RECURSO ESPECIAL Nº 1936636 - SP (2021/0135011-5)
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Recurso Especial (AgInt no REsp)
Classificação: O acórdão trata de reajuste por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Partes do Processo
KARINA MASIJAH VAINZOF
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo por adesão.
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para afastar reajustes por sinistralidade e anular julgamento virtual.
- Teses do Recorrente
- Nulidade do julgamento virtual por cerceamento de defesa; negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC); abusividade dos reajustes por sinistralidade sem base atuarial clara.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 do CPC/2015, Lei n. 9.656/98, CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_7_STJ: Reexame de fatos e provas quanto ao prejuízo no julgamento virtual.SUMULA_283_STF: Fundamento suficiente inatacado quanto à natureza do contrato coletivo.SUMULA_284_STF_ANALOGIA: Deficiência na fundamentação recursal e alegações dissociadas.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 283/STFSúmula 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso não ultrapassou os óbices processuais (Súmulas 7/STJ, 283 e 284/STF). No mérito, reafirmou-se que o julgamento virtual não gera nulidade automática sem prova de prejuízo.
- Precedentes Citados
- REsp n. 1.995.565/SPAgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SPAgRg no AREsp 565.770/SPAgRg no AREsp 793.860/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Incidência de óbices sumulares que impedem a revisão do acórdão de origem que validou os reajustes.
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1936636 - SP (2021/0135011-5)”
“A autora, beneficiária de seguro saúde coletivo por adesão, Operada pela Sul América, sendo a Qualicorp a administradora de benefício”
“insurge-se contra os reajustes por sinistralidade e VCMH aplicados na vigência do seu plano desde o ano de 2012.”
“REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. [...] DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULAS 284 E 283 DO STF.”
“acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso”
Observações
O Recurso Especial foi originalmente parcialmente conhecido e desprovido em decisão monocrática; o presente Agravo Interno manteve esse desfecho.