EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.973.869 - SP (2021/0371558-0)
Plano de SaúdeEmbargos AcolhidosEmbargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de reajuste por sinistralidade em plano de saúde e necessidade de prova pericial.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
PONTEIO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade e perícia atuarial
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer o cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide sem produção de prova pericial.
- Teses do Recorrente
- A operadora alega que a sentença foi contraditória ao julgar antecipadamente o feito e depois decidir pela improcedência por falta de prova que não lhe foi permitido produzir.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022, art. 1.025, art. 355, art. 357, art. 369, art. 370, art. 398
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- edcl
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reconhecimento do prequestionamento ficto (art. 1025 do CPC) ocorre quando, após embargos na origem, a parte aponta violação ao art. 1022 no REsp. Configura cerceamento de defesa julgar antecipadamente a lide e decidir contra a parte por falta de provas cuja produção foi indeferida.
- Precedentes Citados
- RE 101.171-8/SPAgInt no REsp 1.763.342/RN
- Temas/Precedentes Qualificados
- Art. 1.025 CPC
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Acolheu Embargos
- Desfecho para Recorrente
- favoravel
- Motivo Determinante
- Necessidade de prova pericial para validar reajustes por sinistralidade, sob pena de cerceamento de defesa.
Evidências
“EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.973.869 - SP (2021/0371558-0)”
“PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE.”
“Configura cerceamento de defesa a decisão que conclui pela improcedência das alegações por falta de prova e julga antecipadamente a lide, indeferindo o pedido de abertura da dilação probatória.”
“Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para reconhecer o cerceamento de defesa... e determinar o retorno dos autos à primeira instância para facultar às partes o requerimento de produção probatória.”
Observações
O acórdão é um julgamento de embargos de declaração com efeitos infringentes que reverteu decisão anterior da própria Turma para anular o processo desde a primeira instância.