AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 960.131 - RJ (2016/0201155-7)
AgInt no AREsp
Classificação: O processo trata de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais contra a Sul América Companhia de Seguro Saúde.
Partes do Processo
EGLEA PIRES ROCHA
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Majoração de indenização por danos morais
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 8.000,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Majoração do valor fixado a título de danos morais e reconhecimento de omissão no acórdão.
- Teses do Recorrente
- Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ por os fatos estarem delimitados; valor irrisório da indenização; negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 165 do CPC/73, art. 458, II, do CPC/73, art. 535 do CPC/73
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Incidência para revisão de quantum indenizatório e reexame de fatos.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O STJ apenas revê valor de dano moral se for irrisório ou exorbitante, o que não foi verificado; a análise de fatos e provas é vedada.
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Motivo Determinante
- A inexistência de omissão no acórdão de origem e a impossibilidade de reexame de fatos para majorar danos morais que não são irrisórios.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 960.131 - RJ (2016/0201155-7)”
“pagamento de indenização de danos morais no valor de R$ 8.000,00.”
“o conhecimento do apelo extremo implicaria reexame de questões fático-probatórias presentes nos autos, o que, no caso, é inviável, conforme o enunciado da Súmula n. 7 desta Corte.”
“NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.”
Observações
O recurso original (AREsp) não foi conhecido individualmente e este acórdão julga o Agravo Interno que tentava reverter essa decisão. A parte recorrente (beneficiária) buscava a majoração do valor fixado pelo TJRJ.