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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)

Busca de Acórdãos

58 acórdãos encontrados

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REsp 2008852 - SP (2022/0188674-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO HUMBERTO MARTINSTerceira Turma14/10/2025SP

Tema: Reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2177020 - SP (2024/0393543-8)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIROTerceira Turma29/09/2025SP

Tema: Cobertura de tratamento/terapia

REsp 1.993.033 - SP (2021/0165740-2)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: Beneficiário
MINISTRA DANIELA TEIXEIRATerceira Turma15/09/2025SP

Tema: Adaptação/migração contratual

REsp 2212214

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma19/08/2025BA

Tema: Cobertura de cirurgia/procedimento

RECURSO ESPECIAL Nº 2211407 - SP (2025/0157040-8)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma18/08/2025SP

Tema: Reajuste por sinistralidade

AREsp 2903245 - SP (2025/0121234-8)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIROTerceira Turma18/06/2025SP

Tema: Astreintes / multa cominatória

AREsp 2789323 - BA (2024/0421615-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVATerceira Turma30/04/2025BA

Tema: Rescisão/cancelamento unilateral

RECURSO ESPECIAL Nº 1895743 - SP (2020/0241496-3)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO HUMBERTO MARTINSTerceira Turma25/03/2025SP

Tema: Reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2194131 - DF (2025/0025477-7)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVATerceira Turma17/03/2025DF

Tema: Tratamento oncológico

REsp 2072301 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVATerceira Turma24/02/2025SP

Tema: Outro

RECURSO ESPECIAL Nº 2065976 - SP (2023/0125423-3)

RECURSO ESPECIAL (REsp)
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma23/04/2024SP

Tema: Reajuste por sinistralidade

AgInt no AREsp 1.627.384 - RS

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
Raul AraújoQuarta Turma26/02/2024RS

Tema: Outro

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.777.158 - SP (2018/0289348-4)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO MOURA RIBEIROTerceira Turma26/02/2024SP

Tema: Reajuste por faixa etária

REsp 2048055

EDcl no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeEmbargos AcolhidosRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MOURA RIBEIROTerceira Turma13/11/2023SP

Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2078413 - RJ (2023/0192681-4)

AgInt no RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegadoRec: Beneficiário
MINISTRO SÉRGIO KUKINAPrimeira Turma30/10/2023RJ

Tema: Honorários advocatícios

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2083259 - SP (2023/0229346-7)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZETerceira Turma30/10/2023SP

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no REsp 2.082.137 - DF

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO MOURA RIBEIROTerceira Turma09/10/2023DF

Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2045277 - SP (2022/0402615-0)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAQuarta Turma12/06/2023SP

Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar

AREsp 2224210

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeprovidoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO RAUL ARAÚJOQuarta Turma15/05/2023SP

Tema: Reajuste por sinistralidade

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1913961 - DF (2020/0345661-2)

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO MARCO BUZZIQuarta Turma27/03/2023DF

Tema: Outro

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2023983 - SP (2022/0275399-6)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma06/03/2023SP

Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.788.279 - SP (2018/0340473-0)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: Beneficiário
Ministro Moura RibeiroTerceira Turma24/10/2022SP

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31)

AgInt no AREsp 2037558 - PR

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma08/08/2022PR

Tema: Prescrição / decadência

AgInt no AREsp 1.828.770 - SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
Ministro MARCO BUZZIQuarta Turma25/04/2022SP

Tema: Responsabilidade civil / erro médico

RECURSO ESPECIAL Nº 1.873.377 - SP (2020/0107738-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: Beneficiário
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOSegunda Seção23/03/2022SP

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1909097 - PE (2021/0169545-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIQuarta Turma21/03/2022PE

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1956508 - SP (2021/0268871-2)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma29/11/2021SP

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 1827804 - SP (2021/0034318-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
Raul AraújoQuarta Turma20/09/2021SP

Tema: Reajuste por sinistralidade

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1898558 - SP (2020/0256076-1)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO MOURA RIBEIROTerceira Turma16/08/2021SP

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 1760277 - PR

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeProvidoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAQuarta Turma21/06/2021PR

Tema: Manutenção de dependente

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1824278 - SP (2019/0192796-1)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma30/11/2020SP

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no RE no RECURSO ESPECIAL Nº 1794629 - SP (2019/0027170-6)

Agravo Interno no Recurso Extraordinário no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO JORGE MUSSICorte Especial27/10/2020SP

Tema: Admissibilidade recursal

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1784934 - SP

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma26/10/2020SP

Tema: Rescisão/cancelamento unilateral

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1889218 - SP (2020/0203689-3)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma26/10/2020SP

Tema: Cobertura de tratamento/terapia

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.836.950 - RJ

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma20/04/2020RJ

Tema: Rescisão/cancelamento unilateral

AgInt no AREsp 1.438.327/SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
Ministro Marco Aurélio BellizzeTerceira Turma20/04/2020SP

Tema: Reajuste por sinistralidade

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1795544 - SP (2019/0030940-4)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO MOURA RIBEIROTerceira Turma30/09/2019SP

Tema: Internação psiquiátrica

AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1083793 - SP (2017/0081111-0)

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
Ministro Marco Aurélio BellizzeTerceira Turma27/05/2019SP

Tema: Reajuste misto (faixa + sinistralidade)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1010453 - RJ (2016/0289834-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
Ministra Nancy AndrighiTerceira Turma22/10/2018RJ

Tema: Rescisão/cancelamento unilateral

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.287.198 - SP (2018/0103024-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZETerceira Turma21/08/2018SP

Tema: Reajuste por sinistralidade

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.558 - SP (2017/0182889-0)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZETerceira Turma10/04/2018SP

Tema: Outro

AgInt no REsp 1.688.812 / SP

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRAQuarta Turma12/12/2017SP

Tema: Tratamento oncológico

AgInt no AREsp 1.134.700/SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZETerceira Turma07/11/2017SP

Tema: Reajuste por sinistralidade

AgInt no AREsp 1.107.533 - SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
Ministro Raul AraújoQuarta Turma29/08/2017SP

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 1.107.533/SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
Ministro Raul AraújoQuarta Turma29/08/2017SP

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.899 - RS (2017/0064784-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
Ministro Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turma22/08/2017RS

Tema: Dano moral

RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.448 - PE (2011/0272480-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHATerceira Turma18/02/2016PE

Tema: Cobertura de prótese/órtese

RECURSO ESPECIAL Nº 1.458.886 - SP (2013/0377197-7)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHATerceira Turma03/03/2015SP

Tema: Reembolso de despesas

RECURSO ESPECIAL Nº 1.228.904 - SP (2010/0220774-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma05/03/2013SP

Tema: Reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 962.980 - SP (2007/0144835-5)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeProvidoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOQuarta Turma13/03/2012SP

Tema: Cobertura de tratamento/terapia

RECURSO ESPECIAL Nº 531.281 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: BeneficiárioFav: Beneficiário
MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma10/08/2004SP

Tema: Carência / CPT / urgência

AREsp 1673319 - PR

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVATerceira Turma01 de março de 2021PR

Tema: Tratamento oncológico

RECURSO ESPECIAL Nº 2223940 - SP (2025/0266461-9)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: SulAmérica
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVATerceira Turma15 de outubro de 2025SP

Tema: Cobertura de cirurgia/procedimento

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1930808 - SP (2021/0098455-3)

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOTerceira Turma14 de março de 2022SP

Tema: Reajuste por faixa etária

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2102574 - SP (2023/0372729-0)

Agravo Interno no Recurso Especial
Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZETerceira Turma26 de fevereiro de 2024SP

Tema: Reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2120570 - SP (2024/0024546-0)

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeParcialRec: SulAmérica
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVATerceira Turma15 de outubro de 2025SP

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 2597711 - PR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVATerceira Turma17 de junho de 2025PR

Tema: Manutenção de dependente

REsp 2224257 - SP

RECURSO ESPECIAL
Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAQuarta Turma30 de setembro de 2025SP

Tema: Reajuste anual