REsp 1.721.776
Plano de SaúdeOutroProAfR no RECURSO ESPECIAL
Classificação: O acórdão trata de proposta de afetação de recurso especial versando sobre reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos.
Partes do Processo
JOSE ANTONIO MORAES
MARIA JOSE DA SILVA MORAES
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Validade de cláusula de reajuste por faixa etária em contrato coletivo aos 59 anos.
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reduzir o reajuste para o percentual arbitrado na sentença (15,55%) ou, subsidiariamente, para 43%.
- Teses do Recorrente
- Alega negativa de prestação jurisdicional, abusividade de reajuste de 89% e ausência de informação sobre a fórmula de cálculo atuarial.
- Dispositivos Invocados
- Art. 489, I, II e III do CPC, Art. 1.022, II do CPC, Art. 6º, V do CDC, Art. 39, V do CDC, Art. 51, IV, § 4º do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- resp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJ (Tema 952/STJ)
- Temas/Precedentes Qualificados
- 952
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Outro
- Motivo Determinante
- Afetação do processo ao rito dos recursos repetitivos para firmar precedente sobre planos coletivos.
Evidências
“ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.721.776 - SP (2018/0023265-0)”
“decide a Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e suspender a tramitação de processos em todo território nacional”
“(a) validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; (b) ônus da prova da base atuarial do reajuste.”
“trata-se de contratos coletivos por adesão típicos, pois constam dos autos que foram firmados pelas respectivas entidades de caráter classista”
Observações
O documento refere-se especificamente à decisão de afetação ao rito dos recursos repetitivos (ProAfR), não tendo havido ainda o julgamento definitivo do mérito do recurso pelo STJ nesta peça processual.