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13 acórdãos encontrados

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Tipo Parte:ministerio_publico

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RECURSO ESPECIAL Nº 2060900 - SP (2023/0096440-6)

Recurso Especial (REsp)

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJOQuarta Turma22/09/2025SP

Tema: Exames PET CT e PET SCAN para diagnóstico e acompanhamento de câncer.

AgInt nos EDcl no AREsp 2081158/SP

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeProvidoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJOQuarta Turma26/02/2024SP

Tema: Medicamentos para tratamento domiciliar (home care) / Paralisia Cerebral

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1920836 - SP (2021/0034377-3)

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeEmbargos AcolhidosRec: Beneficiário

Ministro Marco BuzziQuarta Turma14/08/2023SP

Tema: Tratamento multidisciplinar ilimitado para Transtorno do Espectro Autista (TEA).

AgInt no AREsp 1002710 / SP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZIQuarta Turma04/05/2020SP

Tema: Fornecimento de medicamento oncológico (Xeloda) para tratamento domiciliar.

REsp 1.585.614 - SP

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegadoRec: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOTerceira Turma12/03/2019SP

Tema: Cirurgia de catarata (facectomia) e fornecimento de lentes intraoculares.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 293.545 - SP (2013/0013517-9)

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAQuarta Turma26/02/2019SP

Tema: Ação Civil Pública. Recusa de adesão ao plano de saúde por idade ou doença preexistente. Legitimidade do Ministério Público.

AgInt no AREsp 969.710 / BA

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOTerceira Turma07/11/2017BA

Tema: Nulidade processual por ausência de intimação do Ministério Público como fiscal da lei em segunda instância.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.232 - ES (2013/0071801-5)

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeProvidoRec: SulAméricaFav: SulAmérica

MINISTRA NANCY ANDRIGHITerceira Turma26/09/2017ES

Tema: Reajuste por faixa etária em seguro de vida/saúde coletivo (Programa de Readequação)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.448 - PE (2011/0272480-9)

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHATerceira Turma18/02/2016PE

Tema: Abusividade de cláusula de renúncia a acompanhamento médico no preenchimento de declaração de saúde (doenças preexistentes).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.420 - SP (2014/0202026-8)

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeProvidoRec: SulAméricaFav: SulAmérica

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVATerceira Turma01/09/2015SP

Tema: Manutenção de inativo (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração de regime de custeio (pós para pré-pagamento)

RCDESP no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 741.981 - MA (2006/0017447-0)

Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIQuarta Turma05/10/2010MA

Tema: Adoção da tabela de preços CBHPM para remuneração de serviços

CC 45.330 - BA (2004/0100345-0)

EDcl nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Plano de SaúdeEmbargos RejeitadosRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRO JOSÉ DELGADOPrimeira Seção09/08/2006BA

Tema: Discussão sobre a aplicação da Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM)

EDcl no CC 45.766 - BA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Plano de SaúdeEmbargos RejeitadosRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRO JOSÉ DELGADOPrimeira Seção22/06/2005BA

Tema: Aplicação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)