RECURSO ESPECIAL Nº 1962080 - SP (2021/0306937-0)
REsp
Classificação: A demanda trata de cobertura de tratamento multidisciplinar (método Bobath) por operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Despacho determinando manifestação das partes sobre a taxatividade mitigada e inclusão no rol.
Provimento parcial do REsp para anular o acórdão e determinar retorno à origem.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
G S S (MENOR)
P R DOS S S
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Método Bobath (Fisioterapia, fonoterapia e terapia ocupacional) para paciente com Paralisia Cerebral/Síndrome de Down
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para afastar a obrigatoriedade de cobertura com base na taxatividade do Rol da ANS.
- Teses do Recorrente
- A operadora sustenta a natureza taxativa do Rol da ANS e a ausência de obrigatoriedade contratual para os tratamentos pleiteados.
- Dispositivos Invocados
- Art. 4, III da Lei 9.961/2000, Art. 10, § 4º da Lei 9.656/98, Art. 51 do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Determinação de retorno dos autos à origem para readequação do julgamento aos precedentes da Segunda Seção (taxatividade mitigada) e à Lei 14.454/2022.
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp n. 2.002.284/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Necessidade de reanálise fática pela origem sob a ótica da taxatividade mitigada e da nova legislação (Lei 14.454/2022).
ROL ANS
- Status ROL
- controverso
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Sim
- Taxatividade Mitigada?
- Sim
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1962080 - SP (2021/0306937-0)”
“postulando a declaração de obrigatoriedade de fornecimento/custeio de suplemento alimentar e cobertura de sessões de fisioterapia, fonoterapia e terapia ocupacional pelo método BOBATH”
“Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem”
Observações
Há uma divergência no relatório do STJ quanto ao diagnóstico: uma parte cita Síndrome de Down (p. 2) e a ementa do TJSP citada cita Paralisia Cerebral Tetraparetica (p. 1).