Busca de Decisões Monocráticas

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ17/08/2017DF1 PDF(s)

Tema: Questão processual de admissibilidade recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.379.636 - PE (2010/0206878-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO30/04/2014PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.240.566 - SP (2009/0197462-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI03/02/2014SP2 PDF(s)

Tema: Descredenciamento de empresa prestadora de serviços de saúde pela operadora

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.346.091 - SP (2010/0157418-1)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA10/04/2013SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Tema: Temodal (Temozolomida) e Zofran para tratamento de câncer (Glioma de alto grau)

Ag 1.390.430 - RJ (2010/0223726-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO15/04/2011RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1386515 - RJ (2010/0215908-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/04/2011RJ1 PDF(s)

Tema: Nulidade de cláusula abusiva

Agravo de Instrumento 1.375.358 - RS

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

Nancy Andrighi11/04/2011RS2 PDF(s)

Tema: Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais

Ag 1.348.682

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI25/03/2011SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.349.199 - SP (2010/0163001-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI25/03/2011SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.278.109 - PE (2010/0030167-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO14/03/2011PE1 PDF(s)

Tema: Migração de plano coletivo para individual sem nova carência após extinção de contrato

Ag 1.021.865

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA28/02/2011DF2 PDF(s)

Ag 1.348.279 - PE (2010/0166832-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/02/2011PE2 PDF(s)

Tema: Ação cautelar inominada e honorários advocatícios

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.013 - SP (2010/0043832-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA01/02/2011SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.360.821 - SP (2010/0183309-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR13/12/2010SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.243.576 - RS (2009/0204182-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI30/11/2010RS1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de seguro de diárias por internação hospitalar e dano moral por discriminação de idoso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.310.658 - PE (2010/0093341-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO23/11/2010PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.122.252 - SP (2008/0257489-1)

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)19/11/2010SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil por abandono de paciente por médico obstetra durante internação emergencial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.613 - SP (2010/0096255-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO12/11/2010SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 741.981 - MA (2006/0017447-0)

RCDESP no Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI28/10/2010MA1 PDF(s)

Tema: Adoção da tabela CBHPM e boicote de profissionais credenciados

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.350.501 - RJ (2010/0174323-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER26/10/2010RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.089.625 - PE (2008/0178784-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA21/10/2010PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de contrato de seguro-saúde e nulidade de cláusula de rescisão unilateral

Agravo de Instrumento nº 1.347.939 - SP (2010/0165533-4)

MINISTRO ARI PARGENDLER19/10/2010SP1 PDF(s)

Ag 1.339.581 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Luis Felipe Salomão05/10/2010RJ1 PDF(s)

2009/0194587-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.239.200 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI04/10/2010PE1 PDF(s)

Ag 1.024.833 / RJ (2008/0050260-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)29/09/2010RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.338.202 - SP (2010/0149149-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ARI PARGENDLER14/09/2010SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.250.474 - RS (2009/0222749-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA31/08/2010RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.326.188 - PR (2010/0124403-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA24/08/2010PR1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.329.098 - MS (2010/0131534-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Cesar Asfor Rocha20/08/2010MS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.322.441 - SP (2010/0117721-9)

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA05/08/2010SP1 PDF(s)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.223.824 - DF (2009/0174027-9)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO SIDNEI BENETI30/06/2010DF2 PDF(s)

Tema: reembolso integral de despesas cirúrgicas e nulidade de cláusula de reembolso unilateral

2007/0073880-7

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

PAULO FURTADO28/05/2010SP2 PDF(s)

Tema: Questão puramente processual - Admissibilidade recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.303.852 - DF (2010/0078746-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA24/05/2010DF1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.280.004 - SP (2010/0035639-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI19/05/2010SP1 PDF(s)

Ag 1.153.178 - RS (2009/0021693-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO FURTADO19/05/2010RS1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.156.074 - RS (2009/0004150-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO17/05/2010RS1 PDF(s)

Tema: Espécies de contratos / Obrigações

AG 1.288.294 - PR (2010/0048200-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO13/04/2010PR1 PDF(s)

Tema: Espécies de contratos / Obrigações

AG 964.353

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA25/03/2010RJ1 PDF(s)

AG 1.252.165 / 2009/0219730-8

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/03/2010SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.273.101 - MG (2010/0015888-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI15/03/2010MG1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.256.573 - SP (2009/0229583-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI17/02/2010SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde nas mesmas condições da vigência do contrato de trabalho

Ag 1.243.641 - MG (2009/0204547-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI16/12/2009MG1 PDF(s)

2009/0234453-7

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.256.505 - PR

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA15/12/2009PR1 PDF(s)

Ag 1.066.524/RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Massami Uyeda24/11/2009RJ1 PDF(s)

Tema: Rescisão de contrato de segurado idoso

Agravo de Instrumento 1.246.008 - PE (2009/0223313-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA18/11/2009PE1 PDF(s)

Ag 1.010.587 - BA

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)18/11/2009BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.122.583 - RJ (2008/0251160-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA)21/10/2009RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.190.397 - RS (2009/0092409-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/10/2009RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.195.649 - SP (2009/0095665-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA29/09/2009SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.194.082 - RS (2009/0016262-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Jorge Mussi16/09/2009RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.128.530 - RJ (2008/0264894-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO15/08/2009RJ1 PDF(s)

Tema: Valor da indenização por danos morais

Agravo de Instrumento nº 928.280 - SP (2007/0165929-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Luis Felipe Salomão15/08/2009SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para reembolso de despesas hospitalares

Agravo de Instrumento nº 1.117.698 - RJ (2008/0249364-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Luis Felipe Salomão21/07/2009RJ1 PDF(s)

Tema: Indenização securitária por invalidez laborativa decorrente de neoplasia maligna de estômago.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.148.199 - CE (2009/0009914-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Sidnei Beneti22/06/2009CE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.143.068 - SP (2009/0001695-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI12/06/2009SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil da operadora por erro médico em rede credenciada e pensionamento para medicamentos.

Ag 1140751

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI05/05/2009PE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 948.253 - SP (2007/0199464-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)16/04/2009SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.099.675 - RJ (2008/0205205-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES24/03/2009RJ1 PDF(s)

Tema: readequação unilateral de contrato de seguro

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.107.911 - PB (2008/0220595-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR12/02/2009PB1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.079.053 - PB (2008/0155522-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR10/02/2009PB1 PDF(s)

Ag 1.088.192 - RJ (2008/0198904-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/12/2008RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 995.123 - BA (2007/0294586-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO29/11/2008BA1 PDF(s)

Tema: Contrato de seguro (arts. 1432, 1434, 1435 e 1460 do CC/1916)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.044.861 - PE (2008/0093470-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO24/11/2008PE1 PDF(s)

Tema: Rescisão contratual unilateral

Agravo de Instrumento nº 1.059.781 - RJ (2008/0127110-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA17/11/2008RJ2 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.061.244 - RS (2008/0121110-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI31/10/2008RS2 PDF(s)

Tema: Manutenção de contrato de seguro e nulidade de cláusula contratual.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 995.954 - RJ (2007/0306634-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA28/10/2008RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 994.451 - RS (2007/0300055-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS09/10/2008RS2 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.021.780 - RJ (2008/0045855-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR03/10/2008RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.065.013 - RJ (2008/0127799-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA30/09/2008RJ1 PDF(s)

2007/0270451-2

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES29/09/2008BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.043.063 - SP (2008/0092433-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI19/09/2008SP1 PDF(s)

Tema: secionamento do plano de saúde em dois

2007/0206651-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 945.638 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI28/08/2008PE1 PDF(s)

Ag 989.201 / RJ (2007/0286414-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Nancy Andrighi19/08/2008RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1071782 - SP (2008/0164384-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA19/08/2008SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.058.189 - SP (2008/0126474-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS10/07/2008SP1 PDF(s)

Tema: Não detalhado devido ao não conhecimento por vício formal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.046.360 - RJ (2008/0095963-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA16/06/2008RJ1 PDF(s)

Tema: Inversão do ônus da prova (Art. 6º, VIII, CDC)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.052.479 - SP (2008/0113383-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS16/06/2008SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.045.657 - RJ (2008/0098167-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS20/05/2008RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.556 - BA (2007/0151067-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI30/04/2008BA1 PDF(s)

Tema: cirurgia

Ag 975.519

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/02/2008RJ1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico da coluna vertebral

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.010.246 - PE (2008/0023890-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO18/02/2008PE1 PDF(s)

Ag 1.009.287 - PE (2008/0021374-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO14/02/2008PE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 965.435 - RJ (2007/0239880-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Ministro Aldir Passarinho Junior01/02/2008RJ1 PDF(s)

Tema: Preparo recursal e deserção

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.645 - BA (2007/0265546-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA17/12/2007BA1 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidades e depósito de valores incontroversos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 985.171 - SP (2007/0298256-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO11/12/2007SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 966.691 - BA (2007/0263899-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO21/11/2007BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.515 - BA (2007/0042874-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA19/11/2007BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.145 - RJ (2007/0034280-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA14/11/2007RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 937.101 - SP (2007/0180865-4)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR18/10/2007SP1 PDF(s)

Tema: obesidade mórbida / cirurgia bariátrica

Agravo de Instrumento nº 936.215 - SP (2007/0154467-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Massami Uyeda18/10/2007SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 849.324 - PR (2007/0001790-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/09/2007PR1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.778 - RJ (2007/0134480-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR19/09/2007RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste unilateral de 47,10% e indenização por danos morais

2007/0176991-5

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.825 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO22/08/2007SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 920.755 - PR (2007/0137671-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS20/08/2007PR1 PDF(s)

Tema: extinção de embargos à execução por falta de preparo (custas processuais)

Agravo de Instrumento nº 912.849 - RJ (2007/0132974-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR17/08/2007RJ1 PDF(s)

Tema: Cobrança de prêmios mensais de seguro-saúde

2007/0020574-5

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.224 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI16/08/2007SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.957 - PI (2007/0150134-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO10/08/2007PI1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 904.599 - RS (2007/0138440-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Barros Monteiro05/07/2007RS1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 873.080 - RJ (2007/0049908-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO27/06/2007RJ1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo por conveniência da operadora

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.995 - BA (2007/0092825-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA13/06/2007BA1 PDF(s)

2007/0037029-6

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.401 - BA

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS10/04/2007BA1 PDF(s)

Tema: Tratamentos médicos requeridos

Agravo de Instrumento nº 857509 - MG (2007/0018115-0)

MIN. CESAR ASFOR ROCHA30/03/2007MG1 PDF(s)

Tema: Rede de prestadores (Art. 17 Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.832 - BA (2007/0030114-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA30/03/2007BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.652 - SP (2006/0253740-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR12/03/2007SP1 PDF(s)

Ag 791.937 (2006/0155893-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS18/10/2006SP1 PDF(s)

Tema: Doença preexistente e omissão de informações na proposta de seguro.

Ag 721.474 - SP (2005/0190770-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/11/2005SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 619.893 - RJ (2004/0102541-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO17/11/2005RJ1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato por denúncia prévia

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 705.794 - GO (2005/0149220-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA23/09/2005GO1 PDF(s)

Tema: Cobrança de seguro e prescrição ânua

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 687.815 - RS (2005/0103112-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA02/08/2005RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 679.209 - RJ (2005/0076273-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES23/06/2005RJ1 PDF(s)

Tema: Equipe médica de retaguarda (stand by) em cirurgia cardíaca.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 642.958 - BA (2004/0166704-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JORGE SCARTEZZINI27/05/2005BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 636.536 - PE (2004/0149260-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Antônio de Pádua Ribeiro09/12/2004PE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 615.290 - RJ (2004/0091576-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA20/09/2004RJ1 PDF(s)

Tema: Produção de prova pericial médica e homologação de honorários periciais

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 570.988 - SE (2003/0223177-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR30/04/2004SE1 PDF(s)

Ag 567.694 (2003/0205319-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/03/2004SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 547.168 - RJ (2003/0156785-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/12/2003RJ1 PDF(s)

Tema: Cancelamento unilateral de contrato e renovação compulsória com base no CDC

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 538.170 - PB (2003/0130526-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/10/2003PB1 PDF(s)

AG 418481 / ES (2001/0122083-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CASTRO FILHO21/02/2002ES1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 364382 - PB (2001/0008498-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR20/04/2001PB1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.336.556 - SP (2010/0143242-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2010-09-14SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.690 - RS (2007/0091769-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-06-18RS1 PDF(s)

Tema: Cirurgia para obesidade mórbida (septação gástrica)

Agravo de Instrumento nº 1.329.763 - BA (2010/0132165-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Luis Felipe Salomão2011-09-26BA1 PDF(s)

AG 598.652 - SP (2004/0088472-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Barros Monteiro2004-06-23SP1 PDF(s)

Tema: tratamento médico domiciliar

Ag 657.119 - RJ (2005/0019986-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2005-02-22RJ1 PDF(s)

Tema: Resilição unilateral de contrato coletivo

Ag 587163 (2004/0010647-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2004-10-27RJ1 PDF(s)

Tema: Prorrogação compulsória de contrato de seguro

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 685.979 - MA (2005/0097209-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2005-08-31MA1 PDF(s)

Tema: indenização por invalidez por doença

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 692.027 - RJ (2005/0113661-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2005-08-25RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de título (referenciada pelos arts. 612, 618, 741 e 745 do CPC/73)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 718.940 - RJ (2005/0183210-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2005-11-16RJ1 PDF(s)

Tema: Consignação em pagamento de mensalidades e eficácia liberatória de dívida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.865 - MG (2006/0260625-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-03-01MG1 PDF(s)

Tema: Reexame de cláusulas contratuais

2001/0044970-0

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 380.952 - MS

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR2001-06-25MS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.825 - RJ (2007/0021409-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-04-02RJ1 PDF(s)

Tema: termo inicial da correção monetária e juros moratórios

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 319309 - SP (2000/0068453-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO2001-04-25SP1 PDF(s)

2001/0113408-7

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO2001-11-07RS1 PDF(s)

2001/0195270-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 432.818 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

CESAR ASFOR ROCHA2002-03-06MG1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 433.770 - SC (2001/0194063-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO2002-03-06SC1 PDF(s)

2004/0100269-0

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2004-10-11RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 619.315 - MA (2004/0099610-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2004-09-23MA1 PDF(s)

2004/0103690-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 602.061 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA2004-08-13RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 847.196 - SP (2006/0284094-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2007-03-06SP1 PDF(s)

Tema: Acesso a cópia da apólice e cláusulas contratuais

Agravo de Instrumento nº 871.426 - BA (2007/0037049-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-10-24BA1 PDF(s)

Tema: Processual: conversão de agravo de instrumento em retido e multa por embargos de declaração

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.742 - BA (2007/0042876-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-08-01BA1 PDF(s)

Tema: Limites de riscos cobertos e pactuação contratual

Ag 938.224 - MG (2007/0181077-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2008-02-25MG1 PDF(s)

Tema: Nulidade de intimação de advogados

Agravo de Instrumento nº 930.416 - BA (2007/0159737-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Aldir Passarinho Junior2007-09-28BA1 PDF(s)

Tema: Obesidade Mórbida / acompanhante

2007/0305263-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 997.223 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-08-02RJ1 PDF(s)

Tema: Produção de prova pericial e cerceamento de defesa

Ag 984.607

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-02-08BA1 PDF(s)

Tema: Internação hospitalar

2008/0002140-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.565 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-04-29RJ1 PDF(s)

Tema: Assistência Judiciária Gratuita

Agravo de Instrumento n. 981.064 - BA (2007/0269872-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-02-07BA1 PDF(s)

Tema: Reducao de reajuste imposto pela seguradora

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.014.603 - RJ (2008/0029022-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-04-25RJ1 PDF(s)

Tema: Juros de mora e correção monetária em fase de execução de sentença.

Agravo de Instrumento nº 688.030 - BA (2005/0104386-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Massami Uyeda2007-08-02BA1 PDF(s)

Ag 1.045.048 - RJ (2008/0098252-1)

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2009-03-31RJ1 PDF(s)

Tema: Cobrança de mensalidades de seguro-saúde e aplicação do CDC a pessoa jurídica

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 636.519 - RJ (2004/0149617-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2004-11-22RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.049.808 - PE (2008/0105617-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2010-11-30PE1 PDF(s)

Tema: Não detalhado no texto da decisão monocrática.

Agravo de Instrumento nº 709429 - RJ (2005/0158526-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. CESAR ASFOR ROCHA2005-11-11RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 721.338 - PR (2005/0190249-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2006-02-01PR1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 718.322 - RJ (2005/0181748-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2005-11-08RJ1 PDF(s)

Ag 730542 / MT (2005/0211308-4)

MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2009-08-31MT1 PDF(s)

Ag 708221 / 2005/0155566-1

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2009-05-11ES1 PDF(s)

2006/0151456-7

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 799.826 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

VASCO DELLA GIUSTINA2009-05-11SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 756.245 - SP (2006/0049842-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ARI PARGENDLER2006-05-31SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 800.239 - SC (2006/0166891-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2006-09-25SC1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 763.602 - RJ (2006/0069759-6)

Agravo de Instrumento / Recurso Extraordinário

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Aldir Passarinho Junior2006-10-19RJ2 PDF(s)

Ag 830.129 - SP (2006/0210289-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA2010-09-27SP1 PDF(s)

2006/0010247-3

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2006-02-07PE1 PDF(s)

Ag 821.539 / SP (2006/0223461-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2006-11-14SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 831.153 - SP (2006/0249327-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Carlos Alberto Menezes Direito2006-12-18SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.066.524 - RJ (2008/0144537-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-10-06RJ1 PDF(s)

Tema: Não renovação de contrato de seguro saúde de segurado idoso

Agravo de Instrumento nº 1.187.849 - RS (2009/0087975-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO2009-09-08RS1 PDF(s)

Tema: Seguro (não especificado)

Agravo de Instrumento nº 1.030.974 - RJ (2008/0065148-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-11-27RJ1 PDF(s)

Tema: Denúncia unilateral de contrato de seguro saúde em grupo

Agravo de Instrumento nº 849.369 - SP (2007/0006592-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Massami Uyeda2007-04-19SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.112.856 - RJ (2008/0242704-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-05-15RJ1 PDF(s)

Tema: Cobrança de prêmios e termo inicial de juros de mora

2009/0161427-3

Agravo de Instrumento nº 1.232.012 - RS

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora5 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2016-09-09SP5 PDF(s)

Tema: Não renovação unilateral imotivada de contrato de seguro saúde

Ag 801.651 - SP (2006/0171719-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2006-10-28SP1 PDF(s)

2007/0027494-0

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 859.603 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-11-14RJ1 PDF(s)

2007/0034992-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.456 - ES

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-03-14ES1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 862.117 - BA (2007/0026892-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Carlos Alberto Menezes Direito2007-06-22BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 848.758 - RJ (2007/0001066-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA2009-03-31RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 862.410 - RJ (2007/0019251-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

Ministro Luis Felipe Salomão2009-05-26RJ2 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.223.194 - SP (2009/0163614-8)

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2011-09-27SP1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.268.177 - PE (2010/0002852-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-12-15PE1 PDF(s)

Tema: Procedimental: Destrancamento de Recurso Especial

Ag 1.254.795 - PE (2009/0233510-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2010-04-23PE1 PDF(s)

Tema: Resilição unilateral de contrato de plano de saúde coletivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.271.341 - MG (2010/0013853-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-03-30MG1 PDF(s)

Tema: Não renovação contratual

Agravo de Instrumento 1.370.792 - PE (2010/0203942-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Raul Araújo2013-05-07PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde após extinção de vínculo empregatício e abusividade de novos preços.

2007/0042622-2

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.014 - BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-04-23BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 871.049 - BA (2007/0046325-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-11-30BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 868.318 - RJ (2007/0039313-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2007-04-17RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.410 - CE (2007/0057223-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2007-04-12CE1 PDF(s)

Ag 895.982 - SP (2007/0083670-6)

MINISTRO CASTRO FILHO2007-06-15SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.498 - PR (2007/0064046-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-05-04PR1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.766 - RJ (2007/0119122-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-06-19RJ1 PDF(s)

Ag 927.695

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-03-31SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.015 - RJ (2007/0125353-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-06-29RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.424 - BA (2007/0096746-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2007-11-30BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.398.378 - SP (2011/0047205-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Sidnei Beneti2011-05-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de mensalidades em cumprimento de sentença após revogação de liminar

Ag 879.227

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-08-01RS1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.397.305 - PE (2011/0020656-6)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Operadora3 decisões

Ministra Nancy Andrighi2011-10-11PE3 PDF(s)

Tema: Restabelecimento de relação jurídica

AG 900.945 - RJ (2007/0131982-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-07-03RJ1 PDF(s)

AG 867.977 - RJ (2007/0057923-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-05-03RJ2 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 885.543 - BA (2007/0079338-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-05-24BA1 PDF(s)

AG 953.926 - PE (2007/0225336-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2007-10-23PE1 PDF(s)

Ag 958.444 - SC (2007/0198768-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-11-27SC1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 956.628 - SP (2007/0227699-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-04-23SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 949.356 - PE (2007/0212118-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Carlos Fernando Mathias2008-08-27PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.782 - PE (2007/0249251-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2007-10-22PE1 PDF(s)

2007/0234577-7

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 958.176 - ES

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ARI PARGENDLER2008-02-01ES1 PDF(s)

Ag 958896

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-10-16SP1 PDF(s)

Ag 980.129 - BA (2007/0270494-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Fernando Gonçalves2008-05-16BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.641 - BA (2007/0265519-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-08-28BA1 PDF(s)

2007/0286774-4

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.623 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-11-29SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.005.643 - PE (2008/0016403-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2008-01-30PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.671 - SP (2007/0270551-0)

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-11-07SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 998.259 - MA (2007/0304737-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)2008-09-03MA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 991.776 - RJ (2007/0305347-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-01-08RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 992.495 - BA (2007/0298055-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Sidnei Beneti2008-10-08BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.012.809 - RJ (2008/0029268-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-02-19RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 993.833 - BA (2007/0293639-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2009-03-04BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.017.897 - SE (2008/0041477-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-03-05SE1 PDF(s)

2008/0031719-2

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2008-08-01SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 996.661 - RJ (2008/0000770-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-01-14RJ1 PDF(s)

Ag 999.974 - BA (2008/0003386-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-03-17BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.005.340 - PE (2008/0016492-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2008-02-07PE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento Nº 1.023.752 - RJ (2008/0049874-1)

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-02-27RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.019.222 - PE (2008/0038692-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-02-28PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.593 - BA (2007/0050225-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-06-09BA1 PDF(s)

Tema: Deserção de recurso por irregularidade no preparo

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 997.776 - BA (2008/0003368-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-03-26BA1 PDF(s)

Ag 1.019.705/RS (2008/0039145-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-05-28RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.050.054 - PE (2008/0108925-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-06-26PE1 PDF(s)

Ag 1.055.326

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Humberto Gomes de Barros2008-06-17SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.043.058 - DF (2008/0088840-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-05-28DF1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.064.454 - SP (2008/0128018-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2009-02-18SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.044.278 - PE (2008/0096825-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-08-01PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.058.596 - SP (2008/0125234-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-07-16SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.053.873 - SP (2008/0114179-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2009-03-25SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.066.392 - RS (2008/0133955-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-02-14RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.070.591 - RS (2008/0150371-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-02-02RS1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas médicas

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.057.530 - RJ (2008/0120510-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-07-02RJ1 PDF(s)

Ag 1.062.239

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-07-17SE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.065.964 - SP (2008/0131625-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-09-25SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.078.018 - RJ (2008/0179372-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2009-04-27RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.077.415 - RJ (2008/0177823-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2008-09-04RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.066.340 - RS (2008/0149287-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2008-08-08RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.086.965 - DF (2008/0185432-3)

Luis Felipe Salomão2009-08-01DF1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.073.486 - RJ (2008/0169390-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2008-10-13RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento Nº 1.065.863 - PR (2008/0142809-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Carlos Fernando Mathias2008-11-10PR1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.086.536 - SP (2008/0179939-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-09-17SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.115.915 - SE (2008/0241960-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA2010-08-02SE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.147.869 - PB (2009/0008517-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2009-06-08PB1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.105.796 - SP (2008/0227539-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-02-11SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.140.711 - PE (2009/0030818-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2009-05-05PE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.138.928 - SP (2009/0003998-3)

Ministro Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA)2010-03-23SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.175.666 - MG (2009/0063881-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Raul Araújo Filho2010-08-02MG1 PDF(s)

Tema: Questão restrita à admissibilidade recursal (preparo)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.150.910 - PR (2009/0081945-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA2010-03-23PR1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.200.542 - MA (2009/0165084-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2009-09-24MA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.236.104 - RS (2009/0185212-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-08-04RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.207.345 - RJ (2009/0176984-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-07-29RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.243.305 - PR (2009/0203390-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Massami Uyeda2010-02-02PR1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.547 - MG (2009/0195440-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-08-04MG1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.235.324 - MG (2009/0182001-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2011-11-10MG1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.244.092 - SP (2009/0205888-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-02-10SP1 PDF(s)

Ag 1.252.395 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-12-02PE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.207.976 - RJ (2009/0146627-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-07-27RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.256.768 - RJ (2009/0236683-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2009-12-09RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.256.703 - SP (2009/0235634-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2009-12-07SP1 PDF(s)

Ag 1.301.451 - RJ (2010/0074953-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-05-18RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.295.515 - DF (2010/0063016-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-05-04DF1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.302.557 - RJ (2010/0076596-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-05-18RJ1 PDF(s)

Ag 1.303.526 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-02-28SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.545 - SP (2010/0099394-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-08-04SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.299.503 - SC (2010/0071129-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2010-06-10SC1 PDF(s)

Ag 1314656

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-07-05ES1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.570 - SP (2010/0095761-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-06-30SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.335.806 - SP (2010/0134439-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-03-24SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.332.451 - SP (2010/0129001-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Ministro Luis Felipe Salomão2012-04-27SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.346.321 - SP (2010/0160897-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-24SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.802 - SP (2010/0154994-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Ação de obrigação de fazer

AG 1.327.033 - MG (2010/0123011-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-02-01MG1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.349.170 - SP (2010/0162813-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-11-17SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.381.016 - RJ (2010/0209050-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2014-04-30RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.356.977 - SP (2010/0183282-0)

MINISTRO ARI PARGENDLER2010-11-26SP1 PDF(s)

Ag 1.358.086

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-12-16RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.363.828 - SP (2010/0191375-5)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-04-10SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento Nº 1.361.345 - SP (2010/0177492-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-08-24SP2 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil, erro médico, gravidez ectópica e danos morais/materiais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.374.899 - SP (2010/0221458-8)

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-04-10SP1 PDF(s)

Ag 1.372.624 - SP (2010/0226162-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-06-09SP1 PDF(s)

2011/0022788-5

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-08-29SC1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.399.861 - SP (2011/0079709-2)

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-09-15SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.412.286 - RS (2011/0105681-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-24RS1 PDF(s)

Ag 1.276.802 - SP (2010/0024085-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-11-21SP1 PDF(s)

Tema: Resilição unilateral de contrato de seguro saúde coletivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.325 - RJ (2007/0049257-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CASTRO FILHO2007-05-17RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 954.097 - SP (2007/0227377-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-10-05SP1 PDF(s)

2008/0021372-6

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)2010-06-29PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.081.893 - SE (2008/0161564-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-12-03SE1 PDF(s)

Ag 388.088 - SC

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2001-06-25SC1 PDF(s)

Tema: Cálculo de reembolso / Conversão de índices (FAJ e IDTR)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 525.304 - RJ (2003/0101377-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2003-09-30RJ1 PDF(s)

Tema: Medicamento de alto custo para aplasia medular secundária

Agravo de Instrumento nº 668.300 - RJ (2005/0048321-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2005-04-18RJ1 PDF(s)

Tema: Procedimento de transplante renal e pagamento de honorários médicos.

Ag 791874 / 2006/0142460-8

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2006-10-19SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição (Súmulas 101 e 229 STJ)

Agravo de Instrumento nº 742937 - SP (2006/0022639-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

VASCO DELLA GIUSTINA2009-12-01SP1 PDF(s)

Tema: Internação em hospital de categoria superior (Albert Einstein) por beneficiário de plano básico; pleito de reembolso integral.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.007.081 - PE (2008/0014749-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-04-17PE1 PDF(s)

Tema: Migração de plano coletivo para individual com as mesmas coberturas e prêmio

2008/0030362-4

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA2010-05-13RJ1 PDF(s)

Tema: Manutenção de apólices, coberturas, preços e condições de pagamento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.043.967 - SP (2008/0094625-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-06-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de contrato de plano de saúde e redução de honorários advocatícios

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.063.501 - SP (2008/0141965-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-11-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentados/ex-empregados (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.067.254 - RS (2008/0129481-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2008-12-11RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste de seguro saúde coletivo acima do autorizado pela ANS

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.375.863 - SP (2010/0225388-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-02-11SP1 PDF(s)

Tema: preparo recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 516.333 - RJ (2003/0060046-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2003-08-04RJ1 PDF(s)

Tema: tratamento de câncer

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 587.961 - RJ (2004/0019730-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2004-09-01RJ1 PDF(s)

Tema: Tratamento ambulatorial

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 705.056 - RJ (2005/0147319-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2005-10-03RJ1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e reparação de danos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 580.864 - RS (2004/0010003-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2005-02-01RS1 PDF(s)

Tema: Cobertura de danos morais em contrato de seguro

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.422 - SP (2006/0260850-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-08-27SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por prematuridade

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 823.125 - RJ (2006/0225951-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-10-30RJ1 PDF(s)

Tema: Dano moral por erro na negativa de internação hospitalar no dia da cirurgia

Agravo de Instrumento nº 890.834 - SP (2007/0088737-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-06-19SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento Odontológico

2007/0143275-2

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2007-08-21BA1 PDF(s)

Tema: Conexão entre ações declaratórias e negativa de prestação jurisdicional

Agravo de Instrumento 923.952 - RJ (2007/0145952-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-08-31RJ1 PDF(s)

Tema: Substituição processual e legitimidade da empresa para pleitear em nome de funcionários

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.917 - RJ (2007/0106347-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2007-09-19RJ1 PDF(s)

Tema: Rescisão por inadimplemento e exceção do contrato não cumprido

Agravo de Instrumento nº 927.162 - BA (2007/0163043-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-09-05BA1 PDF(s)

Tema: marca-passo / prótese vinculada a cirurgia

Agravo de Instrumento nº 915.930 - BA (2007/0142292-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2007-12-04BA1 PDF(s)

Tema: Descredenciamento de clínica prestadora de serviços

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 988.093 - RJ (2007/0286357-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-03-28RJ1 PDF(s)

Tema: Questão processual de tempestividade recursal

Ag 1.022.110 - BA

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2010-09-17BA1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal na origem por falta de peça essencial (contrato)

Ag 1.022.520 / SP (2008/0044903-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário

Ministro Raul Araújo2011-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98)

Agravo de Instrumento nº 1.030.239 - SC (2008/0064307-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-08-21SC1 PDF(s)

Tema: Manutenção de contrato de seguro e nulidade de cláusula de readequação contratual por faixa etária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.102.010 - SP (2008/0217928-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-08-05SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Ag 1.083.367 - SP (2008/0162001-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-12-01SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade Civil e Indenização

2008/0176313-6

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Massami Uyeda2009-02-02RJ1 PDF(s)

Tema: Recusa de custeio de material cirúrgico e danos morais por protesto indevido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.158.461 - SP (2009/0031895-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2009-08-31SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral por inadimplência sem prévia notificação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.552 - MG (2009/0167368-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-02-02MG1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal (instrução deficiente)

Agravo de Instrumento nº 1.253.748 - RJ (2009/0229930-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2011-02-18RJ1 PDF(s)

Tema: Honorários periciais em ação de indenização por demora na autorização de cirurgia.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.270.104 - RJ (2010/0013465-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2010-06-25RJ1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.902 - SP (2010/0096336-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.356.596 - MS (2010/0173726-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-03-23MS1 PDF(s)

Tema: Execução de seguro por invalidez permanente (Mal de Parkinson) e alegação de doença preexistente.

AREsp 1.355.527 - RS (2010/0175617-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-02-01RS1 PDF(s)

Tema: Tratamento de linfonódulos em mama esquerda e alegação de caráter experimental do procedimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.358.388 - RJ (2010/0187607-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-11-29RJ1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (60 anos)

ARE no Agravo de Instrumento 1.380.357 - SP (2011/0007579-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO FELIX FISCHER2012-05-25SP2 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal (Recurso Extraordinário e Agravo em RE)

Agravo de Instrumento nº 1.388.412 - PE (2010/0221269-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Raul Araújo2014-03-12PE1 PDF(s)

Tema: Doença preexistente e ausência de exame médico prévio

Ag 878.788 - RS (2007/0055701-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-05-31RS1 PDF(s)

Tema: Manutenção do contrato por tempo indeterminado e dano moral por adimplemento defeituoso

Ag 871.798 - RJ (2007/0050137-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Ari Pargendler2007-05-30RJ1 PDF(s)

Tema: Deserção de recurso de apelação por erro na guia de preparo

Ag 1.020.242 - RS (2008/0041745-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-08-09RS1 PDF(s)

Tema: Renovação de seguro de vida, reajuste por faixa etária, idoso

AG 1.047.934 - MG (2008/0099485-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-11-06MG1 PDF(s)

Tema: Competência e Legitimidade em Ação Civil Pública

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.401.165 - RJ (2011/0031307-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-05-20RJ1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos decorrentes de efeito colateral de medicamento (Marevan)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 996.160 - SP (2007/0297657-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AG 1.028.794 - SP (2008/0056954-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-06-03SP1 PDF(s)

Tema: Não renovação de apólice de seguro de vida em grupo e manutenção de cobertura para idoso.

Ag 1.043.544

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2009-03-25PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiário demitido em plano coletivo

Agravo de Instrumento nº 1.306.612 - PE (2010/0081382-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)2010-11-30PE1 PDF(s)

Tema: Lente intraocular multifocal para tratamento de catarata e presbiopia

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 772.782 - SP (2006/0098114-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2006-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Não detalhado no corpo da decisão monocrática; refere-se genericamente a limites de cobertura.

Ag 1.242.919

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-08-27SP1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos morais

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.342.819 - SP (2010/0150038-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-04-19SP2 PDF(s)

Tema: Abusividade de cláusula limitativa de reembolso e indenização por danos morais

Agravo de Instrumento 1.370.402 - SP (2010/0219083-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Antonio Carlos Ferreira2012-03-30SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual de admissibilidade de recurso

Ag 1.412.945 - RS (2011/0122078-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Raul Araújo2013-05-21RS1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por deficiência na formação do instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 690.278 - SP (2005/0109476-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2005-10-19SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento não previsto na apólice

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 561.677 - RJ (2003/0186376-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIZ FUX2004-05-11RJ2 PDF(s)

Tema: Questão processual (intempestividade)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 605.003 - RJ (2004/0060609-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2004-10-26RJ1 PDF(s)

Tema: Dano moral por recusa de atendimento

2005/0138394-3

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 702.285 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2006-05-24RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

Ag 649.748 - SP (2004/0184363-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2005-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Permanência de aposentado no plano de saúde após 10 anos de contribuição (Art. 31 da Lei 9.656/98).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 604.965 - SP (2004/0059649-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2004-11-03SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento domiciliar pós-cirúrgico de alta complexidade (traqueostomia e perda de função motora)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 593.803 - SP (2004/0035259-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2004-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Obrigação de fazer

Agravo de Instrumento nº 805.958 - RJ (2006/0182462-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Hélio Quaglia Barbosa2007-05-15RJ1 PDF(s)

Tema: Erro médico e responsabilidade civil da operadora

AG 799.918

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CASTRO FILHO2006-10-25MG1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas médico-hospitalares prestadas por não credenciados

Agravo de Instrumento 933.202 - BA (2007/0155074-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-10-02BA1 PDF(s)

Tema: Processual - Admissibilidade Recursal

Ag 756.221

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Sidnei Beneti2008-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Cálculo de reembolso, utilização da Unidade de Serviço (US) e redutores de honorários médicos auxiliares e procedimentos secundários.

Ag 717.408 / RJ (2005/0179586-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ALDIR PASSARINHO JUNIOR2005-11-25RJ1 PDF(s)

Tema: cirurgia de traumatismo da mandíbula

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 758.449 - SP (2006/0050231-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2006-05-02SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato de seguro saúde empresarial anterior à Lei 9.656/98

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.144 - BA (2007/0011990-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2007-04-02BA1 PDF(s)

Tema: Continuidade de tratamento médico contra o câncer

Agravo de Instrumento Nº 853.106 - SP (2006/0279222-7)

Luis Felipe Salomão2009-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde

Agravo de Instrumento nº 864.009 - SP (2007/0036099-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministra Nancy Andrighi2007-04-17SP1 PDF(s)

Tema: Hemodiálise e adaptação contratual à Lei 9.656/98

Agravo de Instrumento nº 965.552 - RJ (2007/0234940-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-01-24RJ1 PDF(s)

Tema: Cobrança de despesas de internação ocorridas durante e após rescisão de contrato coletivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.627 - SP (2007/0236781-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2007-12-17SP1 PDF(s)

Tema: tratamento médico domiciliar

Ag 971.556 - SP (2007/0254668-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-03-31SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.032.964 - SP (2008/0070235-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de valores e prescrição

Agravo de Instrumento nº 1.161.692 - SP (2009/0038790-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro João Otávio de Noronha2011-02-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)

Agravo de Instrumento Nº 1.236.821 - SP (2009/0183849-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministra Nancy Andrighi2010-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.294.468 - SP (2010/0056262-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2010-06-14SP1 PDF(s)

Tema: Manutencao de ex-funcionario (aposentados e demitidos) - Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98

Agravo de Instrumento nº 1.306.846 - SP (2010/0080858-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2010-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentadoria (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.271.065 - RJ (2010/0015081-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-03-12RJ1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas com cirurgia de acordo com tabela do plano

Ag 1.307.693 - SP (2010/0082273-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-08-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98)

Ag 1.276.489 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-03-10RJ1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.397 - SP (2010/0093758-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-07-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Ag 1.348.207

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Massami Uyeda2011-04-14SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiário no plano após rescisão do contrato de trabalho (Art. 31 da Lei 9.656/98)

2010/0176856-0

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-11-18SP1 PDF(s)

Tema: Hemodiálise (Insuficiência Renal Crônica)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.377.135 - SP (2010/0230722-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2011-03-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde após aposentadoria (art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1356588 - RS (2010/0176814-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-12-16RS1 PDF(s)

Tema: Obrigação de fazer

Ag 833.777 (2006/0225374-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Custeio de internação hospitalar e equipamentos para cirurgia

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.407 - RS (2007/0250839-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-08-27RS1 PDF(s)

Tema: Dano moral por inadimplemento contratual

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 995.122 - RJ (2008/0000470-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-05-09RJ1 PDF(s)

Tema: Cobrança de indenização securitária por invalidez permanente decorrente de acidente de trabalho.

Agravo de Instrumento nº 1.039.607 - BA (2008/0082095-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

João Otávio de Noronha2009-05-27BA1 PDF(s)

Tema: prótese

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.133.398 - SP (2008/0272975-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-02-17SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento de leucemia em instituição especializada localizada no exterior

AG 809.186 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MASSAMI UYEDA2006-10-25SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 583.725 - PE (2004/0007711-8)

MINISTRO MASSAMI UYEDA2006-09-11PE1 PDF(s)

Tema: Descredenciamento de clínica prestadora e lucros cessantes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 741.981 - MA (2006/0017447-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS2009-02-27MA2 PDF(s)

Tema: Manutenção de tutela antecipada para garantir atendimento e proteção de contratos de consumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 917.324 - RJ (2007/0147460-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2007-12-04RJ1 PDF(s)

Tema: Denúncia de contrato e cumprimento de prazo de aviso prévio.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.247 - RJ (2007/0268550-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-09-03RJ1 PDF(s)

Tema: Controvérsia contratual não especificada

Ag 1101924 / PB (2008/0222284-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS FERNANDO MATHIAS2009-02-20PB1 PDF(s)

Tema: Ação Monitória

Ag 1.101.056 - ES (2008/0210170-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Carlos Fernando Mathias2008-12-04ES1 PDF(s)

Tema: Controvérsia contratual

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.220.824 - SP (2009/0126468-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO2009-10-26SP1 PDF(s)

Tema: Títulos de crédito e violação processual

Agravo de Instrumento nº 1.316.009 - PE (2010/0102123-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2010-08-13PE1 PDF(s)

Tema: Requisitos para antecipação dos efeitos da tutela

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.942 - RJ (2010/0129179-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-03-30RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de prêmio de seguro saúde como título extrajudicial

Ag 873.741 - RJ

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Nancy Andrighi2007-06-14RJ2 PDF(s)

Ag 1.064.454 - SP (2008/0128018-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro João Otávio de Noronha2010-09-28SP1 PDF(s)

Ag 777.879

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CASTRO FILHO2006-08-30SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 978.229 - BA (2007/0265572-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-03-04BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.041.657 - PE (2008/0088399-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-06-23PE1 PDF(s)

Ag 1.033.460 / 2008/0070232-9

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-06-13RJ1 PDF(s)

Ag 1.046.577

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-05-20RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.148.196 - CE (2009/0009896-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-06-26CE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.369.356 - MG (2010/0209923-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-05-25MG1 PDF(s)

Tema: Reintegração ao plano após cancelamento por falta de repasse de prêmio pago a corretor.

2011/0040481-6

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-24RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.294.045 - SP (2010/0056099-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2012-03-01SP1 PDF(s)

Ag 354.158 - RS (2000/0136721-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO2002-10-31RS1 PDF(s)

Tema: Assistência Judiciária Gratuita e pagamento de custas processuais após acordo

Ag 1.087.096 / RS (2008/0183942-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)2008-12-16RS1 PDF(s)

Tema: Interpretação de cláusulas contratuais e omissão no acórdão de origem.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.282.034 - SP (2010/0034169-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2011-02-02SP1 PDF(s)

Tema: Ilegalidade de distrato de plano coletivo

Agravo de Instrumento nº 1.328.872 - RJ (2010/0129745-9)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-08-01RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de título extrajudicial e penhora on-line

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 711.833 - AL (2005/0164217-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2009-08-03AL1 PDF(s)

Tema: Afastamento da retenção do Recurso Especial (CPC/73)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 845.343 - SP (2006/0277879-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2007-02-26SP1 PDF(s)

Tema: Violação ao artigo 27 do Decreto-Lei n. 73/66

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 610.602 - PE (2004/0077086-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2004-08-31PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 656.995 - BA (2005/0017303-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2005-05-25BA1 PDF(s)

AG 516.329 - BA (2003/0060430-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CASTRO FILHO2003-08-19BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.071.662 - PR (2008/0151474-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-10-28PR1 PDF(s)

Tema: Contrato de seguro

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.090.879 - SP (2008/0192007-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-08-07SP1 PDF(s)

Tema: Cerceamento de defesa e prova pericial

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 846.486 - BA (2006/0262537-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2007-04-30BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 930.704 - SP (2007/0165801-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-10-29SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.501 - SP (2007/0268631-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-02-08SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.005.634 - PE (2008/0016386-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-10-30PE1 PDF(s)

Ag 1.010.124 - BA (2008/0017894-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-04-30BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.027.317 - RS (2008/0057037-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-08-01RS1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.051.843 - PE (2008/0111938-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-07-31PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.075.601 - BA (2008/0169680-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Nancy Andrighi2008-11-26BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.137.295 - SP (2008/0281326-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-05-19SP1 PDF(s)

Ag 1.219.307 / 2009/0143243-3

Cesar Asfor Rocha2010-02-01CE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.238.715 - PE (2009/0182243-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2009-11-30PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.900 - SP (2010/0047365-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-03-29SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.295.888 - DF (2010/0064168-0)

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora

Luis Felipe Salomão2010-06-04DF1 PDF(s)

2010/0049481-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.289.701 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-27SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.303.861 - BA (2010/0079521-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-05-24BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.297.570 - PE (2010/0068353-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-06-29PE1 PDF(s)

Ag 1.305.997

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-04-01MG1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.312.954 - DF (2010/0098069-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2010-11-12DF1 PDF(s)

Ag 1.381.377 / BA (2010/0208769-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-05-16BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.144.158 - MA (2009/0001976-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2011-01-13MA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.413.814 - BA (2011/0074463-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-09-19BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.391.034 - SP (2011/0040701-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-08-23SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.886 - SP (2007/0205530-9)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2011-10-06SP1 PDF(s)

Tema: Inversão do ônus da prova e aplicabilidade do CDC em contrato de seguro-saúde coletivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.867 - SP (2007/0068892-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-05-14SP1 PDF(s)

Tema: Divulgação de informação sobre tratamento de AIDS, via fac-símile, no local de trabalho do autor

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.580 - RJ (2006/0193098-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2006-10-27RJ1 PDF(s)

Tema: Cancelamento de plano coletivo por atraso no pagamento e restituição de parcelas pagas após o cancelamento.

Ag 1.152.378 - SP (2009/0019455-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2010-11-04SP1 PDF(s)

Tema: Home care, fisioterapia domiciliar e redução de honorários advocatícios ex officio.

Agravo de Instrumento nº 1.191.493 - SP (2009/0095007-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2010-10-15SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas médico-hospitalares em tratamento de urgência no exterior (Chile) e indenização por danos morais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.257.841 - SP (2009/0235498-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2010-02-10SP1 PDF(s)

Tema: quimioterapia

Agravo de Instrumento nº 1.264.741 - RJ (2010/0002500-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2010-11-23RJ1 PDF(s)

Tema: Indenização por erro médico e responsabilidade civil hospitalar

Agravo de Instrumento nº 1.323.133 - RJ (2010/0116849-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

Sidnei Beneti2010-08-05RJ1 PDF(s)

Tema: Quimioterapia oral domiciliar (Temozolamida)

Agravo de Instrumento nº 1.366.119 - RS (2010/0194807-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI2015-06-26RS1 PDF(s)

Tema: Internação domiciliar e vacina Synagis

Agravo de Instrumento 1.371.772 - SP (2010/0212538-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2011-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.402.562 - RJ (2011/0040827-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2011-06-29RJ1 PDF(s)

Tema: Colocação de balão intragástrico / Cirurgia bariátrica

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.391.157 - RS (2011/0017961-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-05-31RS1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico

Agravo de Instrumento 923.953 - RJ (2007/0145949-9)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-08-31RJ1 PDF(s)

Tema: Novação contratual (Art. 360, I, Código Civil)

2008/0178503-6

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.077.818 - SE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

CESAR ASFOR ROCHA2008-09-09SE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1435019 - MA (2024/0360483-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2024-10-21MA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 638.854 - SP (2004/0154189-5)

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2007-08-08SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado demitido (Art. 30 da Lei 9.656/98)

Agravo de Instrumento nº 882.401 - BA (2007/0079329-0)