AREsp 2014773
Plano de SaúdeNegadoAgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Trata-se de recurso envolvendo discussão sobre abusividade de reajuste por sinistralidade em plano de saúde.
Partes do Processo
NELSON NIGRO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade
- Pedidos
- ReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Afastar reajustes por sinistralidade e obter devolução de valores pagos.
- Teses do Recorrente
- Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional; abusividade dos reajustes por sinistralidade superiores aos planos individuais e falta de base atuarial idônea.
- Dispositivos Invocados
- Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 4º CDC, Art. 6º CDC, Art. 39 CDC, Art. 51 CDC, Art. 54 CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_5_STJ: Interpretação de cláusulas contratuais.SUMULA_7_STJ: Reexame de matéria fático-probatória.SUMULA_182_STJ: Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula n. 5 do STJSúmula n. 7 do STJSúmula n. 182 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A discussão sobre abusividade de reajuste contratual em plano de saúde demanda reexame fático e contratual, incidindo óbices sumulares.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1071584/SPAgInt no REsp 1676805/SPAgInt no AREsp 955.098/PIAgInt no AREsp 903.181/MGAgRg no AREsp 1037068/PR
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5, 7 e 182 do STJ.
Evidências
“AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2014773 - SP (2021/0367424-9)”
“insurgindo-se contra os reajustes aplicados ao Plano de Saúde a partir do ano de 2012, em decorrência da sinistralidade.”
“REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.”
“5. Agravo interno não provido.”
“celebrou contrato de assistência médicohospitalar com a ré em outubro de 2011, através da FECOMÉRCIO”
Observações
O acórdão analisa um Agravo Interno que manteve decisão de não conhecimento do Recurso Especial baseada na falta de impugnação específica e óbices de reexame de prova/cláusula.