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Decisões Monocráticas do STJ

Base de dados de 6627 decisões monocráticas analisadas

Total de Decisões Monocráticas

6627

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Decisões Monocráticas

100 de 3187 resultados

AgInt no AREsp 2656668 - PE (2024/0197746-8)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI17/12/2025PE2 PDF(s)

Tema: Síndrome de Sturge-Weber, dupla hemiparesia com epilepsia sintomática e síndrome neurocutânea; tratamento multiprofissional (fonoaudiologia, TO, psicopedagogia).

AREsp 2867582 - SP (2025/0065678-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI16/12/2025SP2 PDF(s)

Tema: estimulação magnética transcraniana para depressão

AREsp 3111328 - PE (2025/0454331-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN15/12/2025PE1 PDF(s)

AREsp 3110437 - BA (2025/0443793-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/12/2025BA1 PDF(s)

Tema: Astreintes (multa diária)

AREsp 3121796 - BA (2025/0462722-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)11/12/2025BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2179028 - SP (2024/0407752-0)

TutPrv no RECURSO ESPECIAL
Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA04/12/2025SP1 PDF(s)

Tema: Impenhorabilidade de bem de família e gratuidade de justiça em sede de embargos de terceiro.

AREsp 2919555 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA04/12/2025SP1 PDF(s)

Tema: indenização por danos morais por recusa indevida

AREsp 3059645 - SP (2025/0362834-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ01/12/2025SP1 PDF(s)

Tema: Execução provisória de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer

AREsp 3055523 / RJ (2025/0361766-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)28/11/2025RJ1 PDF(s)

Tema: TEA e Sequenciamento Completo de Exoma (releitura/reanálise)

AREsp 3085972 - SP (2025/0411907-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ26/11/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3087926 - SP (2025/0417558-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN24/11/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3058574 - ES (2025/0368155-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ24/11/2025ES1 PDF(s)

AREsp 3090111 - SP (2025/0420692-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ19/11/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3050165 - SE (2025/0357995-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)17/11/2025SE1 PDF(s)

AREsp 2974280 - SP (2025/0234394-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS17/11/2025SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença - Juros e correção monetária sobre honorários de sucumbência

REsp 2210528

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA14/11/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares

AREsp 3085982 / BA (2025/0414708-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)14/11/2025BA1 PDF(s)

AREsp 3088262

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN13/11/2025SP1 PDF(s)

Tema: A decisão trata exclusivamente de admissibilidade recursal, não detalhando o tratamento médico objeto da lide.

AREsp 3053059 - SP (2025/0356040-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ07/11/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2819436 - SP (2024/0481950-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
HUMBERTO MARTINS04/11/2025SP1 PDF(s)

Tema: Redução do valor das astreintes por descumprimento de decisão judicial de fornecimento de home care.

AREsp 3061227 - BA (2025/0350163-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)03/11/2025BA1 PDF(s)

AREsp 3054050 - BA (2025/0360561-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN30/10/2025BA1 PDF(s)

AREsp 3061094 - SP (2025/0375316-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN28/10/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3061459 - SP (2025/0365403-5)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin23/10/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3064703 - SP (2025/0379149-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN22/10/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2820871

EDcl no AgInt no AREsp
Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MARCO BUZZI21/10/2025SP1 PDF(s)

Tema: Nefrologia e diálise

AREsp 3029492

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN20/10/2025RJ1 PDF(s)

AREsp 2211897 / 2022/0300539-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS20/10/2025SC2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / idoso

AREsp 3069043 - GO (2025/0389780-3)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin17/10/2025GO1 PDF(s)

AREsp 3059606 - SP (2025/0373399-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN15/10/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3047067 - BA (2025/0346767-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin13/10/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2944843 - SP (2025/0187225-0)

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA11/10/2025SP1 PDF(s)

Tema: reembolso de despesas médicas e danos morais por recusa de custeio

AgInt no AREsp 2927607 - BA (2025/0162060-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministra Maria Isabel Gallotti03/10/2025BA1 PDF(s)

Tema: BRAFTOVI 75 mg para tratamento de neoplasia maligna de cólon (CID C18)

REsp 2216297

Recurso Especial
Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI30/09/2025PE1 PDF(s)

Tema: Critérios de cobertura à luz do Rol da ANS e Lei 14.454/2022

AREsp 3048823 / 2025/0340460-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)29/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3046667 / SP (2025/0351196-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN24/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2811132 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS19/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: Trastuzumabe Deruxtecana (off-label)

AREsp 2966042 - SP (2025/0213328-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO AFRÂNIO VILELA19/09/2025SP1 PDF(s)

REsp 2222523

EDcl no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MARCO BUZZI18/09/2025PE1 PDF(s)

Tema: Astreintes decorrentes de descumprimento de decisão sobre reajuste abusivo de 38,51%

REsp 2227696 - SP (2025/0298663-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA18/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de aviso prévio de 60 dias e multa rescisória em contrato empresarial.

REsp 2227897 - SP (2025/0294116-3)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA18/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH em 'falso coletivo' (3 beneficiários).

REsp 2225965 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN18/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: Irregularidade de representação processual

AREsp 2996018 / SP (2025/0268919-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA17/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: Criança com hidrocefalia, internação em regime de home care e sucessão de danos morais

RECURSO ESPECIAL Nº 2224797 - SP (2025/0270341-1)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI16/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 2197236

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI16/09/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 3008299 / SP (2025/0282761-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN15/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2988763 - BA (2025/0257094-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI14/09/2025BA1 PDF(s)

Tema: Astreintes em cumprimento de sentença sobre revisão de reajustes

AREsp 3006598 - SP (2025/0279016-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/09/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2986080 - RJ (2025/0253218-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINS09/09/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e reajuste anual em plano de saúde coletivo por adesão.

AREsp 2993074 - SP (2025/0263711-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)03/09/2025SP1 PDF(s)

REsp 2217949 - SP (2025/0209541-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI26/08/2025SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por faixa etária em contrato individual não adaptado

AREsp 2801057 / 2024/0455711-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA24/08/2025SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependentes após óbito do titular

AREsp 2981266 - SP (2025/0246674-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)22/08/2025SP1 PDF(s)

AREsp 3000483 - BA (2025/0274638-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)21/08/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2999119 - SP (2025/0274093-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/08/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2906074 - RJ (2025/0126180-3)

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIRO20/08/2025RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2929529 - PE (2025/0164385-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
Nancy Andrighi18/08/2025PE1 PDF(s)

Tema: Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) para transtorno depressivo recorrente

AREsp 2995606

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ15/08/2025PE1 PDF(s)

AREsp 2782716

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA15/08/2025RJ1 PDF(s)

Tema: obrigação de fazer

AREsp 2981038 - SP (2025/0246532-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ07/08/2025SP1 PDF(s)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2958315 - SP (2025/0208239-0)

AREsp
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ30/07/2025SP1 PDF(s)

Tema: Falha na contratação de plano de saúde resultando em falta de atendimento e necessidade de implantação do plano correto.

AREsp 2917847 - RS (2025/0145680-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI28/07/2025RS2 PDF(s)

Tema: Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica

AREsp 2993788

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
HERMAN BENJAMIN28/07/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2960072

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ22/07/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2912968 - AL (2025/0138931-7)

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ22/07/2025AL1 PDF(s)

Tema: Limites da atuação das operadoras frente às prescrições do profissional assistente (Tema 1295/STJ)

AREsp 2929775 - PE (2025/0164799-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI30/06/2025PE1 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal da repetição de indébito e excesso de execução (astreintes)

AREsp 2957881

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ27/06/2025SC1 PDF(s)

AREsp 2944607

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)18/06/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2939656 - SP (2025/0179125-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ18/06/2025SP1 PDF(s)

REsp 2216450

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ13/06/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2839671

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/06/2025SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento de transtorno do espectro autista (TEA) com terapias multidisciplinares na Clínica Religare.

AREsp 2945757

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN10/06/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2944713

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN09/06/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2929611 - SP (2025/0164311-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ02/06/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2720508 - RJ (2024/0300565-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI27/05/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 2925280 - SP (2025/0158196-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)26/05/2025SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2159820 - SP (2024/0275815-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI26/05/2025SP1 PDF(s)

REsp 2211493

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/05/2025SP1 PDF(s)

Tema: Teduglutida (Revestive) para tratamento de Doença de Crohn / Síndrome do Intestino Curto

AREsp 2914834 - PE (2025/0141079-7)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ21/05/2025PE1 PDF(s)

AREsp 2910047 - SP (2025/0132330-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin21/05/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2925143 - SP (2025/0158449-4)

Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
Ministro Herman Benjamin19/05/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2926362

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/05/2025SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes e enriquecimento sem causa

AREsp 2732358 - DF (2024/0324199-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA14/05/2025DF1 PDF(s)

Tema: transporte aeromédico (UTI aérea) em caso de urgência

REsp 2194413

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA13/05/2025SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (56 e 61 anos)

REsp 2202510

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ22/04/2025PB1 PDF(s)

AREsp 2829125

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/04/2025SP2 PDF(s)

Tema: Honorários de sucumbência em obrigação de fazer

AREsp 2880579 - RJ (2025/0085120-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/04/2025RJ1 PDF(s)

AREsp 2879304

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/04/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2765934

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO HUMBERTO MARTINS09/04/2025BA2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato antigo e não adaptado

AREsp 2882204 / SP (2025/0087423-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)07/04/2025SP1 PDF(s)

REsp 2197567

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI31/03/2025SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 2841547

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI28/03/2025PR2 PDF(s)

Tema: Execução de sentença e Tema Repetitivo 677 STJ (encargos moratórios em depósito judicial)

AREsp 2854725 - SP (2025/0028834-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO BUZZI28/03/2025SP1 PDF(s)

Tema: Neoplasia maligna (Piqray e Fulvestranto)

2024/0323224-9

EDcl no AgInt no AREsp 2733198
Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA18/03/2025PE1 PDF(s)

AREsp 2870655 / SP (2025/0064714-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/03/2025SP1 PDF(s)

REsp 2191092

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
ANTONIO CARLOS FERREIRA28/02/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual e por sinistralidade

AREsp 2729211

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões
MINISTRO MARCO BUZZI28/02/2025SP2 PDF(s)

Tema: Transplante de medula óssea e criopreservação de óvulos

AREsp 2824301

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ26/02/2025SP1 PDF(s)

REsp 2192805 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHI26/02/2025SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2140136 - SP (2024/0138330-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA25/02/2025SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade