REsp 1.373.797 - SP (2013/0070874-0)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de obrigação de fazer para manutenção de plano de saúde após o fim da relação de trabalho.
Decisões Monocráticas
Negado seguimento ao recurso especial por falta de cotejo analítico.
Partes do Processo
EMBRAER S/A
LÁSARO MILTON DOMINGUES
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Manutenção de plano de saúde após o fim da relação de trabalho
- Pedidos
- CoberturaManutenção
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a competência da Justiça Comum para julgar a ação de manutenção de plano de saúde contra ex-empregadora.
- Teses do Recorrente
- Alega dissídio jurisprudencial quanto à competência da Justiça Comum para julgar ações de manutenção de plano de saúde por ex-empregados.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Falta de cotejo analítico
A falta do cotejo analítico inviabiliza a análise do dissídio jurisprudencial.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inexistência de cotejo analítico para comprovação da divergência jurisprudencial alegada.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.797 - SP (2013/0070874-0)”
“na qual pretende compelir a agravante e a seguradora à manutenção de plano de saúde vigente durante a relação de trabalho.”
“A falta do cotejo analítico - requisito indispensável à demonstração da divergência - inviabiliza a análise do dissídio.”
“Forte nessas razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.”
Observações
A recorrente (Embraer S/A) é a ex-empregadora, mas figura no polo passivo junto à seguradora, atuando com interesses alinhados aos da operadora no que tange à manutenção do plano.