REsp 1.725.797 - SP
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de reajustes em plano de saúde por sinistralidade e faixa etária.
Partes do Processo
MIGUEL GIUBINE NETO
JULIANA FARIA MARTINS GIUBINE
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Sinistralidade e mudança de faixa etária
- Pedidos
- CoberturaRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecimento da abusividade de todas as majorações por sinistralidade, não apenas a de 2014.
- Teses do Recorrente
- Os reajustes por sinistralidade são abusivos por onerar o consumidor, carecer de clareza nos métodos e transferir o risco do negócio ao beneficiário.
- Dispositivos Invocados
- Art. 6, III, do CDC, Art. 51, IV, do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_5_STJ: Interpretação de cláusula contratual.SUMULA_7_STJ: Reexame de matéria fático-probatória.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Não é abusiva, por si só, a cláusula de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos. A verificação de abusividade em concreto exige análise de fatos e cláusulas, impedida no STJ pelas Súmulas 5 e 7.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SPAgInt nos EDcl no REsp 1756524/SPAgInt no AREsp 894.701/SPAgInt no AREsp 1375878/SPAgInt no AREsp 1194965/SPAgInt no REsp 1656653/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ para manter o acórdão de origem que limitou o reconhecimento de abusividade ao ano de 2014.
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1725797 - SP (2018/0039628-4)”
“não é abusiva, por si só, a previsão contratual que prevê reajustes em contratos de planos de saúde com base em critérios de sinistralidade.”
“Logo, sua revisão esbarra no óbice contido nas Súmulas 5 e 7 do STJ.”
“acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso”
“RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.”
Observações
O acórdão do STJ mantém a decisão de segundo grau que considerou abusivo o reajuste de 2014, mas negou o reconhecimento de abusividade genérica da cláusula ou de reajustes futuros por falta de prova concreta e óbices sumulares.