AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2462709 - RJ (2023/0340447-0)
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O acórdão envolve a Sul America Companhia de Seguro Saude em ação indenizatória por erro médico ocorrido em prestador de serviço.
Partes do Processo
CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA.
HERANDY TAVARES DE ABREU
VILMA DOS SANTOS ABREU
EMILIO HAGE KARAM FILHO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- outro
- Subtema
- Responsabilidade civil por erro médico em cirurgia (choque séptico) com resultado morte.
- Pedidos
- Danos Materiais
- Dano Moral
- R$ 242.400,00 a cada um dos autores
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Afastar a responsabilidade civil do hospital e reduzir o valor da indenização e honorários.
- Teses do Recorrente
- Alega omissão no acórdão, ausência de nexo causal, valor exorbitante da indenização e necessidade de fixação de honorários por equidade.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015, art. 85 do CPC/2015, art. 407 do CC/2002, art. 14 do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_7_STJ: Reexame do conjunto fático-probatório para verificar responsabilidade e valor da indenização.SUMULA_284_STF_ANALOGIA: Ausência de indicação do dispositivo legal violado quanto aos juros de mora.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula n. 7/STJSúmula n. 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Aplicação dos óbices processuais às teses de responsabilidade e dano moral; aplicação do Tema 1076/STJ aos honorários.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 2.150.200/RJ
- Temas/Precedentes Qualificados
- 1076
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF, além da conformidade com o Tema Repetitivo 1.076/STJ.
- Honorários Recursais
- majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2462709 - RJ (2023/0340447-0)”
“CIRURGIA QUE GEROU CHOQUE SÉPTICO E SEPSE URINÁRIA LEVANDO A ÓBITO O FILHO DOS AUTORES.”
“A matéria foi objeto de julgamento pela Corte Especial do STJ em sede de recurso especial repetitivo (Tema n. 1.076)”
“majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida”
Observações
A recorrente principal (agravante) é o hospital, mas a Sul América figura no polo passivo como ré e agravada. O caso trata de responsabilidade civil em cadeia de consumo de saúde suplementar.