AgInt no AREsp 1601938 - SP (2019/0309217-0)
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo trata de ação declaratória de abusividade de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
SEBASTIÃO PINTO SARAIVA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- sinistralidade
- Pedidos
- ReembolsoManutençãoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que declarou a abusividade de reajuste por sinistralidade.
- Teses do Recorrente
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional e defesa da legalidade dos índices de reajuste pactuados em contrato coletivo.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 NCPC, Art. 1.05, III, a e c, CF, Art. 373 NCPC, Art. 884 CC/02, Art. 6, II CDC, Art. 46 CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_5_STJ: Reexame de cláusulas contratuais.SUMULA_7_STJ: Reexame do conjunto fático-probatório.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula nº 5 do STJSúmula nº 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O STJ entendeu que a revisão da abusividade do reajuste demandaria análise de provas e contrato, incidindo óbices sumulares.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1.070.607/RNAgInt no AREsp 1.058.738/RSAgRg no AREsp 565.351/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Inocorrência de violação ao art. 1.022 do NCPC e incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao mérito do reajuste.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1601938 - SP (2019/0309217-0)”
“ajuizou ação declaratória contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SEGURADORA), buscando a declaração da abusividade do percentual de correção contratual.”
“REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DAS CLÁULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 e 7, AMBAS DO STJ.”
“decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.”
Observações
O acórdão do STJ apenas confirmou a decisão monocrática anterior que já havia aplicado as Súmulas 5 e 7 para não conhecer/negar provimento ao recurso da operadora.