Busca de Decisões Monocráticas

51 decisões encontradas

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Ano:2023

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RECURSO ESPECIAL Nº 1962406 - SP (2021/0302889-1)

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário4 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA06/12/2023SP4 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Método ABA (Applied Behavior Analysis)

RECURSO ESPECIAL Nº 2.106.593 - SP (2023/0393082-5)

REsp

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/11/2023SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2002595 - SP (2022/0140801-3)

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS14/11/2023SP2 PDF(s)

Tema: neoplasia de mama

RECURSO ESPECIAL Nº 2024577 - SP (2022/0279666-1)

REsp

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE31/10/2023SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (46, 56, 61, 66 e 71 anos)

AREsp 2.432.859 - SP

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/10/2023SP1 PDF(s)

Tema: Tempestividade recursal e comprovação de feriado local

REsp 1993240 / SP (2022/0085004-0)

Recurso Especial (com posterior Recurso Extraordinário)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO17/10/2023SP2 PDF(s)

Tema: Rescisão por alta sinistralidade em razão de idade avançada e manutenção do plano.

Tema: Processual - Tempestividade Recursal

RECURSO ESPECIAL Nº 1978364 - DF (2021/0395563-3)

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE31/08/2023DF3 PDF(s)

Tema: Fornecimento de medicamento VELCADE (bortezomide) para Mieloma Múltiplo e discussão sobre redução de astreintes vencidas.

AREsp 1977751 / RJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

SÉRGIO KUKINA01/08/2023RJ2 PDF(s)

Tema: Anulação de multa administrativa da ANS por suposta negativa de reembolso integral

EDcl no AREsp 2350109

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/07/2023RJ1 PDF(s)

AREsp 2.374.897 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA18/07/2023SP1 PDF(s)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2.057.828 - SP (2023/0077642-0)

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/06/2023SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2024848 - SP (2022/0280836-6)

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE28/06/2023SP1 PDF(s)

Tema: Canabidiol (Purodiol) para tratamento de Epilepsia

AREsp 2.387.905 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA28/06/2023SP1 PDF(s)

AREsp 2.334.492 - SP

EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA PRESIDENTE DO STJ22/06/2023SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por intempestividade e majoração de honorários

AREsp 2140885

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS12/06/2023SP2 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios ou disputa entre sociedade de advogados e operadora

AREsp 2289663

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/06/2023BA1 PDF(s)

REsp 1957981

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO31/05/2023BA1 PDF(s)

Tema: Tratamento de câncer

AREsp 2.328.943

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/05/2023BA1 PDF(s)

AREsp 2.324.889 - SP (2023/0078145-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA15/05/2023SP1 PDF(s)

AREsp 2.335.314 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/05/2023SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2025764 - SP (2022/0285623-0)

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA12/05/2023SP1 PDF(s)

Tema: Terapias para transtorno do espectro autista (TEA)

AREsp 2.332.010 - SP (2023/0095871-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/05/2023SP1 PDF(s)

Tema: reajuste do plano de saúde por aumento no índice de sinistralidade

AREsp 2178758 - BA (2022/0234474-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA11/05/2023BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1979900 - SP (2021/0403333-8)

REsp / EDcl / Pet

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora4 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE04/05/2023SP4 PDF(s)

Tema: Venclexta (Venetoclax) para leucemia mieloide aguda

AREsp 2.327.221 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA20/04/2023SP1 PDF(s)

AREsp 2293377 / SP (2023/0039408-0)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/04/2023SP2 PDF(s)

Tema: restituição de reembolsos fundados em recibos médicos falsos

AREsp 2.321.386

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA13/04/2023RJ1 PDF(s)

AREsp 2.292.476 - BA (2023/0037379-6)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA31/03/2023BA1 PDF(s)

AREsp 2.319.729 - SP (2023/0066097-1)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA31/03/2023SP1 PDF(s)

AREsp 2215916

AgInt no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO BUZZI30/03/2023SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por aumento de sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH).

AREsp 2.316.591

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/03/2023MA1 PDF(s)

AREsp 2274583

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA20/03/2023RJ1 PDF(s)

Tema: Recusa de atendimento por suposta inadimplência

AREsp 2.303.020 - SP (2023/0037665-2)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA17/03/2023SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1961523 - SP (2021/0262978-0)

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO15/03/2023SP2 PDF(s)

Tema: Tratamento multidisciplinar (método ABA) para autismo

AREsp 2089778

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO13/03/2023SP1 PDF(s)

Tema: substituição dos índices por sinistralidade por aqueles estabelecidos pela ANS

REsp 2018916 - SP (2022/0248315-4)

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI10/03/2023SP2 PDF(s)

Tema: Home care para idoso portador de sequelas de AVC, Parkinson e Disfasia

REsp 2.036.781 - SP (2022/0352396-1)

EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA09/03/2023SP1 PDF(s)

REsp 2027947

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA06/03/2023SP2 PDF(s)

AREsp 2.265.935 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA24/02/2023SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de mensalidades relativas ao aviso prévio de 60 dias após pedido de cancelamento pelo estipulante.

AREsp 2.280.955 - PE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA13/02/2023PE1 PDF(s)

AREsp 2206444 - SP (2022/0285581-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI10/02/2023SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após a morte do titular e término do período de remissão

REsp 2014561 / SP (2022/0220592-1)

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Marco Buzzi08/02/2023SP3 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Prescrição (Tema 610 STJ)

AREsp 2.281.989 - RN (2023/0016070-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA08/02/2023RN1 PDF(s)

EREsp 1.874.675 - SC

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA02/02/2023SC1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / Tema 1112 STJ

REsp 2026902 - DF

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE01/02/2023DF2 PDF(s)

Tema: Diabetes Mellitus

Busca de Decisões Monocráticas

RECURSO ESPECIAL Nº 1962406 - SP (2021/0302889-1)

RECURSO ESPECIAL Nº 2.106.593 - SP (2023/0393082-5)

RECURSO ESPECIAL Nº 2002595 - SP (2022/0140801-3)

RECURSO ESPECIAL Nº 2024577 - SP (2022/0279666-1)

AREsp 2.432.859 - SP

REsp 1993240 / SP (2022/0085004-0)

AREsp 2.460.161 - PE

AREsp 2.435.261

AREsp 2.400.015

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.383.664 - SP (2023/0181234-9)

AREsp 2.432.774 - SP (2023/0286262-0)

AREsp 2.404.575 - RJ (2023/0237551-7)

RECURSO ESPECIAL Nº 1978364 - DF (2021/0395563-3)

AREsp 1977751 / RJ

EDcl no AREsp 2350109

AREsp 2.374.897 - SP

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2.057.828 - SP (2023/0077642-0)

RECURSO ESPECIAL Nº 2024848 - SP (2022/0280836-6)

AREsp 2.387.905 - SP

AREsp 2.334.492 - SP

AREsp 2140885

AREsp 2289663

REsp 1957981

AREsp 2.328.943

AREsp 2.324.889 - SP (2023/0078145-2)

AREsp 2.335.314 - SP

RECURSO ESPECIAL Nº 2025764 - SP (2022/0285623-0)

AREsp 2.332.010 - SP (2023/0095871-6)

AREsp 2178758 - BA (2022/0234474-0)

RECURSO ESPECIAL Nº 1979900 - SP (2021/0403333-8)

AREsp 2.327.221 - SP

AREsp 2293377 / SP (2023/0039408-0)

AREsp 2.321.386

AREsp 2.292.476 - BA (2023/0037379-6)

AREsp 2.319.729 - SP (2023/0066097-1)

AREsp 2215916

AREsp 2.316.591

AREsp 2274583

AREsp 2.303.020 - SP (2023/0037665-2)

RECURSO ESPECIAL Nº 1961523 - SP (2021/0262978-0)

AREsp 2089778

REsp 2018916 - SP (2022/0248315-4)

REsp 2.036.781 - SP (2022/0352396-1)

REsp 2027947

AREsp 2.265.935 - SP

AREsp 2.280.955 - PE

AREsp 2206444 - SP (2022/0285581-3)

REsp 2014561 / SP (2022/0220592-1)

AREsp 2.281.989 - RN (2023/0016070-5)

EREsp 1.874.675 - SC

REsp 2026902 - DF