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13 acórdãos encontrados

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Tipo Parte:ans

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AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2078413 - RJ (2023/0192681-4)

AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegadoRec: Beneficiário

MINISTRO SÉRGIO KUKINAPrimeira Turma30/10/2023RJ

Tema: Honorários advocatícios em execução fiscal e embargos à execução

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1938680 - RJ (2021/0023218-8)

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRO BENEDITO GONÇALVESPrimeira Turma14/03/2022RJ

Tema: Prescrição intercorrente em processo administrativo de multa da ANS

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1734443 - RJ (2020/0185613-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃOSegunda Turma14/03/2022RJ

Tema: Multa administrativa da ANS por negativa de cobertura em consulta médica

AREsp 1606290 - RJ

EDcl no AgInt no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeEmbargos AcolhidosRec: SulAméricaFav: SulAmérica

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESSegunda Turma09/11/2021RJ

Tema: Multas e demais sanções / Encargo legal de 20% do Decreto-Lei 1.025/1969

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.919.016 - RJ (2021/0027023-2)

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: BeneficiárioFav: SulAmérica

MINISTRO HERMAN BENJAMINSegunda Turma31/05/2021RJ

Tema: Suspensão da exigibilidade de multa administrativa aplicada pela ANS mediante oferta de seguro-garantia judicial.

AgInt no AREsp 1419708 / RJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOPrimeira Turma11/11/2020RJ

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.147 - RJ (2019/0200897-5)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRO SÉRGIO KUKINAPrimeira Turma17/12/2019RJ

Tema: Dívida ativa não-tributária - Multas e demais Sanções impostas pela ANS

REsp 1.771.566 - RJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeEmbargos AcolhidosRec: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMINSegunda Turma05/12/2019RJ

Tema: Multa administrativa aplicada pela ANS por negativa de cobertura e majoração de honorários advocatícios recursais.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.060 - RJ (2018/0215631-1)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESSegunda Turma25/06/2019RJ

Tema: Redução de rede hospitalar referenciada sem autorização da ANS (Hospital Santa Casa de Misericórdia em Tatuí/SP)

REsp 1.585.614 - SP

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegadoRec: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOTerceira Turma12/03/2019SP

Tema: Cirurgia de catarata (facectomia) e fornecimento de lentes intraoculares.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.368.082 - RJ (2018/0245924-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegadoRec: SulAméricaFav: Beneficiário

Ministra Assusete MagalhãesSegunda Turma19/02/2019RJ

Tema: Multas e demais Sanções (Dívida Ativa não-tributária)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.518 - RJ (2018/0248030-1)

RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConhecidoRec: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMINSegunda Turma06/12/2018RJ

Tema: Execução Fiscal de Multa Administrativa da ANS / Tempestividade de Seguro-Garantia

AREsp 129.704

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeProvidoRec: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHASegunda Turma08/05/2012RJ

Tema: Majoração de honorários advocatícios em ação de ressarcimento ao SUS