AREsp 2224210
Plano de SaúdeprovidoAgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O acórdão trata de controvérsia sobre reajuste de mensalidade em plano de saúde coletivo por adesão (sinistralidade e VCMH).
Partes do Processo
ISRAEL CHILVARQUER
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Sinistralidade e VCMH (Variação de Custos Médicos e Hospitalares)
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que julgou improcedente a ação revisional de reajustes.
- Teses do Recorrente
- Ocorrência de cerceamento de defesa por falta de prova pericial; vício de informação sobre a composição do reajuste; abusividade dos índices aplicados.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 do CPC, Arts. 4, 6, 39, 51 e 54 do CDC, Arts. 421, 422 e 757 do Código Civil, Art. 373 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_284_STF_ANALOGIA: Alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC.SUMULA_7_STJ: Necessidade de reexame de provas quanto ao cerceamento de defesa e abusividade.SUMULA_211_STJ: Ausência de prequestionamento sobre o dever de informação.SUMULA_83_STJ: Acórdão em sintonia com a jurisprudência sobre legalidade de reajuste por sinistralidade.OUTRO: Súmula 283/STF: fundamento autônomo (natureza coletiva da negociação) não impugnado.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJSúmula 211/STJSúmula 284/STFSúmula 283/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- É lícita a cláusula que prevê reajuste por variação de custos ou sinistralidade em planos coletivos, cabendo ao juiz analisar a abusividade no caso concreto, o que esbarra na Súmula 7/STJ para revisão fática.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 2.071.919/SPAgInt no REsp 1.973.858/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- provido
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- O agravo interno foi provido apenas para reconsiderar a decisão da presidência, mas no novo julgamento, o recurso especial teve o provimento negado por diversos óbices sumulares.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2224210 - SP (2022/0316772-9)”
“Cuidando-se de plano coletivo por adesão, os reajustes anuais não são definidos pela ANS, mas negociados entre as partes contratantes”
“A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de ser lícita a cláusula que prevê a possibilidade de reajuste do plano de saúde, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade”
“Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.”
Observações
O 'resultado_recurso_atual' é 'provido' porque o Agravo Interno foi acolhido para reformar a decisão anterior da Presidência que não conhecia do AREsp. Contudo, no julgamento do recurso principal, o provimento foi negado.