AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.980 - SP (2015/0071280-9)
Agravo Regimental no Recurso Especial
Classificação: Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais contra operadora de saúde por negativa de stent em cirurgia cardíaca.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
MARCOLINA SANT ANNA RODRIGUES
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Material necessário à realização de cirurgia cardíaca (STENT)
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para fixação de danos morais pela negativa de cobertura.
- Teses do Recorrente
- A recusa indevida de cobertura de material cirúrgico essencial configura dano moral indenizável e não mero descumprimento contratual.
- Dispositivos Invocados
- artigos 186, 402 e 927 do Código Civil de 2002
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Mencionada no contexto de que a modificação do dano moral esbarraria em reexame fático-probatório se não houvesse a tese jurídica firmada.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A recusa indevida/injustificada pela operadora de plano de saúde em autorizar cobertura de tratamento médico enseja reparação por dano moral in re ipsa.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 148.113/SPREsp 1.235.714/SPAgRg no Ag 1.318.727/RSAgRg no AREsp 14.557/PR
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Motivo Determinante
- A negativa de stent em cirurgia cardíaca de paciente idosa de 90 anos exacerba a angústia e aflição, caracterizando dano moral.
Evidências
“AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.980 - SP (2015/0071280-9)”
“RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA FINANCEIRA DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA (STENT)”
“condenar a operadora ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”
“acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental”
“a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico... enseja reparação a título de dano moral”
Observações
O documento refere-se ao julgamento de um Agravo Regimental interposto pela operadora contra decisão monocrática que já havia provido o Recurso Especial da beneficiária para fixar danos morais.