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AgInt no AREsp 1.134.700/SP
Plano de SaúdeNegadoAgravo Interno no Agravo em Recurso Especial
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZETerceira Turma07/11/2017Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP
Classificação: O acórdão trata de controvérsia sobre reajuste de mensalidade de plano de saúde por aumento de sinistralidade.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
agravanteoperadora
JOSE GLEDSTON MOREIRA
agravadobeneficiario
Advogados
FERNANDO NEVES DA SILVAOAB/DF 002030
ADRIANA BARBOSA DE CASTROOAB/DF 028638
MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANIOAB/SP 130377
Objeto da Ação
- Tema Macro
- reajuste
- Subtema
- Aumento da sinistralidade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão que considerou abusivo o reajuste por sinistralidade e afastamento da Súmula 7/STJ.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão recorrido e que a análise da validade do reajuste por sinistralidade não demandaria reexame fático-probatório.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- agint
- Obices
- SUMULA_7_STJ: Incidência quanto à verificação da abusividade do reajuste e suficiência de provas.
- Sumulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A revisão da conclusão do Tribunal de origem sobre a abusividade de reajuste por sinistralidade, baseada na ausência de comprovação documental do aumento de custos, atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
- Precedentes Citados
- EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 822.269/SPEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 803.611/PRAgRg no AREsp n. 507.600/MG
- Temas/Precedentes Qualificados
- 7
Resultado e Consequências
- Resultado do Recurso
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- desfavoravel
- Motivo Determinante
- Inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ para rever a abusividade do reajuste.
Observações
O acórdão é um Agravo Interno que manteve decisão monocrática anterior. O tema central é a falta de prova de sinistralidade para justificar aumento de mensalidade.
Arquivo: AINTARESP-1134700-2017-11-13