AREsp 2164900 - SP (2022/0209370-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por parte de operadora de plano de saúde, sob alegação de doença preexistente.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao agravo (AREsp) com base na Súmula 7/STJ.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FLÁVIA DELLA MANNA DE MENDONÇA
D'OR PME CORRETORA DE SEGUROS E SERVIÇOS ONLINE LTDA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgia bariátrica (obesidade mórbida) e alegação de doença preexistente
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para reconhecer a preexistência da doença e a legalidade da negativa de cobertura.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que a segurada não faria jus à cobertura pois a doença (obesidade) era preexistente ao contrato.
- Dispositivos Invocados
- art. 11 da Lei n. 9.656/1998, art. 421 do CC/2002
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de fatos e provas quanto à má-fé e exames prévios.
Deficiência de FundamentaçãoMencionada na decisão de inadmissibilidade da origem.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O STJ não analisou o mérito recursal devido ao óbice da Súmula 7, mas reforçou que o acórdão de origem está em harmonia com a jurisprudência da Corte.
- Precedentes Citados
- REsp n. 980.326/RN
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ, pois a revisão das premissas sobre má-fé e ausência de exames admissionais exigiria reexame fático.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2164900 - SP (2022/0209370-2)”
“Plano de saúde - Cirurgia bariátrica - Recusa de cobertura sob o fundamento de preexistência”
“seria necessário reexaminar fatos e provas, providência vedada a esta Corte, de acordo com a Súmula n. 7 do STJ.”
“Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.”
Observações
A decisão cita a Súmula 105 do TJSP, utilizada pelo tribunal de origem para fundamentar o dever de cobertura ante a ausência de exame admissional.