REsp 2207207
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste anual por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Decisões Monocráticas
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
MARCOS NOVAES VILLELA
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- sinistralidade
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que afastou os reajustes de sinistralidade e aplicou os índices da ANS.
- Teses do Recorrente
- Legalidade do reajuste de sinistralidade, liberdade contratual e inaplicabilidade do índice ANS a contratos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- Art. 489 CPC, Art. 421 CC, Art. 478 CC, Art. 20 LINDB, Art. 35-E, §2º, da Lei 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Ausência de Prequestionamento
Súmula 282/STF quanto aos arts. 421 do CC e 20 da LINDB.
Súmula 7/STJImpossibilidade de reexame da ausência de demonstração numérica dos reajustes.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 282/STFSúmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por sinistralidade é lícito em tese, mas exige comprovação mediante extrato pormenorizado e memória de cálculo. Sem a prova do fato gerador (incremento da sinistralidade), o reajuste é abusivo.
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp 1.883.615/SPREsp 2.108.270/SPAgInt no AREsp 1.577.766/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A operadora não se desincumbiu do ônus de provar o aumento da sinistralidade que justificasse os reajustes aplicados.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2207207 - SP (2025/0120271-9)”
“PLANO DE SAÚDE - Contrato coletivo por adesão - Pretensão ao afastamento de reajuste anual ocorridos de 2005 a 2023”
“O reajuste por aumento de sinistralidade só pode ser aplicado pela operadora... se e quando demonstrado, a partir de extrato pormenorizado, o incremento na proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano”
“CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO”
Observações
A decisão consolidou o entendimento de que a falta de prova documental mínima da sinistralidade impede a validade do reajuste, mantendo a substituição pelo índice da ANS para evitar reforma para pior.