Busca de Decisões Monocráticas
380 decisões encontradas
AREsp 3061459 - SP (2025/0365403-5)
Agravo em Recurso EspecialREsp 2227535
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por variação de custos e sinistralidade
REsp 2146491 - SP (2024/0182365-2)
RECURSO ESPECIALTema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos), reajuste anual e por sinistralidade
AREsp 2694714
Agravo em Recurso EspecialRECURSO ESPECIAL Nº 2144141 - SP (2024/0173233-9)
REspTema: reajuste por sinistralidade
REsp 2192805 - SP
RECURSO ESPECIALTema: reajuste por sinistralidade
RECURSO ESPECIAL Nº 2023959 - SP (2022/0275007-0)
RECURSO ESPECIALTema: Terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
AgInt no AREsp 2734432 - BA (2024/0327010-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialRcl 48441 - RJ (2024/0454320-1)
RECLAMAÇÃOTema: Suspensão de execução de multa processual (Art. 1.026, § 2º do CPC) e Gratuidade de Justiça
AREsp 2765698
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2112042
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
AREsp 2726450
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Canabidiol (uso domiciliar)
AREsp 2666983 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Tratamento AVC
RCL 47803 / DF (2024/0264935-6)
RECLAMAÇÃOTema: Cancelamento da distribuição por falta de recolhimento de custas
AREsp 2727658 - RJ (2024/0315430-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2140599
RECURSO ESPECIALTema: Canabidiol (Charlotte's Web) para Síndrome de Tourette
RECLAMAÇÃO Nº 47464 - BA (2024/0170154-2)
RECLAMAÇÃOTema: Tema Repetitivo 1068 (Rescisão de contrato coletivo em tratamento)
REsp 2134587 - SP (2024/0119383-7)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo
RECLAMAÇÃO Nº 47376 - BA (2024/0140072-3)
RECLAMAÇÃOTema: Reclamação contra acórdão de Turma Recursal do Juizado Especial
AREsp 2600364
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2215916
AgInt no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste anual por aumento de sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH).
AREsp 2193508
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 2014568 - SP (2022/0218886-4)
REspTema: Reajustes anuais e por sinistralidade em plano coletivo
REsp 1964336
RECURSO ESPECIALTema: Spinraza (Nusinersen) para tratamento de Amiotrofia Muscular Espinhal - Tipo I (AME)
Rcl 41848
RECLAMAÇÃOTema: Manutenção de plano de saúde e revisão de astreintes (multa diária)
RECURSO ESPECIAL Nº 1942110 - SP (2021/0169999-9)
RECURSO ESPECIALTema: Stents
RCL 41901 - RJ (2021/0179019-4)
RECLAMAÇÃOTema: Competência para julgamento de reclamação contra Turma Recursal Estadual
AREsp 1.810.354 - SP (2021/0004697-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Multa cominatória (astreintes) por descumprimento de ordem de restabelecimento de plano de saúde
EREsp 1.794.537 - SP (2019/0025875-8)
Embargos de Divergência em Recurso EspecialREsp 1.860.082 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Majoração de honorários advocatícios recursais em face do encargo do DL 1.025/1969.
REsp 1.849.266 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária / Multa administrativa ANS
AREsp 1.540.147 - RJ (2019/0200897-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo a ANS
AREsp 1.549.232 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: implante de prótese testicular
RECURSO ESPECIAL Nº 1.739.570 - SP (2018/0107636-3)
AgInt no RECURSO ESPECIALTema: reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo
Rcl 37311
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por mudança de faixa etária (REsp 1.568.244/RJ)
RECLAMAÇÃO Nº 36.417 - SP (2018/0218865-0)
RECLAMAÇÃOTema: reajuste etário
AREsp 1.335.271 - RJ (2018/0187579-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: litígio administrativo contra a ANS
AREsp 1.296.598 - SP (2018/0119143-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Internação hospitalar de emergência para tratamento de pneumonia
REsp 1.708.766
RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado ou ex-empregado demitido sem justa causa (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)
AREsp 1.288.236 - SP (2018/0103454-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRcl 35.594
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 1.117.150/SP
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de contrato após desligamento de empresa
Rcl 34.010 - PE (2017/0103356-8)
RECLAMAÇÃOTema: Rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial e pedido de migração/manutenção em plano individual.
REsp 1.657.410 - SP
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIALTema: Questão processual (preparo recursal)
Rcl 34.241 - BA (2017/0144236-0)
RECLAMAÇÃOTema: Competência para processar reclamação contra decisão de Turma Recursal
Rcl 34205
RECLAMAÇÃORcl 34.194 - BA (2017/0137520-9)
RECLAMAÇÃOTema: Violação ao art. 206, § 1º, II, 'b', do CC e da Lei 9.656/98
RECLAMAÇÃO Nº 34.029 - BA (2017/0107602-0)
RECLAMAÇÃORCL 33.858
RECLAMAÇÃOCC 149.095 - SP (2016/0261683-5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Exclusão de funcionário aposentado por invalidez de apólice de seguro saúde coletivo
AREsp 896.998 - SP (2016/0087380-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Redução de astreintes por descumprimento de obrigação de emitir boletos bancários em valor ajustado.
AREsp 898.290
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECLAMAÇÃO Nº 31.381 - SP (2016/0110423-9)
RECLAMAÇÃORcl 30.914 - BA
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por faixa etária
AREsp 694.456 - SP (2015/0080125-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 420.760 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Inversão do ônus da prova e custeio de honorários periciais
CC 118.637 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado (Art. 30 e 31 da Lei 9.656/98)
CC 123.241 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde pós-extinção do vínculo empregatício
RECLAMAÇÃO Nº 14.669 - SP (2013/0337523-0)
RECLAMAÇÃOTema: Admissibilidade de Reclamação (Resolução STJ 12/2009)
CC 117.674 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde após rescisão do contrato de trabalho
RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.767 - SP (2013/0066439-0)
RECURSO ESPECIALTema: abusividade no aumento de valor
CC 126.533 - SP (2013/0019837-9)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção em plano de saúde de ex-empregadora após demissão sem justa causa.
CC 124.412 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde após adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV).
RECLAMAÇÃO Nº 8.169 - BA (2012/0051577-1)
RECLAMAÇÃOTema: Execução de astreintes e coisa julgada
REsp 1.107.138 - RS
REspCC 119.982 - SP (2011/0277387-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de Competência (Justiça do Trabalho vs Justiça Comum)
CC 119628
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde pós-demissão (Art. 31 da Lei 9.656/1998)
MC 16759 / RJ
MEDIDA CAUTELARTema: Efeito suspensivo a recurso especial
CR 3.735 - AR (2008/0285136-1)
CARTA ROGATÓRIATema: Citação para ação por danos e prejuízos movida no exterior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 994.451 - RS (2007/0300055-8)
Agravo de InstrumentoREsp 669.858 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Conflito remuneratório entre médicos e operadora e atuação do CREMERJ
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 607.881 - PE (2004/0070474-8)
Agravo Regimental no Agravo de InstrumentoTema: ISS - Imposto Sobre Serviços - Competência tributária para cobrança sobre administração de planos de saúde
CC 45766 / BA
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Aplicação da Classificação Brasileira de Hierarquização Médica (CBHPM) e honorários médicos
CC 45.330 - BA
Conflito de CompetênciaTema: Implementação da tabela CBHPM para honorários médicos
AREsp 1.305.973 - DF (2018/0125630-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: parto emergencial (trigêmeos) durante período de carência contratual
AREsp 1.332.006 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Conflito administrativo ou regulatório entre operadora de saúde e ANS
REsp 1.791.744 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Reembolso em hospital não credenciado e medicamentos quimioterápicos de uso domiciliar
AREsp 1.478.958
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de anestesia para exame de ressonância magnética
AREsp 1.630.982 - SP (2019/0359458-3)
Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de ex-empregado demitido sem justa causa (Art. 30 da Lei 9.656/98) e cálculo do prêmio integral.
AREsp 840.978 - DF
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Cancelamento indevido por erro no repasse de pagamento por terceiro
EREsp 1.106.557 - SP (2011/0037364-6)
Embargos de Divergência em Recurso EspecialTema: Rescisão unilateral de contrato coletivo em razão da idade avançada (sinistralidade)
AREsp 2598155
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: admissibilidade recursal
Rcl 49118 - RJ (2025/0165057-3)
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por faixa etária e aplicação do Tema Repetitivo 952/STJ
AREsp 1992260 - PR (2021/0312505-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Parto condicionado a pagamento antecipado devido a cancelamento do plano por inadimplência da estipulante.
AREsp 1.070.382 - SP (2017/0058726-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.081.610
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2643191
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.127.076
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.199.684 - SP (2017/0262898-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2018615 - SP (2022/0246908-3)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo
AREsp 2687311
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios (escalonamento e percentuais sobre condenação)
RECLAMAÇÃO Nº 22.974 - BA (2015/0001926-7)
ReclamaçãoTema: atendimento médico
AREsp 2703934 - RJ (2024/0280570-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 2159894 - SP (2024/0275827-4)
RECURSO ESPECIALTema: reajuste por faixa etária aos 59 anos
RMS 24.297
Recurso em Mandado de SegurançaTema: Mandado de Segurança (objeto específico não detalhado na decisão de desistência)
AREsp 293545
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Recusa de adesão por idade ou doença preexistente em contrato coletivo
CC 118.466 - SP (2011/0180730-5)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde pós-vínculo empregatício
CC 120161 / SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção em plano de saúde após o término do vínculo empregatício.
AREsp 1.535.382
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.549.732
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.554.277 - SP (2019/0230739-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 200621 / SP
Agravo em Recurso EspecialTema: Extinção do processo por insuficiência de custas processuais
CC 124.704 - SP (2012/0198798-3)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde após demissão (PDV)
Ag 1.019.705/RS (2008/0039145-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTOAREsp 2646188 - MG (2024/0184235-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECLAMAÇÃO Nº 22.709 - RS (2014/0331972-6)
RECLAMAÇÃOTema: Descumprimento de ordem emanada no julgamento do AgRg no REsp n.º 1.095.359/RS
REsp 2185224
RECURSO ESPECIALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.070.591 - RS (2008/0150371-1)
Agravo de InstrumentoTema: Reembolso de despesas médicas
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.086.965 - DF (2008/0185432-3)
Agravo de InstrumentoREsp 2224120
RECURSO ESPECIALRMS 28.909 - SP (2009/0029357-5)
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇAAREsp 1.002.373 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Internação hospitalar em UTI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.299.503 - SC (2010/0071129-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTORMS 54956
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇATema: Execução de sentença contra operadora de saúde e redução de valores devidos
RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.457 - SP (2017/0222528-6)
RECURSO ESPECIALTema: Material cirúrgico
AREsp 1.232.658 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.505.239 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Execução fiscal de multa administrativa imposta pela ANS
Rcl 42805
RECLAMAÇÃOTema: Observância de acórdão proferido em julgamento de recurso especial repetitivo
MS 28487
MANDADO DE SEGURANÇATema: Mandado de segurança contra ato de tribunal que negou seguimento a recurso especial
ARESP 2127753 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de beneficiário do plano de saúde em razão do cumprimento dos requisitos do art. 31 da Lei 9.656/98.
RECURSO ESPECIAL Nº 2032636 - SP (2022/0183561-1)
REspTema: Incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de seguradoras
AREsp 325.870 - MG
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 299802 / 2013/0044129-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALREsp 1.374.232
RECURSO ESPECIALRECLAMAÇÃO Nº 47561 - MG (2024/0196823-1)
RECLAMAÇÃOTema: Reclamação contra decisão de Tribunal de Justiça que indeferiu reclamação originária baseada na Resolução STJ/GP n.º 3/2016
Rcl 25.798 - BA (2015/0166431-8)
RECLAMAÇÃORECLAMAÇÃO Nº 31.519 - BA (2016/0119556-0)
RECLAMAÇÃORCL 39907
RECLAMAÇÃORcl 33931 / BA
RECLAMAÇÃOREsp 1.703.568 - RJ
RECURSO ESPECIALAREsp 1.222.543
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.266.647 - SP (2018/0065799-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.332.398 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.700.427 - SP (2020/0110220-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL Nº 1.880.974 - SP (2020/0153770-0)
REspRCL 44.406 - RJ
RECLAMAÇÃOAREsp 2.246.086 - SP (2022/0356600-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.335.471 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2654838
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRECLAMAÇÃO Nº 34.224 - BA (2017/0142184-9)
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
REsp 1.833.385 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de internação de recém-nascidos em UTI após rescisão de contrato coletivo por adesão pela estipulante.
REsp 1941860 - SP (2021/0168422-1)
RECURSO ESPECIALTema: Apendicite aguda / Cirurgia
AREsp 1.687.913 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo/regulatório entre operadora e ANS
Rcl 48459 - SP (2024/0461092-1)
RECLAMAÇÃOAREsp 3042203 / SP (2025/0324036-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCC 39.372 - PE (2003/0100267-3)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde pós-rescisão contratual e alteração de categoria de plano (Especial II para Plano Básico).
CC 110865
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Indenização securitária por invalidez decorrente de acidente de trabalho em contrato de seguro de vida em grupo.
Rcl 13.614 - BA
RECLAMAÇÃOTema: Valor das astreintes (multa diária)
Rcl 5276
RECLAMAÇÃOTema: Admissibilidade de Reclamação em Juizado Especial
CC 117.460 - SP (2011/0126913-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de competência entre Justiça Comum e Justiça do Trabalho
CC 118008
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção em plano de saúde coletivo após rescisão de contrato de trabalho (Plano de Demissão Voluntária).
CC 118962
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de aposentado no plano de saúde nas mesmas condições do contrato de trabalho (Art. 31, Lei 9.656/98)
CC 119.166 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)
CC 121.465 - SP (2012/0049989-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de Competência (Justiça Comum vs. Justiça do Trabalho) em plano de saúde de acordo coletivo
AREsp 227.760
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição de cobrança de valores relativos a contrato de seguro saúde
CC 126.167 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de assistência médica a ex-empregado após a cessação do contrato de trabalho
Rcl 22.726
RECLAMAÇÃOTema: Valor de astreintes (multa cominatória) por descumprimento de decisão judicial
RCL 22214
RECLAMAÇÃOTema: reajuste anual de 2005 e mudança de faixa etária
CC 126955
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: manutenção de plano de saúde por ex-empregado (aposentado)
CC 127.943 - SP (2013/0126096-7)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde pós-PDV e reajuste de mensalidade
Rcl 14.797 - RJ
RECLAMAÇÃOTema: Cumprimento de sentença e exigibilidade de multa diária (astreintes) em face de operadora de saúde.
RECLAMAÇÃO Nº 23.227 - BA (2015/0022033-9)
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por faixa etária (idoso) e prescrição.
RECLAMAÇÃO Nº 23.685 - BA (2015/0045207-4)
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por faixa etária e prescrição
REsp 1.528.893 - RS
RECURSO ESPECIALTema: Indenização por dano moral por protesto de título decorrente de dívida médico-hospitalar não coberta.
Rcl 26.403 - SP (2015/0195990-4)
RECLAMAÇÃOTema: Preparo recursal e deserção em sede de Juizado Especial
RECLAMAÇÃO Nº 27.306 - SP (2015/0231455-7)
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por faixa etária e prescrição
Ag 878.788 - RS (2007/0055701-5)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Manutenção do contrato por tempo indeterminado e dano moral por adimplemento defeituoso
CC 87.020 - BA
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: reajuste de prêmio em seguro de saúde em grupo (servidor público)
Rcl 30.579 - BA (2016/0077521-7)
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por mudança de faixa etária
AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 31.020 - BA (2016/0096102-0)
AgInt na RECLAMAÇÃOTema: Procedimental - Admissibilidade de Agravo Interno em Reclamação
Rcl 31.071 - SP (2016/0098551-0)
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por faixa etária (2010 e 2015)
REsp 1598040 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio/coparticipação.
Rcl 31458 / SP (2016/0116141-6)
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por faixa etária após os 60 anos
AG 1.047.934 - MG (2008/0099485-3)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Competência e Legitimidade em Ação Civil Pública
Rcl 31268
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por faixa etária e Estatuto do Idoso
Rcl 31534
RECLAMAÇÃOTema: Competência para julgamento de Reclamação contra Turma Recursal
RECLAMAÇÃO Nº 31.496 - BA (2016/0118407-2)
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso
AREsp 1.301.188 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cirurgia para implantação de dreno para hemodiálise em hospital credenciado em outra UF
EREsp 1.106.557 - SP (2011/0037364-6)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESPTema: Rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade por idade avançada
CC 120.238 - SP (2011/0296425-4)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: manutenção de plano de saúde após rescisão do contrato de trabalho
REsp 1.656.861 - SP (2017/0042328-1)
RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)
Rcl 33959
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por faixa etária e prescrição anual
AREsp 1.090.168 - SP (2017/0091849-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)
CC 132123
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde após extinção de contrato de trabalho
Rcl 18.464 - SP (2014/0129576-1)
RECLAMAÇÃOTema: Valor excessivo de astreintes
AREsp 625.901 - SP (2014/0288583-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição
AREsp 1.152.753 - RJ (2017/0203238-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Doença ou lesão preexistente (DLP) - Multa administrativa da ANS
CC 154.524 - BA (2017/0242325-7)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de competência entre Justiça Federal e Estadual em razão do estipulante (TRE)
RECLAMAÇÃO Nº 22.244 - SP (2014/0305701-1)
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste de prêmio por faixa etária
REsp 1.718.200 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de ex-empregado demitido sem justa causa (Art. 30, Lei 9.656/98)
REsp 1.592.642 - SP (2016/0072635-7)
RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)
REsp 1.725.809 - SP (2018/0039910-3)
RECURSO ESPECIALTema: Materiais cirúrgicos prescritos e prescrição trienal vs decenal
AREsp 1.337.299
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Disputa administrativa/regulatória entre operadora e ANS
RCL 31520
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
AREsp 1.492.748 - RJ (2019/0117730-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)
RECLAMAÇÃO Nº 37.950 - SP (2019/0128823-7)
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por mudança de faixa etária
AREsp 1.337.250 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo a ANS e operadora de saúde (provável natureza regulatória/multa)
AREsp 1.348.456 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Processo administrativo ou regulatório envolvendo a ANS
RMS 53.205 - RS (2017/0021389-9)
Recurso em Mandado de SegurançaTema: Redução de astreintes (multa diária) em fase de cumprimento de sentença.
AREsp 1.362.923 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Litígio regulatório entre operadora e ANS
AREsp 1.071.646 - SP (2017/0060855-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: tratamento médico contra câncer e prazo prescricional para reembolso
RECURSO ESPECIAL Nº 1.782.896 - SP (2018/0315087-3)
REspTema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)
AREsp 1.414.988 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Custeio de exame PET-SCAN para paciente com neoplasia (câncer de fígado e linfonodo).
AREsp 1.424.138 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo a ANS, provavelmente de natureza administrativa ou regulatória, não especificada na decisão monocrática.
AREsp 1.419.738
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Litígio regulatório contra a ANS
AREsp 1.426.587 - RJ (2019/0004689-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Litígio regulatório contra a ANS
AREsp 1.421.241 - RJ (2018/0342569-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição de pretensão punitiva/administrativa da ANS
AREsp 1.425.087 - RJ (2019/0002858-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo/regulatório contra a ANS
AREsp 1.193.878 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Doença preexistente (Hepatite C) e validade de multa administrativa da ANS por suspensão indevida de cobertura.
CC 104.388 - SP (2009/0055821-2)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Cobrança de indenização securitária decorrente de invalidez total ou parcial por acidente do trabalho
CC 118.954 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de assistência médica a ex-empregado após a cessação do contrato de trabalho (Lei nº 9.656/98).
CC 124413 / SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção em plano de saúde coletivo após aposentadoria ou demissão (Art. 31 da Lei 9.656/98).
RECLAMAÇÃO Nº 11.179 - SP (2013/0005322-2)
RECLAMAÇÃOTema: Legitimidade ativa de terceiro (irmão) que assinou termo de responsabilidade por internação de urgência em hospital credenciado.
AREsp 1.000.997 - SP (2016/0273657-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de plano de saúde para aposentado (art. 31, Lei 9.656/98) e validade de novo regramento/contrato paradigma.
REsp 1.790.811 - SP
RECURSO ESPECIALTema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos
RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.234 - SP (2019/0160871-5)
REspTema: Faixa etária e sinistralidade
REsp 1.832.792 - RJ
Recurso EspecialTema: Anulação de multa administrativa da ANS por suposta negativa de materiais em procedimento de embolia de mioma.
AREsp 1.318.841
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado no plano de saúde coletivo
AREsp 1.335.298
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Conflito entre operadora e órgão regulador (ANS)
AREsp 1.539.471 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/1998) e diferenciação de valores de custeio.
ARESP 1.338.481 - DF (2018/0193276-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Fornecimento de home care e restabelecimento de contrato cancelado por suposto inadimplemento.
AREsp 1.343.930 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS
AREsp 1.500.557 - RJ (2019/0132721-8)
Agravo em Recurso EspecialTema: Questão regulatória / Multa administrativa ou cumprimento normativo perante a ANS
RECLAMAÇÃO Nº 39.122 - SP (2019/0312410-9)
RECLAMAÇÃOTema: mudança de faixa etária
AREsp 1.368.518 - DF (2018/0246525-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: reajuste por faixa etária aos 59 anos
RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.606 - SP (2018/0267178-3)
REsp / EDcl no REspTema: Mudança de faixa etária aos 59 anos
AREsp 1.604.131 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reembolso integral por falta de médicos credenciados para cirurgia cardíaca
REsp 1.860.025 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Majoração de honorários recursais (art. 85, §11, CPC) em face do encargo legal do DL 1.025/1969 em execuções fiscais.
AREsp 1.384.326
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS
REsp 1.866.409 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de ex-empregado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) - Custeio exclusivo via coparticipação.
AREsp 1707205
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questões regulatórias/administrativas com a ANS
AREsp 2862667 - DF (2025/0059248-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Custeio de internação em UTI, realização de tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários conforme prescrição médica.
AREsp 1.503.237 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Procedimento administrativo sancionador ou reajuste (menção ao REsp 1.568.244/RJ)
AREsp 1713814
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária (RN 63/03 e Tema 952)
AREsp 1.425.557 - RJ (2019/0003430-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão regulatória envolvendo a ANS
AREsp 1.419.733 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Prescrição intercorrente em processo administrativo da ANS
AREsp 1.858.583 - RJ (2021/0079314-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: reajuste por mudança de faixa etária / multa administrativa da ANS
AREsp 1.426.312 - RJ (2019/0004175-0)
AREspTema: Questão regulatória ou administrativa envolvendo a ANS
RECURSO ESPECIAL Nº 1.793.681 - SP (2019/0028905-1)
REspTema: reajuste por faixa etária aos 60 anos
AREsp 1900259
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de dependente após óbito do titular e término do prazo de remissão
RECURSO ESPECIAL Nº 1.801.064 - SP
RECURSO ESPECIALTema: faixa etária aos 59 anos
Rcl 42443
RECLAMAÇÃOTema: Astreintes / Cumprimento de Sentença
AREsp 1.503.858 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária e multa administrativa da ANS
Rcl 42591 - BA (2021/0377993-0)
RECLAMAÇÃOTema: Competência para processar e julgar Reclamação contra Turma Recursal Estadual
Rcl 38.317 - SP (2019/0182326-6)
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)
AREsp 1554013
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Contencioso administrativo/regulatório com a ANS
AREsp 2.051.457
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade civil da operadora por erro médico/anestésico em cirurgia.
Rcl 42780
RECLAMAÇÃOTema: Competência para processar reclamação contra Turma Recursal
REsp 1.847.869
RECURSO ESPECIALTema: Custeio de prótese (marca-passo) em procedimento cirúrgico cardíaco.
AREsp 2.080.922 - RJ (2022/0059227-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Multa administrativa aplicada pela ANS e teoria da infração continuada em reembolsos de cirurgia bariátrica.
REsp 1998973
REspTema: Multa administrativa da ANS por reajuste por faixa etária sem previsão contratual e sem registro na SUSEP.
REsp 1.873.377 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em contratos coletivos.
AREsp 2164900 - SP (2022/0209370-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cirurgia bariátrica (obesidade mórbida) e alegação de doença preexistente
AREsp 2202900
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: gastroplastia para tratamento de obesidade mórbida por videolaparoscopia
AgInt no AREsp 2995116 / RS (2025/0267950-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialAREsp 2.343.374 - SP (2023/0117457-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de dependentes em plano coletivo após término de remissão por morte do titular
AREsp 2412432
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Questão regulatória envolvendo a ANS e a operadora
RECURSO ESPECIAL Nº 2135537 - RJ (2024/0124407-5)
RECURSO ESPECIALTema: Cumulação de honorários advocatícios em execução fiscal e embargos à execução
REsp 1989852
RECURSO ESPECIALTema: Material cirúrgico (Mini Haste Intramedular) para tratamento de Hálux (uso off-label).
AREsp 2638487
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: reajuste por mudança de faixa etária
Rcl 43552 - SP (2022/0190194-1)
RECLAMAÇÃOTema: faixa etária
Rcl 43937
RECLAMAÇÃOTema: tratamento não elencado no contrato
AREsp 2193706 - SP (2022/0263769-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobrança de despesas hospitalares movida pelo hospital contra a operadora após reconhecimento de abusividade da negativa em processo anterior.
AREsp 2.327.525 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de dependente em plano de saúde após o falecimento do titular e o fim do prazo de remissão.
AREsp 2.307.421 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Erro médico e danos morais por lesão cerebral irreversível decorrente de retardamento de abordagem cirúrgica.
AREsp 2775596 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de dependente em plano de saúde após óbito do titular e término de remissão.
AgRg no AREsp 129.704 / RJ
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Majoração de honorários advocatícios em ação de ressarcimento ao SUS
AREsp 698.883
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: reajuste por faixa etária (idoso) e manutenção de ex-empregado aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98)
AREsp 2887893 - RJ (2025/0096949-0)
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.073.899 - RS
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Dano moral decorrente de protesto de título de serviço médico não coberto
Rcl 34.010/PE
Agravo Interno na ReclamaçãoTema: Migração de plano coletivo para individual baseado na Resolução CONSU 19/1999.
CC 45.330 - BA
Conflito de CompetênciaTema: Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM)
REsp 1.481.089
RECURSO ESPECIALTema: Medicamento Xolair (omalizumabe) para Asma Alérgica persistente moderada a grave
AREsp 2805482 - RJ (2024/0453751-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios em execução fiscal e embargos à execução
CC 45766 / BA (2004/0109160-1)
EDcl no Conflito de CompetênciaTema: Honorários Médicos - Tabela CBHPM
AREsp 2840068
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Fraude em reembolsos (estelionato) mediante documentos falsos de consultas de psicologia.
REsp 2210588
RECURSO ESPECIALTema: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elixinol Extrato Full Spectrum (Canabidiol), uso domiciliar.
Rcl 49971
RECLAMAÇÃOTema: Manutenção integral da cobertura do plano de saúde
AREsp 2705963 / 2024/0272267-7
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2958898 - RJ (2025/0209576-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 3061460 - SP (2025/0370909-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgravo de Instrumento nº 805.958 - RJ (2006/0182462-7)
Agravo de InstrumentoTema: Erro médico e responsabilidade civil da operadora
REsp 1.478.276
Recurso EspecialTema: Materiais essenciais para realização de cirurgia
RCL 30946
RECLAMAÇÃOTema: Revisional de contrato e deserção de recurso inominado
Rcl 31533
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por faixa etária
RECLAMAÇÃO Nº 31.695 - BA (2016/0142026-5)
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ
RECLAMAÇÃO nº 33950 - BA (2017/0091020-7)
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal Estadual e STJ
RCL 34195
RECLAMAÇÃOTema: Divergência jurisprudencial contra acórdão de Turma Recursal
REsp 1.874.290
RECURSO ESPECIALTema: Questão processual de preparo recursal
AREsp 2015877 - SP (2021/0371918-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de dependente após morte do titular e período de remissão
Rcl 43140
RECLAMAÇÃOTema: Competência para julgar Reclamação contra Turma Recursal
AREsp 2725281
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Endometriose (cumprimento de astreintes)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.839.596 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Redimensionamento da rede hospitalar e descredenciamento do Hospital São José (Teresópolis) sem autorização da ANS.
REsp 1.728.521 - SP (2018/0052358-4)
RECURSO ESPECIALTema: Aumento da mensalidade por mudança de faixa etária (59 anos)
Rcl 35.663
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por faixa etária (59 anos)
RECLAMAÇÃO Nº 30.973 - RJ (2016/0092606-9)
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por faixa etária a partir dos 60 anos
AREsp 2194149
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de dependente após o falecimento do titular (remissão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 741.981 - MA (2006/0017447-0)
Agravo de InstrumentoTema: Manutenção de tutela antecipada para garantir atendimento e proteção de contratos de consumo
AREsp 698.196
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAgravo de Instrumento nº 1.316.009 - PE (2010/0102123-0)
AGRAVO DE INSTRUMENTOTema: Requisitos para antecipação dos efeitos da tutela
REsp 2224062
RECURSO ESPECIALRcl 31.508 - RJ (2016/0118614-4)
RECLAMAÇÃORcl 7.420 - SP (2011/0287304-3)
RECLAMAÇÃOTema: Exames de rotina (check-up) em hospital não credenciado
CC 120.236 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde após adesão a PDV (Plano de Demissão Voluntária)
CC 120.828 - SP (2012/0011770-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde a ex-empregado (Lei 9.656/98) e reajuste
CC 125.130 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde após extinção do vínculo empregatício
CC 125.272 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção do plano de saúde após PDV e majoração de valor.
REsp 1.585.614 / SP
RECURSO ESPECIALTema: Cirurgia de Catarata (facectomia) e fornecimento de lentes intraoculares
CC 141.680 - SP (2015/0153432-1)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado
RECURSO ESPECIAL Nº 1.653.581 - PR (2017/0028764-1)
RECURSO ESPECIALTema: Exames genéticos (Painel de Microdeleções por FISH e X-Frágil)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.883 - SP (2017/0210869-5)
RECURSO ESPECIALAREsp 1.308.282 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Interpretação de cláusulas contratuais e reexame fático-probatório
REsp 1.748.186 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Denunciação da lide da operadora em ação de cobrança movida por hospital
AREsp 1.385.785
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
AREsp 1.385.436 - RJ (2018/0277206-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Lide entre operadora e ANS (Agência Reguladora)
AREsp 1.385.549 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo regulação/fiscalização da ANS
AREsp 1499798
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Levantamento de depósito judicial após parcelamento fiscal (Lei 12.249/2010)
AREsp 1429345
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Internação de recém-nascida e inclusão como dependente após 30 dias
Rcl 24.648 - BA (2015/0104273-6)
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por faixa etária e redução de astreintes na fase de execução.
AREsp 1.621.645 - RJ (2019/0343291-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Multa por redimensionamento da rede hospitalar sem autorização prévia da ANS
AREsp 1.686.769
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação contra a ANS envolvendo operadora de saúde.
AREsp 1.716.990 - RJ (2020/0146443-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Controvérsia jurídica entre agência reguladora e operadora de saúde.
AREsp 1.729.342 - BA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Ação envolvendo Conselho Regional de Medicina, MPF e Operadoras de Saúde
AREsp 2120012 - RJ (2022/0129645-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Suspensão de exigibilidade de multa administrativa aplicada pela ANS mediante seguro garantia judicial.
AREsp 2.297.811 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Lide contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
AREsp 2.333.004
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: aplicação dos índices de reajuste da ANS
AREsp 2.327.229
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção do contrato / Reajuste (Art. 35-E da Lei 9.656/1998)
REsp 2143444
RECURSO ESPECIALTema: Execução definitiva de valores incontroversos / Taxa de Saúde Suplementar
AREsp 2725607
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Força normativa das cláusulas contratuais e abusividade/desequilíbrio contratual.
REsp 1.639.724 / DF
AgInt no RECURSO ESPECIALTema: Responsabilidade solidária do hospital por recusa de atendimento médico sob alegação de falta de autorização da operadora.
Rcl 15.771 - SP (2013/0412922-8)
RECLAMAÇÃOAREsp 458.563 - SP (2014/0001233-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 769.238 - DF (2015/0212473-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 897.505
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 896.759 - DF (2016/0104244-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 913.533 - SP (2016/0114675-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRCL 31551 / SP (2016/0122837-0)
RECLAMAÇÃOAREsp 914.890 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 950.638 - SP (2016/0181488-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRcl 33857
RECLAMAÇÃORcl 34240 - BA (2017/0144151-5)
RECLAMAÇÃORECLAMAÇÃO Nº 34.562 - BA (2017/0200676-8)
RECLAMAÇÃORcl 34168
RECLAMAÇÃOTema: Reclamação contra acórdão de Turma Recursal
AREsp 1297681
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.337.133 - RJ (2018/0190732-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 1.405.169 - RJ
Agravo em Recurso EspecialAREsp 1.100.239 - RJ (2017/0109506-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Angioplastia e amputação de membro inferior decorrente de demora na autorização
AREsp 1.606.290 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Angioplastia transluminal, angiografia por cateterismo e angiografia transoperatório de posicionamento
RECLAMAÇÃO Nº 39.015 - PE (2019/0295569-5)
RECLAMAÇÃOCC 123769 / SP (2012/0156560-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção em plano de saúde em idênticas condições após término do vínculo laboral (ex-empregado GM).
AREsp 1690023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRcl 6.056
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por mudança de faixa etária e prazo prescricional para repetição de indébito.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.488 - SP (2017/0060636-1)
RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98) e modelo de custeio
AREsp 2052953
Agravo em Recurso EspecialTema: Redimensionamento de rede hospitalar por redução sem autorização da ANS e aplicação de multa administrativa.
RECURSO ESPECIAL Nº 2008711 - SP (2022/0181998-5)
RECURSO ESPECIALREsp 1994366
RECURSO ESPECIALTema: Fornecimento de home care, incluindo medicamentos, insumos e enfermagem para portadora de Encefalopatia Pós Anóxica.
AREsp 2235586
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.320.442 - SP (2023/0074457-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.325.699 - SP (2023/0083137-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.307.541 - SP (2023/0052426-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2287122
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.360.919 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.361.599
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.383.855
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.376.772 - SP
Agravo em Recurso Especial / Embargos de DeclaraçãoAREsp 2.406.136 - BA (2023/0231546-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.399.344
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2408921
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2412576
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAREsp 2.452.787
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALRCL 23154
RECLAMAÇÃOTema: Configuração do dano moral in re ipsa em caso de negativa de cobertura de tratamento.
Rcl 23.863
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por faixa etária
AREsp 2637777 - RJ (2024/0146016-9)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCC 89.391 - BA (2007/0208634-6)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum em ação de indenização securitária (seguro de vida/saúde) por doença profissional.
EREsp 912.981
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESPTema: Legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em defesa de direito individual indisponível relativo à saúde.
CC 120.059 - SP (2011/0283389-0)
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Competência jurisdicional (Cível vs Trabalho) para plano de saúde decorrente de acordo coletivo
CC 119.616 - SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIATema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado demitido sem justa causa
AREsp 129.704 - RJ (2011/0313936-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Honorários advocatícios e ressarcimento ao SUS
Rcl 22.778/SP
RECLAMAÇÃOTema: reajuste por incremento de faixa etária e prescrição ânua
RCL 11097
RECLAMAÇÃOTema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)