Busca de Decisões Monocráticas

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/12/2025SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e aplicação dos índices da ANS para planos individuais

REsp 2210528

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA14/11/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares

REsp 2215449

MINISTRO RAUL ARAÚJO23/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual e por sinistralidade

REsp 2227535

MINISTRO RAUL ARAÚJO23/09/2025PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por variação de custos e sinistralidade

REsp 2146491 - SP (2024/0182365-2)

ANTONIO CARLOS FERREIRA17/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos), reajuste anual e por sinistralidade

AREsp 2724694

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS17/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 2986080 - RJ (2025/0253218-2)

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS09/09/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e reajuste anual em plano de saúde coletivo por adesão.

AREsp 2801057 / 2024/0455711-2

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA24/08/2025SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependentes após óbito do titular

RECURSO ESPECIAL Nº 2144141 - SP (2024/0173233-9)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI28/03/2025SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 2191092

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA28/02/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual e por sinistralidade

REsp 2192805 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI26/02/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2140136 - SP (2024/0138330-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA25/02/2025SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

REsp 2139978

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA21/02/2025SP1 PDF(s)

Tema: VCMH e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2134193 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA21/02/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e financeiro

AREsp 2767512

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO09/12/2024PE2 PDF(s)

Tema: Estimulação Magnética Transcraniana - EMT

AREsp 2692798

AREsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI30/10/2024DF1 PDF(s)

Tema: reajuste anual por índice de sinistralidade

REsp 2170105

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI30/09/2024SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e mudança de faixa etária

REsp 2172954 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO30/09/2024SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos) e reajuste anual por sinistralidade/VCMH (anos 2020 e 2021).

REsp 2003455 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS30/09/2024SP2 PDF(s)

Tema: reajuste anual (VCMH) e por sinistralidade

AgInt no AREsp 2608642 / SP (2024/0117652-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI03/09/2024SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH em contrato coletivo

AREsp 2697890

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI30/08/2024BA1 PDF(s)

Tema: Revisão de reajustes anuais em plano coletivo; aplicação de índices da ANS para planos individuais.

RECURSO ESPECIAL Nº 2164644 - SP (2024/0310220-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO27/08/2024SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por mudança de faixa etária (59 anos).

REsp 2143893

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO28/06/2024SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e VCMH em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 2150042 - SP (2024/0211819-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA25/06/2024SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação de custo médico-hospitalar (VCMH) em contrato coletivo por adesão.

REsp 2134587 - SP (2024/0119383-7)

MINISTRO MARCO BUZZI30/04/2024SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo

AREsp 2215916

AgInt no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO BUZZI30/03/2023SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por aumento de sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH).

AREsp 2274583

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA20/03/2023RJ1 PDF(s)

Tema: Recusa de atendimento por suposta inadimplência

AREsp 2206444 - SP (2022/0285581-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI10/02/2023SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após a morte do titular e término do período de remissão

REsp 2014561 / SP (2022/0220592-1)

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Marco Buzzi08/02/2023SP3 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Prescrição (Tema 610 STJ)

REsp 1979906 - SP (2021/0403435-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/09/2022SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2020558 - SP (2022/0256849-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI30/08/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 2014568 - SP (2022/0218886-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI30/08/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes anuais e por sinistralidade em plano coletivo

REsp 2018625 - SP (2022/0246985-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI29/08/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e variação de custos médicos e hospitalares (VCMH)

RECURSO ESPECIAL Nº 2001545 - SP (2022/0136842-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI18/08/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo.

REsp 2001521 - SP (2022/0136567-2)

MARIA ISABEL GALLOTTI27/06/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade

AREsp 2012167 - SP (2021/0363348-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI08/04/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo e aplicação do CDC

AgInt no AREsp 1954927 - SP (2021/0232989-3)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI07/03/2022SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 2035949

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA25/02/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual, sinistralidade e VCMH

AREsp 2019791 - SP (2021/0375437-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI22/02/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo; aplicação de índices da ANS.

AgInt no AREsp 2010738 / SP (2021/0361856-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministra Maria Isabel Gallotti21/02/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH em contrato coletivo

AREsp 1929458 - SP (2021/0223475-5)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO15/10/2021SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e reajuste financeiro (VCMH)

AREsp 1.507.462 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI27/04/2020DF2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos ou mais) em plano coletivo

AREsp 1.433.667

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA24/03/2020SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e faixa etária em contrato coletivo.

REsp 1.828.699 - SP (2019/0221035-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO23/03/2020SP1 PDF(s)

Tema: Fertilização in vitro

REsp 1.813.548 - SP (2019/0129503-8)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA19/02/2020SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.101 - SP (2019/0160281-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA18/02/2020SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idosa)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.774.273 - SP (2018/0272108-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA17/02/2020SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos em plano coletivo.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.266 - SP (2019/0154970-4)

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA24/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial

REsp 1.783.923 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI24/06/2019SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade em plano coletivo.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.289 - SP (2019/0154208-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE13/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

REsp 1.779.357 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI05/06/2019SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e por sinistralidade

REsp 1.785.258 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA08/02/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.763.138

Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

Ministra Maria Isabel Gallotti22/11/2018SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.779.779 - SP (2018/0303376-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO19/11/2018SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

AREsp 1.331.599 - DF (2018/0182605-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA07/08/2018DF1 PDF(s)

Tema: Medicamento Xeloda (Capecitabina) para tratamento de neoplasia maligna de cólon com metástase pulmonar.

AREsp 1.262.444

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE09/05/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade

AREsp 1.243.490 - PE (2018/0013511-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO19/02/2018PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste unilateral por sinistralidade, faixa etária e anual em contrato coletivo.

AREsp 1.123.402 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA28/08/2017SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo

REsp 1.665.315 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI14/06/2017SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de plano coletivo

REsp 1.661.153 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI13/06/2017SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 83.032 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI16/05/2014SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso integral de honorários e despesas de cirurgia (gastroplastia) realizada fora da rede credenciada.

Agravo de Instrumento 873.080 - RJ (2007/0049908-7)

Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO27/06/2007RJ1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo por conveniência da operadora

REsp 1.761.343 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-09-16SP2 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.811.663 - SP (2019/0128600-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos) e sinistralidade

REsp 1.812.906

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade em plano coletivo.

REsp 1.778.037 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-03-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos e reajuste por sinistralidade

AREsp 1.395.926 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.785.119 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e reajuste por sinistralidade.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.790.243 - SP (2019/0003491-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.431.934 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-03-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e por sinistralidade

REsp 1.802.056 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-03-19DF2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.788.095 - SP (2018/0339089-9)

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-26SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.818.491

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-02-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e sinistralidade em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.977 - SP (2019/0161538-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.532.938 - PE (2019/0189386-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministra Maria Isabel Gallotti2019-10-02PE1 PDF(s)

Tema: Internação psiquiátrica e coparticipação financeira após 30 dias

REsp 1.825.141

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e reajuste por sinistralidade

AREsp 1.597.917

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2019-11-18SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após óbito do titular (remissão)

AREsp 1967681 - DF (2021/0267753-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-11-18DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1998654 - SP (2022/0118826-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-06-06SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade

AREsp 2206005

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2023-05-05SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de viúva (dependente) em plano coletivo por adesão após óbito do titular.

AREsp 2.291.389 - SP (2023/0036692-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente em plano coletivo após óbito do titular e término do prazo de remissão.

EREsp 1.106.557 - SP (2011/0037364-6)

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Raul Araújo (Relator p/ Acórdão)2013-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo em razão da idade avançada (sinistralidade)

AREsp 1932719

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-03-30SP1 PDF(s)

Tema: VCMH e sinistralidade

REsp 2236809

MARCO BUZZI2025-10-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

AREsp 2.020.301 - SP (2021/0374571-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Portabilidade de plano de saúde e negativa de reembolso por carência

RECURSO ESPECIAL Nº 1981878 - SP (2022/0014992-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-10-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1987781 - SP (2022/0055181-0)

resp

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-03-15SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 2014679

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-07-31DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual/financeiro por VCMH em contrato coletivo

REsp 2018615 - SP (2022/0246908-3)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-10-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 2023583 - SP (2022/0271497-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2023-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Resolução 63 ANS) e Reajuste Anual por sinistralidade

REsp 1.374.232

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-10-02ES1 PDF(s)

Tema: Programa de Readequação e reajustes por faixa etária em seguros de vida/saúde coletivos

REsp 2066224

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2023-05-11SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

REsp 2152462 - SP (2024/0226424-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-08-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

REsp 2174734

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-08-27SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Faixa Etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 2174932 - SP (2024/0379198-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-11-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 293545

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Antonio Carlos Ferreira2019-03-01SP1 PDF(s)

Tema: Recusa de adesão por idade ou doença preexistente em contrato coletivo

AREsp 523.408 - DF (2014/0128611-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-08-19DF1 PDF(s)

Tema: Indenização por invalidez permanente parcial decorrente de acidente pessoal (perda de dedo polegar)

REsp 2184531

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-01-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e por sinistralidade.

REsp 2188672

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-05-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e reajuste anual por sinistralidade/VCMH.

REsp 2215619

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2179322

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Continuidade do plano de saúde após morte do titular (período de remissão) em contrato coletivo por adesão.

AREsp 2601059 / SP (2024/0117967-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-24SP1 PDF(s)

Tema: Reativação de plano após período de remissão e discussão sobre reajuste coletivo vs. índice ANS.

AREsp 2780486 - SP (2024/0401583-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2025-02-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e VCMH em plano coletivo (CREA/SP).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.557 - RJ (2019/0175721-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-13RJ1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

REsp 1.833.385 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário

MINISTRA REGINA HELENA COSTA2019-08-22RJ1 PDF(s)

Tema: Manutenção de internação de recém-nascidos em UTI após rescisão de contrato coletivo por adesão pela estipulante.

AREsp 1986537

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2021-12-06DF1 PDF(s)

Tema: Cancelamento unilateral por inadimplência sem prévia notificação

RECURSO ESPECIAL Nº 2000647 - SP (2022/0133380-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-05-19SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade / VCMH

REsp 2007987

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-07-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual de contrato coletivo por sinistralidade e VCMH

AREsp 2652731

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-07-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente em plano coletivo por adesão após falecimento do titular e término de prazo de remissão.

AREsp 190.374 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-09-12SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1.505.582 - SP (2019/0141182-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-06-21SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.718 - SP (2015/0117922-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-04-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

EREsp 1.106.557 - SP (2011/0037364-6)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-05-05SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade por idade avançada

AREsp 949.851 - DF (2016/0181802-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Buzzi2017-05-23DF1 PDF(s)

Tema: Cancelamento unilateral por inadimplência sem notificação prévia

AREsp 1.134.168 - DF (2017/0180635-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-10-31DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por aumento de sinistralidade sem comprovação de lastro probatório.

REsp 1.685.641 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária aos 59 anos.

AREsp 1.491.594

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-06DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.710.449 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-12SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.209.516 - DF (2017/0299233-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-09-12DF1 PDF(s)

Tema: Internação médica em UTI durante período de carência em situação de emergência.

REsp 1.725.373/SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-09-10SP3 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59/60 anos e Estatuto do Idoso

AREsp 1.323.132 - SP (2018/0168219-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Revisão de reajuste por sinistralidade/aumento de custos em contrato coletivo

REsp 1.754.274 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.752.237 - SP (2018/0165739-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-10-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.837 - SP (2018/0225673-5)

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-09-18SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral imotivada em contrato coletivo

AREsp 1.365.425

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-12-12DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.385.367

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-05DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.779.953 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.780.282 - SP (2018/0302914-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.782.786 - PR (2018/0316233-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-05-08PR1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após morte do titular e fim do período de remissão

REsp 1.780.206 - DF

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-02-17DF1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente idoso em plano coletivo após morte do titular e fim da remissão.

AREsp 1.409.242 - SP (2018/0319040-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-11SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso integral de partos realizados no exterior (EUA)

REsp 1783869

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO BUZZI2019-03-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.783.286 - SP (2018/0319348-5)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59/60 anos

AREsp 1.409.167 - DF

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

Ministro João Otávio de Noronha2019-04-16SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos (percentual de 131,73%)

REsp 1785916

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.790.985 - SP (2019/0007069-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-02-06SP1 PDF(s)

Tema: Aumento por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.188.559

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Índices da ANS em planos coletivos e preclusão/coisa julgada

RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.064 - SP (2019/0097984-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidades por faixa etária (59 anos)

REsp 1.800.831 - SP (2019/0067440-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 e 60 anos)

REsp 1.724.066 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-05-30SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (131,73%)

REsp 1.729.154 - SP

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.163 - SP (2018/0054658-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (50 anos)

AREsp 1.266.674

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-08-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes anuais em plano coletivo por adesão

REsp 1.790.811 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.234 - SP (2019/0160871-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-05SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

AREsp 1.311.418 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-28PR1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e experiência acumulada em contrato coletivo

TP 2.280 - SP (2019/0247614-2)

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade (144%) em contrato coletivo.

TP 2362 - SP (2019/0301083-4)

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e reajuste por faixa etária (59 anos).

AREsp 1.349.291 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-05-11SP1 PDF(s)

Tema: Portabilidade de carências na migração de plano empresarial para coletivo por adesão.

REsp 1.762.620 - SP (2018/0220052-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos e reajuste por sinistralidade em contrato coletivo.

REsp 1.760.866 - SP (2018/0210946-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária acima dos 60 anos

AREsp 1.605.918 - SP (2019/0315899-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2020-02-17SP1 PDF(s)

Tema: Portabilidade de carências (RN 186/2009 ANS)

AREsp 1.698.757

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-16SP1 PDF(s)

Tema: Portabilidade de carências

AREsp 1.698.820 - SP (2020/0106193-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-16SP1 PDF(s)

Tema: Portabilidade de carências sob a RN 186/2009 da ANS

AREsp 1083793

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH)

AREsp 1713814

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2020-10-15RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (RN 63/03 e Tema 952)

AREsp 1.786.289 - SP (2020/0294243-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-02-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por VCMH (sinistralidade) em plano de saúde coletivo.

AREsp 1.543.588 - DF

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-11-28DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.908.423

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-09-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após falecimento do titular em plano coletivo

AREsp 1445312

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-15SP1 PDF(s)

Tema: Exigibilidade de multa cominatória (astreintes) por atraso administrativo no cumprimento de obrigação de fazer.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.801.064 - SP

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-22SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.807.463 - SP (2019/0106523-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-04-16SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.805.814 - SP (2019/0086450-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.798.164

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-25DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / idoso

AREsp 1936271

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-09-15DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual/financeiro e por sinistralidade em contrato coletivo.

AREsp 2.009.607 - SP (2021/0339709-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-12-14SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após falecimento do titular e período de remissão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.430 - SP (2019/0157029-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-23SP2 PDF(s)

Tema: reajustes anuais por sinistralidade e por mudança de faixa etária

AREsp 2013212

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-05-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após óbito do titular (período de remissão)

AgInt no AREsp 2014773 - SP (2021/0367424-9)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Luis Felipe Salomão2022-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1981269 - SP (2022/0016796-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-06-25SP1 PDF(s)

Tema: reajustes por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares (VCMH)

AREsp 2063535 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-06-06SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após o falecimento do titular (cláusula de remissão)

RECURSO ESPECIAL Nº 1985679 - SP (2022/0045352-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-02-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes anuais, financeiros e por sinistralidade em plano coletivo.

AREsp 1.684.791 - DF (2020/0072303-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-19DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.873.377 - SP

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-06-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em contratos coletivos.

RECURSO ESPECIAL Nº 1994134 - SP (2022/0091953-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RAUL ARAÚJO2022-04-26SP1 PDF(s)

Tema: VCMH e Sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1994149 - SP (2022/0092204-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-04-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2002491 - SP (2022/0140130-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH

REsp 2005565 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-06-29SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e VCMH em contrato coletivo

AREsp 2143321

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-08-10SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após o falecimento do titular

REsp 1948022

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-08-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e anual em plano coletivo por adesão

AREsp 2174573

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-10-05SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e anual em plano coletivo

AREsp 2185089 - SP (2022/0245435-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2018918 - SP (2022/0248346-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e por VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2019797 - SP (2022/0251649-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2022-10-27SP1 PDF(s)

Tema: Índices de reajustes anuais e por sinistralidade (VCMH) em contrato coletivo por adesão.

AREsp 1.990.096 - SP (2021/0305751-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-12-13SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente (cônjuge sobrevivente) após morte do titular e fim da remissão.

REsp 2023241

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-10-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por variação de custos (VCMH) e sinistralidade

AREsp 2198729

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-06-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo por adesão

AREsp 2201565

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-12-19DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por mudança de faixa etária em plano coletivo.

REsp 2023567 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

REsp 2025172

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual aplicado em julho de 2018 em plano coletivo por adesão.

REsp 2023124 - SP (2022/0272227-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-09-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e reajuste anual

REsp 2027043

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-11-11SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em plano coletivo

AREsp 2209383 - SP (2022/0289944-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-11-10SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após falecimento da titular em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 2027893 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares (VCMH) em contrato coletivo.

AREsp 2.314.725 - SP (2023/0073528-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente sobrevivente após óbito do titular (cláusula de remissão e elegibilidade)

AREsp 2.343.374 - SP (2023/0117457-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-18SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependentes em plano coletivo após término de remissão por morte do titular

REsp 2136815

MINISTRO MARCO BUZZI2024-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade (VCMH) em plano coletivo

REsp 2137254

MINISTRO MARCO BUZZI2024-06-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 2638487

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-08-27PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2139929 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2159875 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2024-08-05SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2138925 - SP (2024/0145038-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-07-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade/VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2143530 - SP (2024/0169831-1)

RAUL ARAÚJO2025-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos e reajuste anual por sinistralidade

AREsp 2134303

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-09-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependentes após falecimento do titular

REsp 2144768 - PE (2024/0178095-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-07-31PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (última faixa) e reajuste anual por sinistralidade.

EREsp 2153907 - SP

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões

Ministro Humberto Martins2025-06-09SP3 PDF(s)

Tema: anual e por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2018651 - SP (2022/0247033-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-10-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e variação de custos em contrato coletivo.

REsp 2022817 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-09-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e downgrade de plano

REsp 2164659 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-12-08SP1 PDF(s)

Tema: Anulação de reajustes anuais e por sinistralidade (2017 a 2021) em plano coletivo por adesão.

AREsp 2731577 - SP (2024/0322155-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-09-03SP2 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH)

AREsp 2.327.525 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente em plano de saúde após o falecimento do titular e o fim do prazo de remissão.

AREsp 2725060

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-09-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

AREsp 2608743

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2600698

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-10-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

AREsp 2605654

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2024-06-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente em plano de saúde coletivo após o falecimento do beneficiário titular.

REsp 2155914

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-08-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual em plano coletivo

REsp 2185289 - SP (2024/0448098-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-12-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

AREsp 336.626 / SP

EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-05-12SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente em plano de saúde após atingimento de limite etário (24 anos).

AREsp 2818826 - SP (2024/0466163-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-14SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente sobrevivente em plano coletivo por adesão após falecimento do titular.

REsp 1.458.886 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-03-09SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas com instrumentadora e pernoite hospitalar (amigdalectomia e turbinoplastia)

AREsp 2848353 - SP (2025/0031262-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-03-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 2207207

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-06-18SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 2211802 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão imotivada de plano coletivo e migração para plano individual.

AREsp 2787659

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2024-11-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo por adesão

AREsp 750.323

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2015-09-28DF1 PDF(s)

Tema: reajuste anual em plano coletivo por adesão

REsp 1.765.099

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária acima dos 60 anos

REsp 1.816.126 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 2070793 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-05-17SP1 PDF(s)

Tema: Omissão de doença preexistente no preenchimento de declaração de saúde e recusa de implementação do plano.

AREsp 2146659 - SP (2022/0180811-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Continuidade do contrato de dependente após falecimento do titular

RECURSO ESPECIAL Nº 2163767 - DF (2024/0297660-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-08-31DF1 PDF(s)

Tema: Blefaroplastia inferior pós-bariátrica

RECURSO ESPECIAL Nº 2165552 - SP (2024/0315542-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-02-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade (34,9% em 2023)

REsp 2134158 - SP (2024/0116332-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade e VCMH em contrato coletivo por adesão

REsp 2216014 / 2025/0197249-6

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-11PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

REsp 2220304 - SP (2025/0227035-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-09-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e falso coletivo

REsp 1.757.455 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.985 - SP (2018/0221658-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.460 - SP (2018/0220566-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.507 - SP (2018/0224141-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.010 - SP (2018/0257149-6)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-03-09SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (aos 59 anos)

REsp 1.763.250 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 2001519 - SP (2022/0136553-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão e ausência de prova atuarial

REsp 2002271 - SP (2022/0138911-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por variação de custos em contrato coletivo e ausência de comprovação de critérios contratuais.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003939 - SP (2022/0149041-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP2 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade

REsp 2007212

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 2013774

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2022-09-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 2132129 - SP (2024/0103407-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-05-27SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

REsp 1.723.920 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-02-26SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

AREsp 411085 / RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-02-18RJ1 PDF(s)

Tema: Denúncia unilateral de contrato coletivo com segurados idosos

AREsp 2629777 - SP (2024/0163073-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Marco Buzzi2024-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependentes após óbito do titular e restituição de mensalidade paga após o falecimento.

AREsp 2811357 - RJ (2024/0435849-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-07RJ1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral sem notificação prévia; recusa de internação em CTI de menor (pneumonia).

AREsp 2816037 - SP (2024/0474992-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-09-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo por adesão e substituição por índices da ANS.

REsp 2236350 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2025-11-07SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade/financeiro e reajuste por faixa etária aos 59 anos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.282.034 - SP (2010/0034169-3)

Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2011-02-02SP1 PDF(s)

Tema: Ilegalidade de distrato de plano coletivo

REsp 1966340

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-02-14SP1 PDF(s)

Tema: Exclusão de beneficiária sem prévia comunicação

AREsp 2.043.522 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-04-01SP1 PDF(s)

Tema: Direito à remissão (manutenção sem custo por prazo determinado) após óbito do titular.

AREsp 2.350.692 - RJ (2023/0129260-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-30RJ1 PDF(s)

Tema: Atendimento médico-hospitalar de emergência

REsp 1.791.341 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-08SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.706.326 - SP

Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-04-19SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.781 - SP (2018/0222139-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-09-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por faixa etária (59 anos)

REsp 1.770.758 - SP

Recurso Especial

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-06-26SP3 PDF(s)

Tema: reajuste anual e por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.808.785 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e reajustes anuais superiores aos índices da ANS.

REsp 1.750.020

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-19SP4 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 2192694 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-10-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e reajustes anuais em plano coletivo

AREsp 1.694.693

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente em plano coletivo após morte do titular e fim do prazo de remissão.

AREsp 1970810

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-03-31RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em contrato coletivo

REsp 1.791.251

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual financeiro e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.891 - SP (2019/0009643-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.956 - SP (2019/0009909-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-02-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.791.779

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.890 - SP (2019/0015383-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

REsp 1.695.028 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-12-11SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.286.721 - SP (2018/0101232-0)