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RECURSO ESPECIAL Nº 2025878 - SP (2022/0286427-8)
Plano de SaúdeNão ConhecidoRECURSO ESPECIAL
MINISTRO HUMBERTO MARTINSTerceira Turma20/10/2025TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP
Classificação: O acórdão trata de reajustes abusivos em plano de saúde coletivo empresarial caracterizado como falso coletivo.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
recorrenteoperadora
M.F.FARIA PROCESSOS
recorridobeneficiario
Advogados
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSOAB/SP 273843
MARCOS FLAVIO FARIAOAB/SP 156172
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- falso coletivo e aplicação de índices da ANS
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que limitou os reajustes do plano aos índices da ANS.
- Teses do Recorrente
- Sustenta a validade da modalidade coletiva empresarial e a inaplicabilidade dos índices da ANS para planos individuais.
- Dispositivos Invocados
- art. 35-E, §2º da Lei 9.656/98, art. 20 da LINDB, art. 421 do Código Civil, art. 478 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- resp
- Obices
- SUMULA_7_STJ: Necessidade de reexame de matéria fático-probatória.SUMULA_83_STJ: Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O STJ não conheceu do recurso, mas reforçou que em 'falsos coletivos' aplicam-se os índices da ANS.
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp n. 1.823.727/SPAgInt no REsp n. 1.834.839/SPAgInt no AREsp n. 1.428.427/SPAgInt no REsp n. 1.817.280/SPAgInt no REsp n. 2.126.901/SPAgInt no AREsp n. 2.085.003/SPAgInt no REsp n. 1.880.442/SPAgInt no AREsp n. 2.018.303/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
- Honorários Recursais
- majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Evidências
documento.processo_stjPag. 1
“RECURSO ESPECIAL Nº 2025878 - SP (2022/0286427-8)”
plano.tipo_planoPag. 1
“O contrato foi caracterizado como "falso coletivo", abrangendo apenas quatro beneficiários de um núcleo familiar”
admissibilidade.obicesPag. 2
“Recurso especial não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.”
resultado_e_consequencias.honorarios_recursaisPag. 11
“majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.”
Observações
A parte recorrida é uma empresa (ME), mas o tribunal reconheceu a natureza de plano familiar (falso coletivo) por abranger apenas o núcleo familiar do sócio.
Arquivo: RESP-2025878-2025-10-23