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Busca de Decisões Monocráticas

787 decisões encontradas

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AREsp 3096021 - SP (2025/0433104-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)16/12/2025SP1 PDF(s)

EREsp 2224199 - SP (2025/0265885-3)

Embargos de Divergência em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin15/12/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3100823 - RJ (2025/0441100-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/12/2025RJ1 PDF(s)

AREsp 3090050 - SP (2025/0419158-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin15/12/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3044736 (2025/0342237-4)

AgInt no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin10/12/2025RJ1 PDF(s)

AREsp 3071878 - PR (2025/0389663-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ09/12/2025PR1 PDF(s)

AREsp 3088335

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ09/12/2025PR1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3041370 - SP (2025/0343263-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin05/12/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3065489

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI02/12/2025SP2 PDF(s)

Tema: Configuração de danos morais in re ipsa em recusa de cobertura médico-assistencial

AREsp 3085382 - SP (2025/0414271-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin02/12/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3080794 - SP (2025/0405755-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin01/12/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3096035 - SC (2025/0431563-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)28/11/2025SC1 PDF(s)

2025/0393681-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Herman Benjamin26/11/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3055531 - SP (2025/0361901-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin24/11/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3044599 - SC (2025/0341603-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin24/11/2025SC1 PDF(s)

AREsp 3102444 - DF (2025/0439789-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ19/11/2025DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3029752 - SP (2025/0312412-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/11/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3045088 - SP (2025/0343285-2)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)18/11/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3004297 - SP (2025/0286379-9)

Agravante Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin17/11/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3076492

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)17/11/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3082037 - RJ (2025/0408524-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ14/11/2025RJ1 PDF(s)

AREsp 3041899 - SP (2025/0323811-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin14/11/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3069912 - SP (2025/0384857-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ11/11/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3071841 - SC (2025/0391766-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)05/11/2025SC1 PDF(s)

AREsp 3054011 / RJ (2025/0359353-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin04/11/2025RJ1 PDF(s)

AREsp 3057185 - MG (2025/0338310-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin03/11/2025MG1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3018974 / BA (2025/0303288-2)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin03/11/2025BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2990538

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin22/10/2025SE1 PDF(s)

AREsp 3058279 / RJ (2025/0366301-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/10/2025RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2998277 - PE (2025/0271668-8)

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin20/10/2025PE1 PDF(s)

AREsp 3018552 - PE (2025/0301954-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)17/10/2025PE1 PDF(s)

REsp 2218086

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA11/10/2025SP1 PDF(s)

Tema: Danos morais in re ipsa por recusa indevida de cobertura

AREsp 3053823 - PE (2025/0365053-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/10/2025PE1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2973887 - SP (2025/0224703-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Ministra Nancy Andrighi04/10/2025SP3 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas fora da rede credenciada em casos de urgência/emergência ou insuficiência de rede.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2986105 - AL (2025/0249515-9)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN23/09/2025AL1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2984571

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin22/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3019954 (2025/0305691-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)22/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3013180 / 2025/0293094-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ22/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2978463

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN19/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2631856

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI19/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e paridade de custeio

AgInt no AREsp 2989824

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin19/09/2025RS1 PDF(s)

REsp 2224302 - PR (2025/0268134-1)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA18/09/2025PR1 PDF(s)

Tema: reembolso de despesas médico-hospitalares fora da rede credenciada

AREsp 2985564

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN18/09/2025DF1 PDF(s)

AREsp 2956922

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/09/2025PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2977007 - PE (2025/0240454-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin17/09/2025PE1 PDF(s)

REsp 2146491 - SP (2024/0182365-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA17/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos), reajuste anual e por sinistralidade

AREsp 3017960 - SP (2025/0291297-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN16/09/2025SP1 PDF(s)

REsp 2168264

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA16/09/2025DF1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas médico-hospitalares em rede não credenciada (urgência/emergência) para tratamento de câncer.

AgInt no AREsp 2969562 / PE (2025/0227190-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin16/09/2025PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2924900 - RN (2025/0156605-5)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN15/09/2025RN1 PDF(s)

2025/0172465-8

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2935272 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin15/09/2025SP1 PDF(s)

REsp 2225409 - SP (2025/0280881-2)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin10/09/2025SP1 PDF(s)

REsp 2213632

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA10/09/2025SP1 PDF(s)

AgInt nos EDcl no AREsp 2916088 - SP (2025/0142107-2)

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)10/09/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2989009 - SP (2025/0257768-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin10/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2989878

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN09/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2989998 - SP (2025/0257982-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ03/09/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2969136 / SP (2025/0226196-0)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN01/09/2025SP1 PDF(s)

REsp 2227314 - SP (2025/0284569-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN01/09/2025SP1 PDF(s)

REsp 2145492 - SP (2024/0163783-8)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAUJO29/08/2025SP1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2945169 / 2025/0188103-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN28/08/2025RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2920471

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin21/08/2025PE1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2222479 - SP (2025/0250407-4)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ18/08/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3002801 - RS (2025/0263544-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/08/2025RS1 PDF(s)

AREsp 2964508 - SP (2025/0219271-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin15/08/2025SP1 PDF(s)

2025/0140770-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2915631 - BA
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin14/08/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2977839

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin08/08/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2958811 - RJ (2025/0209283-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA05/08/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Tratamento de dependência química e internação em clínica não credenciada

REsp 2216846 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO01/08/2025SP1 PDF(s)

Tema: Configuração de danos morais in re ipsa por recusa de cobertura médico-assistencial

REsp 2161533

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA29/07/2025DF1 PDF(s)

Tema: Danos morais por recusa de tratamento médico

AgInt no AREsp 2877002 - SP (2025/0079486-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin28/07/2025SP1 PDF(s)

REsp 2219944

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN24/07/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2931443 / MG (2025/0166785-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ23/07/2025MG1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2931237 - BA (2025/0166612-7)

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin22/07/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2973021 / BA (2025/0232546-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN22/07/2025BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2928960 / 2025/0162904-5

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin22/07/2025RJ1 PDF(s)

AREsp 2.946.911 (2025/0190648-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/07/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2925006 - BA (2025/0158247-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)21/07/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2929621 / 2025/0164373-5

AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA27/06/2025PE1 PDF(s)

Tema: Estimulação Magnética Transcraniana e carência em urgência/emergência

REsp 2193020 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA27/06/2025SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 2211183 - RJ (2025/0149097-3)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA19/06/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Medicação de uso domiciliar

REsp 2210061

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
DANIELA TEIXEIRA19/06/2025RJ1 PDF(s)

Tema: medicação de uso domiciliar

AgInt no AREsp 2894289 - DF (2025/0106133-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/06/2025DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2886851 / AL (2025/0095490-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/06/2025AL1 PDF(s)

AREsp 2959210 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ18/06/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2908175 - SP (2025/0129150-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO17/06/2025SP1 PDF(s)

Tema: BOMBA INFUSORA DE INSULINA

AREsp 2950095

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ12/06/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2944874 / 2025/0187403-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN12/06/2025SC1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2201261 - SP (2025/0075376-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA03/06/2025SP1 PDF(s)

Tema: Interesse de criança

AREsp 2891468 / RJ (2025/0102658-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA02/06/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de prêmios de seguro saúde, validade de título executivo e aplicação da teoria da aparência.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2869208 - RO (2025/0060527-0)

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin26/05/2025RO1 PDF(s)

REsp 2211718 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA26/05/2025SP1 PDF(s)

Tema: Bomba de Infusão de Insulina e insumos

AREsp 2884436

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ23/05/2025SP1 PDF(s)

CC 212955 - PB (2025/0147210-5)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA22/05/2025PB1 PDF(s)

Tema: Inexistência de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2862350 - RO (2025/0059000-3)

AgInt no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin21/05/2025RO1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2864449 - SP (2025/0061128-6)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)21/05/2025SP1 PDF(s)

2025/0061728-5

AgInt no AREsp 2866794
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin20/05/2025SP1 PDF(s)

2025/0059299-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2862865 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN20/05/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2882166 / SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin16/05/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2872531 / SP (2025/0067039-4)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)15/05/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2879658 - SP (2025/0077000-1)

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI13/05/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2905035 - RJ (2025/0124480-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)13/05/2025RJ1 PDF(s)

AREsp 2903245

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)13/05/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2914992 - BA (2025/0139418-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin08/05/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2846172 - RJ (2025/0031826-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS07/05/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Terapias multidisciplinares para Transtorno do Espectro Autista (TEA)

AREsp 2853114

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN22/04/2025PR1 PDF(s)

AREsp 2880761 / DF (2025/0085781-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/04/2025DF1 PDF(s)

REsp 2197539 - AP (2025/0047301-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA10/04/2025AP1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295/STJ)

REsp 2201101

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN10/04/2025SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2194051 - SP (2025/0024869-5)

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN08/04/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2879768

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)03/04/2025RJ1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2171238 - SP (2024/0353895-5)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO27/03/2025SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA, musicoterapia, arteterapia, equoterapia e psicopedagogia

AREsp 2750620

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
Ministro Raul Araújo27/03/2025SP2 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento / TEA

2025/0003617-0

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2191137 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ19/03/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2855776

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ17/03/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2818603

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin11/03/2025PE1 PDF(s)

REsp 2181464 - RJ

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/03/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Canabidiol (uso domiciliar)

AREsp 2817096

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN10/03/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2860135

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/03/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2803435 - PE (2024/0442018-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin05/03/2025PE1 PDF(s)

REsp 2193027 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ27/02/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2750374 - DF (2024/0356518-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RAUL ARAÚJO26/02/2025DF2 PDF(s)

Tema: Transtorno global do desenvolvimento (TGD) / TEA - Terapia multidisciplinar

AREsp 2821464 / SC (2024/0486853-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin25/02/2025SC1 PDF(s)

AREsp 2811791 - RS (2024/0438185-6)

AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin25/02/2025RS1 PDF(s)

AREsp 2812110 / SP (2024/0465821-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/02/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2819950 - RJ (2024/0460089-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ20/02/2025RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2767650 / PE (2024/0383192-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/02/2025PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2766365 / PE (2024/0381571-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin18/02/2025PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2758689

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin14/02/2025PE1 PDF(s)

AREsp 2844859 (2024/0363702-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/02/2025RS1 PDF(s)

AREsp 2835765

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/02/2025PR1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2023959 - SP (2022/0275007-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI03/02/2025SP2 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

AgInt no AREsp 2716501 / SP (2024/0298080-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin03/02/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2734432 - BA (2024/0327010-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin27/01/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2746676 / SP (2024/0348158-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin23/01/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2816364 / SE (2024/0473247-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin14/01/2025SE1 PDF(s)

AREsp 2815593

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)09/01/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2755203 - PE (2024/0361851-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin09/01/2025PE1 PDF(s)

AREsp 2690565 / PE (2024/0256574-3)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Ministro Raul Araújo20/12/2024PE3 PDF(s)

AREsp 2765698

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)19/12/2024BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2172779 - RS (2024/0365031-8)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI19/12/2024RS1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Terapia Multidisciplinar

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2811579 - DF (2024/0437020-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ17/12/2024DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2774712

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin16/12/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2754490 - SP (2024/0361443-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin09/12/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2112042

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MARIA ISABEL GALLOTTI29/11/2024RJ2 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2518522

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS29/11/2024SP2 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)

AgInt no AREsp 2745214 - SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin21/11/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2706308 / PE (2024/0281775-4)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin21/11/2024PE1 PDF(s)

2024/0326643-3

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2734495 - RN
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin19/11/2024RN1 PDF(s)

AREsp 2755566 / PE (2024/0362427-9)

AgInt no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin19/11/2024PE1 PDF(s)

AREsp 2780657

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin13/11/2024MT1 PDF(s)

AREsp 2746482

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ12/11/2024PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2720180 - SP (2024/0303316-7)

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin11/11/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2713563 / SP (2024/0285421-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin30/10/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2746330

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ29/10/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2710546 - DF (2024/0285910-5)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin24/10/2024DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2725495 - PE (2024/0312914-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin24/10/2024PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2714785 - PE (2024/0295949-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin22/10/2024PE1 PDF(s)

AREsp 2758587 / MA (2024/0368704-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/10/2024MA1 PDF(s)

AREsp 2740590

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/10/2024PE1 PDF(s)

AREsp 2752352

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/10/2024BA1 PDF(s)

AREsp 2739861 - PE (2024/0337532-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/10/2024PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2695610 / SE (2024/0264736-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin17/10/2024SE1 PDF(s)

AREsp 2702268 / 2024/0278259-3

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/10/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2705942 - SP (2024/0284611-5)

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin (Presidente)07/10/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2728538 - SC (2024/0318373-0)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin07/10/2024SC1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2708947 / RJ (2024/0284849-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin03/10/2024RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2676631 - SC (2024/0230230-1)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN26/09/2024SC1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2684741 - BA (2024/0244996-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin24/09/2024BA1 PDF(s)

2024/0154950-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2642296 - AM
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN16/09/2024AM1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2646811/SP (2024/0175565-4)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN29/08/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2662119

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/08/2024RJ1 PDF(s)

AREsp 2632433

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA20/08/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2627634 - PE (2024/0152687-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministra Maria Thereza de Assis Moura16/08/2024PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2667251 - SP (2024/0214147-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/08/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2637630 / 2024/0145216-8

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA31/07/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2610279 - SP (2024/0119683-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA22/07/2024SP1 PDF(s)

REsp 2139300

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA18/07/2024SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2.106.593 - SP (2023/0393082-5)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/11/2023SP1 PDF(s)

AREsp 1918697

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI19/12/2022SP1 PDF(s)

AREsp 2172485

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS16/08/2022PR1 PDF(s)

REsp 2008472 / SP (2022/0185317-6)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE01/08/2022SP1 PDF(s)

AREsp 2098539 - RJ (2022/0090854-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE01/08/2022RJ2 PDF(s)

Tema: Eletroconvulsoterapia de onda quadrada e tratamento psiquiátrico

RECLAMAÇÃO Nº 43562 - BA (2022/0193080-7)

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI13/07/2022BA1 PDF(s)

Tema: Reclamação para dirimir divergência jurisprudencial

REsp 1976522 - SP (2021/0388428-6)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI10/03/2022SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1942324 - DF (2021/0172056-1)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI14/12/2021DF1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.936.127 - SP (2021/0132100-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS14/05/2021SP1 PDF(s)

AREsp 1.791.027 - SP (2020/0305995-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ07/12/2020SP1 PDF(s)

REsp 1.874.272 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO08/06/2020SP2 PDF(s)

Tema: Abusividade de cláusula contratual de exclusão de cobertura para tratamento de enfermidades previstas no plano.

AREsp 1.433.667

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA24/03/2020SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e faixa etária em contrato coletivo.

REsp 1.860.082 - RJ

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO03/03/2020RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários advocatícios recursais em face do encargo do DL 1.025/1969.

REsp 1.813.548 - SP (2019/0129503-8)

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA19/02/2020SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.774.362 - SP (2018/0272644-4)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA16/02/2020SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.772.554 - RJ (2018/0270975-9)

REsp
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Operadora3 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI26/11/2019RJ3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição da pretensão de repetição de indébito.

AREsp 1.313.937 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO18/11/2019SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de condições assistenciais e de custeio para beneficiários inativos (Tema 1.034 STJ)

AREsp 1.269.149

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO27/08/2019SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.266 - SP (2019/0154970-4)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA24/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial

REsp 1.783.923 - SP

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI24/06/2019SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade em plano coletivo.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.326 - SP (2019/0145973-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI19/06/2019SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo (Tema 1.016 STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.385 - SP (2018/0331666-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI17/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.486 - SP (2019/0159683-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI17/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.792.215 - SP (2019/0011249-8)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA17/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária

REsp 1.777.158

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO14/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: Validade de cláusula de reajuste por faixa etária em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.146 - SP (2018/0316566-8)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.739.570 - SP (2018/0107636-3)

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI13/06/2019SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

REsp 1.768.028

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI13/06/2019SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

REsp 1.817.629 - SP

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO10/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: Possibilidade de fixação de índice subsidiário de reajuste por faixa etária, quando for decretada a abusividade do percentual aplicado

REsp 1.791.499

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA10/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.379.829 - SP (2018/0266096-6)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
MINISTRO RAUL ARAÚJO04/06/2019SP3 PDF(s)

Tema: Hepatite Crônica Viral C (Sofosbuvir e Ledispasvir)

AREsp 363.779

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA20/02/2019PE1 PDF(s)

REsp 1.763.351 - RJ

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA24/10/2018RJ1 PDF(s)

Tema: medicamento importado sem registro na ANVISA

AREsp 1.190.051

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/10/2018SP2 PDF(s)

Tema: Legalidade dos reajustes e restituição de valores

RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.013 - SP (2018/0051550-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI16/08/2018SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.756.504 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI14/08/2018SP1 PDF(s)

Tema: medicamento importado não registrado na ANVISA

REsp 1.696.730 - SP

Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministra Nancy Andrighi13/04/2018SP1 PDF(s)

AREsp 1.112.225 - RJ (2017/0129703-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI06/03/2018RJ2 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado (Tema 989 STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.093 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI07/02/2018SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AREsp 1.076.005 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI31/08/2017SP2 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste

TP 396 - SP (2017/0071640-5)

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI14/06/2017SP3 PDF(s)

Tema: permanência dos requerentes no quadro de beneficiários do plano de saúde - Apólice 41407

RCL 33.858

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA17/04/2017BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.417 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ07/12/2016SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AREsp 455.982 - RJ (2013/0419705-6)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Marco Buzzi30/06/2016RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 926.646/SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO25/05/2016SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECLAMAÇÃO Nº 31.381 - SP (2016/0110423-9)

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI12/05/2016SP1 PDF(s)

AREsp 902.025 - SP (2016/0095862-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO11/05/2016SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para restituição de valores por reajuste contratual

CC 118.637 - SP

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA15/12/2014SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado (Art. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 371.301 - SC (2013/0227203-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO19/05/2014SC1 PDF(s)

Tema: Acordo entre as partes

RECURSO ESPECIAL Nº 1.314.274 - RS (2012/0054602-6)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA07/08/2013RS1 PDF(s)

CC 126.533 - SP (2013/0019837-9)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI15/03/2013SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção em plano de saúde de ex-empregadora após demissão sem justa causa.

CC 124.412 - SP

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI22/01/2013SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde após adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Agravo de Instrumento nº 1.365.541 - SP (2010/0188087-0)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO23/11/2012SP2 PDF(s)

AREsp 184.586 - DF (2012/0112230-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO06/06/2012DF1 PDF(s)

Tema: aumento por faixa etária / estatuto do idoso

REsp 1.036.585 - SC

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI12/11/2008SC1 PDF(s)

REsp 1.761.343 - SP

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-09-16SP2 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos)

REsp 1.812.906

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade em plano coletivo.

REsp 1.904.817

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-02SP1 PDF(s)

REsp 1.784.967 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-12-09SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido no plano de saúde

REsp 1.788.095 - SP (2018/0339089-9)

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-26SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.816.800 - SP

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-09-16SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em plano coletivo

REsp 1.818.491

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-02-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e sinistralidade em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.248 - SP (2019/0158637-8)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-06-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.825.141

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e reajuste por sinistralidade

AREsp 1935638/PE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-03-10PE2 PDF(s)

Tema: reajuste de faixa etária

REsp 2186629 - DF (2024/0458071-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2025-08-01DF1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

REsp 1960838 - SP (2021/0266419-4)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2023-03-27SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critério de cálculo da mensalidade (Art. 31, Lei 9.656/98).

AREsp 2972103 - SP (2025/0232109-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO2025-10-06SP1 PDF(s)

Tema: Danos morais in re ipsa por negativa de tratamento

RECURSO ESPECIAL Nº 2139381 - SP (2024/0147730-4)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-11-29SP2 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Método ABA

REsp 2140488 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-11-29SP2 PDF(s)

Tema: Tratamento multidisciplinar para Transtorno do Espectro Autista (TEA).

RECURSO ESPECIAL Nº 2143391 - SP (2024/0169115-0)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-07-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano empresarial para dependente em tratamento após demissão do titular; Danos morais por recusa de cobertura.

REsp 1.372.150 / SP (2013/0061049-1)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2016-10-18SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 2169182 - SP (2024/0339876-6)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
DANIELA TEIXEIRA2025-05-23SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) / TEA - Terapia Multidisciplinar

RECURSO ESPECIAL Nº 2173473 - PE (2024/0368908-3)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-11-06PE1 PDF(s)

Tema: reembolso de cirurgia de facoemulsificação com técnica de laser de femtossegundos e exame de aberrometria

REsp 884.419

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2010-04-06DF1 PDF(s)

AREsp 2768440

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-25PE1 PDF(s)

AREsp 2797725 / PE (2024/0433146-8)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-12-19PE1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento

CC 118.466 - SP (2011/0180730-5)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2011-11-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde pós-vínculo empregatício

REsp 2180932

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2024-11-29RJ1 PDF(s)

CC 124.704 - SP (2012/0198798-3)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2013-02-27SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde após demissão (PDV)

AgInt no AREsp 2599625

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministra Maria Thereza de Assis Moura2024-06-10SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2791778 - SP (2024/0426835-8)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-02-24SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2796057 / RJ (2024/0431736-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-04-08RJ1 PDF(s)

REsp 1.510.481

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-08-08RJ1 PDF(s)

Tema: repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC

REsp 1.593.782

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-02-21PR3 PDF(s)

Tema: Enfermagem, alimentação enteral/parenteral e fisioterapias para paciente com demência fronto temporal.

REsp 1.124.825 - PB (2009/0033041-1)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-31PB1 PDF(s)

REsp 2141058

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-05-17SP1 PDF(s)

AREsp 942.900 - SP (2016/0154548-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-06-29SP2 PDF(s)

Tema: Rituximabe (Mabthera) para Síndrome de Sjogren

AREsp 2854208

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-09RN1 PDF(s)

AREsp 2795921

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-23PR1 PDF(s)

AREsp 1.168.542

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-09DF1 PDF(s)

Tema: Rinoplastia

AREsp 20.163 - MA (2011/0085318-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2011-09-21MA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.399.861 - SP (2011/0079709-2)

Agravo de Instrumento
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-09-15SP1 PDF(s)

AREsp 3055627 - SP (2025/0366399-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MARCO BUZZI2025-11-11SP1 PDF(s)

Tema: reembolso de transplante de medula em rede não referenciada

REsp 1.788.205

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora5 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2020-03-10SP5 PDF(s)

Tema: Manutenção de condições assistenciais e de custeio para beneficiários inativos (Art. 31 da Lei 9.656/98).

AREsp 2960148

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-06SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2802084

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-24RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2601564 / RJ (2024/0119645-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-14RJ1 PDF(s)

REsp 1.869.785

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-28SP1 PDF(s)

REsp 2218237

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-07-21SP1 PDF(s)

REsp 2135977 - SP (2024/0127086-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-10SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2032636 - SP (2022/0183561-1)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora4 decisões
MINISTRA REGINA HELENA COSTA2024-06-21SP4 PDF(s)

Tema: Incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de seguradoras

AREsp 2803323 - BA (2024/0446559-5)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-14BA1 PDF(s)

AREsp 2499998

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-12-13SE1 PDF(s)

Tema: Homologação de acordo judicial

REsp 1.374.232

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-27ES1 PDF(s)

REsp 1.496.717 - SP (2013/0307637-8)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
LUIS FELIPE SALOMÃO2018-10-19SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2782113 / DF

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-01-28DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2878185 - SC (2025/0081729-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-18SC1 PDF(s)

Tema: Processual - Distribuição de Agravo Interno

AREsp 2925386 / PE (2025/0159544-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-09PE1 PDF(s)

Tema: Internação (mencionado beneficiário internado)

2025/0177091-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2938055 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-10SP1 PDF(s)

Tema: Decisão estritamente processual sobre distribuição de Agravo Interno.

AgInt no AREsp 2937958/SP (2025/0175526-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin2025-08-21SP1 PDF(s)

Tema: Decisão de distribuição de Agravo Interno

AgInt no AREsp 2645665 - SP (2024/0166301-6)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2024-09-11SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2615123 - MA (2024/0135158-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-31MA1 PDF(s)

AREsp 616.953 - PE

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Ministro Raul Araújo2016-08-01PE3 PDF(s)

AgRg no AREsp 721.644 - SP (2015/0131631-9)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-05-30SP1 PDF(s)

Rcl 25.798 - BA (2015/0166431-8)

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-07-22BA1 PDF(s)

AREsp 914.554 - SP (2016/0116798-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-05-27SP1 PDF(s)

RECLAMAÇÃO Nº 31.519 - BA (2016/0119556-0)

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-04-27BA1 PDF(s)

RECLAMAÇÃO Nº 31.471 - BA (2016/0117076-7)

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-04-25BA1 PDF(s)

AREsp 923.307 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-16SP1 PDF(s)

AREsp 1134997

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-07SP1 PDF(s)

REsp 2192078

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-04-30SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.901 - SP (2017/0235203-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-04-13SP1 PDF(s)

AREsp 1.294.516

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-26SP1 PDF(s)

2024/0129153-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2634720 - DF
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27DF1 PDF(s)

AREsp 1.415.056 - SP (2018/0329812-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)

REsp 1.816.804 - SP (2019/0159155-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-21SP1 PDF(s)

AREsp 1.522.207 - SP (2019/0170156-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)

AREsp 1.522.203

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2820288/RJ (2024/0449679-7)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-13RJ1 PDF(s)

AREsp 3104325

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-10ES1 PDF(s)

AREsp 3102451

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-12-17DF1 PDF(s)

AREsp 1.549.407

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-13SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.890.575 - SP (2020/0210632-0)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-09-03SP1 PDF(s)

AREsp 1.696.124

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-27SP1 PDF(s)

AREsp 1.700.427 - SP (2020/0110220-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-09SP1 PDF(s)

AREsp 1.710.160 - BA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-29BA1 PDF(s)

AREsp 1.716.046 - SP (2020/0144433-9)

AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-11SP1 PDF(s)

AREsp 1.719.517 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-11SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.880.974 - SP (2020/0153770-0)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)

AREsp 1.714.480

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-03SP1 PDF(s)

RCL 44.406 - RJ

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-12-02RJ2 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.889.064 - SP (2020/0202542-1)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-18SP1 PDF(s)

REsp 1.933.967

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-04-29SP1 PDF(s)

REsp 1942906

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-02-01SP1 PDF(s)

AREsp 1970114

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-11-24SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1969220 - SP (2021/0334328-7)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-09-29SP1 PDF(s)

REsp 1981271

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-02-16SP1 PDF(s)

AREsp 2093011

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-12-19SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2002544 - SP (2022/0140508-1)

PET no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-04-26SP1 PDF(s)

AREsp 2128139 - SC (2022/0148229-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-07-26SC1 PDF(s)

REsp 2167683

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-14SP1 PDF(s)

AREsp 2746773 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-11-21SP1 PDF(s)

AREsp 2756723 - SC (2024/0369965-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-21SC1 PDF(s)

AREsp 3090584 - RJ (2025/0423177-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-01RJ1 PDF(s)

AREsp 2.437.494 - SE (2023/0291528-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-11-10SE1 PDF(s)

AREsp 2.496.646 - BA (2023/0355765-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-12-14BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2138827 - SP (2024/0144198-3)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-08-28SP1 PDF(s)

AREsp 2678303 - RJ (2024/0233167-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-10-08RJ1 PDF(s)

AREsp 2695431 / RJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-20RJ2 PDF(s)

AREsp 2847857

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-10PR1 PDF(s)

AREsp 2725679 - PE (2024/0313051-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-07PE1 PDF(s)

AREsp 2738347

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-10-25SP1 PDF(s)

AREsp 2738921

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-01RS1 PDF(s)

AREsp 2628021 - PE (2024/0147519-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-04PE1 PDF(s)

AREsp 2740302

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-21PE1 PDF(s)

AREsp 2727913 / 2024/0315594-8

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-11-19SP2 PDF(s)

AREsp 2740476

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-21PE1 PDF(s)

AREsp 2742844 - SP (2024/0341995-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-29SP1 PDF(s)

AREsp 2742914

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-10PE1 PDF(s)

AREsp 2747788 - SP (2024/0349648-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-08SP1 PDF(s)

AREsp 2737623 - PE (2024/0333100-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-10-18PE2 PDF(s)

AREsp 2746048 - PE (2024/0347592-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-21PE1 PDF(s)

AREsp 2747658

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-21PE1 PDF(s)

AREsp 2751486 / 2024/0358323-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2024-11-08SP1 PDF(s)

AREsp 2758505

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-27PE1 PDF(s)

AREsp 2767195

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-30SP1 PDF(s)

AREsp 2773264

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-30PE1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2176815 - RJ (2024/0391400-6)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-11-05RJ1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2177020 - SP (2024/0393543-8)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-25SP1 PDF(s)

AREsp 2776466 - SC (2024/0399614-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-08SC1 PDF(s)

AREsp 2775231

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-04PE1 PDF(s)

AREsp 3091805 - SP (2025/0424527-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-11SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2612988 - PE (2024/0124267-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-31PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2640671 / SP (2024/0173109-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-04SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2632976 / 2024/0134720-5

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE1 PDF(s)

AREsp 2654838

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-15PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2617439 / SP (2024/0140941-2)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2639668 - PE (2024/0150401-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-21PE1 PDF(s)

AREsp 2856382 - SP (2025/0048416-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-29SP1 PDF(s)

AREsp 2957704

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-07-21SP1 PDF(s)

AREsp 992.498

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2016-10-11RJ1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito

AREsp 2959779 - RJ (2025/0211641-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-07-23RJ1 PDF(s)

AREsp 2987001 / SP (2025/0254957-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-15SP1 PDF(s)

AREsp 2983994

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-01AL1 PDF(s)

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2625255 - SP (2024/0145927-8)

Agravo Interno
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-12SP1 PDF(s)

AREsp 2996989

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-06RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2994021 - BA (2025/0265113-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-08BA1 PDF(s)

REsp 2228418

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-09-08SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3016985 - RJ (2025/0299444-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-26RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3013329 / 2025/0293422-4

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-10PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3019539 - RS (2025/0304448-2)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-03RS1 PDF(s)

AREsp 3020853

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-03SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3031434 / SP (2025/0314207-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-11-17SP1 PDF(s)

AREsp 3030559 - RJ (2025/0317569-2)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-03RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2653614 - PE (2024/0184625-8)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-02PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2646547

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-19BA1 PDF(s)

REsp 2143171

AgInt no REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-06SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2658590 / SP (2024/0186168-0)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-09-11SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2657063 - BA (2024/0180095-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-27BA1 PDF(s)

CC 39.372 - PE (2003/0100267-3)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA2003-08-29PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde pós-rescisão contratual e alteração de categoria de plano (Especial II para Plano Básico).

CC 90989 - BA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário
MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR2007-10-23BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste de 222,67% e ressarcimento em dobro

REsp 1.345.113 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-23SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição da repetição de indébito por reajuste indevido

REsp 1.283.453 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-21SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para exercicio da pretensao de revisao de clausula contratual que preve reajuste

REsp 1.288.762 - SP (2011/0250558-1)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-24SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para pretensão de revisão de cláusula de reajuste

REsp 1.340.180

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2016-11-09RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso) e repetição em dobro do indébito

CC 126955

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-02-10SP1 PDF(s)

Tema: manutenção de plano de saúde por ex-empregado (aposentado)

AREsp 330.300 - SP (2013/0132759-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-24SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde

REsp 1.371.710

Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-25SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98)

AREsp 3031385

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-07SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.455.127 - RJ (2014/0117811-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2016-08-23RJ1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária e prazo prescricional para repetição de indébito.

AREsp 3045103

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-17RJ1 PDF(s)

AREsp 3060021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-07DF1 PDF(s)

REsp 1.535.563

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2016-06-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

CC 87.020 - BA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MASSAMI UYEDA2007-11-22BA1 PDF(s)

Tema: reajuste de prêmio em seguro de saúde em grupo (servidor público)

Rcl 31470

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-04-22RJ1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ

REsp 1.595.331 - RJ

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-08-01RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e restituição em dobro do indébito (Art. 42 CDC).

Rcl 31534

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-04-28BA1 PDF(s)

Tema: Competência para julgamento de Reclamação contra Turma Recursal

REsp 1.601.591 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-05-24SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.612 - SP (2016/0165400-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)

Tema: aumento da mensalidade por mudança da faixa etária

REsp 1.641.561 (Processo Original: 2016/0268124-1)

Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-02-05SP2 PDF(s)

Tema: Coparticipação em internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos

AgInt no AREsp 2655403 - PE (2024/0194188-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-24PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2650074

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-19DF1 PDF(s)

CC 120.238 - SP (2011/0296425-4)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)

Tema: manutenção de plano de saúde após rescisão do contrato de trabalho

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.960 - SP (2019/0009950-1)

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-23SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo aos 59 anos.

AREsp 2658964 - PE (2024/0197587-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-03-27PE1 PDF(s)

2024/0186301-9

AgInt no AREsp 2651119/SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-19SP1 PDF(s)

AREsp 2658632 (2024/0194443-6)

AgInt no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-23PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2655767 - PE (2024/0195653-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-12PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2653620 - PE

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-09-26PE1 PDF(s)

REsp 1.697.235 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-07SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado e reajuste por faixa etária.

AgInt no AREsp 2661976 - PE (2024/0204699-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-24PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2662599 - PE (2024/0202414-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2661572 - SP (2024/0201435-5)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2665485 - SP (2024/0211465-4)

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-13SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2656663 - PE (2024/0197716-5)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-08PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2657929 - PE (2024/0197772-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-25PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2668133 - SP (2024/0215662-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-10-15SP1 PDF(s)

AREsp 2662388 / PE

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-27PE1 PDF(s)

AREsp 549.264

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-11-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde para aposentado (PDV)

REsp 1.699.697 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-11-22SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

AgInt no AREsp 2671494 - BA (2024/0221558-3)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-09-20BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2688544 / RJ (2024/0251031-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-11-06RJ1 PDF(s)

2024/0224726-5

Tutela Antecipada Antecedente
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-11-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2714284 / RJ (2024/0279479-9)

AgInt no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-18RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2711506 - SP (2024/0291106-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-10-23SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2706251 - SP (2024/0277751-2)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-10-16SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2706786 - SP (2024/0261412-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-11-04SP1 PDF(s)

AREsp 2719814 (2024/0295063-8)

AgInt no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-11-19SP1 PDF(s)

REsp 1.729.672 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

AgInt no AREsp 2709414 / SP (2024/0277696-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-04SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2726510 / SP (2024/0313872-2)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-14SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2725972

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-04PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2713207 - RJ (2024/0292993-2)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-28RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2714669 / PE (2024/0295922-6)

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-24PE1 PDF(s)

AREsp 921.674

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-05-18SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição do pedido de restituição de valores por reajuste de faixa etária e incidência do Estatuto do Idoso em contrato anterior.

AREsp 918.463 - SP (2016/0133864-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-05-27SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (56 anos)

AREsp 1.012.633 - RJ (2016/0297561-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-07RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição de pretensão de revisão de cláusula de reajuste e repetição em dobro do indébito (Art. 42 CDC).

AREsp 1.064.428 - SP (2017/0049043-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-10-13SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para repetição de indébito decorrente de reajuste abusivo

REsp 1.773.395 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.790.812 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo e ônus da prova da base atuarial

AgInt no AREsp 2700150 / PE (2024/0267665-6)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-09PE1 PDF(s)

2024/0303362-4

AgInt no AREsp 2720205
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-12-06SP1 PDF(s)

REsp 1.785.830 - SP

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-13SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.790.257 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1.791.576 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

AREsp 2735390 / 2024/0329577-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-11PE1 PDF(s)

2024/0337167-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2740628 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-12-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2737352 - RJ (2024/0331923-6)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-13RJ1 PDF(s)

AREsp 2739698 / 2024/0336890-5

AgInt no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-19RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2742973 - BA (2024/0343322-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-19BA1 PDF(s)

AREsp 2753226 / 2024/0358152-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-28MS1 PDF(s)

REsp 1.719.181

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-23SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa

REsp 1.725.419 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

REsp 1.813.782 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-01SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1.819.611 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo

REsp 1.739.395

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-16DF1 PDF(s)

Tema: Coparticipação em internação psiquiátrica após o 30º dia

REsp 1.832.792 - RJ

Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
MINISTRA REGINA HELENA COSTA2019-12-10RJ3 PDF(s)

Tema: Anulação de multa administrativa da ANS por suposta negativa de materiais em procedimento de embolia de mioma.

AREsp 1.318.841

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2018-08-20DF1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde coletivo

REsp 1.755.786 - SP (2018/0191035-6)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.823.956 - SP (2019/0191553-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos em plano de saúde coletivo

AREsp 1.539.471 - PR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-18PR1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/1998) e diferenciação de valores de custeio.

REsp 1.860.025 - RJ

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-03-03RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários recursais (art. 85, §11, CPC) em face do encargo legal do DL 1.025/1969 em execuções fiscais.

AREsp 1.382.670 - DF (2018/0271246-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-11DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

AgInt no AREsp 2751523 - RJ (2024/0353472-5)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-19RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2751669 - RR (2024/0359247-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-11-04RR1 PDF(s)

2024/0361912-2

AgInt no AREsp 2755489 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-22SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2757406 / 2024/0361817-3

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente do STJ)2024-11-19PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2760657

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-17BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.085 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
NANCY ANDRIGHI2019-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo

REsp 1.790.826 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo

REsp 1.791.921 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial

REsp 1.791.897

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido (Art. 31 da Lei 9.656/1998) - Tema 1034 STJ

AREsp 1.543.588 - DF

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-11-28DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1948066 - SP (2021/0188769-5)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2021-10-07SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e VCMH em falso coletivo (4 vidas)

AgInt no AREsp 2758564 / 2024/0368684-9

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-09PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2772190 - PE (2024/0389313-6)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-27PE1 PDF(s)

REsp 2176916

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-02-20BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2780973 (2024/0406325-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-10RJ1 PDF(s)

AREsp 2779410

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-07RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2776925 - PE (2024/0405197-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-31PE1 PDF(s)

AREsp 2768664 - SP (2024/0387664-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-10SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2767197 / SP

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-07SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2786530 - RJ (2024/0406100-6)

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-02-26RJ1 PDF(s)

AREsp 2785613 - PE (2024/0416708-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-12-09PE1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.427 - SP (2019/0180494-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial

AgInt no AREsp 2865515 / SP (2025/0061258-7)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-06SP1 PDF(s)

AREsp 2873947 / SP (2025/0074301-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-03-21SP1 PDF(s)

REsp 1991502 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RAUL ARAÚJO2025-09-23SP1 PDF(s)

Tema: Medicamento Cetamina em caráter off-label para espondilite anquilosante e fibromialgia; reembolso integral fora da rede credenciada.

REsp 1.873.377 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-06-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em contratos coletivos.

AgInt no AREsp 2873463 - MA (2025/0072563-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-03MA1 PDF(s)

AREsp 2927295

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21SP1 PDF(s)

REsp 1954865

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-09-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos (92,82%)

AgInt no AREsp 2925416 (2025/0159680-5)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-07-31PE1 PDF(s)

AREsp 2937665 - SP (2025/0174401-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-27SP1 PDF(s)

AREsp 2201387 / SP

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
Ministro Marco Aurélio Bellizze2023-02-08SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para beneficiário em tratamento médico garantidor de sobrevivência após rescisão unilateral.

AREsp 2990713

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-08SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2993731 / 2025/0265166-6

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-07SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2995116 / RS (2025/0267950-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-08RS1 PDF(s)

AREsp 2627359

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-03-27SP1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA).

AREsp 2891471 / SP (2025/0080274-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2025-04-02SP1 PDF(s)

AREsp 2876908 - PE (2025/0079173-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-03-25PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2873977 - SP (2025/0074391-4)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-09SP1 PDF(s)

AREsp 2877026 - SP (2025/0079373-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-02SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2873005 - SP (2025/0074434-2)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2876917 / SP (2025/0079450-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-12SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2875424 / 2025/0076843-9

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-03SP1 PDF(s)

REsp 2202587

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-06SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2879198 - RJ (2025/0082460-0)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-06-05RJ1 PDF(s)

AREsp 2645234 - SP (2024/0164872-0)

Agravos em Recurso Especial (AgInt no AREsp)
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2024-09-02SP3 PDF(s)

Tema: Ação de conhecimento visando cobertura ou revisão (detalhes do objeto material não especificados nas decisões procedimentais)

AgInt no AREsp 2879663 - PE (2025/0084453-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-09PE1 PDF(s)

EREsp 2153907 - SP

Embargos de Divergência em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Ministro Humberto Martins2025-06-09SP3 PDF(s)

Tema: anual e por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2159777 - SP (2024/0275284-5)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)

AREsp 2697144

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RAUL ARAÚJO2025-02-26BA1 PDF(s)

Tema: TEA, Transtorno do Espectro Autista, Terapia Multidisciplinar, ABA

AREsp 2889741 - SP (2025/0098378-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-05-05SP1 PDF(s)

AREsp 2715681

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
Ministro Humberto Martins2024-11-27PE2 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA)

AREsp 2726251

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RAUL ARAÚJO2024-11-28AP1 PDF(s)

Tema: TEA/TGD - Terapia Multidisciplinar

AREsp 2812832

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-06SP1 PDF(s)

AREsp 2834779

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-04SP1 PDF(s)

AREsp 2816902

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-31SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2973827 - RJ (2025/0233834-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões
Ministro Moura Ribeiro2025-10-08RJ3 PDF(s)

Tema: Órteses e palmilhas não ligadas a ato cirúrgico (utilização domiciliar).

AgInt no AREsp 2816013 / SP (2024/0474530-1)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-02-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2826080 - PE (2025/0002451-0)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-04PE1 PDF(s)

AREsp 2929598

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-01DF1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento

AgInt no AREsp 2827080 - SP (2025/0004014-3)

AgInt no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-03-12SP1 PDF(s)

2024/0480671-2

AgInt no AREsp 2822664
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin (Presidente)2025-04-02PA1 PDF(s)

AREsp 2833040 / 2025/0012209-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-05-19GO1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2831259 / AM (2025/0010839-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-25AM1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2830190 - SP (2025/0003733-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-26SP1 PDF(s)

AREsp 2837978 - PE (2025/0010216-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-02-17PE1 PDF(s)

AREsp 2886522 / SP (2025/0094220-0)

AgInt no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-07-29SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2884434 / 2025/0092037-3

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-18RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2894830 / DF (2025/0108477-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-05DF1 PDF(s)

AREsp 2895473 / SC (2025/0107949-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-04-28SC1 PDF(s)

REsp 2159263

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-30DF1 PDF(s)

Tema: Transtorno global do desenvolvimento / Terapia multidisciplinar (Tema 1.295/STJ)

AgInt no AREsp 2899558 - PE (2025/0115496-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-29PE1 PDF(s)

AREsp 2890081

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-03PE1 PDF(s)

AREsp 2901532

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-25RJ1 PDF(s)

2025/0117255-9

AgInt no AREsp 2900210
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-23PR1 PDF(s)

AREsp 2994491 - SP (2025/0266335-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-01SP1 PDF(s)

AREsp 2725517 - PE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-10-30PE2 PDF(s)

Tema: Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD/TEA) - Terapia Multidisciplinar

AREsp 2899164 / SP (2025/0114594-3)

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
HERMAN BENJAMIN2025-07-28SP1 PDF(s)

AREsp 2905590 - RJ (2025/0125180-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-06-24RJ1 PDF(s)

AREsp 2904179 - PR (2025/0123238-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-09PR1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2904208 - RJ (2025/0122951-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-07-22RJ1 PDF(s)

AREsp 2750811 - RS (2024/0357878-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-12-04RS2 PDF(s)

Tema: TEA/ABA e psicopedagogia

AREsp 2842042 - RJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-03-27RJ2 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

2025/0128431-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2907512 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-23SP1 PDF(s)

AREsp 2783247

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2024-12-19PE1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

2025/0180652-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2939594 - BA
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-02BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2945858 / SP (2025/0188506-2)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)

AREsp 2948868 - SP (2025/0193428-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-27SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2946657 - SP (2025/0190176-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2949819 / SP (2025/0193578-2)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-19SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2950641 / 2025/0195766-9

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-05RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2949254 / 2025/0194779-8

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-23AP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2953452 - PE (2025/0201430-0)

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-01PE1 PDF(s)

AREsp 2953658 / RJ (2025/0201667-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-25RJ1 PDF(s)

AREsp 2789743 - RJ (2024/0423370-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-19RJ1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

REsp 2185423

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA - Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2814204

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19BA1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295 STJ)

REsp 2189102

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
DANIELA TEIXEIRA2025-06-03SP1 PDF(s)

Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar

AREsp 2813436 / RJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
HERMAN BENJAMIN2025-03-19RJ1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)

REsp 2196224 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MOURA RIBEIRO2025-10-02SP1 PDF(s)

Tema: Danos morais por negativa de cobertura

REsp 2199738

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-04-23AP1 PDF(s)

Tema: TEA/Terapia Multidisciplinar

REsp 2204347

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Transplante Hepático e Danos Morais

REsp 2207024

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
DANIELA TEIXEIRA2025-06-09SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno global do desenvolvimento (TEA) - Terapia multidisciplinar

RECURSO ESPECIAL Nº 2199240 - AP (2025/0062635-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2025-06-30AP1 PDF(s)

Tema: Tratamento multidisciplinar para Transtorno do Espectro Autista (TEA).

AgInt no AREsp 2950902 - BA

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-14BA1 PDF(s)

AREsp 2957565 / SP (2025/0208204-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21SP1 PDF(s)

AREsp 2957855

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-23SP1 PDF(s)

AREsp 2922169 - PR (2025/0151441-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21PR1 PDF(s)

REsp 2214102

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-08-06SP1 PDF(s)

Tema: internação domiciliar

REsp 2187543 - SP (2024/0465491-1)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-07SP1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295 STJ)

REsp 2187403

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Tema 1295

REsp 2219357

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MOURA RIBEIRO2025-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Configuração de danos morais in re ipsa por recusa indevida de cobertura médico-assistencial.

AREsp 2864721 - DF (2025/0060020-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-06-19DF1 PDF(s)

Tema: Danos morais por negativa de atendimento em emergência no período de carência.

AgInt no AREsp 2957562 / SP (2025/0208195-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2025-09-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2950446 / SP (2025/0196241-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-09SP1 PDF(s)

AREsp 2925355

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-09PR1 PDF(s)

2025/0301660-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3022006 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-15SP1 PDF(s)

2025/0329388-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3032684 - MG
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-02MG1 PDF(s)

AREsp 3039366 - PE (2025/0332701-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-07PE1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3048891 - SP (2025/0341239-0)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-12-03SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3054485 - SC (2025/0341168-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-19SC1 PDF(s)

AREsp 2705963 / 2024/0272267-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2683405 - SE (2024/0242741-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-10-03SE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2693751 - SP (2024/0260839-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2024-10-03SP1 PDF(s)

AREsp 2781556 - SP (2024/0407250-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-11SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2783143 / AP (2024/0406966-8)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-26AP1 PDF(s)

AREsp 2778154

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-30GO1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2783607

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-12-10RJ1 PDF(s)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2143488 - SP (2024/0169714-7)

Agravos Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-06SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2648022 (2024/0167174-9)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-28SP1 PDF(s)

2024/0166668-9

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2633347 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-09-17SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2598057/PE

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10PE1 PDF(s)

AREsp 2598648 / 2024/0107571-8

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2598159 - PE (2024/0108508-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10PE1 PDF(s)

AREsp 2621905

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2024-09-23SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2614163 - PE (2024/0111658-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-20PE1 PDF(s)

2024/0449716-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2805173 - BA
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-04-02BA1 PDF(s)

AREsp 2802965

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-21SP1 PDF(s)

REsp 2185744

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-31SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2185240 - SP (2024/0459092-3)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-04SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2805567 - PE (2024/0452728-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-25PE1 PDF(s)

AREsp 2807492

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-20BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2823687 - BA (2024/0466602-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-17BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2838772 - DF (2025/0018111-1)

Agravante Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-04-23DF1 PDF(s)

AREsp 2846941

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-03-05RJ1 PDF(s)

RMS 75587

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-03-07SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2846555 - BA (2025/0020719-3)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-09BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2840966 / MG (2025/0021986-8)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-04-23MG1 PDF(s)

AREsp 2843375 - MG (2025/0024632-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-21MG1 PDF(s)

AREsp 2852152

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-11RS1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2846620 / RJ (2025/0031793-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-13RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2848624 - RJ (2025/0031761-7)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-07RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2906903 - SP (2025/0127387-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21SP1 PDF(s)

AREsp 2913690

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-09BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2904606 - AL (2025/0121860-2)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-01AL1 PDF(s)

AREsp 2908877 / 2025/0130421-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2914836 - PE (2025/0141170-9)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-19PE1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2917871 - RS (2025/0145865-3)

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-01RS1 PDF(s)

AREsp 2917228 / SP (2025/0144778-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-21SP1 PDF(s)

AREsp 2920920 / 2025/0148169-5

AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-07-21SP1 PDF(s)

AREsp 2929766 / 2025/0164794-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-04PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2935995 - PE (2025/0175521-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-02PE1 PDF(s)

AREsp 2937933 / SP (2025/0175708-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-27SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2938883 - SP (2025/0175411-8)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-07-01SP1 PDF(s)

AREsp 2935985 - PE (2025/0175472-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-27PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2938622 - SP (2025/0177855-6)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-28SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2943199 - SP (2025/0185066-5)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-04SP1 PDF(s)

AREsp 2935896

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-06-12PR1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2941897 / SP (2025/0183409-3)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2025-09-04SP1 PDF(s)

AREsp 2940042 / 2025/0180012-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-10SP1 PDF(s)

AREsp 2939160 (2025/0179161-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-27SP1 PDF(s)

AREsp 2960751 - SP (2025/0213368-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2960231 / 2025/0212749-5

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-08BA1 PDF(s)

AREsp 2965099 / SP (2025/0219185-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-04SP1 PDF(s)

AREsp 2961767

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-01SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2965378 - SP (2025/0220479-5)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-08SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2961642 - SP (2025/0214746-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-09-08SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2967596 / PE (2025/0224715-6)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-08PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2966729 / SP (2025/0222916-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-03SP1 PDF(s)

REsp 2219439

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-08-26SP1 PDF(s)

AREsp 2970179 / SP (2025/0228271-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-12SP1 PDF(s)

AREsp 2975589 / DF (2025/0236321-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-03DF1 PDF(s)

2025/0234666-0

AgInt no AREsp 2973671 - RS
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-03RS1 PDF(s)

2025/0231984-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2972604 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-01SP1 PDF(s)

AREsp 2976265 - CE (2025/0237356-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-12CE1 PDF(s)

AREsp 2974157 - RJ (2025/0235284-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2974692 - DF (2025/0236123-5)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-10DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2989109 - AP (2025/0258543-7)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-08AP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2982232 - GO (2025/0248205-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-29GO1 PDF(s)

AREsp 2981046

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2982345 / 2025/0248373-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-01DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2971065 / PR (2025/0227022-6)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-15PR1 PDF(s)

AREsp 2987607 / 2025/0254534-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-08-08SP1 PDF(s)

REsp 2222189 / SP (2025/0243663-4)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-23SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2987830 / 2025/0256046-7

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-03SP1 PDF(s)

AREsp 2986119

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-08GO1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2990592 - SP (2025/0260625-5)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-23SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2989843 / SP (2025/0258738-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2995821 - MT (2025/0268076-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-29MT1 PDF(s)

AREsp 3038387

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-26SP1 PDF(s)

AREsp 2998496 / 2025/0273051-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-01SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2997210 - BA (2025/0270891-7)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-09-23BA1 PDF(s)

AREsp 2996463 - SP (2025/0268687-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-24SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2997571 / PE (2025/0272288-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-07PE1 PDF(s)

REsp 2227119

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3010721 - BA (2025/0286930-8)

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-09BA1 PDF(s)

AREsp 3014762 / 2025/0285496-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-10MT1 PDF(s)

2025/0284857-0

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-15MA1 PDF(s)

AREsp 3019364 - SP (2025/0293355-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-06SP1 PDF(s)

AREsp 3021403 / SP (2025/0295209-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2025-09-19SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3002282 - SP (2025/0276577-5)

AgInt no AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-10-16SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3005671 - PE (2025/0289044-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-09PE1 PDF(s)

2025/0288236-6

AgInt no AREsp 3006971
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-28SP1 PDF(s)

2025/0293343-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3019357 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-03SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3011898 - PB (2025/0299242-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-28PB1 PDF(s)

AREsp 3016065 / 2025/0297614-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-18PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3021504 - SP (2025/0295699-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-06SP1 PDF(s)

AREsp 3017696 - SP (2025/0300933-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-22SP1 PDF(s)

2025/0299953-3

AgInt no AREsp 3018362 - SP
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Herman Benjamin2025-11-05SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3026730 / BA (2025/0311838-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-06BA1 PDF(s)

AREsp 3034071 / 2025/0322679-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-03TO1 PDF(s)

AREsp 3046920 - SP (2025/0320878-1)

AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-10-13SP1 PDF(s)

AREsp 3031697 - RJ (2025/0319412-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-26RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3027256 / 2025/0312976-4

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-11-10DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3028919 - MS (2025/0316100-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-25MS1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3043701 - PE (2025/0325473-6)

Agravante Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-12-04PE1 PDF(s)

AREsp 3034123 - CE (2025/0322951-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-30CE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3044688 / SP (2025/0343236-0)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-12-02SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3035041 / PE (2025/0333555-8)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-12-01PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3040397 - GO (2025/0341872-0)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-27GO1 PDF(s)

AREsp 3049597 / 2025/0347266-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-11-07PE1 PDF(s)

AREsp 3051533 - SP (2025/0353566-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-29SP1 PDF(s)

AREsp 3046926 / 2025/0345834-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-24PE1 PDF(s)

AREsp 3048039 - RJ (2025/0348836-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-27RJ1 PDF(s)

AREsp 3046430 - SP (2025/0345588-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-27SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3052150 (2025/0353849-1)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-12-02SP1 PDF(s)

AREsp 3063231 / 2025/0362989-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-11-07BA1 PDF(s)

AREsp 3055245 - SP (2025/0361068-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-03SP1 PDF(s)

AREsp 3058923 - RJ (2025/0370765-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-07RJ1 PDF(s)

AREsp 3060539 (2025/0375115-1)

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-11-07DF1 PDF(s)

AREsp 3061460 - SP (2025/0370909-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-24SP1 PDF(s)

AREsp 3064049 / RS (2025/0373180-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-16RS1 PDF(s)

AREsp 3064364 - SP (2025/0375860-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-15SP1 PDF(s)

AREsp 3058538 - RJ (2025/0367546-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-07RJ1 PDF(s)

AREsp 3070804 / 2025/0382777-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-28PE1 PDF(s)

AREsp 3069626 / 2025/0389325-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-27SP1 PDF(s)

AREsp 3071152

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-03DF1 PDF(s)

AREsp 3085186

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-01PR1 PDF(s)

REsp 1.478.276

Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-10-19RS2 PDF(s)

Tema: Materiais essenciais para realização de cirurgia

RECLAMAÇÃO Nº 31.695 - BA (2016/0142026-5)

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-19BA1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ

REsp 1.749.185

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
NANCY ANDRIGHI2019-08-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.816.126 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1537594 / DF

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2020-01-30DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 1.541.726 - DF

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-10-11DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.874.290

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-10RJ1 PDF(s)

Tema: Questão processual de preparo recursal

RECURSO ESPECIAL Nº 2163640 - SP (2024/0301876-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-12-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (Tema 1295 STJ)

AgInt no AREsp 2901485 - SP (2025/0118739-2)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual e honorários

AgInt no AREsp 2970101 / BA (2025/0225280-0)

Agravante Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin2025-09-08BA1 PDF(s)

Tema: Internação domiciliar

AREsp 2789337

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-27SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.237 - SP (2018/0187172-0)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-26SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.010 - SP (2018/0257149-6)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-03-09SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (aos 59 anos)

AREsp 2718619

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões
Ministro Marco Buzzi2025-05-30SP3 PDF(s)

CC 120.828 - SP (2012/0011770-0)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde a ex-empregado (Lei 9.656/98) e reajuste

CC 125.130 - SP

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-12-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde após extinção do vínculo empregatício

CC 141.680 - SP (2015/0153432-1)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI2016-11-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado

AgInt no AREsp 2865517 / SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-02SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.021 - SP (2018/0186406-8)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiários inativos (Art. 31 da Lei 9.656/1998)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.883 - SP (2017/0210869-5)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO SÉRGIO KUKINA2017-09-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2870535 - SP (2025/0064231-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-06-03SP1 PDF(s)

REsp 1.715.464

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde coletivo para ex-empregado (Art. 31 Lei 9.656/98)

REsp 1.726.543

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RAUL ARAÚJO2019-11-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado (Art. 31 da Lei 9.656/1998)

AREsp 1.300.385

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para beneficiários inativos (Tema 1.034 STJ)

REsp 1.814.808 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-26SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiários inativos e reajuste (Tema 1034 STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.127 - RS

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-27RS1 PDF(s)

Tema: Coparticipação em internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos

AREsp 1.535.658 - SE (2019/0194442-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-21SE1 PDF(s)

Tema: Repetição em dobro (Art. 42 CDC - Tema 929)

AgInt no AREsp 2788784 - PE (2024/0420722-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-01-28PE1 PDF(s)

AREsp 2789323

AREsp
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-06BA1 PDF(s)

AREsp 655518 / RJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-04-15RJ1 PDF(s)

REsp 1.791.315 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-09-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

REsp 2190187

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
RAUL ARAÚJO2025-09-23RJ1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Terapia Multidisciplinar

REsp 1.680.203

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

REsp 2195163 - PR (2025/0031923-3)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-03-19PR1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Método ABA

REsp 2211359

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-10-24PE1 PDF(s)

Tema: bomba de infusão de insulina / diabetes

REsp 2211061

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-10-26SP1 PDF(s)

Tema: Fixacao de honorarios sucumbenciais por equidade (Tema 1388 STJ)

REsp 2210587

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-09-08SP1 PDF(s)

Tema: Terapia ablativa focal

AREsp 2927093

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-11-30PE1 PDF(s)

Tema: Gratuidade de justiça (Tema 1178 STJ)

AgInt no AREsp 2993177 / BA (2025/0263750-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Moura Ribeiro2025-09-16BA1 PDF(s)

Tema: Aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios/correção monetária.

AREsp 922.052 - SP (2016/0137993-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-09-20SP2 PDF(s)

Rcl 33857

RECLAMAÇÃO
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-04-17BA1 PDF(s)

REsp 1.521.357 - RJ (2015/0057945-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-04-17RJ1 PDF(s)

Tema: repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC (Tema 929)

REsp 1.531.234 - RJ

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de sentença e multa do art. 475-J do CPC/73

Agravo de Instrumento nº 1.295.888 - DF (2010/0064168-0)

Agravo de Instrumento
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Luis Felipe Salomão2010-06-04DF1 PDF(s)

REsp 1.750.020

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário4 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-19SP4 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.072 - MT (2010/0077341-0)

REsp
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-09-30MT1 PDF(s)

REsp 1.814.486 - SP (2019/0132400-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 2200294 - SP (2025/0068427-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-03-31SP1 PDF(s)

Tema: fornecimento de bomba de infusão de insulina para diabetes

CC 123769 / SP (2012/0156560-0)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção em plano de saúde em idênticas condições após término do vínculo laboral (ex-empregado GM).

RECURSO ESPECIAL Nº 2224157 - SP (2025/0263990-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-10-29SP1 PDF(s)

Tema: Lomustina (fármaco antineoplásico oral); Registro na ANVISA cancelado por desinteresse comercial.

AREsp 1.964.433 - DF (2021/0261120-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-10-07DF1 PDF(s)

Tema: Homologação de acordo / Perda de objeto

REsp 2218696

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-09-24RS1 PDF(s)

Tema: Aplicação da taxa SELIC para fixação de juros moratórios (Art. 406 do Código Civil).

REsp 1.581.598 - RJ

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-05-31RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso) e repetição de indébito

AREsp 2894164 - PE (2025/0107386-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-05PE1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295/STJ)

AREsp 678.072

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e repetição de indébito em dobro (Tema 929).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.379 - ES (2007/0288673-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-02-14ES1 PDF(s)

AREsp 2628286

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
RAUL ARAÚJO2025-06-27PE1 PDF(s)

Tema: Danos morais in re ipsa em caso de recusa indevida de cobertura

RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.138 - SP (2019/0010200-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-05-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos) e aplicabilidade do Tema 952/STJ.

REsp 1.791.779

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e sinistralidade

REsp 2160414 / SP (2024/0280165-7)

Recurso Especial / Agravo Interno
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-12-06SP2 PDF(s)

Tema: TEA e Psicopedagogia em ambiente escolar ou domiciliar

AREsp 1.291.940

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-28SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.742.331 - SP (2018/0119017-5)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-13SP1 PDF(s)

CC 89.391 - BA (2007/0208634-6)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO MASSAMI UYEDA2007-10-02BA1 PDF(s)

Tema: Conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum em ação de indenização securitária (seguro de vida/saúde) por doença profissional.

CC 120.059 - SP (2011/0283389-0)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-02-14SP1 PDF(s)

Tema: Competência jurisdicional (Cível vs Trabalho) para plano de saúde decorrente de acordo coletivo

REsp 2194454

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-07-23SP1 PDF(s)

Tema: uso domiciliar

AREsp 2920885 - BA (2025/0147898-6)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeoutroRec: Operadora
Ministro Herman Benjamin2025-05-27BA1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento

AREsp 1.683.788

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-27SP1 PDF(s)