REsp 1.664.888 - SP (2017/0081311-6)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso especial sobre negativa de cobertura de procedimento cirúrgico e pleito de indenização por danos morais contra operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
REsp parcialmente provido para condenar a operadora a pagar R$ 8.000,00 de danos morais.
Partes do Processo
ZILDA ZERBINI TOSCANO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Procedimento cirúrgico não especificado
- Pedidos
- CoberturaReembolsoDanos Materiais
- Dano Moral
- R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- A injusta recusa da operadora de plano de saúde em realizar a cobertura causa dano moral, ultrapassando o mero descumprimento contratual.
- Dispositivos Invocados
- art. 458 do CPC/1973, art. 6º, VI, do CDC, art. 14 do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº. 102 do TJ/SP (citada no acórdão de origem)
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A recusa injusta de plano de saúde à cobertura securitária enseja reparação por dano moral, pois gera aflição e angústia ao segurado.
- Precedentes Citados
- REsp n. 1.201.736/SCAgRg no AREsp n. 512.484/PAAgRg no AREsp n. 708.894/DFAgRg no AREsp n. 640.989/RJAgRg no REsp n. 1.502.738/PRREsp n 1.349.385/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A jurisprudência do STJ é pacífica de que a negativa indevida de cobertura gera dano moral indenizável.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.888 - SP (2017/0081311-6)”
“A jurisprudência do STJ pacificou entendimento no sentido de que a recusa injusta de plano de saúde à cobertura securitária enseja reparação por dano moral, ainda que se trate de procedimentos não emergenciais”
“DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais à recorrente no valor de R$ 8.000,00”
Observações
O resultado foi classificado como 'deu_provimento' no campo resultado_final conforme as opções do schema, embora o dispositivo utilize o termo técnico 'parcial provimento' apenas para fins de ajuste do pedido de reforma (visto que o TJSP já havia provido a parte material).