Busca de Decisões Monocráticas

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO05/12/2018MG1 PDF(s)

Tema: Execução de título extrajudicial (prêmios de seguro saúde)

AREsp 1.198.972 - MG (2017/0284213-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ18/12/2017MG1 PDF(s)

REsp 1.633.603 - MG (2016/0278401-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI06/09/2017MG1 PDF(s)

Tema: Assistência Judiciária Gratuita

AREsp 257.156 - MG (2012/0241970-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA21/11/2012MG1 PDF(s)

Tema: Cerceamento de defesa e nulidade do julgado

RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.517 - MG

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI01/03/2011MG2 PDF(s)

Tema: Ação de consignação em pagamento

Agravo de Instrumento 1.273.101 - MG (2010/0015888-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI15/03/2010MG1 PDF(s)

Ag 1.243.641 - MG (2009/0204547-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI16/12/2009MG1 PDF(s)

REsp 1.000.826 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS13/11/2007MG1 PDF(s)

Tema: Rescisão de contrato coletivo

Agravo de Instrumento nº 857509 - MG (2007/0018115-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário

MIN. CESAR ASFOR ROCHA30/03/2007MG1 PDF(s)

Tema: Rede de prestadores (Art. 17 Lei 9.656/98)

REsp 2013195

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-17MG1 PDF(s)

AREsp 3085279 / MG (2025/0413059-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-17MG1 PDF(s)

AREsp 3024479 / MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-11-26MG1 PDF(s)

Tema: Envio de boletos e execução de astreintes (multa cominatória)

AREsp 648.521 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-05-26MG1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.865 - MG (2006/0260625-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-03-01MG1 PDF(s)

Tema: Reexame de cláusulas contratuais

2001/0195270-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 432.818 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

CESAR ASFOR ROCHA2002-03-06MG1 PDF(s)

Ag 938.224 - MG (2007/0181077-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2008-02-25MG1 PDF(s)

Tema: Nulidade de intimação de advogados

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.271.341 - MG (2010/0013853-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-03-30MG1 PDF(s)

Tema: Não renovação contratual

REsp 1.281.409 - MG

ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2017-04-19MG4 PDF(s)

Tema: Não renovação de seguro de vida em grupo / plano de saúde coletivo após término do prazo de vigência.

AREsp 2646188 - MG (2024/0184235-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-23MG1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.175.666 - MG (2009/0063881-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Raul Araújo Filho2010-08-02MG1 PDF(s)

Tema: Questão restrita à admissibilidade recursal (preparo)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.547 - MG (2009/0195440-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-08-04MG1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.235.324 - MG (2009/0182001-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2011-11-10MG1 PDF(s)

AG 1.327.033 - MG (2010/0123011-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-02-01MG1 PDF(s)

AREsp 139.562 - MG (2012/0015338-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-05-31MG1 PDF(s)

AREsp 195.067 - MG (2012/0132946-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-08-21MG1 PDF(s)

AREsp 325.870 - MG

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-06-27MG1 PDF(s)

RECLAMAÇÃO Nº 47561 - MG (2024/0196823-1)

RECLAMAÇÃO

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-06-25MG1 PDF(s)

Tema: Reclamação contra decisão de Tribunal de Justiça que indeferiu reclamação originária baseada na Resolução STJ/GP n.º 3/2016

AREsp 2772514 - MG (2024/0390746-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-03-12MG2 PDF(s)

Tema: Execução de título extrajudicial relativo a inadimplemento de prêmio (mensalidade) de seguro saúde.

AREsp 2972541

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-10-20MG1 PDF(s)

Tema: nao_informado

AREsp 1.065.645 - MG (2017/0049876-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-06-06MG1 PDF(s)

REsp 1.695.145 - MG

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-09-15MG1 PDF(s)

AREsp 1271125

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-23MG1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.748.953 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-01MG1 PDF(s)

AREsp 1.601.176

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-10-30MG1 PDF(s)

AREsp 2080291

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-04-12MG1 PDF(s)

AREsp 2907888 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-05MG1 PDF(s)

AREsp 3030062 - MG (2025/0324366-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-26MG1 PDF(s)

AREsp 2862238 - MG (2025/0032876-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-03-05MG1 PDF(s)

REsp 1.126.301 - MG (2009/0041726-8)

Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-06-28MG3 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato de seguro de vida/saúde renovado sucessivamente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.552 - MG (2009/0167368-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-02-02MG1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal (instrução deficiente)

AREsp 304089

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-30MG1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios em execução e embargos à execução

REsp 1491202 / MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2014-12-04MG1 PDF(s)

Tema: Assistência judiciária gratuita e preparo recursal

REsp 1.530.470 - MG

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-04-03MG1 PDF(s)

Tema: Tempestividade recursal e justa causa em razão de erro em informações processuais eletrônicas

AG 1.047.934 - MG (2008/0099485-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-11-06MG1 PDF(s)

Tema: Competência e Legitimidade em Ação Civil Pública

AREsp 385.845 - MG

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-08-05MG1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1342040 - MG

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-22MG1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiário demitido sem justa causa e distinção entre contribuição e coparticipação.

AREsp 2873402 - MG (2025/0072259-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2025-03-31MG1 PDF(s)

AREsp 2758631

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-04-15MG2 PDF(s)

Tema: Astreintes e cumprimento de obrigação de fazer

REsp 2180820 - MG

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-12-19MG1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo e migração para plano individual.

AREsp 958.012

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-06-30MG1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 2950557 / MG (2025/0195256-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-23MG1 PDF(s)

AREsp 3038665 / MG (2025/0331451-8)

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-03MG1 PDF(s)

2025/0329388-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3032684 - MG

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-02MG1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2840966 / MG (2025/0021986-8)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-04-23MG1 PDF(s)

AREsp 2843375 - MG (2025/0024632-3)

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-21MG1 PDF(s)

AREsp 2858315 / 2025/0041925-3

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-05-13MG1 PDF(s)

AG 799.918

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CASTRO FILHO2006-10-25MG1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas médico-hospitalares prestadas por não credenciados

Agravo de Instrumento nº 1.250.236 - MG (2009/0225028-1)

AgRg no Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Nancy Andrighi2011-04-15MG2 PDF(s)

Tema: Não detalhado nas decisões de admissibilidade

AREsp 1.092.748 - MG

Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Raul Araújo2017-05-25MG1 PDF(s)

Tema: Tempestividade de Agravo de Instrumento contra antecipação de tutela

AREsp 1.282.681 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-24MG1 PDF(s)

Tema: admissibilidade recursal

AREsp 1.379.281 - MG (2018/0265017-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-02-12MG1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica

AREsp 1977444

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-06-20MG1 PDF(s)

Tema: Cumprimento provisório de sentença visando a manutenção de apólice e discussão sobre valor de astreintes.

AREsp 2026188 - MG (2021/0365787-0)

Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Luis Felipe Salomão2022-02-22MG1 PDF(s)

Tema: Cobrança de mensalidades e danos morais por protesto/inscrição indevida

RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.210 - MG (2008/0087074-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2010-10-27MG1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.369.356 - MG (2010/0209923-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-05-25MG1 PDF(s)

Tema: Reintegração ao plano após cancelamento por falta de repasse de prêmio pago a corretor.

AREsp 2132927 - MG

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2023-02-16MG2 PDF(s)

Tema: Assistência Judiciária Gratuita (Gratuidade de Justiça)

AREsp 660.321

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-02-26MG1 PDF(s)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.369.356 - MG (2010/0209923-2)

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-08-16MG1 PDF(s)

Tema: Manutenção de contrato de seguro saúde após falta de repasse de prêmio por corretor

REsp 1491268

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2014-12-04MG1 PDF(s)

AREsp 2938523 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-06-17MG1 PDF(s)

Tema: Execução de prêmios de seguro saúde e exceção do contrato não cumprido.

AREsp 702.785

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-06-01MG1 PDF(s)

AREsp 756.649 - MG (2015/0187581-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-27MG1 PDF(s)

AREsp 635.868 - MG (2014/0325869-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2015-04-22MG1 PDF(s)

Tema: Restabelecimento de seguro

Ag 1.305.997

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-04-01MG1 PDF(s)

AREsp 1.500.980 - MG (2019/0139756-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (PRESIDENTE)2019-06-14MG1 PDF(s)

AREsp 1.707.881 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03MG1 PDF(s)

REsp 1.679.168 - MG