REsp 1989854 - SP (2022/0065693-2)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de cobertura de tratamento home care por operadora de plano de saúde para paciente com Parkinson e Alzheimer.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não provido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
APARECIDA OVANILDE PIOVESAN HENRIQUES
CARLOS EDUARDO PIOVESAN HENRIQUES
CLAUDIA CRISTINA PIOVESAN HENRIQUES DE SOUZA
JOSE CARLOS HENRIQUES - SUCESSÃO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Home Care
- Subtema
- Parkinson e Alzheimer, fisioterapia respiratória, dieta enteral e atendimento de enfermagem
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para afastar a obrigação de home care (alegando exclusão do rol da ANS) e afastar danos morais.
- Teses do Recorrente
- A negativa de home care é legítima pois não consta no rol da ANS; inexistência de ato ilícito a ensejar danos morais.
- Dispositivos Invocados
- art. 10 da Lei 9.856/98, art. 186 do CC, art. 844 do CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 211/STJ
Ausência de prequestionamento quanto à tese do rol da ANS.
Súmula 5/STJNecessidade de interpretação de cláusula contratual.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 211/STJSúmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 488.347/SPREsp 1639314/MGAgRg no REsp 1533238/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Óbices processuais (Súmulas 5, 7 e 211 do STJ) e falta de interesse recursal quanto aos danos morais (já afastados na origem).
ROL ANS
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1989854 - SP (2022/0065693-2)”
“PLANO DE SAÚDE Paciente idoso portador Parkinson e Alzheimer, com indicação de home care”
“incide o Enunciado Sumular nº 211/STJ... face dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.”
“nego provimento ao recurso especial.”
Observações
A recorrente Sul América pleiteou o afastamento dos danos morais no STJ, mas o Tribunal observou que ela carecia de interesse, pois o TJSP já havia excluído a referida condenação.