AgRg no AREsp 658.051 - RS
Plano de SaúdeNegadoAgravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de ação de cobrança movida por hospital contra beneficiários e operadora de plano de saúde por materiais cirúrgicos.
Partes do Processo
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
MILENA OVALHES DE MORAES
JOSÉ DERLI NUNES DE MORAES
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- cobertura_procedimento_tratamento
- Subtema
- Cobrança de material cirúrgico (enxerto ósseo)
- Pedidos
- Danos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para julgar procedente a ação de cobrança de materiais cirúrgicos.
- Teses do Recorrente
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional e de que o hospital comprovou documentalmente o uso dos materiais.
- Dispositivos Invocados
- Art. 535 CPC, Art. 333, I CPC, Art. 188 CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_7_STJ: Alteração das premissas fáticas sobre o uso dos enxertos exige reexame de provas.SUMULA_284_STF_ANALOGIA: Deficiência na fundamentação quanto à alegada ofensa ao art. 535 do CPC.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A análise da efetiva utilização de materiais cirúrgicos demanda revolvimento fático-probatório, atraindo a Súmula 7.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 348.057/ES
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ por envolver reexame de provas sobre a utilização de materiais.
Evidências
“AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 658.051 - RS (2015/0021819-6)”
“PLANO DE SAÚDE. MATERIAL UTILIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE USO EM NÚMERO MAIOR DO QUE O AUTORIZADO.”
“A alteração das premissas fáticas utilizadas pelo acórdão recorrido [...] implica o revolvimento dos fatos e circunstâncias da causa, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.”
“decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental”
Observações
A parte recorrente é um Hospital (prestador) pleiteando cobrança contra os pacientes (beneficiários) e a operadora. O STJ manteve a improcedência da cobrança baseada na falta de provas do uso do material.