Busca de Decisões Monocráticas

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE19/10/2018SP3 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e repetição de indébito

AREsp 1.190.051

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/10/2018SP2 PDF(s)

Tema: Legalidade dos reajustes e restituição de valores

AREsp 1.364.716

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI15/10/2018DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.713.409 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA15/10/2018SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.841 - SP (2018/0057746-9)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI27/09/2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etaria aos 59 anos

AREsp 1.070.406 - SP

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora4 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI24/09/2018SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária para idoso

REsp 1.175.694 - RJ (2010/0009295-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA14/09/2018RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste de 'planos antigos' (2004/2005) e resíduos financeiros.

AREsp 1.330.678 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA04/09/2018DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.171 - SP (2018/0206559-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE28/08/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade, VCMH e mudança de faixa etária (59 anos).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.748.259 - SP (2018/0144080-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI22/08/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.338.265 - DF (2018/0192875-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA20/08/2018DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.473.423 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA17/08/2018SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.013 - SP (2018/0051550-9)

MINISTRO MARCO BUZZI16/08/2018SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AREsp 1.317.639

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA13/08/2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.753.622

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI26/07/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.730.210 - SP (2018/0059382-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE14/06/2018SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.112.258/SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO13/06/2018SP3 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso)

REsp 1.736.921 - RJ

MINISTRA LAURITA VAZ11/06/2018RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição de repetição de indébito

AREsp 1.287.141 - SP (2018/0101578-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO23/05/2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e astreintes

REsp 1.680.838 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/05/2018SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.262.444

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE09/05/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.171 - SP (2018/0085559-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES26/04/2018SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

REsp 1.729.531 - SP (2018/0057236-7)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA19/04/2018SP2 PDF(s)

Tema: Faixa etária aos 59 anos e reajuste por sinistralidade.

AREsp 1.268.560 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA10/04/2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.257.979 - SP (2018/0050862-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI04/04/2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e restituição de valores

RECURSO ESPECIAL Nº 1.723.866 - SP (2018/0032064-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI04/04/2018SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de inativo em plano coletivo (art. 31, Lei 9.656/98) e abusividade de reajuste por faixa etária (59 anos).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.723.792 - SP (2018/0031741-3)

MINISTRA LAURITA VAZ22/03/2018SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição da pretensão de restituição de valores pagos a maior em razão de reajustes

Rcl 35.594

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI15/03/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 928.425 - SP (2016/0144017-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

Ministra Nancy Andrighi22/02/2018SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos ou mais) e prazo prescricional de repetição de indébito.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.864 - SP (2017/0250007-6)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI20/02/2018SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59 anos (89,07%)

AREsp 933.087 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE20/02/2018SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição de repetição de indébito

AREsp 1.243.490 - PE (2018/0013511-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO19/02/2018PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste unilateral por sinistralidade, faixa etária e anual em contrato coletivo.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.723.104 - SP (2018/0028686-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO15/02/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AgInt no AREsp 928.879 - SP (2016/0144067-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI15/02/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.595.658 - SP

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI08/02/2018SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição decenal vs anual

RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.093 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI07/02/2018SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AREsp 888.614

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI06/02/2018SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por faixa etária (60 anos).

REsp 1.697.256 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA25/01/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.206.365 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI14/12/2017SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.137.348

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO11/12/2017SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado aposentado com aplicação de índices de reajuste da ANS para planos individuais.

AREsp 1.170.314 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO06/12/2017SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e aplicação da RN 63 da ANS.

REsp 1.661.574 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES23/11/2017SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual de 48% em plano coletivo reduzido para 9,04% (índice ANS)

AREsp 1.082.790 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO16/11/2017SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo

REsp 1.692.498 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO31/10/2017SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.154.010 - SP (2017/0205078-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE16/10/2017SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / restituição de valores pagos a maior

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.818 - SP (2017/0077827-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO09/10/2017SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59/60 anos)

AREsp 1.104.530

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO05/10/2017SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste de plano empresarial coletivo acima dos índices da ANS sem prova de sinistralidade

REsp 1.692.577 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES04/10/2017SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.003.424 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora4 decisões

Ministro Moura Ribeiro28/09/2017RJ4 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.038 - SP (2017/0205740-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI25/09/2017SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.076.005 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI31/08/2017SP2 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste

AREsp 1.123.402 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA28/08/2017SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo

REsp 1.689.612 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE24/08/2017SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / idoso

AREsp 1.015.388 - SP

AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI22/08/2017SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária aos 59 anos em plano coletivo

REsp 1.652.786 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA09/08/2017SP2 PDF(s)

Tema: Faixa etária e repetição de indébito (prescrição)

REsp 1.662.684 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA10/07/2017SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.354.223

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO20/06/2017SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (acima de 60 anos) e repetição de indébito

AREsp 896.241 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI14/06/2017SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado e reajuste por alteração de custeio após desligamento (inativos)

REsp 1.661.153 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI13/06/2017SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.334.085

RECURSO ESPECIAL (AgRg no REsp)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA18/05/2017RS2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e prazo prescricional para repetição de indébito

REsp 1.663.115 - SP

MINISTRO MOURA RIBEIRO15/05/2017SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e mudança de faixa etária (60 anos).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.187.793 - RS (2010/0055965-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI17/04/2017RS2 PDF(s)

Tema: Limitação de reajuste de plano coletivo aos índices da ANS

RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.483 - SP (2017/0067497-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA07/04/2017SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária no percentual de 107,51%

AREsp 136.597 - RJ

MINISTRO MARCO BUZZI15/02/2017RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e repetição de indébito

AgInt no AREsp 306.766 / SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI08/02/2017SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / prescrição

REsp 1.344.056

AgRg no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA15/12/2016SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e prescrição da repetição de indébito.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.417 - SP

MINISTRA LAURITA VAZ07/12/2016SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AREsp 947.335

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/11/2016SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 932.864 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE28/10/2016SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição trienal

AgRg no AREsp 238.215 / RJ (2012/0206963-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Operadora3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO29/09/2016RJ3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso / Prescrição

REsp 1.290.692 / RJ

AgRg no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO20/09/2016RJ2 PDF(s)

Tema: reajuste em função de transposição de faixa etária

AREsp 910.021 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO31/08/2016SP3 PDF(s)

Tema: aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária

REsp 1.580.624 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA16/08/2016SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e critério de fixação de honorários advocatícios.

AREsp 455.982 - RJ (2013/0419705-6)

Ministro Marco Buzzi30/06/2016RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 30.941 - SP (2016/0091009-8)

EDcl na Rcl

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI13/06/2016SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de seguro de saúde em razão da mudança de faixa etária

AREsp 926.646/SP

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO25/05/2016SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 922.257 - SP (2016/0143191-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA20/05/2016SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 902.025 - SP (2016/0095862-5)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO11/05/2016SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para restituição de valores por reajuste contratual

Rcl 31566

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI11/05/2016BA1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 30.922 - SP (2016/0089988-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE10/05/2016SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (acima de 60 anos)

Rcl 30.914 - BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO22/04/2016BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 660.995 - PE (2015/0036824-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA03/03/2016PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 636.574

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA07/12/2015SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e reajuste anual ANS

Rcl 25.572 - SP (2015/0153998-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA30/06/2015SP1 PDF(s)

Tema: Abusividade de reajuste de mensalidade

AREsp 375.971 - SP (2013/0241116-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI20/05/2015SP1 PDF(s)

Tema: Restituição de indébito (repetição em dobro vs simples) por reajuste abusivo

AREsp 363.820 / SP (2013/0206136-2)

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA03/03/2015SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.393.829 - SP (2013/0225579-0)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO16/12/2014SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.417.944 - SP

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA03/11/2014SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos) - Estatuto do Idoso

REsp 1.314.775 - RS

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO04/04/2014RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prazo prescricional ânuo para repetição de indébito.

RECLAMAÇÃO Nº 15.512 - BA (2013/0396882-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA04/02/2014BA1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para ressarcimento de valores pagos em razão de reajuste por faixa etária

REsp 1.366.936

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/05/2013RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.767 - SP (2013/0066439-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI08/05/2013SP1 PDF(s)

Tema: abusividade no aumento de valor

RECURSO ESPECIAL Nº 1.317.259 - RS (2012/0066510-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO13/03/2013RS1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos) e sinistralidade

REsp 1.344.666 - SP (2011/0299246-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA29/10/2012SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.322.754 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI23/10/2012SP1 PDF(s)

Tema: Ação revisional de contrato de plano de saúde

AREsp 188.048 - RJ (2012/0118926-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/09/2012RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição da pretensão de revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito

AREsp 184.586 - DF (2012/0112230-8)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO06/06/2012DF1 PDF(s)

Tema: aumento por faixa etária / estatuto do idoso

AREsp 126.258 - RJ (2012/0033378-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA15/05/2012RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição de repetição de indébito

AgRg no REsp 1.219.965 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MASSAMI UYEDA09/08/2011SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso / 60 anos)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.190.397 - RS (2009/0092409-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/10/2009RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.645 - BA (2007/0265546-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA17/12/2007BA1 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidades e depósito de valores incontroversos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.778 - RJ (2007/0134480-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR19/09/2007RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste unilateral de 47,10% e indenização por danos morais

AREsp 1.210.617 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-11-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em contrato coletivo

REsp 1.761.343 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-09-16SP2 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos)

REsp 1.809.274 - SP (2019/0117408-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-21SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.131 - SP (2018/0021596-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-02-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.811.663 - SP (2019/0128600-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos) e sinistralidade

REsp 1.812.906

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade em plano coletivo.

REsp 1.729.907

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-03-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.741.853 - SP (2018/0116587-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-07-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.381 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-03-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.759.875 - SP (2018/0204761-9)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-02-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e por sinistralidade em plano coletivo.

REsp 1.814.311 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-25SP2 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1367024

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-11-05SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 56 e 61 anos

REsp 1.769.611 - SP (2018/0256667-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-10-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.773.123

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-03-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.374.832 - SP (2018/0263800-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-11-26SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.774.170 - SP (2018/0277049-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-22SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / idoso

REsp 1.778.037 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-03-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos e reajuste por sinistralidade

AREsp 1.395.926 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.785.119 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e reajuste por sinistralidade.

REsp 1.786.244 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-05-21SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.787.366 - SP (2018/0335071-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-02-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos) e reajuste por sinistralidade sem justificativa

RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.077 - SP (2018/0329699-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-03-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (56-59 anos e acima de 60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.785.452 - SP (2018/0326829-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-12-17SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária aos 59 anos e sinistralidade

AREsp 1.425.811 - SP (2019/0003685-5)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-08SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste de 29% aplicado em fevereiro-março/2016 e manutenção do plano nos termos do art. 31 da Lei 9.656/98.

REsp 1.814.261 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-25SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.791.450 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.790.243 - SP (2019/0003491-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.428.528 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2020-02-20SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.513 - SP (2019/0007207-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-04-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (implemento de 60 anos)

REsp 1.791.249 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.437.368 - SP (2019/0020046-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-05-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (Estatuto do Idoso)

REsp 1.812.164

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1.431.934 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-03-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e por sinistralidade

REsp 1.794.098

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-02-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prazo prescricional da repetição de indébito.

REsp 1.796.009

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-02-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e repetição de indébito

REsp 1.792.305 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-07-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.798.917 - SP (2019/0055219-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-03-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso / 66 anos) em contrato antigo não adaptado

REsp 1.795.698 - SP (2019/0031471-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

REsp 1.802.056 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-03-19DF2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.802.888 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição de repetição de indébito

REsp 1.800.407 - SP

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2020-02-04SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prazo de prescrição para repetição de indébito

AREsp 1.429.204

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-02-01PE1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e aniversário do plano

AREsp 1.430.225

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-02-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária (59 anos) e rescisão unilateral em contrato coletivo

REsp 1.788.095 - SP (2018/0339089-9)

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-26SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.790.258 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-02-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.778.888 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-05SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.816.598 - SP (2019/0151214-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (61, 66 e 71 anos)

REsp 1.815.799 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-05SP2 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.505.296 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-09-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.793.378 - SP (2019/0018222-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual cumulativo (cláusula 3.2.1) após 72 anos.

REsp 1.795.627 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-04-29SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.795.946 - SP (2019/0032527-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-02-20SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.513.445 - SP (2019/0160997-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-08-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos) e prazo prescricional para repetição de indébito.

AREsp 1518640

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-26SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 71 anos e prescrição da repetição de indébito.

REsp 1.818.217

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-07-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.817.104 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e aplicação do Tema 952/STJ

AREsp 1.465.837

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-12-02SC1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária / Programa de readequação de pessoas

REsp 1.816.800 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-09-16SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em plano coletivo

REsp 1.818.491

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-02-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e sinistralidade em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.248 - SP (2019/0158637-8)

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-06-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.977 - SP (2019/0161538-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.527.289 - DF (2019/0178084-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por faixa etária em plano coletivo

AREsp 1.532.924

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-03-17SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 61, 66, 71 e 72 anos

REsp 1.825.141

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e reajuste por sinistralidade

REsp 1.809.468 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (61 anos e acima de 72 anos)

REsp 1.823.718 - SP (2019/0190835-8)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-12-11SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

AREsp 1.545.099 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos de idade.

AREsp 1.561.085

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2020-03-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos e termo inicial da restituição de valores pagos a maior.

AREsp 1.575.886 - SP (2019/0261402-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2020-03-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após os 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.829.297 - SP (2019/0224482-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária e Unidade de Serviço (US)

REsp 1.829.037 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.804.372 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-04-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / 92%)

AREsp 1.579.566 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-10-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (66, 71 e 72 anos)

REsp 1.839.296

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária a partir de 71 anos e termo inicial da restituição de valores

RECURSO ESPECIAL Nº 1.847.207 - SP (2019/0330877-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-02-12SP1 PDF(s)

Tema: repetição de indébito e prescrição trienal

REsp 1.810.054 - SP (2019/0110036-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

TP 2.437 - SP (2019/0340611-1)

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-11-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.858.174 - SP (2020/0010558-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2020-02-10SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos) e prescrição da repetição de indébito.

AREsp 1.653.846 - SP

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2020-04-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (71 anos) e reajustes anuais sucessivos (72 anos).

REsp 1.863.340 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2020-03-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 56 anos

REsp 1.871.047

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2020-05-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.871.060 - SP (2020/0089906-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2020-04-28SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (61, 66 e 71 anos) e reajuste anual de 5% após 72 anos

REsp 1.836.654 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-02-21RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.871.043 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2020-05-06SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária em contrato anterior à Lei 9.656/98

REsp 1.872.042

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2020-05-27SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1.578.156 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-10-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH em plano de saúde coletivo

REsp 1942430

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-07-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes RETROTAC e IOF; Honorários advocatícios em cumprimento de sentença

AREsp 1935638/PE

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-03-10PE2 PDF(s)

Tema: reajuste de faixa etária

AREsp 1967681 - DF (2021/0267753-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-11-18DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade

AREsp 1.786.443 - SP (2020/0293969-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-02-10SP1 PDF(s)

Tema: Descumprimento de ordem judicial sobre reajuste de mensalidade (astreintes)

TP 3855 - SP (2022/0066696-5)

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 66 anos (75,5%)

REsp 1988771

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 50 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1998654 - SP (2022/0118826-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-06-06SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade

REsp 1940526 - SP (2021/0155902-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-11-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por implemento de faixa etária (60 anos)

REsp 2019108

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2022-08-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

AREsp 2.309.366 - SP (2023/0061709-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Aplicação dos índices de reajuste anual previsto pela ANS para contratos individuais

AREsp 2.381.786 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por índice de sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1940760 - SP (2021/0162636-2)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-02-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e por sinistralidade

REsp 1943404

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2021-06-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e por sinistralidade

REsp 1.649.971 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade em plano coletivo

REsp 1.228.904

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2013-03-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1931596 / SP (2021/0205751-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2021-08-26SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade após downgrade de categoria de plano de saúde.

AREsp 1932719

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-03-30SP1 PDF(s)

Tema: VCMH e sinistralidade

REsp 2150124 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-06-24SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / idoso

AREsp 2710604 - SC (2024/0282820-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-09-23SC1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1954365 - RJ (2021/0251658-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-10-13RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária acima de 72 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 2194036 - SP (2025/0020231-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS CINI MARCHIONATTI2025-02-28SP1 PDF(s)

Tema: Falso coletivo (menos de 30 beneficiários) e reajuste por sinistralidade/VCMH sem comprovação de custos.

REsp 2194433

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-05-08SP1 PDF(s)

Tema: Falso coletivo e aplicação de índices da ANS de planos individuais.

REsp 1958405 - PE

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

Antonio Carlos Ferreira2022-05-25PE2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2206461 - RJ (2025/0113575-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-06-30RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 2209829

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-09-19SP1 PDF(s)

Tema: falso coletivo

Rcl 49118 - RJ (2025/0165057-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2025-05-16RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e aplicação do Tema Repetitivo 952/STJ

REsp 1959761

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2022-02-24SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade

AgInt no AREsp 954.078 / SP (2016/0189150-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

AgInt no AREsp 906.683

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Aurélio Bellizze2016-10-04SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e aumento de sinistralidade

REsp 2236809

MARCO BUZZI2025-10-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

REsp 2235240

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-11-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1659902

AgInt no REsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1981878 - SP (2022/0014992-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-10-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2051857

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-03-14SP1 PDF(s)

Tema: Honorários periciais em liquidação de sentença de ação revisional de plano de saúde.

RECURSO ESPECIAL Nº 1987781 - SP (2022/0055181-0)

resp

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-03-15SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 1992676 / SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-07-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (contrato antigo e não adaptado)

AREsp 2094384

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-06-01SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por apuração unilateral e cláusula obscura; Tema 952 STJ

AREsp 2127533

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-08-22SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato antigo (1997) e reajuste anual de 5% a partir dos 72 anos.

TP 3948 - SP (2022/0140848-0)

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-05-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (56 a 60 anos) e utilização da Unidade de Serviço (US)

AREsp 1.146.568 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-08SP2 PDF(s)

Tema: Tema 610 STJ

REsp 2014679

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-07-31DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual/financeiro por VCMH em contrato coletivo

REsp 2018615 - SP (2022/0246908-3)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-10-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 2023583 - SP (2022/0271497-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2023-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Resolução 63 ANS) e Reajuste Anual por sinistralidade

REsp 2024087 - SP (2022/0276268-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2023-05-29SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (56 e 60 anos)

REsp 2066224

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2023-05-11SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

REsp 2152462 - SP (2024/0226424-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-08-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

REsp 2159894 - SP (2024/0275827-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-08-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.372.150 / SP (2013/0061049-1)

MINISTRO MARCO BUZZI2016-10-18SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 2710671 / SC (2024/0289304-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-08-07SC1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e reajuste anual

REsp 2174734

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-08-27SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Faixa Etária (59 anos)

Agravo de Instrumento n. 981.064 - BA (2007/0269872-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-02-07BA1 PDF(s)

Tema: Reducao de reajuste imposto pela seguradora

REsp 1.280.211

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2014-09-04SP1 PDF(s)

Tema: Faixa Etária / Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 2174735 - PE (2024/0375528-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-10-29PE2 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2174932 - SP (2024/0379198-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-11-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 507.238

AgRg no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-05-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.352.454 - AL (2009/0232592-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-11-08AL1 PDF(s)

Tema: Aumento de mensalidade acima do índice autorizado pela ANS

AREsp 645.426 / SP

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Luis Felipe Salomão2015-06-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 87.623

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2011-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Aumento de mensalidade com base na idade do consumidor idoso

REsp 2134378

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-08-15SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e faixa etária (59 anos)

REsp 2184531

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-01-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e por sinistralidade.

REsp 2188672

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-05-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e reajuste anual por sinistralidade/VCMH.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.687.167 - SP (2017/0181025-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-01SP2 PDF(s)

Tema: Aplicação de índices de reajuste de planos individuais a planos coletivos

AREsp 1179146 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MIN. MOURA RIBEIRO2017-10-20SP1 PDF(s)

Tema: Aumento de mensalidade em plano coletivo; aplicação de regras da ANS

REsp 2215619

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.324.763 - SP (2018/0177391-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-07SP1 PDF(s)

Tema: Método de cálculo dos valores da mensalidade e coisa julgada

AREsp 1305168 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MIN. MOURA RIBEIRO2018-06-26SP1 PDF(s)

Tema: Aplicação de reajustes da ANS a contrato coletivo em liquidação de sentença

RCL 22.617 - SP (2014/0327432-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-12-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição

AREsp 2.322.519

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)

Tema: substituição dos reajustes anuais pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais

AREsp 2660353 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-08-23SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e homologação de cálculos periciais

AREsp 1.002.769 - BA

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-03-07BA1 PDF(s)

Tema: reajuste de plano empresarial acima do autorizado pela ANS e restituição de valores

AREsp 1.121.551

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-08-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste em plano de saúde coletivo

REsp 1.805.153 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 56 e 61 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1979966 - SP (2022/0011545-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e reajuste anual de 5% após os 72 anos

AREsp 2165263

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-09-28RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.705.949

AgInt no REsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-03-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.067.254 - RS (2008/0129481-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2008-12-11RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste de seguro saúde coletivo acima do autorizado pela ANS

REsp 1.113.749 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2011-08-03SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

REsp 1.158.831

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2012-03-09SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.346.402

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-09-28RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / idoso / prescrição anual

REsp 1.609.098 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-08-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e reajuste anual (31%)

AREsp 992.498

MINISTRA LAURITA VAZ2016-10-11RJ1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito

REsp 1.659.998 - SP (2017/0056218-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2017-10-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por variação de custos hospitalares (VCMH) e sinistralidade em plano coletivo.

AREsp 2780486 - SP (2024/0401583-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2025-02-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e VCMH em plano coletivo (CREA/SP).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.557 - RJ (2019/0175721-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-13RJ1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

REsp 1.824.536

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos (89,07%)

RECURSO ESPECIAL Nº 2241669 - SP (2025/0420232-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-11-11SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade anos 2023 e 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 2210503 - SP (2025/0151144-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-05-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 56 anos

REsp 1979008

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-09-06BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1989062 - SP (2022/0062782-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-03-30SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade/VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2000647 - SP (2022/0133380-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-05-19SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade / VCMH

REsp 2007987

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-07-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual de contrato coletivo por sinistralidade e VCMH

AREsp 2723549

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-09-05SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes por descumprimento de obrigação de adequação de mensalidades e envio de boletos.

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.766 - SP (2016/0163048-0)

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-03-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após os 60 anos

CC 90989 - BA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR2007-10-23BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste de 222,67% e ressarcimento em dobro

REsp 1.020.086 - RJ (2007/0309323-1)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2014-08-05RJ2 PDF(s)

Tema: Legitimidade ativa da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para questionar reajustes em contratos pré-98.

REsp 1.345.113 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-23SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição da repetição de indébito por reajuste indevido

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.358.388 - RJ (2010/0187607-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-11-29RJ1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (60 anos)

AgRg no AREsp 728.796 - RJ (2015/0145186-7)

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-09-12RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e prazo prescricional para restituição de valores.

REsp 1.253.639 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-04-23SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.265.874 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-10-06SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1278953

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-12-16SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e prescrição da repetição de indébito.

REsp 1.283.453 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-21SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para exercicio da pretensao de revisao de clausula contratual que preve reajuste

REsp 1.288.762 - SP (2011/0250558-1)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-24SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para pretensão de revisão de cláusula de reajuste

REsp 1.285.735 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2014-05-29SP2 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.293.038 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-11-27SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 148.647 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2016-11-22SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

Rcl 7973

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-03-01BA1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.314.037 - RJ (2012/0031028-5)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-10-08RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso)

AREsp 620.806 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-06-30RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.313.460 - RJ

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-22RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por transposição de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.646 - RS (2012/0044589-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-03-13RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.320.765

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-08-08RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 190.374 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-09-12SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.340.180

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2016-11-09RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso) e repetição em dobro do indébito

REsp 1.342.080 - SP (2012/0183744-9)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Variação de mensalidade por mudança de faixa etária (Idoso)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.346.019 - RJ

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-06-14RJ2 PDF(s)

Tema: Prescrição da repetição de indébito decorrente de reajuste por faixa etária

REsp 1.347.516 - RJ (2012/0207426-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-03-20RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos) e prazo prescricional para repetição de indébito.

AREsp 1.164.841 - SP (2017/0206104-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 292.567 - SP (2013/0028084-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2013-02-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RCL 22214

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2014-12-05BA1 PDF(s)

Tema: reajuste anual de 2005 e mudança de faixa etária

AREsp 317.576 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2013-04-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 330.300 - SP (2013/0132759-3)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-24SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde

AREsp 329.465 - SP

RE no AgRg nos EAREsp

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Gilson Dipp2013-12-06SP2 PDF(s)

Tema: reajuste em decorrência de mudança de faixa etária

REsp 1.388.617

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (segurada idosa) e prescrição da repetição de indébito.

REsp 1.392.233

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2016-08-19RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração da mensalidade por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1181675 / SP (2017/0255572-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-04-18SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste anual de plano de saúde; aplicação de índices da ANS para contratos individuais em contrato decorrente de ex-vínculo empregatício.

AREsp 395.804 - PE

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-08-26PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária para idoso (60 anos)

AREsp 402.807 - PE (2013/0331010-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2013-11-29PE1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes acumuladas em razão de reajuste por faixa etária indevido.

AREsp 434.644 - PE (2013/0384218-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-08-27PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prazo prescricional para revisão de cláusula

RECURSO ESPECIAL Nº 1.414.833 - RS (2013/0361354-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2014-03-06RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.455.127 - RJ (2014/0117811-0)

MINISTRO MARCO BUZZI2016-08-23RJ1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária e prazo prescricional para repetição de indébito.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.425.995 - RJ (2013/0412125-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-06-20RJ2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e prescrição da repetição de indébito

REsp 1.456.174 - SP (2014/0117590-1)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2014-07-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos ou mais)

AREsp 614.625

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2014-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (consumidor com mais de sessenta anos)

Rcl 22519

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-11-28BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prazo prescricional

AREsp 622.381 - SP (2014/0323520-3)

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-12-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e prescrição trienal

RECLAMAÇÃO Nº 23.227 - BA (2015/0022033-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-02-18BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e prescrição.

RECLAMAÇÃO Nº 23.685 - BA (2015/0045207-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2015-03-06BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição

AREsp 1.505.582 - SP (2019/0141182-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-06-21SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 728.902 - SP (2015/0145116-0)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-02-24SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição de repetição de indébito

REsp 1.535.563

MINISTRO MARCO BUZZI2016-06-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.718 - SP (2015/0117922-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-04-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

Rcl 26.719 - SP (2015/0213209-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-16SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária - Idade superior a 60 anos

Rcl 26718

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-08-31BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e prescrição de reembolso

RECLAMAÇÃO Nº 27.306 - SP (2015/0231455-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-09-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição

CC 87.020 - BA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

MASSAMI UYEDA2007-11-22BA1 PDF(s)

Tema: reajuste de prêmio em seguro de saúde em grupo (servidor público)

Rcl 30.579 - BA (2016/0077521-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-21BA2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

Rcl 31.071 - SP (2016/0098551-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-04-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (2010 e 2015)

Rcl 31264 / SP (2016/0101108-2)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2016-06-20SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição de restituição de valores pagos por mudança de faixa etária

AgInt na Rcl 31018

Agravante Interno na Reclamação

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-05-16SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

Rcl 31458 / SP (2016/0116141-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-04-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após os 60 anos

AREsp 895.117 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e aplicação de índices de reajuste de planos individuais da ANS.

Rcl 31268

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-04-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e Estatuto do Idoso

REsp 1.595.331 - RJ

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-08-01RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e restituição em dobro do indébito (Art. 42 CDC).

REsp 1.184.825 - SP (2010/0042227-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-12-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e reajuste anual (ANS e Ação Civil Pública)

RECLAMAÇÃO Nº 31.496 - BA (2016/0118407-2)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-21BA2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.601.591 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-05-24SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.612 - SP (2016/0165400-0)

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)

Tema: aumento da mensalidade por mudança da faixa etária

AREsp 991573

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Aplicação de índices da ANS para planos individuais em execução de sentença fundamentada no Art. 31 da Lei 9656/98.

AREsp 80.322

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária / Estatuto do Idoso

AgInt no AREsp 1.002.245 - RJ

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-08-22RJ2 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição trienal

AREsp 56.584 - SP (2011/0161635-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-08-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade em contrato anterior à Lei 9.656/98 (plano antigo) e verba honorária.

REsp 1.635.734

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-18SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

AREsp 1.027.870 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-30SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 194.344 - RJ (2012/0130657-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2012-11-27RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição ânua

AREsp 205.203 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2014-05-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) de 91%.

AREsp 194.619

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-08-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.960 - SP (2019/0009950-1)

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-23SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo aos 59 anos.

REsp 1.791.520 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-10-01SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.336.758 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-09-28RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.339 - SP (2019/0009658-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Tema: Reajuste por faixa etária (61 anos)

AREsp 1.429.246 - SP (2019/0015234-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-25SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos e após 72 anos)

REsp 1663642

MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-02-05SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por faixa etária (Estatuto do Idoso) em contrato coletivo.

REsp 1.664.652 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-09-29SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.079.100 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-04-24DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) no percentual de 131,73%

Rcl 33959

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-04-28BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição anual

AREsp 1.090.168 - SP (2017/0091849-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.368.858 - SP (2018/0247225-9)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)2018-10-24SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (61 a 65 anos, 66 a 70 anos e acima de 71 anos)

AREsp 1083852

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual acima do índice estabelecido pela ANS

AREsp 1.106.716 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-10-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidades

REsp 1.798.614 - SP

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

AREsp 310625

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

SIDNEI BENETI2013-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.110.381 - SP (2017/0126849-8)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-09-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de plano coletivo vs limites da ANS e sinistralidade

AREsp 1116968 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-20SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e aplicação de índices da ANS para planos individuais em contrato coletivo de ex-empregado.

REsp 1.680.041 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-03-07SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 385.845 - MG

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-08-05MG1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.680.036 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59/60 anos)

AREsp 1.134.168 - DF (2017/0180635-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-10-31DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por aumento de sinistralidade sem comprovação de lastro probatório.

REsp 1.685.641 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária aos 59 anos.

REsp 1.680.799

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-10-13SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 436.184 - SP (2013/0381549-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-02-19SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por faixa etária (60 anos) em contrato coletivo.

REsp 1.696.784

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-02-01SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.424.498 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2014-11-28RJ3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos) e repetição de indébito

AREsp 1.186.976 - SP (2017/0267315-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-10-19SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (após 60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.991 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2017-10-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.805.662 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-08SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 454.407

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

SIDNEI BENETI2014-02-26SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso)

REsp 1.699.241 - SP (2017/0239391-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de plano coletivo para aposentado e aplicação de índices da ANS para planos individuais

REsp 1.699.155

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-11-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECLAMAÇÃO Nº 22.244 - SP (2014/0305701-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de prêmio por faixa etária

AREsp 615.931

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-04-08BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1.491.594

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-06DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.179.348 - RS

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-02-01RS1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição

AREsp 1.174.983 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-05-17RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual em plano coletivo

AREsp 1.181.518 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em contrato coletivo

AREsp 1.186.889

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-12-18SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e execução de astreintes (multa cominatória).

AREsp 1179394 / SP (2017/0255790-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-12-05SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.848 - SP (2017/0256424-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

EDcl no REsp 1.704.094 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-05-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.710.449 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-12SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.212.863

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-03-19SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária para idoso

AREsp 1.210.943

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-03-19SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 1.199.664 - RS (2017/0290093-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-11-22RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste por implemento de faixa etária em plano coletivo.

AREsp 1.213.233 - SP (2017/0306820-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-03-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após os 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.562 - SP (2017/0311310-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos (89,07%)

AREsp 1.209.673 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-04-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade

REsp 1.720.485 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste etário e prescrição trienal

RECURSO ESPECIAL Nº 1.718.862 - SP (2018/0008650-6)

REsp / AgInt no REsp

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora3 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-26SP3 PDF(s)

Tema: Variação de mensalidade por mudança de faixa etária (59 anos).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.720.296 - SP (2018/0005103-4)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-04-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual em plano coletivo vs limites da ANS para planos individuais

REsp 1.718.414 - SP (2018/0009055-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-09-10SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31, Lei 9.656/98) e incidência de reajustes de planos coletivos vs individuais.

Rcl 30.580 - BA (2016/0077586-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-03-17BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos ou mais)

REsp 1.725.373/SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-09-10SP3 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59/60 anos e Estatuto do Idoso

REsp 1.729.672 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

REsp 1.729.515 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de plano coletivo e aplicação dos índices da ANS para planos individuais.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.630 - SP (2018/0057728-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Operadora3 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-19SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 1.270.990 - DF (2018/0072887-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-07-07DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (sexagenário)

AREsp 1.263.530 - SP (2018/0060485-1)

Agravos Internos em Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-10-21SP3 PDF(s)

Tema: reajuste anual em contrato coletivo

REsp 1.735.166

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição da repetição de indébito

AREsp 1.288.180

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-05-11SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual de mensalidade em plano coletivo e aplicação subsidiária de índice da ANS

AREsp 1.288.017 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 905905

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-14DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.848 - SP (2018/0210732-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-11-10SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.742.006 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.741.703 - SP (2018/0115873-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-08-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9656/98) e aplicação de índices da ANS em plano coletivo por força de coisa julgada.

REsp 1.598.952

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idosos)

REsp 1.744.286 - SP (2018/0117617-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-12-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e limites da ANS em plano coletivo empresarial.

AREsp 1.492.748 - RJ (2019/0117730-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO2019-12-11RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)

RECLAMAÇÃO Nº 37.950 - SP (2019/0128823-7)

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 1355507

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MIN. MOURA RIBEIRO2019-06-24SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária aos 60 anos

AREsp 1.306.422 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo

AREsp 1.323.132 - SP (2018/0168219-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Revisão de reajuste por sinistralidade/aumento de custos em contrato coletivo

AREsp 1.316.624 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por aumento de sinistralidade em contrato coletivo

AREsp 1.313.749 - SP (2018/0150505-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Maria Isabel Gallotti2018-09-27SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso aos 71 anos)

AREsp 921.674

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-05-18SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição do pedido de restituição de valores por reajuste de faixa etária e incidência do Estatuto do Idoso em contrato anterior.

AREsp 918.463 - SP (2016/0133864-1)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-05-27SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (56 anos)

REsp 1.607.353 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-08-09RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / idoso

REsp 1.811.398 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 924.220

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-03-08SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.754.274 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.341.627 - SP (2018/0199108-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2018-10-19SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste anual de 115,79% em contrato coletivo e aplicação de índice da ANS para individuais.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.752.237 - SP (2018/0165739-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-10-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.755.999

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59/60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.759.366 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE27 de agosto de 2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.012.633 - RJ (2016/0297561-4)

MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-07RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição de pretensão de revisão de cláusula de reajuste e repetição em dobro do indébito (Art. 42 CDC).

REsp 1.761.899 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Maria Isabel Gallotti2019-02-28SP2 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e mudança de faixa etária em contrato coletivo

REsp 1.760.847 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.812.163 - SP (2019/0129644-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos.

AREsp 1.351.229 - SP (2018/0217317-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-09-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.974 - RJ (2018/0223097-0)

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-17RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.762.664 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.020.191

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-04-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste abusivo por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.763.476 - SP (2018/0224030-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por faixa etária (59 anos ou mais)

REsp 1.652.471 - SP (2017/0019224-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-07SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.355.581 - RS (2018/0223811-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-11RS2 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade ou variação de custos em contrato coletivo

AREsp 1.356.759 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-09-13DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste aos 59 anos em contrato de seguro saúde coletivo

REsp 1.770.835

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-25SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição

AREsp 1.056.625 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-03-06SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.064.428 - SP (2017/0049043-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-10-13SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para repetição de indébito decorrente de reajuste abusivo

AREsp 1.427.501 - SP (2019/0008343-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar

REsp 1.765.866

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2018-10-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos) e por sinistralidade.

REsp 1.791.955 - SP (2019/0009904-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.365.425

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-12-12DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

PETICAO No 12.420 - SP (2018/0284586-4)

PETICAO

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões

MINISTRO RAUL ARAUJO2019-02-14SP4 PDF(s)

Tema: mudanca de faixa etaria / idoso

REsp 1.772.015 - SP (2018/0267690-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.773.395 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1071132 / RS

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-27RS1 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal da pretensão de repetição de indébito por cláusula de reajuste abusiva

REsp 1943369

MINISTRO MARCO BUZZI2021-10-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.774.139 - SP (2018/0271052-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-11-05SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal vs decenal em restituição de valores pagos a maior

REsp 1.790.812 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo e ônus da prova da base atuarial

RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.883 - SP (2017/0051591-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.663.489 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-04-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e abusividade de reajuste de 31%.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.671 - SP (2017/0072419-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-14SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.663.109

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.775.361 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-18SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária e prescrição da restituição de valores

AREsp 1.385.367

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-05DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.087.894 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-08-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

REsp 1.778.934 - SP (2018/0295374-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.391.480 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e aplicação do Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.779.953 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.297 - SP (2018/0305734-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.780.282 - SP (2018/0302914-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade em plano coletivo

REsp 1.780.017

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-03-19SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.937 - SP (2018/0308766-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-04-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e aumento de sinistralidade

REsp 1.791.511 - SP

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-04-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária em contrato coletivo

REsp 1783869

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO BUZZI2019-03-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.785.830 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-13SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.783.286 - SP (2018/0319348-5)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59/60 anos

REsp 1.784.670 - SP

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-02-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso) em 92,63%

REsp 1.689.843

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual acima dos índices da ANS para planos individuais

AREsp 1.409.167 - DF

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

Ministro João Otávio de Noronha2019-04-16SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos (percentual de 131,73%)

AREsp 1.196.994

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-11-23SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 1.154.189

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-09-29SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.813.128

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.790.257 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1785916

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.784.938 - SP (2018/0326387-1)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.791.576 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1.790.985 - SP (2019/0007069-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-02-06SP1 PDF(s)

Tema: Aumento por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.790.183 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-08SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.001 - SP (2018/0341313-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-03-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.705 - SP (2018/0345645-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.429.258 - SP (2019/0015390-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos (Estatuto do Idoso)

AREsp 1.434.579 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-28SP1 PDF(s)

Tema: Índices de reajuste para aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98); aplicação de índices ANS de planos individuais em contrato coletivo.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.314 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-13SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.450.637 - SP (2019/0055225-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-06-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade

REsp 1.799.203 - SP (2019/0048202-1)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-30SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.188.559

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Índices da ANS em planos coletivos e preclusão/coisa julgada

REsp 1.706.305 - SP (2017/0278471-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-04-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.460.571

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-11-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.064 - SP (2019/0097984-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidades por faixa etária (59 anos)

REsp 1.663.335 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-04-13SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e abusividade de reajuste por falta de comprovação de custos.

REsp 1.803.945 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-04-11SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária / Idoso

REsp 1.800.831 - SP (2019/0067440-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Tema: reajuste por faixa etária (59 e 60 anos)

REsp 1.809.092 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-05-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.664 - SP (2017/0318301-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (beneficiário idoso)

AREsp 181.537

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-04-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição de repetição de indébito

AREsp 236.943 - DF

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-12-12DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

AREsp 1.244.021 - SP (2018/0021052-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-02-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos ou mais)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.959 - SP (2018/0028590-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos - 76,29%)

REsp 1.724.066 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-05-30SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (131,73%)

REsp 1.725.419 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

REsp 1.722.288

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 943.073 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-02-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos) e reajustes anuais abusivos

REsp 1.729.305

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

REsp 1729978

MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.729.785 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste etário aos 59 anos de idade

REsp 1.729.154 - SP

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.729.677

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-03-20SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária

AREsp 1.531.282 - RJ

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-03-31RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 1.262.555 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-27RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (66 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.163 - SP (2018/0054658-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (50 anos)

AREsp 1.266.674

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-08-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes anuais em plano coletivo por adesão

REsp 1.790.811 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.213 - SP (2019/0010251-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora4 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-11-21SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e aplicação de índices da ANS para planos individuais em contratos coletivos

AREsp 1.273.587 - SP (2018/0077247-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-04-16SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (50 anos)

AREsp 1.290.240 - SP

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-06SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (66 anos)

REsp 1.813.782 - SP

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-01SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.843.261 - SP

REsp / EDcl no REsp

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-05-11SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.506.425 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-29PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.819.611 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo

Rcl 38117

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-06SP1 PDF(s)

Tema: Tema 952 (Reajuste por faixa etária)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.234 - SP (2019/0160871-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-05SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

AREsp 1.518.627

TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-07-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 1.299.399

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária de idoso

REsp 1.821.418 - SP (2019/0180058-3)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 71 anos

AREsp 1.311.418 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-28PR1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e experiência acumulada em contrato coletivo

REsp 1.823.946 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-03-12SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.913 - SP (2019/0183800-1)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-30SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.755.786 - SP (2018/0191035-6)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

AREsp 1.534.674 - DF (2019/0192643-3)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Ministro Luis Felipe Salomão2019-12-12DF1 PDF(s)

Tema: faixa etária

REsp 1.823.330 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-02-13SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.823.956 - SP (2019/0191553-9)

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos em plano de saúde coletivo

REsp 1.823.157

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-06SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária em contrato antigo

AREsp 1.536.177 - SP (2019/0196332-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-06SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em plano coletivo

REsp 1.836.143 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-12-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e substituição por índices da ANS para planos individuais

TP 2.280 - SP (2019/0247614-2)

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade (144%) em contrato coletivo.

TP 2362 - SP (2019/0301083-4)

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e reajuste por faixa etária (59 anos).

REsp 1.762.620 - SP (2018/0220052-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos e reajuste por sinistralidade em contrato coletivo.

REsp 1.760.401 - SP

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-12-18SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.760.866 - SP (2018/0210946-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária acima dos 60 anos

PET 13013 / SP (2019/0288052-6)

PETIÇÃO

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.765.406 - SP (2018/0232521-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e por sinistralidade.

REsp 1.763.265 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-04-15SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.417 - SP (2018/0225725-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.765.661 - SP

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-09-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

RECLAMAÇÃO Nº 39.122 - SP (2019/0312410-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-10-17SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.762.601 - SP

RAUL ARAÚJO2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e prescrição trienal

REsp 1.765.239

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.368.518 - DF (2018/0246525-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-10-25DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.364.975 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2018-11-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos (92,82%)

AREsp 1.373.213 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-02-18DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.771.432 - SP (2018/0262435-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: Plano de inativo; mudança de critério de taxa média para faixa etária; reajuste de 369,01%

RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.606 - SP (2018/0267178-3)

REsp / EDcl no REsp

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-03-29SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.382.670 - DF (2018/0271246-8)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-11DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1.775.882 - SP (2018/0281173-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-16SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.774.294

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-31SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.384.255 - SP (2018/0279286-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-03-15SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 1.775.725 - SP (2018/0280128-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-02-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.857.725 - SP (2020/0008987-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

REsp 1.846.313 - SP (2019/0326877-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2020-03-26SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária para beneficiários acima de 60 anos

REsp 1.853.027

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato antigo (1996)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.854.199 - SP (2019/0378197-6)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.678.111 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-19SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e multa diária (astreintes)

REsp 1.871.051 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-05-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e abusividade de Unidades de Saúde

RECURSO ESPECIAL Nº 1.777.115 - SP (2018/0289410-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-11-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.392.643 - DF (2018/0291932-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-12DF1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.779.708

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-12-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.062 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.779.261 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-04-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (66 anos e 71 anos)

AREsp 1.697.564 - SP (2020/0103067-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 61 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.708 - SP (2018/0303039-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 66 anos em contrato antigo não adaptado

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.276 - SP (2018/0305950-5)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-13SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1083793

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH)

RECURSO ESPECIAL Nº 1939617 - SP (2021/0156166-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-08-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e rescisão unilateral imotivada em contrato coletivo

AREsp 1.503.237 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO OG FERNANDES2020-03-31RJ1 PDF(s)

Tema: Procedimento administrativo sancionador ou reajuste (menção ao REsp 1.568.244/RJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.085 - SP

NANCY ANDRIGHI2019-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.785.704 - SP (2018/0328023-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-05-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e por sinistralidade

AREsp 1713814

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2020-10-15RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (RN 63/03 e Tema 952)

AREsp 1.791.250

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-02-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade

AREsp 1.786.289 - SP (2020/0294243-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-02-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por VCMH (sinistralidade) em plano de saúde coletivo.

AREsp 1.413.295 - SP (2018/0326316-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Inaplicabilidade do índice ANS de planos individuais a contratos coletivos de aposentados

AREsp 1.858.583 - RJ (2021/0079314-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-31RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / multa administrativa da ANS

REsp 1.790.826 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo

REsp 1939842

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2021-10-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 66 anos

AREsp 1.892.954 - RJ (2021/0156913-2)

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-30RJ1 PDF(s)

Tema: Migração entre planos de saúde e reajuste abusivo de mensalidade (270%) em virtude de idade avançada (92 anos).

AREsp 1902019

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-09-24RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual em contrato antigo (1992).

REsp 1.790.838 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-10-17SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

REsp 1.791.921 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial

REsp 1.787.334/SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-06SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.791.250 - SP (2019/0008466-5)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.730 - RJ (2019/0013788-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-05-13RJ3 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal vs decenal em reajuste por faixa etária

REsp 1943408

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-06-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (66 anos)

AREsp 1900010

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2021-07-06GO1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e nulidade de cláusula por falta de clareza

REsp 1.795.684 - SP (2019/0031432-3)

Tema: reajuste por faixa etária (59/60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.793.681 - SP (2019/0028905-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

AREsp 1.543.588 - DF

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-11-28DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1430919

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

Ministro Moura Ribeiro2019-06-10SP3 PDF(s)

Tema: reajuste anual em contrato coletivo

REsp 1.795.682 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Idoso)

REsp 1.795.643 - SP (2019/0031228-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-04-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1941886

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) em contrato individual antigo (1998).

REsp 1948066 - SP (2021/0188769-5)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2021-10-07SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e VCMH em falso coletivo (4 vidas)

AREsp 1445312

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-15SP1 PDF(s)

Tema: Exigibilidade de multa cominatória (astreintes) por atraso administrativo no cumprimento de obrigação de fazer.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.801.064 - SP

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-22SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.807.463 - SP (2019/0106523-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-04-16SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.805.814 - SP (2019/0086450-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.798.164

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-25DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / idoso

AREsp 1926653

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-10-19RJ1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1936271

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-09-15DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual/financeiro e por sinistralidade em contrato coletivo.

AREsp 1929547 - SP (2021/0223651-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-12-14SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

AREsp 1950879

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-10-20BA1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1959842

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-01SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Tema 952)

AREsp 1969127 - RJ (2021/0258268-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-01RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1962576

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-03-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (56 e 66 anos) e prescrição da pretensão declaratória e de ressarcimento.

REsp 1962124

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-10-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e repetição de indébito

REsp 1959006

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-03-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato anterior ao Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1959821 - SP (2021/0291864-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

RAUL ARAÚJO2022-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e Unidade de Serviço (US)

REsp 1959869

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2021-09-29SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1967218 - SP (2021/0324228-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano antigo não adaptado

REsp 1964664

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-08-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 72 anos em contrato não adaptado à Lei 9.656/98

AREsp 1.503.858 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-17RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e multa administrativa da ANS

REsp 1968692 / SP

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2022-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e reajuste anual cumulativo após 72 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.430 - SP (2019/0157029-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-23SP2 PDF(s)

Tema: reajustes anuais por sinistralidade e por mudança de faixa etária

AREsp 1.517.106 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-12-13SP2 PDF(s)

Tema: sinistralidade e falso coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.427 - SP (2019/0180494-2)

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial

Rcl 38.317 - SP (2019/0182326-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-06-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)

AgInt no AREsp 2014773 - SP (2021/0367424-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Luis Felipe Salomão2022-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2041257

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-02-18BA1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária / Tema 952 STJ

AREsp 2036599

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-04-25PE1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária

REsp 1.824.184

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1979594

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO BUZZI2022-03-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e downgrade sem nova carência.

REsp 1.835.691 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-09-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.558.168

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-09-06SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade em contrato coletivo

PET 12949 (2019/0263182-8)

PETICAO

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-09-05RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos para beneficiário com mais de 10 anos de vínculo.

AREsp 2057295 - SP (2022/0016564-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-03-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual em contrato coletivo (ano 2014) e reflexos em anos posteriores no cumprimento de sentença.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.411 - SP (2019/0244758-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-09-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 2053088 - SP (2022/0021655-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.564 - SP (2019/0346237-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-11-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.848.334 - SP (2019/0339224-4)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-11-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.852.734 - SP (2019/0368810-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-12-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1981269 - SP (2022/0016796-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-06-25SP1 PDF(s)

Tema: reajustes por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares (VCMH)

AREsp 2063827 - SP (2022/0035708-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2023-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / prescrição trienal vs decenal

AREsp 1.657.797 - PR (2020/0025980-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-05-18PR1 PDF(s)

Tema: Reajuste financeiro e por sinistralidade em contrato coletivo

AREsp 1.627.311 - SP (2019/0361523-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2020-03-23SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.845 - SP (2020/0062460-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2020-03-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual vs. Reajuste por faixa etária (Estatuto do Idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1985679 - SP (2022/0045352-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-02-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes anuais, financeiros e por sinistralidade em plano coletivo.

AREsp 1.684.791 - DF (2020/0072303-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-19DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.867.211

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 1991311

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-05-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e rescisão unilateral imotivada

RECURSO ESPECIAL Nº 1989154 - SP (2022/0064231-3)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2022-11-18SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1986309 - SP (2022/0038855-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-04-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade ou VCMH (65%) em contrato coletivo

REsp 1992627

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-04-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo

REsp 1998973

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2022-05-12RJ2 PDF(s)

Tema: Multa administrativa da ANS por reajuste por faixa etária sem previsão contratual e sem registro na SUSEP.

REsp 1.873.377 - SP

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-06-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em contratos coletivos.

RECURSO ESPECIAL Nº 1994134 - SP (2022/0091953-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RAUL ARAÚJO2022-04-26SP1 PDF(s)

Tema: VCMH e Sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1994149 - SP (2022/0092204-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-04-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2002491 - SP (2022/0140130-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2004928 - SP (2022/0162163-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual (índices ANS) e por faixa etária em contrato individual não adaptado.

AREsp 1.878.170

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-27PE1 PDF(s)

Tema: abusividade do reajuste

AREsp 2081652

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-09-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

REsp 2005565 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-06-29SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e VCMH em contrato coletivo

REsp 2012330

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 2158635

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-02-21RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1944513

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2021-10-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1948022

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-08-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e anual em plano coletivo por adesão

REsp 2013567

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-12-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e faixa etária em contrato coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 2012332 - SP (2022/0206690-7)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-09-19SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH entre 2015 e 2020 em contrato coletivo.

AREsp 2174573

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-10-05SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e anual em plano coletivo

REsp 1954865

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-09-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos (92,82%)

AREsp 2185089 - SP (2022/0245435-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2179324

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-03-27SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal em fase de cumprimento de sentença

RECURSO ESPECIAL Nº 2017888 - SP (2022/0242298-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2023-03-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1954899 - SP (2021/0258898-0)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-15SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (66 e 72 anos)

REsp 2019955

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Art. 31 da Lei 9.656/98; Reajuste por sinistralidade em plano de ex-empregado

RECURSO ESPECIAL Nº 2018918 - SP (2022/0248346-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e por VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2019797 - SP (2022/0251649-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2022-10-27SP1 PDF(s)

Tema: Índices de reajustes anuais e por sinistralidade (VCMH) em contrato coletivo por adesão.

REsp 2023241

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-10-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por variação de custos (VCMH) e sinistralidade

AREsp 2198729

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-06-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo por adesão

AREsp 2201565

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-12-19DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por mudança de faixa etária em plano coletivo.

REsp 2023567 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

REsp 2025172

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual aplicado em julho de 2018 em plano coletivo por adesão.

REsp 2023124 - SP (2022/0272227-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-09-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e reajuste anual

REsp 2026097 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2023-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 2027043

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-11-11SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 2027893 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares (VCMH) em contrato coletivo.

AREsp 2.275.082

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de plano de saúde coletivo/índice de sinistralidade

AREsp 2.334.498 - SP (2023/0118628-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-19SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 2604357

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-08-06SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 2136815

MINISTRO MARCO BUZZI2024-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade (VCMH) em plano coletivo

REsp 1986690 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato antigo não adaptado

REsp 2137254

MINISTRO MARCO BUZZI2024-06-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 2638487

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-08-27PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2139929 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2159875 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2024-08-05SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2138925 - SP (2024/0145038-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-07-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade/VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2143530 - SP (2024/0169831-1)

RAUL ARAÚJO2025-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos e reajuste anual por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2004992 - SP (2022/0161869-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-08-19SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 61 anos

REsp 2144768 - PE (2024/0178095-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-07-31PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (última faixa) e reajuste anual por sinistralidade.

Rcl 43552 - SP (2022/0190194-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-06-30SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 2672042

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

HUMBERTO MARTINS2024-08-12RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato antigo não adaptado

EREsp 2153907 - SP

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões

Ministro Humberto Martins2025-06-09SP3 PDF(s)

Tema: anual e por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2156911 - SP (2024/0253508-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 2018651 - SP (2022/0247033-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-10-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e variação de custos em contrato coletivo.

AREsp 2698260 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-08-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 61 anos; liquidação de sentença e fixação de índice substitutivo via perícia atuarial.

REsp 2021077

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2023-02-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por VCMH e sinistralidade

REsp 2022817 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-09-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e downgrade de plano

AREsp 2705437

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-03RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 2164659 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-12-08SP1 PDF(s)

Tema: Anulação de reajustes anuais e por sinistralidade (2017 a 2021) em plano coletivo por adesão.

REsp 2165022

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-09-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em falso coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 2168460 - SP (2024/0335120-4)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-12-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual financeiro por sinistralidade (VCMH) em plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários.

AREsp 2731577 - SP (2024/0322155-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-09-03SP2 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH)

RECURSO ESPECIAL Nº 2169367 - PE (2024/0341642-8)

MINISTRO MARCO BUZZI2024-10-30PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 2175598 - SP (2024/0383848-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH em contrato coletivo

REsp 2.066.937

EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Maria Thereza de Assis Moura2023-06-20SP1 PDF(s)

Tema: reajustes previstos em contrato

REsp 2178865

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-11-11SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 2902295 - RJ (2025/0119896-8)

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-09-08RJ2 PDF(s)

Tema: faixa etária (61 a 71 anos)

AREsp 698.883

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-12-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e manutenção de ex-empregado aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 848.394 - SP (2016/0030036-0)

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Moura Ribeiro2016-04-26SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AgRg na Rcl 25.203 - RJ (2015/0132293-2)

Agravo Regimental na Reclamação

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-09-09RJ1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste

REsp 1.698.817

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (54 anos)

REsp 1.481.925 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 1.042.394 - DF (2017/0009186-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-06-07DF1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 902.569 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2021-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (56 anos)

AREsp 2725060

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-09-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

AgInt no AREsp 896.451 / SP (2016/0086716-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-04-03SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença relativo a reajustes invalidados e incidência de multa cominatória (astreintes) pela não emissão de boletos corrigidos.

AREsp 934.345 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Aurélio Bellizze2017-02-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de índices da ANS em contrato coletivo devido à coisa julgada em fase de cumprimento de sentença.

AgInt no AREsp 970.718 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-08-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e aplicação de índices da ANS

AREsp 2761671 / DF (2024/0378857-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Humberto Martins2025-03-26DF2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual em plano coletivo

AgInt no REsp 1655181/SP

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (acima de 61 anos) em contrato antigo não adaptado

REsp 1.463.617 - RJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-04-16RJ1 PDF(s)

Tema: prescrição ânua para discussão de reajuste de prêmio

REsp 1.297.956

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-12-18RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em contrato coletivo/empresarial

AREsp 850.636 / SP

AgInt no AgInt no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Marco Buzzi2017-03-22SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 871.825 - RJ (2006/0164233-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2010-08-12RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e repetição de indébito (CDC)

AREsp 2599281

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)

Tema: reajuste anual

REsp 1.381.606 - DF

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-10-31DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos (Estatuto do Idoso).

AREsp 2608743

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2600698

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-10-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

EREsp 2139813

Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

Moura Ribeiro2025-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e faixa etária

REsp 2139303 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual em plano individual não adaptado (Termo de compromisso ANS)

REsp 2155914

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-08-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual em plano coletivo

REsp 2160972 - SP (2024/0284061-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-09-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 884.006 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-02-14SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito (Tema 610/STJ).

AREsp 2775936 - SP (2024/0401568-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-09-11SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

AREsp 2792653

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidades

REsp 1.676.805

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-12-19SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos) e sinistralidade

REsp 1.748.754 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-31SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 2185289 - SP (2024/0448098-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-12-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

REsp 2188646

RAUL ARAÚJO2025-03-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2191138 - SP (2025/0003618-2)

RECURSO ESPECIAL (REsp)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-04-23SP1 PDF(s)

Tema: Falsa coletivização e aplicação de índices da ANS para contratos individuais

AREsp 2598773 - PE (2024/0111702-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)

Tema: reajuste anual

AREsp 2625544 / SP (2024/0154673-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em fase de liquidação de sentença

RECURSO ESPECIAL Nº 2186053 - RJ (2024/0462180-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-12-20RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (maiores de 60 anos) em contrato antigo e não adaptado.

AREsp 2848353 - SP (2025/0031262-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-03-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2895970 / SP (2025/0109582-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em contrato coletivo empresarial com menos de 30 vidas.

REsp 2207207

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-06-18SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 2209969

MINISTRO MARCO BUZZI2025-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares em contrato coletivo

REsp 2209484

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO BUZZI2025-04-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH); menção a reajuste por faixa etária.

AREsp 2787659

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2024-11-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo por adesão

AREsp 2925476

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-10-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em liquidação de sentença

AREsp 2931638 / BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-09-19BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo empresarial com menos de 30 vidas (agrupamento de contratos).

AREsp 2930956 / PE (2025/0166647-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-03PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade (arts. 15 e 16 da Lei 9.656/1998)

REsp 2193120 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2025-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

AREsp 2955853 - PE

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-09-30PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (56 anos)

REsp 2215444

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO BUZZI2025-10-24PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 2219941 - SP (2025/0223760-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-08-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste financeiro e por sinistralidade; reativação do plano

AREsp 2861686

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-03-21SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade em contrato coletivo

AREsp 2998380

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-28PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidades (arts. 15 e 16 da Lei 9.656/98)

REsp 2233632 / SP (2025/0344591-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MARCO BUZZI2025-09-30SP1 PDF(s)

Tema: Falso coletivo (2 vidas) e aplicação de índices da ANS para planos individuais.

REsp 2234673

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-11-18SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH)

REsp 2235254 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade/VCMH

2005/0138394-3

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 702.285 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2006-05-24RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

Agravo de Instrumento Nº 1.236.821 - SP (2009/0183849-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministra Nancy Andrighi2010-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.417.673

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-16RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 679.829 - SP (2015/0053910-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-03-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual baseado em Termo de Compromisso com a ANS

REsp 1526113

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-06-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de 23% em plano coletivo para empregado inativo

AREsp 750.323

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2015-09-28DF1 PDF(s)

Tema: reajuste anual em plano coletivo por adesão

RCL 30946

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-04-01SP1 PDF(s)

Tema: Revisional de contrato e deserção de recurso inominado

Rcl 31533

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-08-01BA2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 1.067.171 - SP (2017/0047726-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-29SP1 PDF(s)

Tema: reajustes abusivos em contrato coletivo

REsp 1.656.017 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-05-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / abusividade de mensalidade em plano coletivo

AREsp 1.180.426

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-10-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 1.234.983

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-02RS1 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidades

REsp 1.729.502

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.282.131 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado/aposentado no plano (Art. 31 Lei 9.656/98) e incidência de reajustes anuais da ANS.

REsp 1.739.666

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.749.185

NANCY ANDRIGHI2019-08-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.338.218 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-08-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste abusivo em plano de ex-funcionários e aplicação de índices da ANS para planos individuais.

REsp 1.763.330

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.350.350 - SP (2018/0215811-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-29SP1 PDF(s)

Tema: Legalidade do reajuste anual e coisa julgada

REsp 1.765.099

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária acima dos 60 anos

REsp 1.816.126 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1537594 / DF

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2020-01-30DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 1.541.726 - DF

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-10-11DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

ARESP 1943265 - SP (2021/0226525-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-10-25SP1 PDF(s)

Tema: Aumento por faixa etária em fase de cumprimento de sentença.

AREsp 1924479

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2021-12-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2006453

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 1974127 - SP (2021/0368320-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-07-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 2002493

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

NANCY ANDRIGHI2022-07-05SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e falso coletivo

AREsp 2157693

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-08-26RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e reembolso de procedimento

RECURSO ESPECIAL Nº 2163640 - SP (2024/0301876-9)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-12-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (Tema 1295 STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 2165552 - SP (2024/0315542-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-02-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade (34,9% em 2023)

AREsp 379.299 / SP

AgRg no AREsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-04-07SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de categoria de plano (Especial para Executivo) e alegação de reajuste por faixa etária.

REsp 1663324

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-05-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e manutenção do plano de saúde (art. 31, Lei 9.656/1998)

REsp 2134158 - SP (2024/0116332-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade e VCMH em contrato coletivo por adesão

AREsp 2604711 - PE (2024/0126989-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-05-13PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual excessivo em plano coletivo (mais de 130% em dois anos) e aplicação por analogia dos índices da ANS.

AREsp 2723128

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-22SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e VCMH

REsp 2216014 / 2025/0197249-6

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-11PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

REsp 2220304 - SP (2025/0227035-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-09-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e falso coletivo

REsp 2237626 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2025-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 933.370 - SP (2016/0146414-2)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-02-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária de idoso e prazo prescricional para repetição de indébito

REsp 1.634.978 - SP (2016/0152264-8)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-09-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária / implemento de idade

REsp 1.742.324 - SP (2016/0157549-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.038.100

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2017-05-30PE2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.728.894/SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-04-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos e 70 anos)

REsp 1.728.521 - SP (2018/0052358-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-20SP1 PDF(s)

Tema: Aumento da mensalidade por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.809.102 - SP (2019/0116271-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso) em contrato anterior a 1999 não adaptado.

Rcl 35.663

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1729944

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. MOURA RIBEIRO2018-03-16SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1270444 / SP

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-12-05SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e mudança de faixa etária em contrato coletivo.

REsp 1.813.104 - SP (2019/0131103-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-07-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (66 e 71 anos) / Resolução CONSU nº 06/1998

REsp 1.737.437 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-09SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.750.127

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-11-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste em razão da mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.748.530 - SP (2018/0147100-4)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e prescrição da pretensão de restituição

REsp 1.754.088 - SP (2018/0177326-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária / Estatuto do Idoso / Restituição de valores / Honorários contratuais

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.237 - SP (2018/0187172-0)

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-26SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

REsp 1.756.062

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-24SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos) e sinistralidade.

REsp 1.755.991 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-08-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso) e prescrição da repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.325 - RJ (2018/0202268-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-13RJ1 PDF(s)

Tema: faixa etária

REsp 1.757.455 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.756.009 - SP (2018/0192221-1)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Estatuto do Idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.722 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.985 - SP (2018/0221658-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.460 - SP (2018/0220566-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.763.143 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-02-18SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso) e prazo prescricional para repetição de indébito.

REsp 1767054

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição da repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.507 - SP (2018/0224141-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.651 - SP (2018/0259983-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-11-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade

REsp 1.770.384

MARIA ISABEL GALLOTTI2019-02-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.010 - SP (2018/0257149-6)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-03-09SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (aos 59 anos)

REsp 1.767.250

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.381.901 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e repetição de indébito no cumprimento de sentença

REsp 1.776.889 - SP (2018/0287863-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

Ministro João Otávio de Noronha2019-04-25SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição da pretensão de nulidade

REsp 1.777.179

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-01-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição trienal de repetição de indébito

REsp 1.763.250 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.764.415 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-10-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.779.275 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-07SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 e 60 anos)

AREsp 1.405.199 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato anterior a 1988

REsp 1.780.972 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.790.987

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-04-23SP3 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos) e Sinistralidade

REsp 1943156

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2021-06-23SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária aos 72 anos

RECLAMAÇÃO Nº 30.973 - RJ (2016/0092606-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2016-04-01RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária a partir dos 60 anos

REsp 1.801.037 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-04-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e repetição de indébito

AREsp 1.520.013 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária acima dos 65 anos em contrato individual antigo.

REsp 1980859

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-04-12SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e rescisão unilateral em contrato coletivo.

REsp 1994148

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-04-11SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2001519 - SP (2022/0136553-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão e ausência de prova atuarial

REsp 2002271 - SP (2022/0138911-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por variação de custos em contrato coletivo e ausência de comprovação de critérios contratuais.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003939 - SP (2022/0149041-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP2 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade

AREsp 2143129

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-08-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 2007212

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2167491 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-29SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e aviso prévio de 60 dias para cancelamento

REsp 2013774

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2022-09-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 2132129 - SP (2024/0103407-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-05-27SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

REsp 2138273 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária em contrato individual antigo

AREsp 2657439

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-06-28PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato individual antigo

AREsp 2711269 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-09-26RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 66 anos

AgRg no REsp 1.433.463 - RJ (2014/0028001-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-08-16RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição decenal para revisão de cláusula de reajuste considerada abusiva

AgInt no AREsp 1.107.533 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-09-26SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 849.401 - SP

AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Moura Ribeiro2016-12-16SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.920 - SP (2014/0307823-0)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-03-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (acima de 60 anos) e prescrição da repetição de indébito

AREsp 872.741

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Moura Ribeiro2016-12-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após 60 anos

AgInt no AREsp 894.701 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2018-04-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 964.894

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-11-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

CC 125.272 - SP

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde após PDV e majoração de valor.

REsp 1.723.920 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-02-26SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

REsp 1.730.203 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-09-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 2598614

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-04RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 2662018 - PE (2024/0205018-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-10-25PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e ausência de previsão clara de percentuais no contrato.

REsp 2133226

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-08-21SP1 PDF(s)

Tema: Abusividade de reajuste por faixa etária (131%) e prescrição da repetição de indébito.

REsp 2181481

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.266.582 - RS

REsp / AgRg no REsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-19RS2 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

REsp 1.771.310

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-19SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e aplicação do Estatuto do Idoso

AREsp 2816037 - SP (2024/0474992-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-09-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo por adesão e substituição por índices da ANS.

AgInt no AREsp 1.077.536 - SP (2017/0078432-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Moura Ribeiro2017-09-11SP2 PDF(s)

Tema: ressarcimento de valores pagos a maior após ação revisional

REsp 1.314.230 - RS (2012/0054251-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-05-25RS3 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.106.071

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-08-31SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para inativo e aplicação de índices de reajuste coletivo vs. individual em liquidação.

AREsp 2869940 - SP (2025/0064704-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-10-16SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e sinistralidade

AREsp 1.154.905

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Aumento de mensalidade após 60 anos (idoso)

REsp 1.690.463 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Isonomia entre ativos e inativos em plano coletivo empresarial (General Motors)

REsp 1.219.968

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 2216862

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-07-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 209.082

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-03-24RJ1 PDF(s)

REsp 2236350 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2025-11-07SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade/financeiro e reajuste por faixa etária aos 59 anos.

AREsp 25.673 - SP (2011/0087804-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-02-10SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1979905

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-03-14SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

AgInt no AREsp 1.487.482 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-07SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de inativo (Art. 31 Lei 9.656/98) e abusividade de reajuste por falta de justificativa técnica.

Rcl 24.648 - BA (2015/0104273-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-05-07BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e redução de astreintes na fase de execução.

REsp 1.324.659 - RS

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-08-08RS1 PDF(s)

Tema: Ação de consignação em pagamento para depósito de mensalidades sem reajuste.

AREsp 893.200 - SP (2016/0081461-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Moura Ribeiro2016-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Redução do percentual de reajuste e execução de astreintes por descumprimento de liminar

REsp 1989182

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-03-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.325.344 - SP (2012/0107600-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-09-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

REsp 1988847 - SP (2022/0062720-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-03-29SP1 PDF(s)

Tema: Substituição de reajustes anuais de 2014 e 2015 por índice da ANS em cumprimento de sentença.

AREsp 2120687 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-04-11PR1 PDF(s)

Tema: Abusividade nos reajustes do prêmio e cálculo em fase de cumprimento de sentença

REsp 1.791.315 - SP

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-09-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

AREsp 2.333.004

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)

Tema: aplicação dos índices de reajuste da ANS

REsp 1.791.341 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-08SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.680.203

MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 1152005

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-09SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e unidades de serviço em contrato antigo.

AREsp 2819561

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-02-28BA1 PDF(s)

Tema: revisão de reajustes e devolução de valores em dobro

AREsp 2938574 - SP (2025/0177684-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-07-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção após cessação de vínculo e reajuste de 144% por diferenciação entre ativos e inativos

REsp 1.706.326 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-04-19SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade

AREsp 2984623 - SP (2025/0250622-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-06SP1 PDF(s)

Tema: RN 309 da ANS

REsp 1.554.576 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-12-12SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 175.224

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-08-03SP1 PDF(s)

Tema: Revisão contratual cumulada com repetição de indébito

AREsp 1.310.307

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-08-07SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)

AREsp 1.314.094 - SP (2018/0151139-6)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-08-27SP2 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 56 anos

AREsp 539.867 - SP (2014/0121963-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (66 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.781 - SP (2018/0222139-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-09-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por faixa etária (59 anos)

REsp 1.765.443 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.770.758 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-06-26SP3 PDF(s)

Tema: reajuste anual e por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.358.436 - DF (2018/0228702-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-31DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.777.199 - SP (2018/0289046-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-04-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.809.299 - SP (2019/0117165-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.786.048 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-04-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade

AREsp 1.099.453 - SP (2017/0107895-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-08-22SP1 PDF(s)

Tema: Liquidação de sentença; Manutenção de plano de saúde por ex-empregado (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998) e cálculo do valor do prêmio.

REsp 1.808.785 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e reajustes anuais superiores aos índices da ANS.

REsp 1.750.020

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-19SP4 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.813.115 - SP (2019/0131104-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos ou mais)

AREsp 1.327.134 - DF

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-05-04DF2 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 1.814.486 - SP (2019/0132400-0)

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1.802.220 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-04-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.392.324 - SP (2018/0291316-6)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-12-12SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 1.816.805

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-06-07SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (71 anos) e anuais (72 anos em diante)

REsp 1.547.332 - SP (2015/0195105-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-06-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.658.527

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-12-14SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

REsp 2192694 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-10-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e reajustes anuais em plano coletivo

AREsp 1.507.989

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-01PE1 PDF(s)

Tema: Falta de clareza em cláusula de reajuste e critérios de cálculo.

REsp 1.219.965 - SP (2010/0190167-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-06-06SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após 60 anos

Rcl 6.056

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2011-10-19RS2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e prazo prescricional para repetição de indébito.

REsp 1.834.580

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-29SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.145 - SP (2014/0305076-0)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-10-09SP1 PDF(s)

Tema: Aumento por faixa etária (66 anos) e prescrição da pretensão de ressarcimento.

AREsp 1970810

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-03-31RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em contrato coletivo

REsp 1.361.557 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2014-09-23RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste em razão da mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso / Prazo prescricional para repetição de indébito.

REsp 1.359.596 - SP (2012/0273228-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-04-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e reajuste residual de 12,90%

AREsp 299.907 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2013-04-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste pela mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.473.412 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-05-03SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição decenal para repetição de indébito

EREsp 1967587 - PE (2021/0326110-3)

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora4 decisões

Ministro Marco Buzzi2025-02-24PE4 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidade e astreintes por descumprimento de envio de boletos

REsp 1.422.021 - SP (2013/0385364-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2017-06-14SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e repetição de indébito

AREsp 2.285.776 - SP (2023/0022451-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 2598523 - PE (2024/0106217-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)

Tema: Abusividade de reajustes e repetição do indébito

AREsp 2598279

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-07-30SP1 PDF(s)

Tema: revisão de reajustes aplicados e devolução de valores pagos a maior

AREsp 456.418 - SP (2013/0420743-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-12-05SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos) de 92,82%

RECURSO ESPECIAL Nº 2004563 - SP (2022/0153834-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-08-09SP2 PDF(s)

Tema: repetição de indébito e prescrição em cumprimento de sentença

AREsp 2.135.777 - SP (2022/0153825-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-18SP1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes por descumprimento de obrigação de emitir boletos com exclusão de reajustes abusivos.

REsp 1.458.020

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-02-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição trienal

REsp 1.581.598 - RJ

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-05-31RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso) e repetição de indébito

Rcl 22.760 - RJ (2014/0335105-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-02-04RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste da mensalidade em razão da mudança da faixa etária (60 anos)

AREsp 678.072

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e repetição de indébito em dobro (Tema 929).

Rcl 23.863

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-03-17BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.527 - SP (2015/0208518-9)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-08-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 896.788 - SP (2016/0086844-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-03-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (50 anos)

REsp 1.597.732 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-06-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.648.629 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-03-06SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.791.251

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual financeiro e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.067 - SP (2019/0109684-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.891 - SP (2019/0009643-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.956 - SP (2019/0009909-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-02-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1073240

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

Ministro Marco Buzzi2018-10-19SP2 PDF(s)

Tema: Variação dos custos médico-hospitalares e agrupamento (Resolução 309 ANS)

AREsp 1.071.116 - SP (2017/0060035-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e denúncia unilateral do contrato

RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.138 - SP (2019/0010200-0)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-05-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos) e aplicabilidade do Tema 952/STJ.

REsp 1.791.779

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.890 - SP (2019/0015383-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.998 - SP (2017/0062288-1)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual e por faixa etária

AREsp 1.081.422

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (71 anos)

AREsp 1094537

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-06-30SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (66 anos)

AREsp 1.083.895 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-10-16SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.108.489

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

REsp 1.424.498

AgRg no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-08-19RJ1 PDF(s)

Tema: faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 622.381 / SP

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1102259

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-06-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e prazo prescricional para repetição de indébito

AgInt no AREsp 1.118.977 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2018-08-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual de plano coletivo e abusividade dos percentuais aplicados

AREsp 947.082

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 925.328 - SP (2016/0146765-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-10-18SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.805.840 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso/60 anos)

AREsp 98.597 - SP (2011/0231603-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-05-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste decorrente da mudança da faixa etária

REsp 1.312.964 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-08-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.320.266 - RJ (2012/0088587-2)

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-15RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (75 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.337.727 - RS (2012/0165776-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-06-17RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

REsp 1.695.028 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-12-11SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 897.469 - RJ

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-14RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

Rcl 22.778/SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2015-02-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por incremento de faixa etária e prescrição ânua

RCL 11097

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-02-28RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.354.491

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-02-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de 47,7% em plano coletivo empresarial

REsp 1.697.333 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-10-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e sinistralidade

AREsp 983.589 / SP

RCD no AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

LUIS FELIPE SALOMÃO2017-03-15SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.002 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-09-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e prescrição trienal para restituição de valores.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.918 - SP (2017/0272046-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-05-11SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

TP 1071 / SP (2017/0288738-5)

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-11-10SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após os 60 anos

Rcl 33.543 - BA (2017/0044229-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-03-30BA2 PDF(s)

Tema: Prescrição anua para discussão de validade de critério de reajuste

REsp 1.650.159 - SP (2017/0017045-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-04-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária em contrato coletivo

REsp 1.791.246 - SP (2019/0008313-7)

AgInt nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora4 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-28SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (Tema 952/STJ)

AREsp 1.286.721 - SP (2018/0101232-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-05-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 2640973 / PE (2024/0173626-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-06-20PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60+)

REsp 1.680.077 - SP (2017/0146969-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.391.518

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste do plano de saúde por mudança de faixa etária

REsp 1.811.101

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 61, 66 e 71 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.460 - SP (2017/0205337-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.471 - SP (2017/0226535-0)