AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.079.112 - SP (2017/0073293-7)
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata da manutenção de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo e da revisão do valor do prêmio.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ANTÔNIO RODRIGUES VALENTE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- cancelamento_rescisao_manutencao
- Subtema
- Manutenção de aposentado no plano de saúde coletivo e valor da contribuição integral
- Pedidos
- CoberturaManutençãoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que determinou a manutenção do plano e o valor do prêmio calculado na origem.
- Teses do Recorrente
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional e de que o valor do prêmio indicado não corresponde ao pagamento integral, gerando desequilíbrio econômico.
- Dispositivos Invocados
- Art. 535 do CPC/1973, Art. 31 da Lei 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_5_STJ: Análise de cláusulas contratuais quanto ao valor do prêmio.SUMULA_7_STJ: Reexame do acervo fático-probatório para revisão do cálculo.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O aposentado tem direito a permanecer no plano de saúde coletivo desde que assuma o pagamento integral da prestação.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl no AREsp 350.820/SPREsp 531.370/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e aplicação das Súmulas 5 e 7 para revisão do valor do prêmio.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.079.112 - SP (2017/0073293-7)”
“PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO MESMAS DAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE.”
“REVISÃO DO VALOR DO PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.”
“aduzindo negativa de prestação jurisdicional e que o valor indicado pelo ex-empregado não corresponde ao pagamento integral do prêmio, o que gera desequilíbrio econômico e financeiro ao contrato.”
Observações
O acórdão é um Agravo Interno que confirma decisão anterior de negativa de seguimento ao Recurso Especial baseada em óbices sumulares.