RECURSO ESPECIAL Nº 2120570 - SP (2024/0024546-0)
Plano de SaúdeParcialRECURSO ESPECIAL
Classificação: O acórdão trata de discussão sobre abusividade de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MARIA FRANCISCA FLAMINGO FERREIRA DE FARIAS
SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária aos 59 anos
- Pedidos
- ReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a abusividade do reajuste ou reformar a forma de cálculo do novo percentual.
- Teses do Recorrente
- Alegou omissão no julgado e violação à tese do repetitivo Tema 952; sustenta a legalidade do reajuste e a necessidade de perícia técnica.
- Dispositivos Invocados
- arts. 489, § 1º, VI, do CPC, 1.022, parágrafo único, II, do CPC, art. 927, inciso III, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- resp
- Obices
- SUMULA_5_STJ: Interpretação de cláusulas contratuais.SUMULA_7_STJ: Reexame de matéria fático-probatória.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula nº 5/STJSúmula nº 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Confirmada a abusividade, o percentual adequado de reajuste por faixa etária deve ser apurado em liquidação de sentença por perícia atuarial, visando manter o equilíbrio do contrato.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJAgInt no AREsp 2.043.624/SPAgInt no REsp 2.061.761/SP
- Temas/Precedentes Qualificados
- 9521016
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Provimento Parcial
- Desfecho para Recorrente
- parcial
- Motivo Determinante
- A necessidade de apuração técnica (perícia) do percentual em liquidação, em vez da aplicação direta de média da ANS.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2120570 - SP (2024/0024546-0)”
“Verificada abusividade no reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária praticado pela operadora do plano de saúde, mister a apuração do percentual adequado na fase de liquidação de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual por meio de cálculos atuariais.”
“procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe as Súmulas nºs 5 e 7/STJ.”
“Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.”
Observações
O acórdão altera o método de revisão do reajuste imposto pelo TJSP (que usou média da ANS), determinando a liquidação por perícia atuarial.