s)

Tema: Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica (mastopexia e dermolipectomia)

REsp 1.829.037 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1965720 - PR (2021/0331628-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-10-28PR2 PDF(s)

Tema: Tratamento multidisciplinar pelos métodos Pediasuit e Bobath para vítima de traumatismo crânio-encefálico grave.

RECURSO ESPECIAL Nº 1986396 - SP (2022/0012557-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2023-03-15SP2 PDF(s)

Tema: Tratamento terapêutico pelo método ABA, psicoterapia, terapia e equoterapia para autismo.

RECURSO ESPECIAL Nº 1981878 - SP (2022/0014992-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-10-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1987390 - SP (2022/0050712-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-08-08SP2 PDF(s)

Tema: TEA/ABA

RECURSO ESPECIAL Nº 2002498 - SP (2022/0140147-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado demitido no plano de saúde (Art. 30 da Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 2139381 - SP (2024/0147730-4)

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-11-29SP2 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Método ABA

RECURSO ESPECIAL Nº 2143391 - SP (2024/0169115-0)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-07-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano empresarial para dependente em tratamento após demissão do titular; Danos morais por recusa de cobertura.

RECURSO ESPECIAL Nº 2169182 - SP (2024/0339876-6)

DANIELA TEIXEIRA2025-05-23SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) / TEA - Terapia Multidisciplinar

RECURSO ESPECIAL Nº 2174735 - PE (2024/0375528-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-10-29PE2 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 1.352.454 - AL (2009/0232592-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-11-08AL1 PDF(s)

Tema: Aumento de mensalidade acima do índice autorizado pela ANS

RECURSO ESPECIAL Nº 2164041 - SP (2024/0304594-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-30SP1 PDF(s)

REsp 2219684 - PE (2025/0227115-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-23PE1 PDF(s)

REsp 2222194

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-07-24SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.636 - SP (2011/0088186-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-03-30SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.320.807 - SP (2012/0086324-0)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-04-22SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1951969 - RJ (2021/0239944-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-08-02RJ1 PDF(s)

Tema: retransplante de fígado

REsp 2218237

Ministro Herman Benjamin2025-07-21SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2032636 - SP (2022/0183561-1)

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora4 decisões

MINISTRA REGINA HELENA COSTA2024-06-21SP4 PDF(s)

Tema: Incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de seguradoras

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.240 - SP (2017/0239382-1)

MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-01SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.739 - SP (2019/0133466-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-27SP1 PDF(s)

REsp 1983100

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-04SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.890.575 - SP (2020/0210632-0)

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-09-03SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.880.974 - SP (2020/0153770-0)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1962542 - SP (2021/0302995-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-10-01SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2004041 - SP (2022/0149715-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-07-01SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.129 - SP (2011/0198109-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-04-25SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal / Complementação de preparo

RECURSO ESPECIAL Nº 2210503 - SP (2025/0151144-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-05-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 56 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 2020794 - AP (2022/0256328-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-01-31AP1 PDF(s)

Tema: TEA/Modelo Denver

REsp 938.802 - RS (2007/0076331-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-05-30RS1 PDF(s)

Tema: Cancelamento unilateral motivado pela não comercialização do produto

REsp 1.020.086 - RJ (2007/0309323-1)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2014-08-05RJ2 PDF(s)

Tema: Legitimidade ativa da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para questionar reajustes em contratos pré-98.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.426.248 - SP (2012/0238268-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-28SP2 PDF(s)

Tema: Responsabilidade por despesas de utilização do plano após a rescisão contratual

REsp 1.392.233

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2016-08-19RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração da mensalidade por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.024 - SP (2016/0097037-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9656/98) e valor da mensalidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.041 - PE (2009/0110265-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-03-16PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de vínculo contratual após rescisão de contrato coletivo

REsp 1.595.331 - RJ

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-08-01RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e restituição em dobro do indébito (Art. 42 CDC).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.029 - DF (2016/0283884-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-03-28DF2 PDF(s)

Tema: Cirurgia de emergência para colecistite aguda

RECURSO ESPECIAL Nº 1.686.624 - SP (2017/0182578-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo por inadimplência e dever de notificação prévia.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.848 - SP (2017/0256424-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.747.715 - SP (2018/0143761-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.883 - SP (2017/0051591-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.671 - SP (2017/0072419-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-14SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.782.896 - SP (2018/0315087-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-04-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.784.938 - SP (2018/0326387-1)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.234 - SP (2019/0160871-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-05SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

REsp 1.754.443 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2020-02-17SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado no plano de saúde nas mesmas condições dos ativos (Art. 31 Lei 9.656/98).

REsp 1.760.401 - SP

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-12-18SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.774.294

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-31SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.276 - SP (2018/0305950-5)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-13SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.730 - RJ (2019/0013788-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-05-13RJ3 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal vs decenal em reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.793.681 - SP (2019/0028905-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1959821 - SP (2021/0291864-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

RAUL ARAÚJO2022-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e Unidade de Serviço (US)

REsp 1964664

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-08-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 72 anos em contrato não adaptado à Lei 9.656/98

RECURSO ESPECIAL Nº 1973774 - SP (2021/0358487-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-03-18SP3 PDF(s)

Tema: TEA/ABA - Transtorno do Espectro Autista / Método ABA

RECURSO ESPECIAL Nº 1981354 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-05-04SP2 PDF(s)

Tema: Tratamento de autismo pelo método ABA

RECURSO ESPECIAL Nº 2004462 - SP (2022/0008172-1)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-08-01SP3 PDF(s)

Tema: Manutencao de ex-empregado (Art. 30 da Lei 9.656/1998) em caso de mudanca de operadora pela estipulante

RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.564 - SP (2019/0346237-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-11-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.845 - SP (2020/0062460-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2020-03-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual vs. Reajuste por faixa etária (Estatuto do Idoso)

REsp 1998973

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2022-05-12RJ2 PDF(s)

Tema: Multa administrativa da ANS por reajuste por faixa etária sem previsão contratual e sem registro na SUSEP.

RECURSO ESPECIAL Nº 2002491 - SP (2022/0140130-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2004928 - SP (2022/0162163-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual (índices ANS) e por faixa etária em contrato individual não adaptado.

RECURSO ESPECIAL Nº 2004911 - SP (2022/0161502-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-06-23SP1 PDF(s)

Tema: atendimento domiciliar pós-AVC e fornecimento de cama hospitalar

REsp 2012330

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1954899 - SP (2021/0258898-0)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-15SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (66 e 72 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 2028020 - SP (2022/0297722-7)

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-11-16SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento por terapia multidisciplinar

RECURSO ESPECIAL Nº 2160150 - RJ (2024/0260698-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2024-09-30RJ1 PDF(s)

Tema: Canabidiol (CBD) / TEA / Complexo Dandy Walker

RECURSO ESPECIAL Nº 2185240 - SP (2024/0459092-3)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-04SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.286.214 - RJ (2011/0131306-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-12-16RJ3 PDF(s)

Tema: Material cirúrgico (pinça 'Sure Precise') em cirurgia de 'Uvulopalatofaringoplastia'

REsp 2216014 / 2025/0197249-6

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-11PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.584 - SP (2015/0121788-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-08-28SP1 PDF(s)

Tema: Custeio de stent necessário ao tratamento da autora (prótese ligada ao ato cirúrgico).

REsp 1.809.102 - SP (2019/0116271-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso) em contrato anterior a 1999 não adaptado.

REsp 1.734.903 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-06-14SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.237 - SP (2018/0187172-0)

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-26SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.325 - RJ (2018/0202268-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-13RJ1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.985 - SP (2018/0221658-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 2132129 - SP (2024/0103407-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-05-27SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.920 - SP (2014/0307823-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-03-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (acima de 60 anos) e prescrição da repetição de indébito

REsp 2230727 - SP (2025/0324526-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-24SP1 PDF(s)

REsp 1.322.914

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

Nancy Andrighi2013-03-12PR1 PDF(s)

Tema: Braquiterapia para câncer de próstata em clínica descredenciada

RECURSO ESPECIAL Nº 1.683.130 - SP (2017/0168945-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Everolimo (Afinitor) 5mg

RECURSO ESPECIAL Nº 2135798 - SP (2024/0126656-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Marcapasso bicameral

REsp 2195163 - PR (2025/0031923-3)

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-03-19PR1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Método ABA

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.120 - SP (2017/0051579-3)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-31SP4 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.781 - SP (2018/0222139-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-09-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.056 - PE (2009/0110303-7)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2010-11-03PE1 PDF(s)

REsp 1.156.191 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO2010-06-09SP2 PDF(s)

REsp 1.808.785 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e reajustes anuais superiores aos índices da ANS.

RECURSO ESPECIAL Nº 1962080 - SP (2021/0306937-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2023-10-27SP2 PDF(s)

Tema: Método Bobath (Fisioterapia, fonoterapia e terapia ocupacional) para paciente com Paralisia Cerebral/Síndrome de Down

RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.072 - MT (2010/0077341-0)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-09-30MT1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.185 - SP (2019/0007248-3)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-22SP2 PDF(s)

REsp 2018549

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-16SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 734.822 - RJ (2005/0045788-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2006-10-27RJ1 PDF(s)

Tema: Denúncia unilateral e imotivada do contrato de seguro-saúde

RECURSO ESPECIAL Nº 2205891 - SP (2025/0108245-9)

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2025-06-30SP2 PDF(s)

Tema: Reativação de contrato cancelado por inadimplência sem notificação prévia; indenização por danos morais e honorários contratuais.

REsp 1963682 - SP (2021/0288944-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-10-29SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Método ABA

REsp 1954351

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2021-08-31SE1 PDF(s)

Tema: Fornecimento de medicamento e indenização por danos morais

RECURSO ESPECIAL Nº 1943718 - SP (2021/0177674-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-04SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1991763 - SP (2022/0077121-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: herniorrafia por método robótico

RECURSO ESPECIAL Nº 1957902 - SP (2021/0279580-0)

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-09-27SP2 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1962949 - SP (2021/0310394-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário5 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-06-20SP5 PDF(s)

Tema: Tratamento de Leucemia Linfoide Aguda com o medicamento MEPROM (Atovaquone) importado.

RECURSO ESPECIAL Nº 2023452 - SP (2022/0271478-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Método ABA, Terapias Multidisciplinares

REsp 2144654

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Canabidiol (Cannabis Sativa / extrato de cannabis sativa greencare 79,14mg/ml)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.920 - SP (2015/0070923-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e regime de custeio

REsp 1.532.037 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-11-26DF1 PDF(s)

Tema: Internação hospitalar e honorários advocatícios contratuais

RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.067 - SP (2019/0109684-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 2160420 - SP (2024/0280187-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-08-21SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Método ABA, Equoterapia, Hidroterapia, Musicoterapia, Bobath, Pediasuit, Psicopedagogia.

REsp 1.650.159 - SP (2017/0017045-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-04-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária em contrato coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.748.320 - SP (2018/0146347-0)