Busca de Acórdãos
240 acórdãos encontrados
RECURSO ESPECIAL Nº 2015162 - RJ (2022/0224170-2)
RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de tratamento/terapia
RECURSO ESPECIAL Nº 1937287 - SP (2021/0138646-8)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
RECURSO ESPECIAL Nº 2025878 - SP (2022/0286427-8)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste anual
REsp 2096349
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
REsp 1994375 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
REsp 2008852 - SP (2022/0188674-2)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AREsp 2323745 - PE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
RECURSO ESPECIAL Nº 2177020 - SP (2024/0393543-8)
RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de tratamento/terapia
RECURSO ESPECIAL Nº 2106777 - SP (2023/0395741-1)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
RECURSO ESPECIAL Nº 2061550 - SP (2023/0088286-2)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
RECURSO ESPECIAL Nº 2060900 - SP (2023/0096440-6)
Recurso Especial (REsp)Tema: Tratamento oncológico
RECURSO ESPECIAL Nº 2078418 - SP (2023/0181584-8)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2651636 - SP (2024/0180658-7)
AgInt no AREspTema: Reajuste por faixa etária
RECURSO ESPECIAL Nº 2061043 - SP (2023/0099004-9)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AREsp 2695431 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.993.033 - SP (2021/0165740-2)
RECURSO ESPECIALTema: Adaptação/migração contratual
REsp 2203816
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2639435 - PE
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Internação psiquiátrica
REsp 1976695 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por VCMH
REsp 2.213.632 - SP (2025/0174594-1)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AREsp 2476377 - SP (2023/0369279-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
REsp 2187556
RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de cirurgia/procedimento
REsp 2212214
RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de cirurgia/procedimento
RECURSO ESPECIAL Nº 2211407 - SP (2025/0157040-8)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
AREsp 2737928 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Rescisão/cancelamento unilateral
REsp 2211764 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AREsp 2789323 - BA (2024/0421615-3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Rescisão/cancelamento unilateral
RECURSO ESPECIAL Nº 2178880 - SP (2024/0407534-6)
RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de prótese/órtese
AREsp 2812110
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Outro
RECURSO ESPECIAL Nº 2194131 - DF (2025/0025477-7)
RECURSO ESPECIALTema: Tratamento oncológico
REsp 2072301 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Outro
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2122472 - SP (2024/0034676-7)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar
AgInt no AREsp 2426703
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Dano moral
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2112220 - SP (2023/0427911-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no AREsp 2503454 - RN (2023/0395138-4)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Outro
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2462709 - RJ (2023/0340447-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Responsabilidade civil / erro médico
RECURSO ESPECIAL Nº 2065976 - SP (2023/0125423-3)
RECURSO ESPECIAL (REsp)Tema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2073352 - SP (2023/0158841-5)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Manutenção de demitido (Art. 30)
AgInt no AREsp 2404945 / ES (2023/0228091-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Rede credenciada / descredenciamento
AgInt no AREsp 1.627.384 - RS
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no AREsp 2317485 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Medicamento
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2020226 - SP (2022/0254466-6)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2023523 - SP (2022/0271897-4)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Home care / internação domiciliar
RECURSO ESPECIAL Nº 2055252 - SP (2023/0051336-6)
Agravante Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (AgInt nos EDcl no REsp)Tema: Reajuste por sinistralidade
RECURSO ESPECIAL Nº 1936636 - SP (2021/0135011-5)
Agravo Interno no Recurso Especial (AgInt no REsp)Tema: Reajuste por sinistralidade
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2339903 - SP
Agravo InternoTema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2061086 - SP (2023/0086775-6)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste misto (faixa + sinistralidade)
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1961491 - SP (2021/0262133-1)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Tratamento oncológico
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2045277 - SP (2022/0402615-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1872138 - SP
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2048620 - PE (2023/0017885-8)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reembolso de despesas
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1792836 - SP (2019/0015081-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AREsp 2224210
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
RECURSO ESPECIAL Nº 2029671 - SP (2022/0307638-9)
AgInt no REspTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no AREsp 2282766 / SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no AgInt no AREsp 1849504 - SP
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1913961 - DF (2020/0345661-2)
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2072458 - PE (2022/0046071-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reembolso de despesas
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2103563 - BA (2022/0101220-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2023983 - SP (2022/0275399-6)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1562788 - SP (2015/0264715-9)
Agravo Regimental no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no AREsp 2.157.693 - RJ (2022/0200693-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2023448 - SP (2022/0271467-9)
Agravado Interno no Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2128556 - PR (2022/0144019-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AREsp 2006418 - SP (2021/0334382-1)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.788.279 - SP (2018/0340473-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt nos EREsp 1.899.669 - SP (2020/0262278-9)
Agravo Interno nos Embargos de Divergência em Recurso EspecialTema: Astreintes / multa cominatória
EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.973.869 - SP (2021/0371558-0)
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2002592 - SP
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Falso coletivo
AgInt na PET no AREsp 1.814.573 - SP (2021/0011996-8)
Agravo InternoTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt na PET no AREsp 1814573 / SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no AREsp 2037558 - PR
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Prescrição / decadência
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1949138 - PE (2021/0219453-7)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Honorários advocatícios
RECURSO ESPECIAL Nº 1.967.587 - PE (2021/0326110-3)
RECURSO ESPECIALTema: Astreintes / multa cominatória
REsp 1974111 - DF
AgInt no RECURSO ESPECIALTema: Medicamento off-label
AgInt no AREsp 1696618 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de dependente
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1696618 - SP (2020/0100522-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de dependente
AREsp 2014773
AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1770761 - SP (2018/0256665-4)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1864125 - PE (2021/0096259-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Cobertura de tratamento/terapia
RECURSO ESPECIAL Nº 1.873.377 - SP (2020/0107738-9)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 1924479 / SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1734443 - RJ (2020/0185613-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Cobertura - outro
REsp 1939997 - SP (2021/0158891-2)
AgInt no RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1903370 - PE (2020/0095045-4)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
EDcl no AgInt no AREsp 1.652.688 - SP
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AREsp 1761615
EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Admissibilidade recursal
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1850325 - SP (2021/0062775-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1867404 - RJ (2021/0096706-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no AREsp 1709338 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1898558 - SP (2020/0256076-1)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1936022 - SP (2021/0131417-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 1601938 - SP (2019/0309217-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no AREsp 1732234 - SP (2020/0181607-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Cobertura de prótese/órtese
AgInt no AREsp 1.793.014 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 1760277 - PR
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de dependente
AREsp 1753760
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste anual
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.916.567 - SP (2021/0012071-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1858611 - SP (2020/0012473-3)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.885.384 - RJ
RECURSO ESPECIALTema: Medicamento
REsp 1899924
Agravante Interno nos Embargos de Declaração no Recurso EspecialTema: Outro
REsp 1.904.372 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Outro
AgInt no AREsp 1749003 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1824278 - SP (2019/0192796-1)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AgInt no AREsp 1688021
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reembolso de despesas
AgInt no AREsp 1720112 / SP
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Rescisão/cancelamento unilateral
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1784934 - SP
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso EspecialTema: Rescisão/cancelamento unilateral
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1889218 - SP (2020/0203689-3)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Cobertura de tratamento/terapia
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1696601 - SP (2020/0100483-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
REsp 1.793.446 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.863.899 - SP (2020/0048060-7)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 1.257.439 - SP (2018/0049414-6)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.434 - SP (2020/0027103-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Responsabilidade civil / erro médico
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1679597 - SP (2015/0283885-9)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Astreintes / multa cominatória
REsp 1.725.797 - SP
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste misto (faixa + sinistralidade)
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.784.390 - SP (2018/0322902-5)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.836.950 - RJ
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Rescisão/cancelamento unilateral
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1575555 - SP (2019/0260819-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1830433 - SP (2019/0230460-6)
Agravo Interno no Recurso EspecialAgInt no AREsp 1.447.810 - PE (2019/0037234-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Prescrição / decadência
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1834580 - SP (2019/0256316-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1842386 - RS (2019/0302931-7)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Dano moral
AgInt na PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.219 - SP
Agravo Interno na Petição no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 1.517.002 - RS
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Medicamento off-label
AgInt na PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.839.743 - SP (2019/0285620-7)
Agravo InternoTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1834978 - SP (2019/0257524-1)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.800.456 - SP (2019/0065247-5)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1533869 - RJ
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.812.345 - AM (2019/0125382-8)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Astreintes / multa cominatória
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1795544 - SP (2019/0030940-4)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Internação psiquiátrica
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.386 - SP (2016/0184867-6)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 1.478.664 - SP (2019/0090742-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reembolso de despesas
AgInt no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.634.119 - SP (2016/0280006-0)
Agravo Interno no Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1458076 - SP (2019/0055012-0)
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso EspecialTema: Medicamento
REsp 1.796.765 - SP
EDcl no AgInt no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.060 - RJ (2018/0215631-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.029 - DF (2016/0283884-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1430660 - SP (2019/0014957-4)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.728.839 - SP (2018/0053437-6)
Proposta de Afetação no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.721.776
ProAfR no RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.105 - SP
Agravo InternoTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.921 - SP
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1748518 - DF (2017/0314712-4)
AgInt no RECURSO ESPECIALTema: Fertilização in vitro
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.833 - SP (2018/0225653-3)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 1.385.892 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reembolso de despesas
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.180 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reembolso de despesas
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.201.808 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste anual
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 293.545 - SP (2013/0013517-9)
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Cobertura de prótese/órtese
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.368.082 - RJ (2018/0245924-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no RECURSO ESPECIAL N° 1687813 - SP (2017/0182892-9)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Outro
RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.938 - DF
RECURSO ESPECIALTema: Cirurgia bariátrica
AgInt no AREsp 1.338.481 - DF (2018/0193276-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Rescisão/cancelamento unilateral
AgInt no AREsp 290.181 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
REsp 1.753.897
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste misto (faixa + sinistralidade)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1010453 - RJ (2016/0289834-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Rescisão/cancelamento unilateral
AgInt nos EDcl no AREsp 1.199.800 - SP
Agravo InternoTema: Reembolso de despesas
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.467 - SP
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.268.136 - SP (2018/0068667-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Rede credenciada / descredenciamento
AgInt no AREsp 1.212.011 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Home care / internação domiciliar
REsp 1.451.846 / SP
Agravo Regimental no Recurso Especial (AgRg no REsp)Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.264.138 - SP (2018/0061504-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
REsp 1.729.320
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste misto (faixa + sinistralidade)
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.925 - SP
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.628 - SP (2017/0269643-3)
AgInt no AREspTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 508.778 - PE (2014/0099014-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Home care / internação domiciliar
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.079.112 - SP (2017/0073293-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.558 - SP (2017/0182889-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1.155.118 - SP (2017/0207059-3)
Agravo InternoTema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.261.853
AgInt no RECURSO ESPECIALTema: Dano moral
AgInt no AREsp 756.130 - SP (2015/0189689-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no AREsp 1.128.422 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.649.971 - SP (2017/0016879-9)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.679.133 - SP (2017/0149566-4)
Agravos Internos no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 969.710 / BA
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.232 - ES (2013/0071801-5)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 969.100 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 970.718 - SP (2016/0220999-9)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.388 - SP (2016/0297765-8)
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.281 - SP (2016/0215518-7)
AgInt no AREspTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AREsp 622.381
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.532 - SP (2016/0073029-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no AgInt no AREsp 850.636 - SP
Agravo InternoTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 960.131 - RJ (2016/0201155-7)
AgInt no AREspTema: Dano moral
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.624.611 - SP (2016/0235041-9)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.766 - SP (2016/0163048-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 962.701 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Medicamento
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 689.161 - SP (2015/0071232-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reembolso de despesas
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 882.984 - SP (2016/0086235-0)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Tratamento oncológico
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 909.586 - SP (2016/0128355-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reembolso de despesas
AgInt no AREsp 872.741 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 849.401 - SP
Agravo InternoTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.186 - SP (2016/0082077-1)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 964.894 - SP (2016/0209476-3)
AgInt no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AREsp 960.601 - SP (2016/0201070-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Tratamento oncológico
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 954.078 - SP (2016/0189150-1)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 913.599 - SP (2016/0114862-2)
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Astreintes / multa cominatória
RECURSO ESPECIAL Nº 1.558.456 - SP (2015/0244165-1)
RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.879 - SP (2015/0082864-7)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgRg no AREsp 848.394 - SP
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste anual
AgRg no AREsp 840.978 - DF
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Rescisão por inadimplemento
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.520.827 - SP
Agravo Regimental no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.448 - PE (2011/0272480-9)
RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de prótese/órtese
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.863 - DF (2015/0059391-5)
Agravo Regimental no Recurso EspecialTema: Cobertura de cirurgia/procedimento
REsp 1.481.089 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de prótese/órtese
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.464.889 - SP (2014/0157546-3)
Agravo Regimental no Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgRg no AREsp 770.763 - SP
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 644.642 - SP (2014/0341963-3)
Agravo RegimentalTema: Cobertura - outro
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 520.346 - SP (2014/0117747-6)
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgRg no AREsp 437.603 - SP
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Dano moral
RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.420 - SP (2014/0202026-8)
RECURSO ESPECIALTema: Outro
AgRg no AREsp 658.051 - RS
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AgRg no AREsp 618.940 - SP
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgRg no AREsp 686.472/SP
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AREsp 683.291
AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 539.595 - SP (2014/0119047-3)
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
AgRg no AREsp 645.426 - SP
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.980 - SP (2015/0071280-9)
Agravo Regimental no Recurso EspecialTema: Cobertura de prótese/órtese
AgRg no AREsp 633.064 - RJ (2014/0343359-9)
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Reembolso de despesas
AREsp 336.626
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Outro
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 605.452 - SP (2014/0262282-0)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.458.886 - SP (2013/0377197-7)
RECURSO ESPECIALTema: Reembolso de despesas
AgRg no AREsp 246.626 - SP
Agravo Regimental no Agravo em Recurso EspecialTema: Manutenção de aposentado (Art. 31)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.381.606 - DF (2013/0058831-6)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.280.211 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
RECURSO ESPECIAL Nº 1.411.293 - SP (2013/0341500-6)
RECURSO ESPECIALTema: Tratamento oncológico
REsp 1.322.914 - PR
RECURSO ESPECIALTema: Tratamento oncológico
RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.956 - RJ (2011/0195213-0)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.306.612 - PE (2010/0081382-9)
Agravo Regimental no Agravo de InstrumentoTema: Astreintes / multa cominatória
REsp 871.825 - RJ (2006/0164233-1)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
REsp 1.080.973 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de prótese/órtese
RECURSO ESPECIAL Nº 531.281 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Carência / CPT / urgência
RECURSO ESPECIAL Nº 2223940 - SP (2025/0266461-9)
RECURSO ESPECIALTema: Cobertura de cirurgia/procedimento
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2102574 - SP (2023/0372729-0)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por sinistralidade
RECURSO ESPECIAL Nº 2057379 - SP
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt nos EDcl no AREsp 1.363.927 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso EspecialTema: Outro
RECURSO ESPECIAL Nº 2120570 - SP (2024/0024546-0)
RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por faixa etária
AREsp 2597711 - PR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Manutenção de dependente
AREsp 2877026 - SP (2025/0079373-2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Reajuste por sinistralidade
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.748.754 - SP (2016/0148325-1)
Agravo Interno no Recurso EspecialTema: Reajuste por faixa etária
AREsp 1224804
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIALTema: Cobertura - outro
