Busca de Decisões Monocráticas

Tema: estimulação magnética transcraniana para depressão

Tema: Terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA)

Tema: Cálculo de reembolso baseado na tabela Unidade de Serviços (US) e dever de informação.

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e paridade de custeio

Tema: Terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Tema: Home care para idoso portador de sequelas de AVC, Parkinson e Disfasia

Tema: Manutenção de dependente após a morte do titular e término do período de remissão

Tema: Repetição de indébito e liquidação de sentença

Tema: Medicamentos quimioterápicos (Tiotepa e Bussulfan) para tratamento de Linfoma Difuso de Grandes Células B.

Tema: Reclamação para dirimir divergência jurisprudencial

Tema: Portabilidade de carência para cobertura de parto

Tema: Manutenção de dependente após óbito do titular

Tema: sinistralidade

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo

Tema: Falso coletivo e nulidade de aviso prévio de 60 dias para cancelamento.

Tema: Preparo recursal e deserção

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos ou mais) em plano coletivo

Tema: reajuste por mudança de faixa etária superior a 100% após os 60 anos

Tema: Eletroconvulsoterapia (ECT) em clínica não credenciada por ausência de prestador na rede

Tema: Cobrança de prêmio complementar por cancelamento antecipado e incidência do CDC em contrato de microempresa.

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

Tema: Manutenção de aposentado no plano (Art. 31 Lei 9.656/98) e regime de custeio.

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

Tema: Sofosbuvir (400mg) e Daclatasvir (60mg) para tratamento de hepatite

Tema: Manutencao de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e modelo de custeio integral.

Tema: reajuste por mudança de faixa etária para idoso

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Tema: reembolso de despesas em hospital não credenciado em caso de emergência

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e regime de custeio.

Tema: Mudança de faixa etária aos 59 anos (89,07%)

Tema: Reajuste anual e por faixa etária (60 anos).

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e regime de custeio/valor da mensalidade.

Tema: Dano moral por negativa de cobertura em caso de urgência sob alegação de carência.

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial e pedido de migração/manutenção em plano individual.

Tema: Assistência Judiciária Gratuita

Tema: Faixa etária aos 59 anos em plano coletivo

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) e regime de custeio.

Tema: Manutenção de aposentado e reajuste por alteração de custeio após desligamento (inativos)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

Tema: Redução de multa cominatória (astreintes) em fase de cumprimento de sentença.

Tema: mudança de faixa etária / prescrição

Tema: mudança de faixa etária

Tema: Rescisão de contrato coletivo e oferta de plano individual

Tema: Restituição de indébito (repetição em dobro vs simples) por reajuste abusivo

Tema: Manutenção em plano de saúde de ex-empregadora após demissão sem justa causa.

Tema: Manutenção de plano de saúde pós-demissão (Art. 31 da Lei 9.656/1998)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Tema: Adoção da tabela CBHPM e boicote de profissionais credenciados

Tema: Termo inicial da incidência de juros de mora em contrato de seguro

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e custeio integral.

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (61, 66 e 71 anos)

Tema: Reajuste por faixa etária (61 anos e acima de 72 anos)

Tema: Reembolso integral de internação por COVID-19 em hospital de livre escolha (Sírio Libanês) devido a obscuridade nas cláusulas limitativas.

Tema: Sinistralidade em plano coletivo

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critério de cálculo da mensalidade (Art. 31, Lei 9.656/98).

Tema: reajuste por sinistralidade

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo

Tema: Reembolso de despesas médicas realizadas no exterior

Tema: Redução de astreintes (multa cominatória) em cumprimento de sentença

Tema: Homologação de acordo extrajudicial

Tema: internação de urgência

Tema: Extinção do processo por insuficiência de custas processuais

Tema: sinistralidade e faixa etária (59 anos)

Tema: Execução de prêmios inadimplidos após ordem judicial de manutenção de plano de saúde.

Tema: material cirúrgico

Tema: Responsabilidade civil, erro médico, gravidez ectópica e danos morais/materiais.

Tema: Troca de valva aórtica percutânea, implante de marca-passo e valvoplastia aórtica por balão

Tema: Cobrança de despesas médico-hospitalares em regime de internação particular em hospital credenciado.

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31, Lei 9656/98) e cálculo do prêmio integral.

Tema: reajuste de plano empresarial acima do autorizado pela ANS e restituição de valores

Tema: Reajuste por faixa etária aos 56 e 61 anos

Tema: Migração de plano empresarial para individual após aposentadoria/desligamento

Tema: Valor das astreintes (multa diária)

Tema: Rescisão unilateral imotivada de contrato coletivo empresarial

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e regime de custeio

Tema: Manutenção de plano de saúde nas mesmas condições vigentes durante o contrato de trabalho após adesão a PDV.

Tema: Manutenção de plano de saúde pós-PDV e reajuste de mensalidade

Tema: Cumprimento de sentença e exigibilidade de multa diária (astreintes) em face de operadora de saúde.

Tema: Tratamento de câncer

Tema: Revisão de contratos de honorários e procedimentos médicos entre associação de intensivistas e operadora.

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e prescrição trienal

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critério de cálculo da mensalidade integral.

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor do custeio.

Tema: Mudança de faixa etária - Idade superior a 60 anos

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

Tema: Manutenção de aposentado/ex-empregado (Art. 31 Lei 9.656/98) e critérios de cálculo da mensalidade integral.

Tema: reajuste por faixa etária (2010 e 2015)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9656/98) e valor da mensalidade

Tema: Manutenção de vínculo contratual após rescisão de contrato coletivo

Tema: Reembolso integral de despesas com equipe médica fora da rede credenciada

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e restituição em dobro do indébito (Art. 42 CDC).

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e regime de custeio (Art. 31 Lei 9.656/98).

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

Tema: Erro médico, anestesia, danos morais, estéticos e materiais decorrentes de encefalopatia hipóxica.

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critério de cálculo da mensalidade integral.

Tema: Preparo recursal e deserção

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

Tema: fertilização in vitro

Tema: Manutenção de aposentado em plano coletivo (Art. 31, Lei 9.656/98) e valor do custeio.

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos e após 72 anos)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

Tema: Reajuste de plano coletivo vs limites da ANS e sinistralidade

Tema: Nexavar (Sorafenib) para tratamento de câncer em ambiente domiciliar.

Tema: mudança de faixa etária aos 59 anos

Tema: Manutenção do plano de saúde para aposentado (PDV)

Tema: reajuste de plano coletivo para aposentado e aplicação de índices da ANS para planos individuais

Tema: Recusa de cobertura de cirurgia com implantação de prótese

Tema: Reajuste de prêmio por faixa etária

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e reajuste por faixa etária aos 59 anos.

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e regime de custeio (Art. 31 da Lei 9.656/98).

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor da contribuição

Tema: mudança de faixa etária para idoso

Tema: sinistralidade

Tema: reajuste anual por sinistralidade

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e valor do custeio integral (reajustes).

Tema: Reajuste de plano coletivo e aplicação dos índices da ANS para planos individuais.

Tema: Rescisão unilateral de plano empresarial por suposta fraude

Tema: Manutenção de plano de saúde por funcionário aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98) e reajuste de mensalidade.

Tema: Reajuste por faixa etária (59/60 anos)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

Tema: fertilização in vitro

Tema: Cirurgia bariátrica

Tema: Custeio de exame PET-SCAN para paciente com neoplasia (câncer de fígado e linfonodo).

Tema: Fertilização in vitro (FIV)

Tema: Manutencao de aposentado no plano de saude (Art. 31 Lei 9.656/98)

Tema: Tratamento multidisciplinar para TEA (Método ABA), Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional

Tema: Internação domiciliar sob regime home care

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / idoso)

Tema: Tutela antecipada em ação de obrigação de fazer

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentado (Art. 31, Lei 9.656/98) e regime de custeio

Tema: Reajuste por sinistralidade

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos - 76,29%)

Tema: mudança de faixa etária (131,73%)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e critérios de cálculo da mensalidade integral.

Tema: Prazo de aviso prévio para cancelamento e cobrança de parcela após notificação

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)

Tema: Reajuste por sinistralidade e experiência acumulada em contrato coletivo

Tema: Portabilidade de carências na migração de plano empresarial para coletivo por adesão.

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

Tema: Erro médico em cirurgias de pé (hallux valgus e pseudoartrose); pedido de indenização e pensionamento.

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato antigo (1996)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

Tema: Tratamento de câncer, exame Pet-Scan e procedimento cirúrgico.

Tema: Inaplicabilidade do índice ANS de planos individuais a contratos coletivos de aposentados

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98) e regime de custeio integral.

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA): terapia ocupacional com foco em integração sensorial, fonoaudiologia PECS e terapia pelo método ABA.

Tema: Manutenção de plano de saúde e cobrança de mensalidades após cancelamento

Tema: Reajuste por faixa etária (Idoso)

Tema: Sinistralidade e VCMH em falso coletivo (4 vidas)

Tema: Descredenciamento de médico durante o pré-natal e gestação

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor de mensalidade pós-desligamento.

Tema: reajuste por faixa etária em contrato anterior ao Estatuto do Idoso

Tema: Fertilização in vitro

Tema: Manutenção de plano de saúde coletivo para beneficiário em tratamento oncológico (neoplasia de próstata) após cancelamento.

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos para beneficiário com mais de 10 anos de vínculo.

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98); Alteração de custeio (preço médio para faixas etárias); Coparticipação.

Tema: reajuste por faixa etária

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde coletivo (Art. 31, Lei 9.656/98)

Tema: Reajuste financeiro e por sinistralidade em contrato coletivo

Tema: Reajuste anual (índices ANS) e por faixa etária em contrato individual não adaptado.

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH entre 2015 e 2020 em contrato coletivo.

Tema: Reajuste anual e por mudança de faixa etária em plano coletivo.

Tema: Manutenção de plano de saúde após demissão (art. 30 da Lei 9.656/1998) em caso de beneficiário com doença grave (leucemia).

Tema: reajuste por faixa etária

Tema: Astreintes e recorribilidade de decisão de advertência

Tema: Tratamento de hiperidrose com toxina botulínica e limites de reembolso em livre escolha.

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e variação de custos em contrato coletivo.

Tema: Procedimental: Tempestividade do recurso e erro cartorário

Tema: reajuste por sinistralidade e reajuste por faixa etária

Tema: Cumprimento de sentença relativo a reajustes invalidados e incidência de multa cominatória (astreintes) pela não emissão de boletos corrigidos.

Tema: Migração de plano coletivo para individual baseado na Resolução CONSU 19/1999.

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

Tema: Multa por rescisão antecipada e validade das regras de cancelamento da RN 195/ANS

Tema: reajuste por faixa etária em liquidação de sentença

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo empresarial com menos de 30 vidas (agrupamento de contratos).

Tema: Reajuste por faixa etária (56 anos)

Tema: Manutenção do plano de saúde após aposentadoria (art. 31 da Lei 9.656/98)

Tema: Produção de prova pericial e honorários periciais

Tema: reajustes abusivos em contrato coletivo

Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal Estadual e STJ

Tema: Cirurgia bariátrica

Tema: Manutenção de segurado aposentado no plano de saúde

Tema: Execução de astreintes por descumprimento de obrigação de manutenção de plano de saúde.

Tema: Mudança de categoria de plano (Especial para Executivo) e alegação de reajuste por faixa etária.

Tema: Reajuste por faixa etária de idoso e prazo prescricional para repetição de indébito

Tema: glosa de materiais cirúrgicos e dano moral por protesto indevido de dívida prescrita

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos) e sinistralidade.

Tema: Prescrição trienal e reembolso de honorários médicos não credenciados

Tema: Exames de rotina (check-up) em hospital não credenciado

Tema: Manutenção do plano de saúde após PDV e majoração de valor.

Tema: Rescisão unilateral de contrato de seguro de vida e saúde coletivo com proposta de recontratação em novos termos.

Tema: Cumprimento de sentença, liquidação por cálculos aritméticos e multa do art. 475-J do CPC/73.

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e ausência de previsão clara de percentuais no contrato.

Tema: Abusividade de reajuste por faixa etária (131%) e prescrição da repetição de indébito.

Tema: Materiais cirúrgicos (Ameloblastoma / Tumor odontogênico queratocístico)

Tema: Liquidação de sentença para definição de valor de mensalidade para manutenção no plano.

Tema: Manutenção de plano de saúde para inativo e aplicação de índices de reajuste coletivo vs. individual em liquidação.

Tema: Diabetes Melitus tipo I e II e Gastroparesia diabética

Tema: Manutenção de ex-empregado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Tema: Stelara (psoríase grave)

Tema: Glosa de ressarcimento de despesas médicas

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

Tema: Avastin e Zofran

Tema: Embargos à execução de faturas inadimplidas e validade de título executivo.

Tema: Assistência Judiciária Gratuita (Gratuidade de Justiça)

Tema: mamoplastia redutora bilateral (gigantomastia)

Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado e valor da mensalidade integral

Tema: Intermediação de relação jurídica e suspensão de NIPs perante a ANS

Tema: Manutenção de beneficiário no plano de saúde nas mesmas condições de ativo na empresa.

Tema: Manutenção de vínculo em plano de saúde coletivo extinto pela contratante (EMLURB).

Tema: Sistema Integrado de Infusão Contínua Subcutânea de Insulina (Bomba de Insulina)

Tema: Venclexta (Venetoclax) para leucemia linfocítica crônica

Tema: sinistralidade

Tema: Manutenção de ex-empregado no plano de saúde e aplicação de índices de reajuste da ANS.

Tema: Cirurgia de Gastrectomia Vertical Laparoscópica (Gastroplastia/Bariátrica)

Tema: Aumento por faixa etária (66 anos) e prescrição da pretensão de ressarcimento.

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e reajuste residual de 12,90%

Tema: Redução proporcional de cláusula penal por rescisão antecipada de contrato coletivo

Tema: Manutenção de plano após demissão para continuidade de tratamento de tumor conjuntival e de tireoide

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição trienal

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde empresarial e regime de custeio

Tema: CIRURGIA BARIÁTRICA

Tema: Internação hospitalar e honorários advocatícios contratuais

Tema: Gastroplastia para tratamento de obesidade mórbida

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e regime de custeio.