AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1083793 - SP (2017/0081111-0)
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O acórdão trata de controvérsia sobre reajuste de prêmio em contrato de seguro saúde e abusividade de cláusulas.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
AFONSO DE ANDRADE PINTO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Abusividade de reajuste por sinistralidade, variação de custos e faixa etária em contrato coletivo por adesão.
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão que conheceu parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento, alegando omissão e afastamento de óbices sumulares.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão de origem sobre índices de reajuste em contrato coletivo e inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015, art. 535 do CPC/1973
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 5/STJ
A alteração das conclusões demandaria interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de revolvimento do acervo fático-probatório para analisar abusividade do reajuste.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 793.457/PRAgRg no Ag 1.408.714/SPEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 822.269/SP
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Motivo Determinante
- Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e ausência de violação ao art. 1.022 do CPC.
Evidências
“AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1083793 - SP (2017/0081111-0)”
“A hipótese dos autos trata de contrato coletivo por adesão (fls. 73/102)”
“VALOR DO PRÊMIO REAJUSTADO DE FORMA ABUSIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS E REEXAME DOS FATOS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.”
“Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.”
“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso”
Observações
O acórdão é um Agravo Interno em Agravo Interno, mantendo a decisão monocrática que já havia negado provimento ao recurso especial por óbices processuais. O tema central é o reajuste de contrato coletivo por adesão.