REsp 1.790.286
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de ação cominatória para fornecimento do medicamento Stelara por operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao recurso especial da operadora (Súmula 568/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ROBERTO ZANCANER DE ULHOA CINTRA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Medicamento
- Subtema
- Stelara (psoríase grave)
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar condenação ao fornecimento do medicamento Stelara ou qualquer outro prescrito, alegando ser obrigação genérica e condicional.
- Teses do Recorrente
- A recorrente sustenta que a condenação ao fornecimento de medicamentos futuros e incertos configura obrigação condicional e genérica, violando o CPC.
- Dispositivos Invocados
- art. 324, III, do CPC/2015, art. 492, parágrafo único, do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Uma vez coberto o tratamento de saúde, a opção da técnica e medicamento cabe ao médico assistente. É lícito o pedido genérico para fornecimento de medicação necessária ao tratamento contínuo de enfermidade.
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 908.616/RJAgRg no AREsp 634.543/RJAgRg no Ag 1325939/DF
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Conformidade com entendimento dominante do STJ sobre a abusividade da negativa de tratamento prescrito por médico e admissibilidade de pedido genérico em obrigações de trato sucessivo na saúde.
ROL ANS
- Status ROL
- fora_do_rol
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.790.286 - SP (2019/0001957-6)”
“Pretensão de compelir a operadora de saúde ré a custear tratamento médico com a utilização do medicamento "Stelara"”
“Sustenta, em síntese, que a condenação ao “fornecimento de medicamento Stelara, ou qualquer outro que seja prescrito por médico que o assiste” (fl. 218, e-STJ) configura uma obrigação condicional e genérica”
“uma vez coberto o tratamento de saúde, a opção da técnica a ser utilizada para sua realização cabe ao médico especialista.”
“Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial.”
Observações
O STJ confirmou a legalidade do pedido genérico e a obrigatoriedade da cobertura do tratamento conforme prescrição médica, rejeitando as teses processuais da operadora.