AREsp 25.673 - SP (2011/0087804-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de plano de saúde em função de mudança de faixa etária e a razoabilidade do índice aplicado.
Decisões Monocráticas
Provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração por omissão.
Partes do Processo
CECÍLIA BOGAR
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- mudança de faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Anular o acórdão de origem por omissão quanto à análise da razoabilidade do índice de reajuste.
- Teses do Recorrente
- Alegação de que o reajuste por faixa etária deve ser razoável e proporcional aos índices de inflação, e que o tribunal de origem foi omisso sobre tal ponto.
- Dispositivos Invocados
- art. 535, II do Código de Processo Civil, arts. 6º, III; 39, V; 46; 47 e 51, IV; e § 1º, II e III, do Código de Defesa do Consumidor, arts. 317 e 422 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Súmulas Aplicadas
- súmula 211/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Reconhecimento de vício de fundamentação (omissão) no acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos para novo julgamento dos aclaratórios.
- Precedentes Citados
- REsp 769.831/SPREsp 242.128/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Ofensa ao art. 535 do CPC em razão da omissão da Corte de origem em examinar a razoabilidade do índice de reajuste aplicado.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 25.673 - SP (2011/0087804-3)”
“agravante alega violação ao art. 535, II do Código de Processo Civil”
“dou provimento ao recurso especial, determinando-se a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem, para que novamente aprecie os embargos de declaração”
“PLANO DE SAÚDE - Reajuste em função da mudança de faixa etária”
Observações
A decisão monocrática acolheu a preliminar de violação ao art. 535 do CPC (omissão), anulando o julgamento dos embargos de declaração na origem. Por esse motivo, o STJ não avançou sobre o mérito da validade ou abusividade do índice de reajuste em si, devolvendo a competência ao TJSP.