AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2102574 - SP (2023/0372729-0)
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de reajuste de mensalidade em contrato coletivo de plano de saúde por adesão.
Partes do Processo
OSVALDO ITSUO TANIGAWA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Reajuste por sinistralidade e variação de custos em contrato coletivo por adesão
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para reconhecer cerceamento de defesa e abusividade dos reajustes aplicados.
- Teses do Recorrente
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa por falta de prova pericial e abusividade dos reajustes acima da inflação.
- Dispositivos Invocados
- Art. 489 do CPC, Art. 1.022 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_7_STJ: Inviabilidade de reexame do conteúdo fático-probatório quanto à abusividade do reajuste e suficiência de provas.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- É lícita a cláusula de reajuste por custos ou sinistralidade em planos coletivos, sem vinculação obrigatória aos índices da ANS para planos individuais.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 2.224.210/SPAgInt no REsp n. 2.032.399/SPREsp 1553013/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ e conformidade com a jurisprudência sobre validade de reajuste em planos coletivos.
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2102574 - SP (2023/0372729-0)”
“PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE.”
“CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL PELA INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.”
“o reajuste anual de planos coletivos não está vinculado aos índices definidos pela ANS para planos individuais”
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.”
Observações
O acórdão principal refere-se ao julgamento de um Agravo Interno que manteve decisão monocrática de parcial conhecimento e desprovimento do Recurso Especial.