Busca de Decisões Monocráticas
1119 decisões encontradas
AREsp 3111328 - PE (2025/0454331-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 3110437 - BA (2025/0443793-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Astreintes (multa diária)
AREsp 3121796 - BA (2025/0462722-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 2179028 - SP (2024/0407752-0)
TutPrv no RECURSO ESPECIALTema: Impenhorabilidade de bem de família e gratuidade de justiça em sede de embargos de terceiro.
AREsp 3059645 - SP (2025/0362834-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução provisória de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer
AREsp 3071083 / 2025/0384106-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Lide entre prestador de serviços diagnósticos e operadora de saúde
AREsp 2974280 - SP (2025/0234394-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença - Juros e correção monetária sobre honorários de sucumbência
AREsp 3088262
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: A decisão trata exclusivamente de admissibilidade recursal, não detalhando o tratamento médico objeto da lide.
AREsp 3025242
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Danos morais
CC 209652 - SP (2024/0428949-9)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de competência e cláusula de eleição de foro
EDcl no AREsp 2949361 - SP (2025/0193833-4)
Embargos de Declaração no Agravo em Recurso EspecialAREsp 3048823 / 2025/0340460-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 3046667 / SP (2025/0351196-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2225965 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Irregularidade de representação processual
AREsp 2719165 / SP (2024/0302401-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Liquidação de sentença e recurso cabível (Agravo de Instrumento vs Apelação)
AREsp 2880847 / PE (2025/0085908-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios e cumprimento de sentença (Art. 523 CPC)
AREsp 3000483 - BA (2025/0274638-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2995606
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 2201261 - SP (2025/0075376-9)
RECURSO ESPECIALTema: Interesse de criança
AREsp 2891468 / RJ (2025/0102658-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de prêmios de seguro saúde, validade de título executivo e aplicação da teoria da aparência.
AREsp 2925280 - SP (2025/0158196-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCC 212955 - PB (2025/0147210-5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Inexistência de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais
AREsp 2926362
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Astreintes e enriquecimento sem causa
ARE no RE no AgInt no AREsp 2729227 - BA (2024/0316505-9)
ARE no RE no AgInt no AREspTema: Admissibilidade recursal (Agravo em Recurso Extraordinário)
REsp 2202510
RECURSO ESPECIALAREsp 2858843 / 2025/0048463-3
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença
AREsp 2879941 - RJ (2025/0084357-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reserva de honorários advocatícios contratuais em ação contra plano de saúde
AREsp 2882204 / SP (2025/0087423-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2841547
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de sentença e Tema Repetitivo 677 STJ (encargos moratórios em depósito judicial)
AREsp 2726191
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Incidência de juros de mora sobre astreintes (multa diária)
AREsp 2769706
Agravo em Recurso EspecialTema: Execução de obrigação de fazer, intimação pessoal e multa diária (astreintes)
AREsp 2824227
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRcl 48441 - RJ (2024/0454320-1)
RECLAMAÇÃOTema: Suspensão de execução de multa processual (Art. 1.026, § 2º do CPC) e Gratuidade de Justiça
AREsp 2698946 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Desistência recursal
AREsp 2721237
Agravo em Recurso EspecialAREsp 2724134 - SP (2024/0306269-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 2163384 - RJ (2024/0300206-6)
REspTema: Cumprimento de sentença e redução de astreintes
RCL 47803 / DF (2024/0264935-6)
RECLAMAÇÃOTema: Cancelamento da distribuição por falta de recolhimento de custas
AREsp 2615218 - SP (2024/0136743-7)
Agravo em Recurso EspecialTema: Responsabilidade civil, indenização por danos e honorários advocatícios
AREsp 2641091 - PE (2024/0169652-9)
Agravo em Recurso EspecialTema: Não detalhado nas decisões monocráticas de admissibilidade
AREsp 2671399
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobrança de comissão de corretagem por intermediação de seguro de saúde
AREsp 2611567
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes em cumprimento de sentença
RECLAMAÇÃO Nº 47376 - BA (2024/0140072-3)
RECLAMAÇÃOTema: Reclamação contra acórdão de Turma Recursal do Juizado Especial
AREsp 2151021 - PR (2022/0188872-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal por intempestividade
AREsp 2.432.859 - SP
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Tempestividade recursal e comprovação de feriado local
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.383.664 - SP (2023/0181234-9)
EDcl no Agravo em Recurso EspecialAREsp 2.404.575 - RJ (2023/0237551-7)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Processual - Tempestividade Recursal
AREsp 1977751 / RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Anulação de multa administrativa da ANS por suposta negativa de reembolso integral
AREsp 2.334.492 - SP
EDcl no Agravo em Recurso EspecialTema: Admissibilidade recursal por intempestividade e majoração de honorários
AREsp 2140885
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios ou disputa entre sociedade de advogados e operadora
AREsp 2176687
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Natureza jurídica da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença sem extinguir a execução
AREsp 2202413 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobrança de prêmios/mensalidades inadimplidas
AREsp 2218897
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2039300 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença / Pagamento de débito
AREsp 2216551 - RJ (2022/0303392-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual em lide com Município
REsp 2025279
RECURSO ESPECIALTema: Desistência recursal
RECLAMAÇÃO Nº 43562 - BA (2022/0193080-7)
RECLAMAÇÃOTema: Reclamação para dirimir divergência jurisprudencial
AREsp 2038841 - RJ (2021/0406005-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução do valor de astreintes em fase de cumprimento de sentença
REsp 1977623
RECURSO ESPECIALTema: Afastamento de multa processual por interposição de agravo interno
REsp 1984146 - SP (2022/0032472-1)
RECURSO ESPECIALTema: Execução de mensalidades e Embargos à Execução
AREsp 2035820 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1905950 / PE
Agravo em Recurso EspecialTema: Custeio de honorários periciais por ente público em caso de beneficiário de justiça gratuita em lide contra plano de saúde.
REsp 1954387
RECURSO ESPECIALTema: Cobrança de indenização e aviso prévio decorrente de suposto contrato de representação comercial.
RCL 41901 - RJ (2021/0179019-4)
RECLAMAÇÃOTema: Competência para julgamento de reclamação contra Turma Recursal Estadual
AREsp 1031232
EDcl no AgInt no Agravo em Recurso EspecialTema: Preparo recursal e deserção
EREsp 1.794.537 - SP (2019/0025875-8)
Embargos de Divergência em Recurso EspecialAREsp 1.705.644 - SP (2020/0121591-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.696.064
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.692.573
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.680.544 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.689.304 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.681.370 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 1.860.082 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Majoração de honorários advocatícios recursais em face do encargo do DL 1.025/1969.
AREsp 1.605.323 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.601.485 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes (multa por descumprimento de decisão judicial)
AREsp 1.598.043 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção/Assistência à saúde (inferido pelo perfil das partes, mas não detalhado na decisão processual)
AREsp 1.596.733 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: nao_informado
AREsp 1.504.110 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Procedimental / Admissibilidade
AREsp 1.555.252
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.547.020 - SP
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.540.147 - RJ (2019/0200897-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo a ANS
AREsp 1.541.228
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.526.586 - SP (2019/0176979-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.535.914 - SP (2019/0195126-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.500.436 - DF (2019/0132589-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença - Astreintes por descumprimento de obrigação de fazer
AREsp 1.426.501 - SP (2019/0004573-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.439.403
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.431.331
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.399.711 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.433.350 - SP
AREspAREsp 1.434.557 - SP (2019/0022423-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.428.367 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de título extrajudicial - Cobrança de prêmios em período de suspensão
REsp 1.792.261
RECURSO ESPECIALTema: Danos morais, honorários contratuais e má-fé por erro na indicação de réu em ação de cobrança
AREsp 1.418.750 - SP (2018/0338541-4)
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.401.950 - MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de título extrajudicial (prêmios de seguro saúde)
AREsp 1.379.970 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal e tempestividade
AREsp 1.391.928 - SP (2018/0289644-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.365.148
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil por erro médico (litotripsia endoscópica)
AREsp 1.370.329 - SP (2018/0249628-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.319.481 - SP (2018/0161098-8)
Agravo em Recurso Especial / Embargos de DeclaraçãoAREsp 1.350.674 - DF (2018/0216345-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.343.901 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.351.464
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.314.517 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: juros remuneratórios e capitalização mensal dos juros
AREsp 1.335.271 - RJ (2018/0187579-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: litígio administrativo contra a ANS
AREsp 1.244.786 - CE
Agravo em Recurso EspecialTema: Questão processual de admissibilidade e suspensão de prazo
AREsp 1.333.950 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.311.852
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.305.217 - DF (2018/0135209-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.648 - SP (2017/0084056-6)
AgInt no AREspTema: Prescrição ânua
AREsp 1.291.144
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1291029
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.288.134
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.286.881 - PR (2018/0101627-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.278.231 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1270016 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.252.973 - SP
Agravo em Recurso EspecialTema: Honorários advocatícios e admissibilidade recursal
AREsp 1.246.231 - SP (2018/0031067-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.234.071 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.154.163 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e exigibilidade de multa diária (Súmula 410 do STJ)
AREsp 1.198.972 - MG (2017/0284213-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.210.771 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.188.770
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.147.206 - SP (2017/0205365-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 911.423 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Erro médico (corpo estranho gaze esquecida em cirurgia de tireoide)
AREsp 697.551 / RJ
AgInt no Agravo em Recurso EspecialTema: Nulidade processual em ação coletiva por falta de intervenção do Ministério Público.
AREsp 1.158.556
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 1.633.603 - MG (2016/0278401-5)
RECURSO ESPECIALTema: Assistência Judiciária Gratuita
REsp 1.657.410 - SP
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIALTema: Questão processual (preparo recursal)
AgInt no AREsp 1.021.901 - SP (2016/0309469-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Majoração de indenização por danos morais decorrentes de recusa de cobertura
AREsp 1.145.443
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.139.380 - SP (2017/0178375-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.433.864 - DF (2017/0200402-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Questão processual de admissibilidade recursal
AREsp 1.081.825 - SP
AgInt no Agravo em Recurso EspecialTema: Levantamento de valores depositados a título de prêmio durante a tutela de urgência
AREsp 1112758 / 2017/0130406-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRCL 34244 - BA (2017/0144552-0)
RECLAMAÇÃOTema: Competência processual para julgamento de Reclamação contra Turma Recursal estadual
Rcl 34.241 - BA (2017/0144236-0)
RECLAMAÇÃOTema: Competência para processar reclamação contra decisão de Turma Recursal
Rcl 34.198 - BA (2017/0139172-9)
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial em sede de Juizados Especiais
Rcl 34.194 - BA (2017/0137520-9)
RECLAMAÇÃOTema: Violação ao art. 206, § 1º, II, 'b', do CC e da Lei 9.656/98
AREsp 1.056.622 - SP (2017/0033260-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de multa cominatória (astreintes) em fase de cumprimento de sentença.
AREsp 1.065.953
Agravo em Recurso EspecialAREsp 970.226
AgInt no Agravo em Recurso EspecialTema: Responsabilidade civil por erro médico/falha na prestação de serviço hospitalar (sofrimento fetal)
AREsp 1.073.277 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição do prazo para cobrança de seguro de vida e reembolso de despesas médicas por beneficiário.
AREsp 1.073.272/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCC 149.095 - SP (2016/0261683-5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Exclusão de funcionário aposentado por invalidez de apólice de seguro saúde coletivo
AREsp 1.065.443 - PE (2017/0049614-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 896.998 - SP (2016/0087380-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes por descumprimento de obrigação de emitir boletos bancários em valor ajustado.
EREsp 701.648 - RJ (2015/0087415-8)
EDcl nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialTema: Assistência Judiciária Gratuita e Deserção
AREsp 780.337 - RJ (2015/0238572-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Deserção de recurso por insuficiência de preparo
AREsp 1.017.738 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.006.533 - RJ (2016/0283406-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.002.693
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 946.116
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 284.921 - RJ (2013/0024152-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Início da contagem do prazo prescricional
AREsp 933.339 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: O texto da decisão monocrática foca estritamente na inadmissibilidade recursal por falta de impugnação de fundamentos.
AREsp 594.440 / BA
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Preparo recursal e disponibilização de voto no sistema eletrônico
AREsp 399.384 - SP (2013/0319026-7)
Agravo em Recurso EspecialTema: Regularidade da representação processual (cadeia de procuração)
REsp 1.206.032 - RS
RECURSO ESPECIALTema: Cancelamento da distribuição de embargos à execução por falta de recolhimento de custas
AgRg no AREsp 606.957 / RJ
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questões processuais sobre competência e execução (arts. 475-P e 575, II, do CPC/73).
AREsp 764.447
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Danos morais
AREsp 655.651 - SP (2015/0013676-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contribuição Previdenciária sobre repasse a médicos (Art. 22, III, Lei 8.212/91)
AREsp 420.760 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Inversão do ônus da prova e custeio de honorários periciais
AREsp 676.626
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição / Aplicação do Art. 205 do Código Civil
AREsp 81.893
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Nulidade de cláusula de renúncia a acompanhamento médico no preenchimento de declaração de saúde
AREsp 524.634 - SP (2014/0123075-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição (Art. 206 do Código Civil)
AREsp 371.301 - SC (2013/0227203-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Acordo entre as partes
RECLAMAÇÃO Nº 14.669 - SP (2013/0337523-0)
RECLAMAÇÃOTema: Admissibilidade de Reclamação (Resolução STJ 12/2009)
AREsp 128.927 - SP (2012/0032471-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de astreintes por descumprimento de tutela antecipada.
AREsp 445.633 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e bloqueio on-line de valores
Rcl 15.386 - RJ (2013/0389807-7)
RECLAMAÇÃOTema: Procedimento de Reclamação contra acórdão de Turma Recursal
Rcl 14.611 - RJ (2013/0331431-6)
RECLAMAÇÃOTema: Prazo prescricional (Art. 206, § 1º, II, b, do Código Civil)
AREsp 420219
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual de representação
AREsp 221.126 - RJ (2012/0177595-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição (art. 206 CC)
AREsp 375.364 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Princípio da dialeticidade recursal
AgRg no AREsp 306.800 - DF
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Processual - Reautuação de Agravo em Recurso Especial
Ag 1.261.363 - PR (2009/0245131-0)
EDcl nos EDcl no AgRg no Agravo de InstrumentoTema: Admissibilidade recursal por vício formal (falta de cópia de procuração)
REsp 1.297.956
RECURSO ESPECIALTema: recomposição de sinistralidade e reajuste contratual
AREsp 257.156 - MG (2012/0241970-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cerceamento de defesa e nulidade do julgado
RECLAMAÇÃO Nº 8.169 - BA (2012/0051577-1)
RECLAMAÇÃOTema: Execução de astreintes e coisa julgada
AREsp 190962
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação de Cobrança
AREsp 168.162 - RJ (2012/0080216-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação de cobrança e compensação por danos morais
AREsp 23.272 - RS (2011/0086708-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Inadmissibilidade recursal
Ag 1.053.537 / RJ (2008/0112267-2)
Agravo de InstrumentoCC 119.982 - SP (2011/0277387-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de Competência (Justiça do Trabalho vs Justiça Comum)
REsp 1.157.124
RECURSO ESPECIALTema: Repetição de indébito / Embargos à execução
AREsp 7696 - RS (2011/0065367-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação de declaração de nulidade de cláusula abusiva
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.391.160 - SP (2011/0028094-5)
Agravo de Instrumento / Embargos de DeclaraçãoTema: Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais e estéticos
REsp 1.126.706 - RS (2009/0042432-4)
RECURSO ESPECIALTema: Processual Civil e Civil
Agravo de Instrumento nº 1386515 - RJ (2010/0215908-7)
Agravo de InstrumentoTema: Nulidade de cláusula abusiva
Agravo de Instrumento 1.375.358 - RS
Agravo de InstrumentoTema: Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais
RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.427 - SP (2011/0028169-0)
RECURSO ESPECIALTema: Complementação de preparo recursal (porte de remessa e retorno)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.517 - MG
RECURSO ESPECIALTema: Ação de consignação em pagamento
Ag 1.348.279 - PE (2010/0166832-4)
Agravo de InstrumentoTema: Ação cautelar inominada e honorários advocatícios
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.122.252 - SP (2008/0257489-1)
Agravo de InstrumentoTema: Responsabilidade civil por abandono de paciente por médico obstetra durante internação emergencial.
Agravo de Instrumento nº 741.981 - MA (2006/0017447-0)
RCDESP no Agravo de InstrumentoTema: Adoção da tabela CBHPM e boicote de profissionais credenciados
REsp 1.035.258 - PR (2008/0029401-4)
RECURSO ESPECIALTema: Termo inicial da incidência de juros de mora em contrato de seguro
2007/0073880-7
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Questão puramente processual - Admissibilidade recursal
Agravo de Instrumento 1.156.074 - RS (2009/0004150-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Espécies de contratos / Obrigações
MC 16759 / RJ
MEDIDA CAUTELARTema: Efeito suspensivo a recurso especial
AG 1.288.294 - PR (2010/0048200-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Espécies de contratos / Obrigações
CR 3.735 - AR (2008/0285136-1)
CARTA ROGATÓRIATema: Citação para ação por danos e prejuízos movida no exterior
REsp 1.151.749 - MS
RECURSO ESPECIALTema: Indenização por danos morais devido à inscrição em cadastro de inadimplentes sem notificação prévia.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.195.649 - SP (2009/0095665-2)
Agravo de InstrumentoREsp 917.817
RECURSO ESPECIALTema: Indenização securitária por incapacidade (Câncer de mama) e repetição de indébito de prêmios
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.128.530 - RJ (2008/0264894-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Valor da indenização por danos morais
Agravo de Instrumento nº 1.117.698 - RJ (2008/0249364-0)
Agravo de InstrumentoTema: Indenização securitária por invalidez laborativa decorrente de neoplasia maligna de estômago.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.143.068 - SP (2009/0001695-9)
Agravo de InstrumentoTema: Responsabilidade civil da operadora por erro médico em rede credenciada e pensionamento para medicamentos.
REsp 1.043.702 - DF
RECURSO ESPECIALTema: Execução de título judicial e índices de atualização monetária em seguro saúde.
CC 102.814 - RJ (2009/0013832-5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Seguro de vida e acidentes pessoais
Agravo de Instrumento nº 995.123 - BA (2007/0294586-4)
Agravo de InstrumentoTema: Contrato de seguro (arts. 1432, 1434, 1435 e 1460 do CC/1916)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.058.189 - SP (2008/0126474-0)
Agravo de InstrumentoTema: Não detalhado devido ao não conhecimento por vício formal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.046.360 - RJ (2008/0095963-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Inversão do ônus da prova (Art. 6º, VIII, CDC)
Agravo de Instrumento 965.435 - RJ (2007/0239880-6)
Agravo de InstrumentoTema: Preparo recursal e deserção
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 849.324 - PR (2007/0001790-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOAgravo de Instrumento nº 920.755 - PR (2007/0137671-0)
Agravo de InstrumentoTema: extinção de embargos à execução por falta de preparo (custas processuais)
Agravo de Instrumento nº 912.849 - RJ (2007/0132974-4)
Agravo de InstrumentoTema: Cobrança de prêmios mensais de seguro-saúde
Ag 791.937 (2006/0155893-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Doença preexistente e omissão de informações na proposta de seguro.
REsp 669.858 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Conflito remuneratório entre médicos e operadora e atuação do CREMERJ
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 705.794 - GO (2005/0149220-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Cobrança de seguro e prescrição ânua
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 607.881 - PE (2004/0070474-8)
Agravo Regimental no Agravo de InstrumentoTema: ISS - Imposto Sobre Serviços - Competência tributária para cobrança sobre administração de planos de saúde
CC 45766 / BA
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Aplicação da Classificação Brasileira de Hierarquização Médica (CBHPM) e honorários médicos
Agravo de Instrumento nº 615.290 - RJ (2004/0091576-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Produção de prova pericial médica e homologação de honorários periciais
CC 45.330 - BA
Conflito de CompetênciaTema: Implementação da tabela CBHPM para honorários médicos
MC 8.725 - RJ (2004/0107093-7)
MEDIDA CAUTELARTema: Penhora sobre o faturamento da empresa
AREsp 1.332.006 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Conflito administrativo ou regulatório entre operadora de saúde e ANS
AREsp 1293233 - SP (2018/0112710-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.602.676
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.688.930 - SP (2020/0083480-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.694.382 - SP (2020/0095224-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2013195
RECURSO ESPECIALAREsp 2186061
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2631095
Agravo em Recurso EspecialAREsp 3111441 - RJ (2025/0455888-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2236561
RECURSO ESPECIALAREsp 3088294 - SP (2025/0417027-0)
AREspAREsp 3085183
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.501.605 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgravo de Instrumento nº 1.329.763 - BA (2010/0132165-7)
Agravo de InstrumentoAREsp 938.970/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 942.708
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 939.903 - SP (2016/0162904-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 945.558
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 945.945 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 950.285
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 949.856
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 996.818 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.000.276
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.003.538 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.388.920
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
AREsp 2.382.420 - BA (2023/0193544-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Dano moral e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
AREsp 1009090
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 997.768 - DF (2016/0267734-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.007.620 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.851 - SP (2016/0286880-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2598155
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: admissibilidade recursal
REsp 717.004 - PE
RECURSO ESPECIALTema: Tempestividade de apelação e recesso forense
AREsp 1.014.429 - RJ (2016/0299911-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2759296
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Exigibilidade de astreintes (multa cominatória) e necessidade de intimação pessoal (Súmula 410 STJ)
AREsp 2882395 - RJ (2025/0088667-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil, conduta ilícita e danos morais.
AREsp 1.032.560 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.031.992
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.031.930 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.047.131 - SP (2017/0016862-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2974284
EDcl no AREspTema: Astreintes / Multa Cominatória
AREsp 3024479 / MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Envio de boletos e execução de astreintes (multa cominatória)
AREsp 1.036.885 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.040.275 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.055.937 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.043.335 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.050.456 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.068.958 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.071.558
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.070.563 - SP (2017/0059024-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.073.501 - PE (2017/0064228-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.070.229
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.070.382 - SP (2017/0058726-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.678 - SP (2017/0069026-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.081.610
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.090.134
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.081.347
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2617871 / SP (2024/0141350-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1081251
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.080.790 - SP (2017/0076139-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.088.063 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1086997
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.102.898 - SP (2017/0113980-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.099.243 - SP (2017/0107668-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.108.820 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1114233
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.122.081 - SP (2017/0145975-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.118.448 - SP (2017/0139915-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.123.268 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1118540
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.122.927
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1116547 / RJ (2017/0145588-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.123.325
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.127.076
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.123.439 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1131570
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.133.503 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.134.699
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1146274
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.142.625 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1146932
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1165498
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.179.397
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1181695 - SP
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.199.684 - SP (2017/0262898-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.187.838 - SP (2017/0266458-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1204894
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1188966
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.198.823
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.199.446 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2198766
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Devolução de honorários advocatícios pagos a maior em sede de cumprimento de sentença
AREsp 1.208.466
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.208.671 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.211.441 - SP (2017/0301903-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.202.588 / SP (2017/0290749-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.214.730
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.211.726 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.226.353 - PE (2017/0333448-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.214.393 - SP (2017/0308788-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.225.030
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2612994
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.222.069
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2614164 / PE (2024/0139852-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes (multa cominatória) em cumprimento de sentença
AREsp 1.227.552
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.227.319 - SP (2017/0335938-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.227.749
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1228448
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1243531
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.235.721
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.237.306 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.242.947 - SP (2018/0015672-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.262.143 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.266.784 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2687311
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios (escalonamento e percentuais sobre condenação)
AREsp 1.274.765
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.266.527
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALEREsp 1.371.209/SP
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESPTema: Execução de astreintes e necessidade de intimação pessoal do devedor (Súmula 410/STJ).
AREsp 1.276.800
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.287.843 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.290.860 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.546.527 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 685.979 - MA (2005/0097209-1)
Agravo de InstrumentoTema: indenização por invalidez por doença
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 692.027 - RJ (2005/0113661-0)
Agravo de InstrumentoTema: Execução de título (referenciada pelos arts. 612, 618, 741 e 745 do CPC/73)
AREsp 1.288.112
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.294.522 - SP (2018/0115643-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 718.940 - RJ (2005/0183210-6)
Agravo de InstrumentoTema: Consignação em pagamento de mensalidades e eficácia liberatória de dívida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.865 - MG (2006/0260625-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Reexame de cláusulas contratuais
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.825 - RJ (2007/0021409-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: termo inicial da correção monetária e juros moratórios
AREsp 1296245 - SP (2018/0118520-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.293.076
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.291.385 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.305.542 - SP (2018/0135883-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.309.385 - SP (2018/0143356-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.311.022 - SP (2018/0147063-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 847.196 - SP (2006/0284094-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Acesso a cópia da apólice e cláusulas contratuais
Agravo de Instrumento nº 871.426 - BA (2007/0037049-8)
Agravo de InstrumentoTema: Processual: conversão de agravo de instrumento em retido e multa por embargos de declaração
RMS 24.297
Recurso em Mandado de SegurançaTema: Mandado de Segurança (objeto específico não detalhado na decisão de desistência)
AREsp 1.316.805 - SP (2018/0156662-3)
Agravo em Recurso EspecialAg 938.224 - MG (2007/0181077-0)
Agravo de InstrumentoTema: Nulidade de intimação de advogados
AREsp 1.314.709
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.326.113
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 1.029.494 - MT (2008/0006169-5)
RECURSO ESPECIALTema: Tutela antecipada em ação ordinária
AREsp 1.321.346 - SP (2018/0170066-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.328.319
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.316.482 - SP (2018/0154815-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2007/0305263-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 997.223 - RJTema: Produção de prova pericial e cerceamento de defesa
AREsp 1.342.718 - DF (2018/0200872-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2008/0002140-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.565 - RJTema: Assistência Judiciária Gratuita
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.014.603 - RJ (2008/0029022-5)
Agravo de InstrumentoTema: Juros de mora e correção monetária em fase de execução de sentença.
AREsp 1.350.348
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.350.982
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAg 1.045.048 - RJ (2008/0098252-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Cobrança de mensalidades de seguro-saúde e aplicação do CDC a pessoa jurídica
AREsp 1.155.333 - SP (2017/0204513-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Liquidação de sentença e cálculo de mensalidades
RMS 26.065 - PB
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇATema: Cabimento de Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso em fase de execução
AREsp 1.361.023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.389.520
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.386.570
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.348.363
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.391.469 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.049.808 - PE (2008/0105617-6)
Agravo de InstrumentoTema: Não detalhado no texto da decisão monocrática.
AREsp 1.392.567 - DF
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.400.586 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.406.768 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.406.332 - SP (2018/0314193-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1408028
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.411.634
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.407.914
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.410.615 - SP (2018/0321509-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.409.320 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1420786
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgravo de Instrumento nº 1.187.849 - RS (2009/0087975-6)
Agravo de InstrumentoTema: Seguro (não especificado)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.423.799 - PR (2019/0001068-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 697.095 / PE
AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de valor de astreintes (multa diária) em fase de cumprimento de sentença.
AREsp 293545
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Recusa de adesão por idade ou doença preexistente em contrato coletivo
Agravo de Instrumento nº 1.112.856 - RJ (2008/0242704-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Cobrança de prêmios e termo inicial de juros de mora
AREsp 1.429.592
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.426.920 - SP (2019/0008474-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2184318
RECURSO ESPECIALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.223.194 - SP (2009/0163614-8)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Indenização por danos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.268.177 - PE (2010/0002852-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Procedimental: Destrancamento de Recurso Especial
AREsp 584.157 - PE (2014/0238724-4)
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Execução de astreintes (multa diária) por descumprimento de obrigação de fazer.
AREsp 1.429.546
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1432826 / SP (2019/0014163-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1432448
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1429755
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.439.025
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.434.546 - SP (2019/0022371-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.432.328 - SP (2019/0013470-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1430403
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 1.234.217
RECURSO ESPECIALTema: Homologação de acordo extrajudicial
AREsp 1.434.020 - SP (2019/0015486-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.436.841 - SP (2019/0019467-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1439264
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.432.502 - SP (2019/0017502-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.433.858 - SP (2019/0015292-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.433.663 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.506.589 - BA (2019/0137181-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 117.606
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Estado de perigo na contratação de serviços hospitalares e responsabilidade da seguradora
AREsp 1.512.837 - SP (2019/0153060-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.507.427 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.511.672 - SP (2019/0151540-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 34.275 - BA (2011/0187281-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ilicitude contratual
AREsp 1.523.284 - AL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.515.879/RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.519.731 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.521.143 - SP (2019/0173248-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.527.715 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.525.232
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.530.690 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.525.028
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.535.737
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.533.164 - SP (2019/0189855-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.533.177 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.547.025 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.541.528
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.535.382
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.547.086
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 174.574
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Alegada violação aos arts. 932, III, e 933 do Código Civil
AREsp 1.547.780
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.549.732
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.556.521 - SP (2019/0227299-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.560.131 - SP (2019/0232926-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.558.288
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.558.506 - SP (2019/0231744-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.560.109
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 198.493 - RO (2012/0137717-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobrança de indenização securitária por falecimento de segurado
AREsp 1.560.056 - PR (2019/0232731-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.554.277 - SP (2019/0230739-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.597.977 - SC (2019/0301312-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.601.921
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 200621 / SP
Agravo em Recurso EspecialTema: Extinção do processo por insuficiência de custas processuais
AREsp 1.600.453 - SP
Agravo em Recurso EspecialAREsp 960.131
AgInt no Agravo em Recurso EspecialTema: Majoração de indenização por danos morais
AREsp 1.603.015 - SP (2019/0309692-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.596.335
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.598.746 - SP (2019/0303163-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.677.654
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 269.293
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação de Cobrança
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.671 - SP (2007/0270551-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOAREsp 1.675.988 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.688.354 - MS (2020/0081684-0)
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.679.498 - SP (2020/0065996-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.681.676 - SP (2020/0069496-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.684.873
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.693.880 - SP (2020/0094312-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.691.799 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.693.899 - SP (2020/0094205-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.694.289
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 267.165 / SP
Agravo em Recurso EspecialTema: Cobrança de diferenças de comissões de corretagem por intermediação de seguro saúde coletivo.
AREsp 1.697.061 - SP (2020/0101353-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.694.146
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.698.583
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.696.110 - SP (2020/0099161-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.696.607 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.698.536
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.700.395
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.334.567 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Disputa entre prestador de serviços e operadora
RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.684 - RS (2008/0236230-4)
RECURSO ESPECIALTema: Procedimental: Admissibilidade por ausência de número do processo na guia de preparo
AREsp 1.037.762
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.593 - BA (2007/0050225-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Deserção de recurso por irregularidade no preparo
REsp 1.547.090 - SP (2015/0188917-5)
RECURSO ESPECIALTema: Questão processual de tempestividade recursal
AREsp 668.415
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Justiça gratuita e admissibilidade recursal
AREsp 884.836 - RJ (2016/0091872-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 2012625 - SP (2022/0208314-7)
RECURSO ESPECIALAREsp 2409128
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2635533
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 285.614
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de prêmio de seguro de acidentes pessoais coletivos
AREsp 2646188 - MG (2024/0184235-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2650104
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2650257
Agravo em Recurso EspecialAREsp 2661940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2664938
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2665500
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2665822
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2699283
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2705868 - SP (2024/0272324-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2705119
Agravo em Recurso EspecialRECURSO ESPECIAL Nº 2164041 - SP (2024/0304594-4)
REspAREsp 2743177 - PE (2024/0343895-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2755917 - DF (2024/0365300-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2761667 - PE (2024/0377595-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2775623 - SP (2024/0398483-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 3106538 / SP (2025/0447818-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2181990
RECURSO ESPECIALREsp 2207915
RECURSO ESPECIALREsp 2210060 - SP
RECURSO ESPECIALAREsp 2927138 - SP (2025/0160584-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 526.959 - PR (2014/0135883-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Consignação em pagamento de prêmios mensais; discussão sobre valores e atualização monetária (ANS).
AREsp 523.408 - DF (2014/0128611-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Indenização por invalidez permanente parcial decorrente de acidente pessoal (perda de dedo polegar)
RECLAMAÇÃO Nº 22.709 - RS (2014/0331972-6)
RECLAMAÇÃOTema: Descumprimento de ordem emanada no julgamento do AgRg no REsp n.º 1.095.359/RS
REsp 2219684 - PE (2025/0227115-9)
REspREsp 2219504
RECURSO ESPECIALAREsp 2975126 - SP (2025/0236620-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2969297 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2973274 / SP (2025/0233281-3)
Agravo em Recurso EspecialREsp 2185224
RECURSO ESPECIALREsp 2222194
REspREsp 2224120
RECURSO ESPECIALAREsp 2992815 / RO (2025/0263154-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 733.042 / 2015/0149971-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Homologação de desistência por acordo
AREsp 721.889
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Nulidade de intimação de decisão do STJ
AREsp 2294006 / SP (2025/0266319-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 3004809 / 2025/0287256-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 1.510.481
RECURSO ESPECIALTema: repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC
REsp 2224876
RECURSO ESPECIALAREsp 3030022
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgravo de Instrumento Nº 1.065.863 - PR (2008/0142809-9)
Agravo de InstrumentoAREsp 3029065 / AL (2025/0316573-5)
Agravo em Recurso EspecialAREsp 3033040 / SP (2025/0320864-3)
EDcl no Agravo em Recurso EspecialAREsp 3046977 - SP (2025/0346305-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2711910 - PE (2024/0292064-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.414.544
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.514.428 - RJ (2019/0148263-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2961064
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2873988 / SP (2025/0074438-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 917.051 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Emissão de boletos bancários para mensalidades vincendas em ação de consignação.
Agravo de Instrumento nº 1.175.666 - MG (2009/0063881-0)
Agravo de InstrumentoTema: Questão restrita à admissibilidade recursal (preparo)
Agravo de Instrumento 1.243.305 - PR (2009/0203390-0)
Agravo de InstrumentoRCL 33.887 - BA (2017/0085883-6)
RECLAMAÇÃOTema: Não detalhado no texto das decisões monocráticas.
RMS 54956
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇATema: Execução de sentença contra operadora de saúde e redução de valores devidos
Agravo de Instrumento Nº 1.361.345 - SP (2010/0177492-0)
Agravo de InstrumentoTema: Responsabilidade civil, erro médico, gravidez ectópica e danos morais/materiais.
AREsp 1177607
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ingresso da Caixa Econômica Federal na lide
AREsp 360.820 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Lucros cessantes e responsabilidade civil
AREsp 1222458 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.344.514 - SP (2018/0204090-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Não identificado devido ao não conhecimento do recurso por questões processuais.
AREsp 1.352.125
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cautelar de exibição de documentos (contrato e comprovantes de reajuste)
AREsp 1.505.239 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução fiscal de multa administrativa imposta pela ANS
PET 12.844 - BA (2019/0211637-7)
PETIÇÃOTema: Substituição de penhora por seguro garantia judicial em fase de execução
AREsp 1922699 - DF (2021/0191548-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Gratuidade de justiça e capacidade econômico-financeira
AREsp 1949647 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de título extrajudicial por falta de pagamento de prêmios de seguro saúde
AREsp 1996690
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Homologação de acordo / Desistência
AREsp 2023334 - RJ (2021/0359107-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Nulidade de intimação em fase de cumprimento de sentença
Rcl 42805
RECLAMAÇÃOTema: Observância de acórdão proferido em julgamento de recurso especial repetitivo
AREsp 637.356 - SP (2014/0336780-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALMS 28487
MANDADO DE SEGURANÇATema: Mandado de segurança contra ato de tribunal que negou seguimento a recurso especial
AREsp 2.114.147 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Excesso de execução em cumprimento de sentença
RECURSO ESPECIAL Nº 2032636 - SP (2022/0183561-1)
REspTema: Incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de seguradoras
AREsp 2296045
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prova pericial
AREsp 2499998
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Homologação de acordo judicial
RMS 72.148 - SP (2023/0307922-5)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇATema: Mandado de Segurança contra decisão monocrática no Tribunal de origem
AR 7.596 - SP (2023/0388112-7)
AÇÃO RESCISÓRIATema: Ação Rescisória
RECLAMAÇÃO Nº 47561 - MG (2024/0196823-1)
RECLAMAÇÃOTema: Reclamação contra decisão de Tribunal de Justiça que indeferiu reclamação originária baseada na Resolução STJ/GP n.º 3/2016
AREsp 2774264
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: nao_informado
AREsp 2772514 - MG (2024/0390746-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de título extrajudicial relativo a inadimplemento de prêmio (mensalidade) de seguro saúde.
TutAntAnt 729 / DF (2025/0461623-0)
Tutela Antecipada AntecedenteTema: Questão de ordem para correção de erro material e reconhecimento de nulidades em diversos processos (MS 30930, Rcl 49923, Pet 18488).
AREsp 432.749
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2697772
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2697772 - SP (2024/0264117-2)Tema: Cumprimento provisório de sentença
AgInt no AREsp 2878185 - SC (2025/0081729-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Processual - Distribuição de Agravo Interno
AREsp 2906705 - BA (2025/0126554-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação autônoma de exibição de documento (contrato assinado).
AREsp 2925386 / PE (2025/0159544-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Internação (mencionado beneficiário internado)
2025/0177091-7
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2938055 - SPTema: Decisão estritamente processual sobre distribuição de Agravo Interno.
AgInt no AREsp 2937958/SP (2025/0175526-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Decisão de distribuição de Agravo Interno
AREsp 2972541
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: nao_informado
AREsp 947.204
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1004438
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.006.081/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1023976
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.114.463 - SP (2017/0133277-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.107.482 - SC (2017/0121260-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.113.162 - SP (2017/0131008-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1123424
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.147.230 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.162.885
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1181698
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.194.839
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1208203
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.254.141 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.277.862
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.301.725 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.332.484 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.322.380 - SC
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.330.286
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.343.635
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.499.734 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.501.053 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.410.151
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.407.651 - MS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.510.386 - SP (2019/0147826-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.511.515 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.533.198 - RJ
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.601.176
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.675.785
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.677.691/AM
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.682.119
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.708.880
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.702.137
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2128935
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 2004041 - SP (2022/0149715-9)
REspAREsp 2189772
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2640243
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2721659 - PE (2024/0306659-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2726245
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2176093
RECURSO ESPECIALAg 791874 / 2006/0142460-8
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Prescrição (Súmulas 101 e 229 STJ)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.375.863 - SP (2010/0225388-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: preparo recursal
RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.129 - SP (2011/0198109-4)
REspTema: Admissibilidade recursal / Complementação de preparo
AREsp 331.288 - PE (2013/0117004-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Conflito entre prestador hospitalar e operadora de saúde
AREsp 519.274 - SP (2014/0117722-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição anual
RECLAMAÇÃO Nº 34.224 - BA (2017/0142184-9)
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
AREsp 1.168.169 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução do valor das astreintes
AREsp 1.390.695
EDcl no Agravo em Recurso EspecialTema: Competência
AREsp 1.032.050 - DF (2016/0327824-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Dano moral e honorários advocatícios
AREsp 1.687.913 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo/regulatório entre operadora e ANS
AREsp 1952851
Agravo em Recurso EspecialTema: Restituição de honorários advocatícios em cumprimento de sentença após reversão de julgamento.
Rcl 49773
RECLAMAÇÃOTema: Competência para processar reclamação contra acórdão de Turma Recursal Estadual
AREsp 2.428.138 - SP (2023/0249973-6)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Regularização de representação processual
RECURSO ESPECIAL Nº 2148874
RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios de sucumbência
AREsp 2723094 - PE (2024/0305048-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Inadmissibilidade recursal por erro no recurso interposto (repetitivos)
REsp 2184523 - SP (2024/0446910-8)
RECURSO ESPECIALAREsp 2989855 - RJ (2025/0258862-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 705.056 - RJ (2005/0147319-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Responsabilidade civil e reparação de danos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 580.864 - RS (2004/0010003-9)
Agravo de InstrumentoTema: Cobertura de danos morais em contrato de seguro
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.422 - SP (2006/0260850-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Admissibilidade recursal por prematuridade
2007/0143275-2
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Conexão entre ações declaratórias e negativa de prestação jurisdicional
Agravo de Instrumento 923.952 - RJ (2007/0145952-7)
Agravo de InstrumentoTema: Substituição processual e legitimidade da empresa para pleitear em nome de funcionários
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 988.093 - RJ (2007/0286357-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Questão processual de tempestividade recursal
Ag 1.022.110 - BA
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Admissibilidade recursal na origem por falta de peça essencial (contrato)
Ag 1.083.367 - SP (2008/0162001-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Responsabilidade Civil e Indenização
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.552 - MG (2009/0167368-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Admissibilidade recursal (instrução deficiente)
AREsp 113.202
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: obrigação de fazer
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.270.104 - RJ (2010/0013465-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Admissibilidade recursal
CC 110865
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Indenização securitária por invalidez decorrente de acidente de trabalho em contrato de seguro de vida em grupo.
Rcl 13.614 - BA
RECLAMAÇÃOTema: Valor das astreintes (multa diária)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.356.596 - MS (2010/0173726-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Execução de seguro por invalidez permanente (Mal de Parkinson) e alegação de doença preexistente.
Rcl 5276
RECLAMAÇÃOTema: Admissibilidade de Reclamação em Juizado Especial
ARE no Agravo de Instrumento 1.380.357 - SP (2011/0007579-3)
Agravo de InstrumentoTema: Admissibilidade recursal (Recurso Extraordinário e Agravo em RE)
CC 117.460 - SP (2011/0126913-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de competência entre Justiça Comum e Justiça do Trabalho
AREsp 24.506 - PE
Agravo em Recurso EspecialTema: Pagamento de honorários médicos pela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos)
AREsp 36.263 - PB (2011/0194749-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Procedimental - Admissibilidade Recursal (Preparo)
AREsp 61.773
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal / Exaurimento de instância
AREsp 98.038 - SP (2011/0229313-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Obrigação de fazer
CC 121.465 - SP (2012/0049989-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de Competência (Justiça Comum vs. Justiça do Trabalho) em plano de saúde de acordo coletivo
RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.181 - DF (2012/0113148-2)
RECURSO ESPECIALTema: Incidência de multa do art. 475-J do CPC e honorários advocatícios em cumprimento de sentença.
AREsp 248.543
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Gratuidade da Justiça e admissibilidade recursal (deserção)
AREsp 219.849 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais.
AREsp 208.749
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Descredenciamento de profissional médico por operadora de saúde
AREsp 227.760
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição de cobrança de valores relativos a contrato de seguro saúde
AREsp 299.945
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de tutela antecipada após reconhecimento de incompetência absoluta
AREsp 292.521
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Multa cominatória (astreintes) decorrente de obrigação de fazer
REsp 1.361.167 - PR
Recurso EspecialTema: Doença pré-existente e má-fé do segurado em contrato de seguro saúde
Rcl 22.726
RECLAMAÇÃOTema: Valor de astreintes (multa cominatória) por descumprimento de decisão judicial
AREsp 707878 - RJ
Agravo em Recurso EspecialTema: Responsabilidade Civil / Indenização
AREsp 1.063.114 - DF (2017/0045213-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Danos morais e honorários advocatícios
EAREsp 318.251
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários sucumbenciais
AREsp 304089
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios em execução e embargos à execução
Rcl 14.797 - RJ
RECLAMAÇÃOTema: Cumprimento de sentença e exigibilidade de multa diária (astreintes) em face de operadora de saúde.
REsp 1491202 / MG
RECURSO ESPECIALTema: Assistência judiciária gratuita e preparo recursal
AREsp 446.815 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Revisão de contratos de honorários e procedimentos médicos entre associação de intensivistas e operadora.
AREsp 673.062 - SP
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual sobre deserção de recurso e complementação de custas (porte de remessa e retorno).
REsp 1.530.470 - MG
RECURSO ESPECIALTema: Tempestividade recursal e justa causa em razão de erro em informações processuais eletrônicas
AREsp 695.123 - SC
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Processual - Admissibilidade de Recurso
REsp 1.528.893 - RS
RECURSO ESPECIALTema: Indenização por dano moral por protesto de título decorrente de dívida médico-hospitalar não coberta.
REsp 1.539.659 - SC
EDcl no REspTema: Redução de astreintes (multa cominatória)
Rcl 26.403 - SP (2015/0195990-4)
RECLAMAÇÃOTema: Preparo recursal e deserção em sede de Juizado Especial
REsp 1.604.020 - PR
RECURSO ESPECIALTema: Incidência de juros moratórios sobre astreintes
AREsp 775.573
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade pelo adiantamento de honorários periciais em liquidação de sentença
AREsp 884.880 - DF (2016/0092062-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil e obrigações contratuais
AREsp 887.392
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de multa cominatória (astreintes) e redução de seu valor
Ag 871.798 - RJ (2007/0050137-3)
Agravo de InstrumentoTema: Deserção de recurso de apelação por erro na guia de preparo
AREsp 898.617 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Indenização e admissibilidade recursal
Rcl 31470
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 31.020 - BA (2016/0096102-0)
AgInt na RECLAMAÇÃOTema: Procedimental - Admissibilidade de Agravo Interno em Reclamação
AG 1.047.934 - MG (2008/0099485-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Competência e Legitimidade em Ação Civil Pública
Rcl 31534
RECLAMAÇÃOTema: Competência para julgamento de Reclamação contra Turma Recursal
AREsp 904.189 - SP (2016/0121122-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios
AREsp 914.444 - SP (2016/0118515-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil por erro médico e óbito (septicemia e pneumonia)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.401.165 - RJ (2011/0031307-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Indenização por danos decorrentes de efeito colateral de medicamento (Marevan)
RECLAMAÇÃO Nº 31.741 - RJ (2016/0147556-5)
RECLAMAÇÃOTema: Competência para julgar Reclamação contra acórdão de Turma Recursal Estadual
AREsp 948.020 - SP (2016/0177688-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Erro médico, anestesia, danos morais, estéticos e materiais decorrentes de encefalopatia hipóxica.
AREsp 997.799
Agravo em Recurso EspecialTema: Abandono da causa e regularidade de penhora em fase de execução
AREsp 1.031.232
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Preparo recursal e deserção
AREsp 1.076.701 - RS
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição de pretensão relativa a fatura de seguro saúde
AREsp 1.101.390 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Controvérsia processual sobre admissibilidade de recurso
MC 20.271 - RJ (2012/0247237-1)
MEDIDA CAUTELARTema: cobrança de recomposição de sinistralidade
REsp 1.360.432
RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil do hospital por erro médico (diagnóstico).
AREsp 1.116.124 - DF (2017/0134679-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: revisão do valor da multa diária
AREsp 278.017 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Desistência recursal
Rcl 34.223 - BA (2017/0142181-3)
RECLAMAÇÃOTema: Prescrição e aplicação da Lei 9.656/98 em sede de reclamação contra Turma Recursal.
AREsp 442.898
Agravo em Recurso EspecialTema: Responsabilidade civil por erro médico e alta prematura (meningite)
Rcl 18.464 - SP (2014/0129576-1)
RECLAMAÇÃOTema: Valor excessivo de astreintes
AREsp 625.901 - SP (2014/0288583-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição
CC 154.524 - BA (2017/0242325-7)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de competência entre Justiça Federal e Estadual em razão do estipulante (TRE)
AREsp 1.177.573 - SP (2017/0243765-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Erro médico e responsabilidade civil da operadora
Rcl 22.664 - SP (2014/0330726-5)
RECLAMAÇÃOTema: Admissibilidade de recurso inominado e deserção por preparo insuficiente.
AREsp 673441
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prazo prescricional
AREsp 677283
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil e indenização
AREsp 676.419 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal (Deserção)
AREsp 1.184.076 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ilegalidade de multa pecuniária aplicada pela ANS - Doença preexistente e médico não referenciado
AREsp 1195814
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação contra a ANS (administrativo/regulatório)
AREsp 1.205.813 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Representação processual por associação (RE 573232)
AREsp 1.492.136
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida e ilegitimidade passiva da fiadora
AREsp 1.210.879 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e exigibilidade de astreintes (multa diária).
AREsp 1.211.865 - RJ (2017/0314050-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Procedimento Odontológico / Seguro Saúde
AREsp 737.592 - DF (2015/0159981-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Indenização por danos morais
AREsp 775.205 - DF (2015/0222636-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Conflito entre operadora e hospital prestador
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.802 - SP (2018/0004726-3)
Agravos Internos no Agravo em Recurso EspecialTema: Honorários advocatícios e ônus sucumbenciais
AREsp 1.337.299
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Disputa administrativa/regulatória entre operadora e ANS
AREsp 1284962 / DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal e multa por embargos protelatórios
RCL 31520
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
AREsp 1.337.250 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo a ANS e operadora de saúde (provável natureza regulatória/multa)
AREsp 994.785 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Não detalhado no relatório da decisão de admissibilidade
AREsp 1.345.833 - RJ (2018/0206959-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão regulatória envolvendo a ANS
AREsp 1.348.456 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Processo administrativo ou regulatório envolvendo a ANS
AREsp 1.032.025 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil e honorários advocatícios
RMS 53.205 - RS (2017/0021389-9)
Recurso em Mandado de SegurançaTema: Redução de astreintes (multa diária) em fase de cumprimento de sentença.
AREsp 1.362.923 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Litígio regulatório entre operadora e ANS
AREsp 1.391.456 - SP (2018/0288875-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes (multa cominatória) em fase de cumprimento de sentença
AREsp 1.362.149 - SP (2018/0235554-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição e negativa de prestação jurisdicional
AREsp 1.394.996 - SP (2018/0297631-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Não especificado na decisão monocrática de admissibilidade
AREsp 1.400.264 - SP (2018/0308044-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: A decisão trata exclusivamente de admissibilidade recursal e não descreve o objeto da ação originária.
AREsp 1.501.402 - RJ (2019/0134279-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição e astreintes em cumprimento de sentença
AREsp 1.424.138 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo a ANS, provavelmente de natureza administrativa ou regulatória, não especificada na decisão monocrática.
AREsp 1.419.738
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Litígio regulatório contra a ANS
AREsp 1.426.587 - RJ (2019/0004689-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Litígio regulatório contra a ANS
AREsp 1.421.241 - RJ (2018/0342569-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição de pretensão punitiva/administrativa da ANS
AREsp 1.425.087 - RJ (2019/0002858-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo/regulatório contra a ANS
AREsp 1188074
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Upgrade de categoria para parto em hospital não credenciado (Albert Einstein) e Danos Morais
AREsp 1.207.864 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução fiscal de multa administrativa por cláusulas abusivas e prescrição
RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.501 - SP (2009/0082018-6)
RECURSO ESPECIALTema: Tutela antecipada em ação de obrigação de fazer
CC 104.388 - SP (2009/0055821-2)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Cobrança de indenização securitária decorrente de invalidez total ou parcial por acidente do trabalho
AREsp 1.218.682 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Indenização e danos morais
AREsp 1.232.553 - PE
Agravo em Recurso EspecialTema: Admissibilidade recursal / Intempestividade
REsp 1.678.108 - RJ (2012/0207139-1)
RECURSO ESPECIALTema: Indenizatória por erro médico e falha no dever de informação em cirurgia de geno valgo
AREsp 1.285.562
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Exigibilidade de multa diária (astreintes) e necessidade de intimação pessoal do devedor
REsp 1.832.792 - RJ
Recurso EspecialTema: Anulação de multa administrativa da ANS por suposta negativa de materiais em procedimento de embolia de mioma.
AREsp 1.526.253 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil por erro médico (queimadura em cirurgia) e solidariedade da operadora.
AREsp 1.528.600 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer
AREsp 1.335.298
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Conflito entre operadora e órgão regulador (ANS)
AREsp 1.343.930 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS
AREsp 1.548.148 - SP (2019/0214004-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil, danos e litigância de má-fé
AREsp 1.500.557 - RJ (2019/0132721-8)
Agravo em Recurso EspecialTema: Questão regulatória / Multa administrativa ou cumprimento normativo perante a ANS
AREsp 1.577.262
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Erro médico em cirurgias de pé (hallux valgus e pseudoartrose); pedido de indenização e pensionamento.
REsp 1.860.025 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Majoração de honorários recursais (art. 85, §11, CPC) em face do encargo legal do DL 1.025/1969 em execuções fiscais.
AREsp 1.873.438
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Astreintes e litigância de má-fé
AREsp 1.384.326
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS
AREsp 1.690.899 - SP (2020/0087806-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de multa diária (astreintes) por descumprimento de obrigação de fazer (custeio de tratamento).
AREsp 1707205
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questões regulatórias/administrativas com a ANS
AREsp 3099916 - SC (2025/0440521-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Não especificado na decisão monocrática de admissibilidade
AREsp 3108857 - SP (2025/0452109-9)
Agravo em Recurso EspecialTema: revisão de astreintes
AREsp 1.828.770/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Erro médico (explosão de bisturi elétrico durante cirurgia)
AREsp 1.707.333 - SP (2020/0126901-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil e danos
AREsp 1.425.557 - RJ (2019/0003430-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão regulatória envolvendo a ANS
AREsp 1.419.733 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição intercorrente em processo administrativo da ANS
AREsp 1.830.238 - SP (2021/0026350-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e prescrição
AREsp 1.883.988 - SP (2021/0124171-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios (Art. 85, §10, CPC)
AREsp 1.419.262 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: falha na prestação do serviço e danos morais
AREsp 1.426.312 - RJ (2019/0004175-0)
AREspTema: Questão regulatória ou administrativa envolvendo a ANS
AREsp 1.434.019
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil e danos (arts. 186 e 927 do CC)
TP 3476 - SP (2021/0189731-5)
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIATema: Base de cálculo de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (cobertura hospitalar).
REsp 1.674.920 - SP (2017/0125940-2)
EDcl nos Embargos de Divergência em Recurso EspecialTema: Honorários advocatícios decorrentes de desistência de ação de cobrança
Ag 1.242.919
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Indenização por danos morais
Agravo de Instrumento 1.370.402 - SP (2010/0219083-0)
Agravo de InstrumentoTema: Questão processual de admissibilidade de recurso
AREsp 2297254
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal
Rcl 42443
RECLAMAÇÃOTema: Astreintes / Cumprimento de Sentença
RECURSO ESPECIAL Nº 1971293 - PE (2021/0348019-9)
RECURSO ESPECIALTema: Redução do valor de multa cominatória (astreintes) por descumprimento de ordem judicial
AREsp 1.508.723 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: A decisão menciona os arts. 12, IV, da Lei 9.656/98 e dispositivos do CC, sugerindo discussão sobre cobertura ou responsabilidade, mas não especifica o procedimento.
REsp 2178883 - SP (2024/0407542-3)
RECURSO ESPECIALRcl 42591 - BA (2021/0377993-0)
RECLAMAÇÃOTema: Competência para processar e julgar Reclamação contra Turma Recursal Estadual
AREsp 1.528.229
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução por quantia certa / Extinção por abandono da causa
ARESP 2017241 - SP (2021/0376870-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e astreintes por descumprimento de tutela antecipada.
AREsp 2037558
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobrança de glosas de faturas hospitalares e abusividade de cláusula de decadência contratual.
AREsp 2052557 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil por erro médico em cirurgia de Síndrome do Túnel do Carpo
AREsp 1554013
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo/regulatório com a ANS
AREsp 2.051.457
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil da operadora por erro médico/anestésico em cirurgia.
Rcl 42780
RECLAMAÇÃOTema: Competência para processar reclamação contra Turma Recursal
AREsp 2.076.841
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação monitória para cobrança de despesas hospitalares e honorários de sucumbência
AREsp 2.080.922 - RJ (2022/0059227-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Multa administrativa aplicada pela ANS e teoria da infração continuada em reembolsos de cirurgia bariátrica.
RECURSO ESPECIAL Nº 2010950 - SP (2022/0198147-0)
RECURSO ESPECIALTema: Indenização por danos morais decorrente de suspensão de atendimento por atraso em pagamento.
AREsp 2.172.364 - BA (2022/0223010-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Astreintes e honorários advocatícios
AREsp 2920891
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRcl 42176 - SP (2021/0258720-1)
RECLAMAÇÃOTema: Manutenção de valor de multa cominatória (astreintes) por inexecução de obrigação de fazer referente a boletos de pagamento.
RECURSO ESPECIAL Nº 2023964 - SP (2022/0275035-9)
RECURSO ESPECIALTema: Base de cálculo de honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença envolvendo obrigação de fazer e pagar.
AREsp 2987360
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.247.960
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução Fiscal / Prescrição
AREsp 2412432
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão regulatória envolvendo a ANS e a operadora
RECURSO ESPECIAL Nº 2135537 - RJ (2024/0124407-5)
RECURSO ESPECIALTema: Cumulação de honorários advocatícios em execução fiscal e embargos à execução
AREsp 2081532
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença - astreintes - incidência de juros de mora sobre multa diária.
REsp 2139365 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Incidência de juros de mora sobre astreintes (multa diária)
AREsp 2637618 - SP (2024/0144964-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Disputa sobre honorários advocatícios e admissibilidade recursal
AREsp 2641315 - PE (2024/0174493-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: A decisão trata apenas de admissibilidade recursal, sem detalhar o objeto médico/assistencial subjacente.
AREsp 2101315
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Astreintes e recorribilidade de decisão de advertência
AREsp 2109440 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Base de cálculo de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença / execução
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 511 - SP (2024/0185582-7)
Tutela Cautelar AntecedenteTema: Efeito suspensivo a recurso especial / cancelamento de certidão de trânsito em julgado na origem
AREsp 2645234 - SP (2024/0164872-0)
Agravos em Recurso Especial (AgInt no AREsp)Tema: Ação de conhecimento visando cobertura ou revisão (detalhes do objeto material não especificados nas decisões procedimentais)
REsp 2155406
RECURSO ESPECIALTema: Disputa entre prestadora de serviços médicos e operadora de seguro saúde (detalhes do mérito não expostos na decisão monocrática de admissibilidade).
AREsp 2697351 - PR (2024/0270730-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobrança de indenização securitária / Intempestividade de embargos de declaração
REsp 2161112
RECURSO ESPECIALTema: Conflito entre operadora de saúde e plataforma de prescrição digital (Memed)
AREsp 2717848
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Procedimental (admissibilidade recursal)
REsp 2164524
RECURSO ESPECIALTema: Questão processual e honorários advocatícios
AREsp 2731395 - SP (2024/0321337-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questões processuais de admissibilidade recursal
AREsp 2742727 - PE (2024/0341932-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual de admissibilidade
AREsp 2758631
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Astreintes e cumprimento de obrigação de fazer
AgInt no AREsp 2768037 - PR
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes (multa cominatória) em fase de cumprimento de sentença
AREsp 2834771 / SP (2024/0477006-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e Astreintes
AREsp 2.307.421 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Erro médico e danos morais por lesão cerebral irreversível decorrente de retardamento de abordagem cirúrgica.
AREsp 2.316.062 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil e cláusulas contratuais
AREsp 2868138 - SP (2025/0062828-0)
Agravo em Recurso EspecialTema: Multa diária (astreintes)
EAg 787.900 - SP (2008/0140742-7)
AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVOTema: Responsabilidade Civil
REsp 2190192
RECURSO ESPECIALAgRg no AREsp 129.704 / RJ
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Majoração de honorários advocatícios em ação de ressarcimento ao SUS
AREsp 3026729 / SP (2025/0311806-2)
EDcl no AREspTema: Admissibilidade recursal por erro grosseiro na via eleita
AREsp 65.903 - RJ (2011/0247001-8)
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Procedimental: Tempestividade do recurso e erro cartorário
AREsp 2664148
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios e multa do art. 523, §1º, do CPC em cumprimento de sentença.
AREsp 927.727
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal (deserção)
AREsp 1.073.899 - RS
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Dano moral decorrente de protesto de título de serviço médico não coberto
AgInt no AREsp 881.656 / SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Questão processual sobre admissibilidade recursal em contrato de plano de saúde
REsp 2204428
RECURSO ESPECIALAREsp 922.214 / SP
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual sobre deserção de recurso especial interposto sob o CPC/1973
REsp 2205643
RECURSO ESPECIALREsp 1.007.029 - DF
AgInt no Recurso EspecialTema: Reparação de danos materiais e morais; Tempestividade recursal (protocolo via fax)
REsp 1.261.853
AgInt no RECURSO ESPECIALTema: Indenização por erro médico/imperícia na aplicação de injeção
AREsp 2941401
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil e indenização (arts. 186, 927 e 944 do CC)
CC 45.330 - BA
Conflito de CompetênciaTema: Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM)
AREsp 618.970
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Dano moral de pessoa jurídica em contrato de plano de saúde
AREsp 3058939 - SP (2025/0361567-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: valor da multa astreintes
AREsp 2736569
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Majoração de honorários advocatícios recursais
AgInt no AREsp 2768036 - PR (2024/0386601-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Redução do valor das astreintes (multa cominatória) em fase de cumprimento de sentença.
AREsp 2785061
AREspTema: Redução do valor das astreintes (multa diária)
AREsp 2780935
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal contra decisão baseada em repetitivo
EDcl no AREsp 2788096 - RN (2024/0418448-0)
Agravo em Recurso EspecialTema: Execução de astreintes e fixação de honorários advocatícios
AREsp 2784949
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer (tratamento médico).
AREsp 2805482 - RJ (2024/0453751-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios em execução fiscal e embargos à execução
REsp 1.653.624 / SP
AgInt no RECURSO ESPECIALTema: Exigibilidade de astreintes em cumprimento de sentença e necessidade de intimação pessoal.
REsp 1652156
EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIALTema: Emissão de documentos de identificação, boletos bancários e redução de astreintes.
Ag 1.412.945 - RS (2011/0122078-2)
Agravo de InstrumentoTema: Admissibilidade recursal por deficiência na formação do instrumento
CC 45766 / BA (2004/0109160-1)
EDcl no Conflito de CompetênciaTema: Honorários Médicos - Tabela CBHPM
RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.448 - PE (2011/0272480-9)
RECURSO ESPECIALTema: Abusividade de cláusula de renúncia ao acompanhamento médico no preenchimento da declaração de saúde e doenças preexistentes.
AREsp 2817247
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Exigibilidade e valor de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer
AREsp 2840068
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Fraude em reembolsos (estelionato) mediante documentos falsos de consultas de psicologia.
AREsp 2655493 - SP (2024/0195968-5)
AREspTema: Procedural - Admissibilidade de Recurso Especial
AREsp 2862285 - SP (2025/0056640-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão de admissibilidade recursal em ação de saúde
AREsp 2924961
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Não detalhado no texto (decisão puramente processual sobre admissibilidade)
AREsp 3076782 / RJ (2025/0143214-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal
AREsp 2943759 / SP (2025/0185915-2)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual de tempestividade recursal e comprovação de feriado local
AREsp 2949100 - BA (2025/0193013-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de astreintes e regularização processual por óbito
AREsp 2955312 - SP (2025/0203584-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade de recurso em ação de cobrança ou rescisão envolvendo corretagem
REsp 2187403
RECURSO ESPECIALTema: Tema 1295
EDcl no AREsp 2963009
Embargos de Declaração no Agravo em Recurso EspecialTema: Processual - Admissibilidade Recursal
AREsp 2869245 / SP (2025/0060884-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Multa diária (astreintes)
AREsp 2870175
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: valor da multa (astreintes)
AREsp 2967508 - PE (2025/0224639-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual: admissibilidade recursal e regularidade de representação
AREsp 3008597 / 2025/0283315-4
EDcl no Agravo em Recurso EspecialTema: Majoração de honorários advocatícios recursais (§ 11 do art. 85 do CPC)
AREsp 2950557 / MG (2025/0195256-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2949638 - BA (2025/0194819-0)
Agravo em Recurso EspecialAREsp 3013940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo sociedade de advogados, sugerindo discussão sobre honorários ou outra natureza não clínica
EDcl no AREsp 3019675 - RJ (2025/0304749-9)
EDcl no Agravo em Recurso EspecialTema: Conflito entre prestador de serviços médicos e operadora
AREsp 3050045 / RS (2025/0351341-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Inadmissibilidade recursal por falta de impugnação específica.
AREsp 3051873 - SP (2025/0360080-8)
Agravo em Recurso EspecialTema: valor da multa astreintes
2025/0360894-1
TutPrv na RECLAMAÇÃO Nº 49923 - SPTema: Prescrição e correção de erro material em cumprimento de sentença; Arguição de suspeição de Ministros.
AREsp 3078701 - SE (2025/0398619-4)
AREspTema: Questão processual de admissibilidade (Art. 1.022 CPC e Súmula 182/STJ)
AREsp 2956434 - SP (2025/0205913-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Discussão contratual envolvendo RN 195/09
AREsp 3030561 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Competência territorial e validade de cláusula de eleição de foro em contrato empresarial.
AREsp 3063177 / SP (2025/0375772-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Multa cominatória (astreintes)
AREsp 3068257 - BA (2025/0381245-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Astreintes e aplicação da Lei 9.656/98
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 561.677 - RJ (2003/0186376-5)
Agravo de InstrumentoTema: Questão processual (intempestividade)
Agravo de Instrumento nº 805.958 - RJ (2006/0182462-7)
Agravo de InstrumentoTema: Erro médico e responsabilidade civil da operadora
Agravo de Instrumento 933.202 - BA (2007/0155074-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Processual - Admissibilidade Recursal
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.032.964 - SP (2008/0070235-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Cobrança de valores e prescrição
Agravo de Instrumento nº 1.250.236 - MG (2009/0225028-1)
AgRg no Agravo de InstrumentoTema: Não detalhado nas decisões de admissibilidade
AREsp 96.105 - SP (2011/0222872-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Indenização por danos morais
AREsp 100.763 - SP (2011/0236815-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prazo prescricional (3 anos vs 10 anos) em seguro saúde
AREsp 121.557 - SP (2012/0024943-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: prescrição decenal
AREsp 375.791 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Produção de prova pericial e honorários periciais
AREsp 1.203.700
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal e erro grosseiro (Agravo em Recurso Especial vs Agravo Interno)
RECLAMAÇÃO Nº 31.695 - BA (2016/0142026-5)
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
AREsp 1.092.748 - MG
Agravo em Recurso EspecialTema: Tempestividade de Agravo de Instrumento contra antecipação de tutela
RECLAMAÇÃO nº 33950 - BA (2017/0091020-7)
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal Estadual e STJ
RCL 34195
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial contra acórdão de Turma Recursal
AREsp 1.282.681 - MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: admissibilidade recursal
AREsp 1.391.076
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil, danos morais e interpretação de cláusulas de contrato de seguro saúde.
AREsp 1.428.203 - SP (2019/0007269-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Astreintes (Multa Diária)
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1356588 - RS (2010/0176814-2)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Obrigação de fazer
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.407 - RS (2007/0250839-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Dano moral por inadimplemento contratual
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 995.122 - RJ (2008/0000470-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Cobrança de indenização securitária por invalidez permanente decorrente de acidente de trabalho.
REsp 1.874.290
RECURSO ESPECIALTema: Questão processual de preparo recursal
AREsp 2054576 - SP (2022/0012188-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Não informado (decisão estritamente processual)
Rcl 43140
RECLAMAÇÃOTema: Competência para julgar Reclamação contra Turma Recursal
AREsp 2125964
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Erro de cálculo em cumprimento de sentença para devolução de astreintes (multa)
AgInt no AREsp 2901485 - SP (2025/0118739-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Questão processual e honorários
REsp 2210117
PET no RECURSO ESPECIALTema: majoração de honorários advocatícios sucumbenciais
AREsp 3062873 - SP (2025/0372758-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Irregularidade de representação processual
RMS 11763
RECURSO ORDINÁRIO EM MSTema: Glosa de faturas médicas por internação em apartamentos superiores / Resolução 17 AMB
AREsp 3077462 - AL (2025/0396284-4)
Agravo em Recurso EspecialTema: Execução de título extrajudicial e cobrança antecipada de prêmio
AREsp 3119912 - SP (2025/0452200-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.398.080 - SP (2018/0299136-0)
Agravo em Recurso EspecialTema: Erro médico, cirurgia de ombro e prótese inadequada
AREsp 2162274
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2126645 - PR (2022/0140557-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de multa cominatória (astreintes) por descumprimento de antecipação de tutela.
AREsp 2167885 - SP (2022/0214786-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes (multa cominatória) fixadas em cumprimento de sentença
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 741.981 - MA (2006/0017447-0)
Agravo de InstrumentoTema: Manutenção de tutela antecipada para garantir atendimento e proteção de contratos de consumo
REsp 965.168 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Execução de título extrajudicial para cobrança de prêmios de seguro saúde
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.247 - RJ (2007/0268550-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Controvérsia contratual não especificada
Ag 1101924 / PB (2008/0222284-0)
Agravo de InstrumentoTema: Ação Monitória
Ag 1.101.056 - ES (2008/0210170-3)
Agravo de InstrumentoTema: Controvérsia contratual
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.220.824 - SP (2009/0126468-0)
Agravo de InstrumentoTema: Títulos de crédito e violação processual
Agravo de Instrumento nº 1.316.009 - PE (2010/0102123-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Requisitos para antecipação dos efeitos da tutela
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.942 - RJ (2010/0129179-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Execução de prêmio de seguro saúde como título extrajudicial
AREsp 72.954 - SP (2011/0187024-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prazos processuais e manifestação sobre laudo pericial
AREsp 156.778 - ES (2012/0060404-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação rescisória e fungibilidade recursal entre recurso ordinário e recurso especial
AREsp 2827046 / PR (2025/0005708-4)
Agravo em Recurso EspecialAREsp 256.565 - SP (2012/0237697-3)
Agravo em Recurso EspecialTema: Execução de contrato de seguro para cobrança de prêmios vencidos
AREsp 251.240 - RJ (2012/0231260-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Levantamento de verba indenizatória depositada em conta de menor
AREsp 321.657
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Assistência Judiciária Gratuita
AREsp 453.498
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Data de vigência do contrato e inversão do ônus da prova
REsp 1.428.920
RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença, liquidação por cálculos aritméticos e multa do art. 475-J do CPC/73.
AREsp 634.284
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: nao_informado
AREsp 902.740 - SP (2016/0096518-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobrança hospitalar / controvérsia entre hospital, segurado e operadora
AREsp 1.296.113 - SP (2018/0118197-3)
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialTema: Execução de créditos decorrentes de contrato de seguro (Indenização Especial por Morte Acidental)
AREsp 941.619
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ônus da sucumbência
AREsp 997.586 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Preclusão na manifestação sobre laudo pericial em fase de liquidação de sentença.
AREsp 1119173
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.084.663 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Excesso de execução e preclusão em cumprimento de sentença
AREsp 1.163.507
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Liquidação de sentença e cabimento recursal
AREsp 1.190.314
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Nulidade de intimação por ausência de publicação do acórdão e preclusão lógica após pagamento do débito.
AREsp 1.205.609 - AM (2017/0297233-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Exibição de documentos (guias de serviço profissional)
AREsp 1.308.282 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Interpretação de cláusulas contratuais e reexame fático-probatório
AREsp 1.311.245 - DF
Agravo em Recurso EspecialTema: Ação monitória para cobrança de serviços médico-hospitalares (contrato ilíquido)
AREsp 702.760 - RJ (2015/0095755-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.385.785
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
AREsp 1.385.436 - RJ (2018/0277206-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Lide entre operadora e ANS (Agência Reguladora)
AREsp 1.385.549 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo regulação/fiscalização da ANS
AREsp 1.389.262
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Repetição de indébito (Art. 42, § 1º do CDC)
REsp 1.776.007 - PE
RECURSO ESPECIALTema: Consignação em pagamento e comprovação de depósitos judiciais
AREsp 1499798
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Levantamento de depósito judicial após parcelamento fiscal (Lei 12.249/2010)
AREsp 1.409.322 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Repetição de indébito
RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.732 - SP
RECURSO ESPECIALTema: nulidade de cláusula contratual
Ag 354.158 - RS (2000/0136721-8)
Agravo de InstrumentoTema: Assistência Judiciária Gratuita e pagamento de custas processuais após acordo
Ag 1.087.096 / RS (2008/0183942-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Interpretação de cláusulas contratuais e omissão no acórdão de origem.
Agravo de Instrumento nº 1.328.872 - RJ (2010/0129745-9)
Agravo de InstrumentoTema: Execução de título extrajudicial e penhora on-line
AREsp 1.284.977 - SP (2018/0098018-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.535.658 - SE (2019/0194442-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Repetição em dobro (Art. 42 CDC - Tema 929)
AREsp 771.829 - PR (2015/0215869-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e astreintes (multa diária)
AREsp 2730318 / RJ (2024/0320927-0)
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual de representação
AREsp 2984458
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação cominatória com pedido de indenização por danos materiais.
AREsp 1.686.769
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação contra a ANS envolvendo operadora de saúde.
AREsp 1.699.010 - PR (2020/0106005-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação de exibição de documentos / Falta de interesse de agir
AREsp 1.716.990 - RJ (2020/0146443-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Controvérsia jurídica entre agência reguladora e operadora de saúde.
AREsp 1.729.342 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo Conselho Regional de Medicina, MPF e Operadoras de Saúde
AREsp 1.907.221 - RJ (2021/0163940-4)
Agravo em Recurso EspecialTema: Não identificado (decisões estritamente processuais)
AREsp 1926384
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença - Penalidades do art. 523, §1º do CPC e Seguro Garantia
RECURSO ESPECIAL Nº 1946722 - SP (2021/0187906-3)
RECURSO ESPECIALTema: Incidência da multa do art. 523 do CPC/2015 sobre depósito para garantia do juízo no cumprimento de sentença
AREsp 1.548.851 - SP (2019/0214999-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1923348 - SP (2021/0188091-6)
Agravo em Recurso EspecialTema: Abusividade de conduta da operadora
AREsp 1.971.277
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Nulidade de intimação e devolução de prazo recursal
AREsp 1982585 - BA (2021/0288111-2)
Agravo em Recurso EspecialTema: Ação anulatória de débito fiscal / multa do PROCON
AREsp 1970867 - RJ (2021/0300917-5)
Agravo em Recurso EspecialTema: Índice de correção monetária em fase de cumprimento de sentença / execução
AREsp 2.019.644
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e coisa julgada
AREsp 2088151 - SP (2022/0072356-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Embargos à execução de faturas inadimplidas e validade de título executivo.
AREsp 2107778
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de título extrajudicial e validade de bens nomeados à penhora
AREsp 2120012 - RJ (2022/0129645-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Suspensão de exigibilidade de multa administrativa aplicada pela ANS mediante seguro garantia judicial.
AREsp 2132927 - MG
EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Assistência Judiciária Gratuita (Gratuidade de Justiça)
AREsp 2139250
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Anulação de multa administrativa do PROCON / Retroatividade da Portaria 45/PROCON-SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 273.752 - RJ (2012/0269146-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2174951 / BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Disputa entre prestadora de serviços médicos e operadora de plano de saúde
AREsp 2185682
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobrança de mensalidades/boletos vencidos
REsp 2023123 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Downgrade de categoria de plano de saúde individual
AREsp 2208057
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e satisfação da dívida (complementação de pagamento)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 711.833 - AL (2005/0164217-3)
Agravo de InstrumentoTema: Afastamento da retenção do Recurso Especial (CPC/73)
AREsp 2.297.811 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Lide contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
AREsp 2425825
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação rescisória envolvendo plano de saúde
AREsp 2.327.229
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção do contrato / Reajuste (Art. 35-E da Lei 9.656/1998)
AREsp 2624555
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e cálculos periciais
REsp 2143444
RECURSO ESPECIALTema: Execução definitiva de valores incontroversos / Taxa de Saúde Suplementar
AREsp 2662403 / (2024/0205117-1)
Agravo em Recurso EspecialTema: Embargos à execução de Instrumento de Confissão de Dívida
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 845.343 - SP (2006/0277879-9)
Agravo de InstrumentoTema: Violação ao artigo 27 do Decreto-Lei n. 73/66
AREsp 2712614
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença (ILPD) vs Acidente Pessoal
AREsp 2725607
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Força normativa das cláusulas contratuais e abusividade/desequilíbrio contratual.
AREsp 2718405 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Liquidação por arbitramento e repetição de indébito
AREsp 2726546
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual envolvendo corretora de seguros e plano de saúde
REsp 995.205
RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença e incidência da multa do art. 475-J do CPC/73
AREsp 2756015
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação de cobrança ou obrigação entre fornecedor de equipamentos e operadora
AREsp 2750755 - SP
Agravo em Recurso EspecialTema: nao_informado
AgInt no AREsp 3000893 - BA (2025/0275649-7)
AgInt no AREspTema: Questões relativas ao art. 42 do CDC e Lei 9.656/98
AREsp 969.710 - BA (2016/0217585-2)
AgInt no AREspTema: Nulidade processual por ausência de intimação do Ministério Público
MC 8.725 - RJ (2004/0107093-7)
MEDIDA CAUTELARTema: Execução fiscal e penhora sobre o faturamento da empresa
AREsp 2605458 - SP (2024/0115049-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Nulidade de intimação em execução de título extrajudicial
AREsp 2607737
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação Rescisória visando rediscutir nexo causal e provas
AREsp 2624376 - PE (2024/0151039-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Downgrade de categoria com manutenção do tipo de acomodação (apartamento).
AREsp 2744146
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: recurso contra antecipação de tutela
AREsp 2785760
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Gratuidade de Justiça
AREsp 1213754
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgravo de Instrumento nº 1.071.662 - PR (2008/0151474-2)
Agravo de InstrumentoTema: Contrato de seguro
AREsp 2805130 - PE (2024/0450854-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual (incidência da Súmula 735/STF na origem)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.090.879 - SP (2008/0192007-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Cerceamento de defesa e prova pericial
AREsp 2905444 - BA (2025/0125068-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença / Art. 525 CPC
REsp 2211061
RECURSO ESPECIALTema: Fixacao de honorarios sucumbenciais por equidade (Tema 1388 STJ)
AREsp 2927093
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Gratuidade de justiça (Tema 1178 STJ)
AREsp 1679842
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2886838 - RJ (2025/0095327-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão processual: pedido de retirada de pauta de julgamento virtual para sessão presencial
AREsp 1.187.957 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de astreintes por descumprimento de obrigação de emitir boletos mensais do plano de saúde.
AREsp 2926932 / SP (2025/0159759-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Intermediação de relação jurídica e suspensão de NIPs perante a ANS
REsp 2213516
RECURSO ESPECIALTema: Sanabilidade de erro formal na protocolização de embargos à execução nos próprios autos da execução.
AREsp 2938523 - MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução de prêmios de seguro saúde e exceção do contrato não cumprido.
AREsp 2972645 - BA (2025/0231951-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão odontológica e de seguro saúde
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2989116 - DF (2025/0258568-8)
EDcl no AREspTema: Multa por agravo interno e nulidade processual
AgInt no AREsp 2993177 / BA (2025/0263750-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios/correção monetária.
AREsp 3024222 / SP (2025/0308739-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Controvérsia sobre aplicação do CDC e Súmula 608 em contrato de seguro saúde coletivo
RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.990 - SP (2011/0185632-7)
RECURSO ESPECIALTema: Multa por agravo regimental protelatório (Art. 557, § 2º, CPC/73)
AREsp 762396 - SP (2015/0196591-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.344.156 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cláusula de remissão por morte do titular e repetição de indébito por cobrança de prêmios no período de gratuidade.
AREsp 1.042.776 - PE (2017/0008292-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 361.576/SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Defesa do consumidor em face de seguradora
RECLAMAÇÃO Nº 14.532 - BA (2013/0325949-5)
RECLAMAÇÃOTema: Reclamação fundamentada na Resolução n.º 12/2009 do STJ
REsp 1.521.357 - RJ (2015/0057945-2)
RECURSO ESPECIALTema: repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC (Tema 929)
REsp 1.531.234 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Execução de sentença e multa do art. 475-J do CPC/73
AREsp 777.338 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Substituição de perito judicial e capacidade técnica médica
AREsp 924.130
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Liquidação / Execução (Art. 475-H CPC/73)
AREsp 930.133
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cumprimento de sentença - valor de mensalidade
AREsp 1202040
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.187.575 - SP (2017/0266081-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.038.127 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Nulidade de cláusula contratual e verba honorária
AREsp 1.213.419 - SP (2017/0303253-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.212.632
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.071.772
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Indenizatória
AREsp 1.235.282 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.263.012 - RS
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.267.092
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRcl 34168
RECLAMAÇÃOTema: Reclamação contra acórdão de Turma Recursal
AREsp 1136673
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Medida cautelar de exibição de planilha de pagamentos efetuados nos últimos dez anos.
AREsp 1.337.133 - RJ (2018/0190732-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.433.779 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes (multa cominatória) fixada por atraso no cumprimento de obrigação de fazer.
AREsp 1.500.980 - MG (2019/0139756-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.384.114
AREspAREsp 1.356.549 - SP (2018/0225567-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.390.864 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.428.955
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.405.169 - RJ
Agravo em Recurso EspecialRECURSO ESPECIAL Nº 1.791.185 - SP (2019/0007248-3)
REspAREsp 3010797
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.528.279 - DF (2019/0171847-7)
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.341.861
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Validade de intimação em cumprimento de sentença e extinção pelo pagamento
AREsp 1.381.433 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Gratuidade de justiça e multa processual por embargos declaratórios
AREsp 1.505.508 - RS (2019/0141132-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 3101003 - SP (2025/0439782-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.550.762 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.560.946
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2018549
REspAREsp 2660247 - PR (2024/0203728-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Fase de cumprimento de sentença, aplicação de multa e correção monetária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.886 - SP (2007/0205530-9)
Agravo de InstrumentoTema: Inversão do ônus da prova e aplicabilidade do CDC em contrato de seguro-saúde coletivo
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.867 - SP (2007/0068892-1)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Divulgação de informação sobre tratamento de AIDS, via fac-símile, no local de trabalho do autor
AREsp 1.556.841 - SP (2019/0236207-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2021584
RECURSO ESPECIALAREsp 1.682.432
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgravo de Instrumento nº 1.264.741 - RJ (2010/0002500-0)
Agravo de InstrumentoTema: Indenização por erro médico e responsabilidade civil hospitalar
AREsp 2194154
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.689.583 - SP (2020/0085763-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.693.517 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.964.433 - DF (2021/0261120-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Homologação de acordo / Perda de objeto
AREsp 247939 / RJ (2012/0225219-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Termo inicial de incidência de astreintes (multa diária)
REsp 2008133
RECURSO ESPECIALAREsp 2.172.691
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 2025167 - SP (2022/0282772-9)
RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 2025445 - SP
RECURSO ESPECIALAREsp 2235586
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2743253
Agravo em Recurso EspecialTema: Desconsideração da personalidade jurídica em fase de cumprimento de sentença
AREsp 2.299.088 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.354.286
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2934517 - SP (2025/0171146-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Intermediação de negócios / Seguro de pessoas
REsp 2218696
RECURSO ESPECIALTema: Aplicação da taxa SELIC para fixação de juros moratórios (Art. 406 do Código Civil).
AREsp 2.400.819
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.375.562 - SP (2023/0182000-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.076.529
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgravo de Instrumento 923.953 - RJ (2007/0145949-9)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Novação contratual (Art. 360, I, Código Civil)
AREsp 1.031.982 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2645174
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 935.513 - SP (2016/0156343-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2290723 / RJ (2023/0034970-7)
EDcl no AREspTema: Defeito de representação processual (cadeia de procuração)
AREsp 1.032.061
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.050.791 - SP (2017/0023000-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2652290
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.002.864 - SP (2016/0277009-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.042.546
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.008.190 - SP (2016/0285774-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Erro médico e responsabilidade civil solidária de hospital e operadora de saúde.
AREsp 1107537 / 2017/0128036-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1163019/PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.173.602 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.181.984 - SP (2017/0256293-7)
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.201.160
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2742373
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade de Recurso Especial
AREsp 2755294 / PE (2024/0362808-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.187.901 - SP (2017/0266497-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.247.705
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.198.870 - SP (2017/0286064-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.214.142
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgInt no AREsp 913.599 / SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Emissão de carteira de identificação do plano de saúde para recém-nascido e multa cominatória.
CC 89.391 - BA (2007/0208634-6)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum em ação de indenização securitária (seguro de vida/saúde) por doença profissional.
EREsp 912.981
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESPTema: Legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em defesa de direito individual indisponível relativo à saúde.
AREsp 528.742 - SP (2014/0133701-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Revisão do valor de astreintes por descumprimento de ordem judicial
RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.499 - RJ (2008/0255859-7)
RECURSO ESPECIALTema: Regularização de representação processual nas instâncias ordinárias
CC 120.059 - SP (2011/0283389-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Competência jurisdicional (Cível vs Trabalho) para plano de saúde decorrente de acordo coletivo
AREsp 1.221.565 - SP (2017/0322495-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 129.704 - RJ (2011/0313936-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios e ressarcimento ao SUS
AREsp 1.229.493 - SP (2017/0335626-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.244.394 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 628.475
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Procedimental / Admissibilidade Recursal
AREsp 774.487
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios