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AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1458076 - SP (2019/0055012-0)
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
MINISTRO MARCO BUZZIQuarta Turma26/08/2019Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP
Classificação: O acórdão trata de cobertura de serviço de home care e medicamentos por operadora de plano de saúde (Sul América Seguro Saúde S/A).
Partes do Processo
JOAO BAPTISTA DE MELLO E SOUZA NETO
agravantebeneficiario
MARIA MARTA CARVALHAL DE MELLO E SOUZA
agravantebeneficiario
PEDRO CARVALHAL DE MELLO E SOUZA
agravantebeneficiario
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
agravadooperadora
Advogados
RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELAOAB/SP 343865
LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOROAB/SP 065128
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDOOAB/SP 237754
SIMONE DO NASCIMENTO RAMOSOAB/SP 408433
Objeto da Ação
- Tema Macro
- home_care
- Subtema
- osteomielite crônica de tíbia, medicamento Invanz e manuseio de cateter PICC
- Pedidos
- CoberturaReembolsoDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial da operadora para anular o acórdão de embargos de declaração da origem.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que não houve omissão no acórdão do TJSP e que a análise da rede credenciada esbarraria na Súmula 7 do STJ.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022, inciso II do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O STJ reconheceu que o Tribunal de origem foi omisso ao não se manifestar sobre a tese de que o reembolso deveria ser limitado aos termos contratuais, violando o art. 1.022 do CPC.
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 1335642/GOAgRg no REsp 1337764/PRAgInt no AREsp 83.700/MGAREsp 1433972/SPAgInt no AREsp 1278739/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Confirmada a necessidade de retorno dos autos ao TJSP para sanar omissão sobre limites de reembolso contratual.
Observações
O acórdão atual é um Agravo Interno interposto pelos beneficiários contra decisão que favoreceu a operadora (anulação por omissão). O STJ manteve a anulação do acórdão do TJSP por falta de análise sobre a limitação do reembolso prevista em contrato.
Arquivo: AIEDARESP-1458076-2019-08-30