AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.070.591 - RS (2008/0150371-1)
Agravo de Instrumento
Classificação: A decisão trata de agravo contra inadmissão de recurso especial em ação envolvendo reembolso de despesas médicas em seguro de saúde.
Decisões Monocráticas
Nego provimento ao agravo.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
MARIA SALETI SAVARIS SCHOSSLER - SUCESSÃO
SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Rede Credenciada ou Reembolso
- Subtema
- Reembolso de despesas médicas
- Pedidos
- ReembolsoDanos Materiais
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial que apontava ofensa aos arts. 131 e 458 do CPC.
- Teses do Recorrente
- Alegação de violação a dispositivos processuais (fundamentação e valoração da prova).
- Dispositivos Invocados
- Art. 131 do CPC, Art. 458 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Ausência de Prequestionamento
Normas apontadas como violadas não foram objeto de apreciação pelo tribunal local.
Súmula 7/STJA controvérsia recai, reflexamente, no reexame da matéria fática da lide.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 282 do STFSúmula 356 do STFSúmula 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas.
Evidências
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.070.591 - RS (2008/0150371-1)”
“SEGURO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS.”
“Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF. (...) a controvérsia recai, reflexamente, no reexame da matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ”
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo.”
Observações
O processo trata de uma sucessão no polo ativo. O recurso no STJ foi interposto pela operadora (Sul América) buscando reformar acórdão que manteve a obrigação de custeio/reembolso.