Busca de Decisões Monocráticas

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS18/11/2025SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos (Tema 952/STJ)

AREsp 2211897 / 2022/0300539-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS20/10/2025SC2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 2224797 - SP (2025/0270341-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI16/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 2988763 - BA (2025/0257094-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI14/09/2025BA1 PDF(s)

Tema: Astreintes em cumprimento de sentença sobre revisão de reajustes

REsp 2217949 - SP (2025/0209541-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI26/08/2025SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por faixa etária em contrato individual não adaptado

AREsp 2720508 - RJ (2024/0300565-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI27/05/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 2765934

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS09/04/2025BA2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato antigo e não adaptado

REsp 2017969 - SP (2022/0243275-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS03/02/2025SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária / Idoso / Contrato antigo

AREsp 2665377 - PE

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO26/11/2024PE1 PDF(s)

Tema: Fornecimento de medicamentos de uso domiciliar (Depakote, Keppra, Lamotringina e Concerta).

AREsp 2719194

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MOURA RIBEIRO18/09/2024SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos, sinistralidade e VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2024577 - SP (2022/0279666-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE31/10/2023SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (46, 56, 61, 66 e 71 anos)

AREsp 2163180 - RS (2022/0206091-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA19/12/2022RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1981254 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA10/11/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato antigo (pré-9656/98)

REsp 2004994 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA19/08/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 66 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 2006664 - SP (2022/0169672-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO29/06/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (56 a 60 anos)

REsp 1982231 - SP (2022/0018908-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO27/03/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1981255 - SP (2022/0016676-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE07/02/2022SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

REsp 1973679 - SP (2021/0347169-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

PAULO DE TARSO SANSEVERINO16/12/2021SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária após 60 anos

REsp 1956476 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO31/08/2021SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 66 anos de idade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.865.096 - SC (2020/0052755-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO06/03/2020SC1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

REsp 1.849.266 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA REGINA HELENA COSTA20/11/2019RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária / Multa administrativa ANS

AREsp 1.556.868 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO19/11/2019SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual cumulativo de 5% a partir dos 72 anos

REsp 1.823.306 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE10/11/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

REsp 1.811.062 - SP

Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO06/11/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.830.426 - SP (2019/0231198-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO27/09/2019SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos (idoso)

AgInt no REsp 1.614.386 - SP (2016/0184867-6)

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministra Maria Isabel Gallotti19/09/2019SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.785.292 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE27/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.334 - SP (2019/0010268-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/06/2019SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

Rcl 37311

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE13/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (REsp 1.568.244/RJ)

REsp 1.794.721 - SP

RECURSO ESPECIAL / EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA07/06/2019SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.795.360 - SP (2019/0029533-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA07/06/2019SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária em contrato individual anterior à Lei 9.656/98

REsp 1.792.740 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI31/05/2019SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 1.808.254 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/05/2019SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (acima de 60 anos) e sinistralidade.

REsp 1.809.891

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO10/05/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 61 anos

AgInt no AREsp 958.909 / SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI21/03/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.398.558 - SP (2018/0298723-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO08/02/2019SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade (Tema 952/STJ)

AREsp 1.270.329 - RS

Agravante no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI06/12/2018RS2 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1.378.856/SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO23/10/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste financeiro anual em plano individual e índices da ANS.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.765.454 - SP (2018/0235329-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE19/10/2018SP3 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e repetição de indébito

REsp 1.713.409 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA15/10/2018SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.736.921 - RJ

MINISTRA LAURITA VAZ11/06/2018RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição de repetição de indébito

AgInt no AREsp 928.879 - SP (2016/0144067-5)

AgInt no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI15/02/2018SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.692.577 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES04/10/2017SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.354.223

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO20/06/2017SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (acima de 60 anos) e repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.417 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ07/12/2016SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.809.274 - SP (2019/0117408-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-21SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.374.832 - SP (2018/0263800-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-11-26SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.774.170 - SP (2018/0277049-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-22SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.077 - SP (2018/0329699-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-03-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (56-59 anos e acima de 60 anos)

AREsp 1.428.528 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2020-02-20SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.791.249 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.792.305 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-07-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.798.917 - SP (2019/0055219-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-03-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso / 66 anos) em contrato antigo não adaptado

REsp 1.795.698 - SP (2019/0031471-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

REsp 1.778.888 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-05SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.815.799 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-05SP2 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.505.296 - SP

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-09-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.513.445 - SP (2019/0160997-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-08-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos) e prazo prescricional para repetição de indébito.

REsp 1.818.217

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-07-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.532.924

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-03-17SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 61, 66, 71 e 72 anos

REsp 1.809.468 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (61 anos e acima de 72 anos)

REsp 1.823.718 - SP (2019/0190835-8)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-12-11SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

AREsp 1.561.085

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2020-03-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos e termo inicial da restituição de valores pagos a maior.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.829.297 - SP (2019/0224482-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária e Unidade de Serviço (US)

REsp 1.829.037 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.804.372 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-04-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / 92%)

AREsp 1.579.566 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-10-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (66, 71 e 72 anos)

REsp 1.863.340 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2020-03-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 56 anos

REsp 1.872.042

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2020-05-27SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

REsp 1942430

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-07-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes RETROTAC e IOF; Honorários advocatícios em cumprimento de sentença

AREsp 1935638/PE

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-03-10PE2 PDF(s)

Tema: reajuste de faixa etária

TP 3855 - SP (2022/0066696-5)

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 66 anos (75,5%)

REsp 1988771

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 50 anos

REsp 2019108

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2022-08-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

REsp 1943404

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2021-06-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e por sinistralidade

REsp 2150124 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-06-24SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1954365 - RJ (2021/0251658-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-10-13RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária acima de 72 anos

REsp 1958405 - PE

Recurso Especial

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

Antonio Carlos Ferreira2022-05-25PE2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2206461 - RJ (2025/0113575-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-06-30RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1992676 / SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-07-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (contrato antigo e não adaptado)

TP 3948 - SP (2022/0140848-0)

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-05-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (56 a 60 anos) e utilização da Unidade de Serviço (US)

AREsp 2710671 / SC (2024/0289304-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-08-07SC1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e reajuste anual

REsp 1.280.211

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2014-09-04SP1 PDF(s)

Tema: Faixa Etária / Idoso

REsp 1.805.153 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 56 e 61 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1979966 - SP (2022/0011545-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e reajuste anual de 5% após os 72 anos

AREsp 2165263

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-09-28RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.705.949

AgInt no REsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-03-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 2210503 - SP (2025/0151144-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-05-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 56 anos

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.766 - SP (2016/0163048-0)

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-03-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após os 60 anos

AREsp 622.381 - SP (2014/0323520-3)

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-12-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e prescrição trienal

Rcl 30.579 - BA (2016/0077521-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-21BA2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.339 - SP (2019/0009658-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (61 anos)

AREsp 1.429.246 - SP (2019/0015234-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-25SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos e após 72 anos)

AREsp 1.368.858 - SP (2018/0247225-9)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)2018-10-24SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (61 a 65 anos, 66 a 70 anos e acima de 71 anos)

AREsp 1083852

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual acima do índice estabelecido pela ANS

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.848 - SP (2017/0256424-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.562 - SP (2017/0311310-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos (89,07%)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.630 - SP (2018/0057728-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Operadora3 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-19SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 1.270.990 - DF (2018/0072887-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-07-07DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (sexagenário)

RECLAMAÇÃO Nº 37.950 - SP (2019/0128823-7)

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 1.296.992 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-05-25SP1 PDF(s)

Tema: Negativa de atendimento por suposto inadimplemento e pedido de danos morais

REsp 1.811.398 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.812.163 - SP (2019/0129644-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos.

AREsp 1.351.229 - SP (2018/0217317-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-09-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.974 - RJ (2018/0223097-0)

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-17RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.770.835

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-25SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição

AREsp 1.427.501 - SP (2019/0008343-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar

RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.883 - SP (2017/0051591-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.001 - SP (2018/0341313-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-03-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.705 - SP (2018/0345645-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.193.878 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO GURGEL DE FARIA2018-05-02RJ1 PDF(s)

Tema: Doença preexistente (Hepatite C) e validade de multa administrativa da ANS por suspensão indevida de cobertura.

REsp 1.809.092 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-05-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.664 - SP (2017/0318301-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (beneficiário idoso)

AREsp 181.537

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-04-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição de repetição de indébito

RECLAMAÇÃO Nº 11.179 - SP (2013/0005322-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-03-21SP2 PDF(s)

Tema: Legitimidade ativa de terceiro (irmão) que assinou termo de responsabilidade por internação de urgência em hospital credenciado.

AREsp 1.262.555 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-27RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (66 anos)

AREsp 1.299.399

Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária de idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.913 - SP (2019/0183800-1)

AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-30SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.823.157

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-06SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária em contrato antigo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.417 - SP (2018/0225725-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.765.239

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.364.975 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2018-11-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos (92,82%)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.857.725 - SP (2020/0008987-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

REsp 1.846.313 - SP (2019/0326877-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2020-03-26SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária para beneficiários acima de 60 anos

REsp 1.779.261 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-04-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (66 anos e 71 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.708 - SP (2018/0303039-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 66 anos em contrato antigo não adaptado

AREsp 1.885.347 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-09SP1 PDF(s)

Tema: Cancelamento unilateral por inadimplência

REsp 1939842

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2021-10-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 66 anos

AREsp 1902019

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-09-24RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual em contrato antigo (1992).

REsp 1.790.838 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-10-17SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

REsp 1.791.250 - SP (2019/0008466-5)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1943408

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-06-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (66 anos)

REsp 1.795.682 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Idoso)

REsp 1941886

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) em contrato individual antigo (1998).

AREsp 1926653

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-10-19RJ1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1950879

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-10-20BA1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1969127 - RJ (2021/0258268-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-01RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1959006

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-03-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato anterior ao Estatuto do Idoso

REsp 1959869

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2021-09-29SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1967218 - SP (2021/0324228-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano antigo não adaptado

REsp 1968692 / SP

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2022-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e reajuste anual cumulativo após 72 anos

REsp 1.824.184

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

PET 12949 (2019/0263182-8)

PETICAO

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-09-05RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos para beneficiário com mais de 10 anos de vínculo.

RECURSO ESPECIAL Nº 1989154 - SP (2022/0064231-3)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2022-11-18SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2004928 - SP (2022/0162163-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual (índices ANS) e por faixa etária em contrato individual não adaptado.

AREsp 2158635

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-02-21RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1944513

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2021-10-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2017888 - SP (2022/0242298-5)

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2023-03-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1954899 - SP (2021/0258898-0)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-15SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (66 e 72 anos)

REsp 2026097 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2023-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1986690 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato antigo não adaptado

RECURSO ESPECIAL Nº 2004992 - SP (2022/0161869-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-08-19SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 61 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 2156911 - SP (2024/0253508-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 2902295 - RJ (2025/0119896-8)

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-09-08RJ2 PDF(s)

Tema: faixa etária (61 a 71 anos)

AgInt no AREsp 970.718 - SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-08-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e aplicação de índices da ANS

AgInt no REsp 1655181/SP

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (acima de 61 anos) em contrato antigo não adaptado

REsp 2139303 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual em plano individual não adaptado (Termo de compromisso ANS)

REsp 2160972 - SP (2024/0284061-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-09-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 2186053 - RJ (2024/0462180-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-12-20RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (maiores de 60 anos) em contrato antigo e não adaptado.

REsp 2215444

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO BUZZI2025-10-24PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1729944

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. MOURA RIBEIRO2018-03-16SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.755.991 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-08-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso) e prescrição da repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.722 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.770.384

MARIA ISABEL GALLOTTI2019-02-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.764.415 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-10-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1943156

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2021-06-23SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária aos 72 anos

AREsp 1.520.013 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária acima dos 65 anos em contrato individual antigo.

AREsp 1.569.495 - SP (2019/0249658-8)

Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Aurélio Bellizze2019-10-30SP1 PDF(s)

Tema: Falso coletivo empresarial (natureza familiar) e reajuste por sinistralidade

AREsp 2143129

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-08-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 2138273 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária em contrato individual antigo

AREsp 2657439

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-06-28PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato individual antigo

AREsp 2711269 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-09-26RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 66 anos

AgInt no AREsp 1.107.533 - SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-09-26SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 849.401 - SP

AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Moura Ribeiro2016-12-16SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 872.741

AgInt no AREsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Moura Ribeiro2016-12-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após 60 anos

REsp 962.980 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-03-13SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento de tumor cerebral e hidrocefalia aguda durante prazo de carência.

AREsp 2662018 - PE (2024/0205018-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-10-25PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e ausência de previsão clara de percentuais no contrato.

REsp 2181481

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 2869940 - SP (2025/0064704-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-10-16SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e sinistralidade

AREsp 1.256.519 - RJ (2018/0047863-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-05-14RJ1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano após período de remissão por morte do segurado.

REsp 1989182

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-03-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 2023123 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Downgrade de categoria de plano de saúde individual

REsp 1.098.618 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-10-25RJ1 PDF(s)

Tema: Manutenção de usuários como individualizados no seguro de saúde

AREsp 2146640

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-08-11SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento de Adenocarcinoma de Pâncreas Metastático e quimioterapia

REsp 1.834.580

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-29SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.067 - SP (2019/0109684-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.083.895 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-10-16SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 622.381 / SP

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 315.205 - RS (2013/0075211-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-04-03RS1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas hospitalares em hospital não referenciado

REsp 1.805.840 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso/60 anos)

REsp 1.320.653 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão imotivada de contrato de seguro saúde familiar

REsp 1.791.246 - SP (2019/0008313-7)

AgInt nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora4 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-28SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (Tema 952/STJ)

REsp 1.680.077 - SP (2017/0146969-0)